Isabel dos Santos com mandado de captura internacional

A Interpol emitiu um mandado de captura internacional para extradição em nome da empresária angolana Isabel dos Santos, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, segundo um documento a que a Lusa teve acesso. Fonte oficial da empresária diz que os seus advogados consultaram a base de dados da Interpol e não encontraram qualquer referência a um mandado de captura.

No documento, emitido no passado dia 03 de novembro, as autoridades angolanas pedem para “localizar e prender com vista à extradição” a cidadã angolana Isabel dos Santos. De acordo com o mesmo, Isabel dos Santos é procurada por suspeitas dos “crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa e tráfico de influência, lavagem de dinheiro”, numa pena máxima de 12 anos de prisão.

No pedido “são dadas garantias de que a extradição será pedida após a detenção da pessoa, em conformidade com as leis nacionais e/ou os tratados bilaterais e multilaterais aplicáveis”. O documento esclarece que se trata de um mandado de prisão preventiva. “Este pedido deve ser tratado como um pedido formal de prisão provisória, em conformidade com as leis nacionais e/ou os tratados bilaterais e multilaterais aplicáveis”.

O mandado de captura internacional menciona que a empresária costuma estar em Portugal, Reino Unido ou Emirados Árabes Unidos.

Segundo o documento, entre 2015 e 2017, a empresária, criou mecanismos financeiros “com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas”, através de “informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano” que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol.

De acordo com o mandado, Isabel Dos Santos terá prejudicado o Estado angolano nos montantes totais de mais de 200 milhões de euros, cometendo crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócio e branqueamento de capitais.

A Lusa contactou a Interpol que remeteu informações sobre este caso para as autoridades angolanas. Também as autoridades inglesas e portuguesas não confirmaram ou negaram a existência do mandado.

Empresária diz desconhecer mandado

Fonte oficial de Isabel dos Santos disse, contudo, à Lusa que os seus advogados consultaram a base de dados da Interpol e não encontraram qualquer referência a um mandado de captura contra a empresária angolana. Em comunicado, a mesma fonte mostra-se intrigada pelo facto de a empresária ser procurada, após “quase três anos de existência de tais processos”, em que “nunca foi constituída arguida”.

“Também ao longo destes quase três anos, (Isabel dos Santos) disponibilizou-se formalmente a prestar declarações sempre que foi convocada, o que aconteceu, por exemplo, em processo que correu termos no Banco de Portugal, onde, em duas ocasiões, prestou todos os esclarecimentos solicitados. Também prestou declarações em processo, por si interposto em Portugal, na qualidade de assistente”, esclarece o comunicado da fonte oficial.

Isabel dos Santos estranha ainda o facto de as autoridades invocarem que desconhecem o seu paradeiro, já que o documento justificando o mandado da Interpol, indica apenas que “a empresária costuma estar em Portugal, Reino Unido ou Emirados Árabes Unidos”.

“Em rigor, as autoridades têm conhecimento da sua morada que consta, aliás, nas procurações que foram juntas aos processos”, argumenta a fonte oficial, acrescentando que a empresária foi notificada para essa mesma morada “no âmbito de processos-crime que correm termos em Portugal”.

A fonte oficial recorda, contudo, que “não foi proferida qualquer acusação”, pelo que a empresária não teve oportunidade de “exercer o contraditório” sobre os factos de que é acusada, salientando que “os processos continuam em segredo de justiça, o que dificulta ainda mais o exercício dos direitos de defesa”.

“Os factos relacionados com o período em que exerceu funções na Sonangol não foram confirmados judicialmente – pelo contrário”, defende a fonte oficial de Isabel dos Santos.

(Notícia atualizada sábado, às 10h29, com reação de fonte oficial de Isabel dos Santos)