Governo espanhol rejeita críticas sobre execução lenta do PRR

Empresários criticam lentidão e gestão dos fundos de recuperação da União Europeia. Governo espanhol assegura que atingiu “velocidade de cruzeiro” no desenvolvimento de planos de investimento.

Espanha está a ser alvo de críticas por parte das empresas devido à gestão dos fundos de recuperação da União Europeia, mas a ministra da Economia espanhola insiste que os planos estão no caminho certo. Nadia Calviño rejeita também as queixas de que os fundos estão a ser distribuídos muito lentamente.

Entre os críticos encontram-se parceiros de negócios insatisfeitos, como a Volkswagen, aliada em projetos de veículos elétricos. Contudo, o Governo espanhol assegura que atingiu a “velocidade de cruzeiro” no desenvolvimento de planos de investimento e que vai cumprir os padrões de auditoria para garantir a próxima tranche, disse em entrevista ao Financial Times (acesso pago).

“Há chamadas e concursos para projetos a ser abertos pelo setor público a um ritmo de cerca de dois mil milhões de euros por mês”, disse a ministra da Economia ao jornal britânico. “Com o plano de recuperação, o objetivo não é ser muito rápido, mas sim ter um ritmo constante que mantenha um forte investimento nos próximos anos”, acrescentou.

A Comissão Europeia validou a posição do Governo espanhol, ao sinalizar que “a implementação do plano espanhol está atualmente em conformidade com o cronograma acordado, estabelecido na [decisão] que aprova o plano”.

No entanto, tal não afastou críticas dos empresários, que acusam o Executivo de mascarar a situação com números, argumentando que o ritmo em que abre concursos para os projetos não é o melhor indicador de desempenho ou impacto económico. Além disso, “o sentimento geral no setor privado é que se está a ver uma má gestão”, apontou Manuel Pérez-Sala Gozalo, presidente do Círculo de Empresários.

Outro problema é a fiscalização e monitorização dos fundos. Calviño sinalizou que está envolvida em “trabalho muito intenso” com a Comissão para garantir que tem controlos financeiros, admitindo que “a Comissão é extremamente exigente, como deveria ser”. “Seja qual for o país com o qual fale, dirão o mesmo. Isto não é específico de Espanha”, acrescentou.

Os sinais de alerta para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência também já soam em Portugal, com o Presidente da República a avisar a ministra da Coesão de que não perdoaria falhas na execução dos fundos europeus.

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Entrevista a Nuno Sá Carvalho. Edição de novembro/dezembro da Advocatus

  • ADVOCATUS
  • 8 Novembro 2022

Na Advocatus de novembro/dezembro pode ler a entrevista ao novo managing partner da Cuatrecasas, Nuno Sá Carvalho, e ainda especiais sobre as arbitragens e os NFTs.

Nuno Sá Carvalho tem prestado assessoria jurídica principalmente em planeamento e realização de importantes investimentos, operações e projetos imobiliários, bem como no acompanhamento de procedimentos de construção, instalação, gestão e exploração de empreendimentos imobiliários, no âmbito dos segmentos residencial, comercial, industrial, logístico e turístico. Foi assessor jurídico da Secretária de Estado da Educação e Inovação entre outubro de 1995 e outubro de 1999 e consultor jurídico de diversas entidades públicas e privadas entre outubro de 1999 e outubro de 2000.

Abraçou o desafio de ser o managing partner da firma ibérica, depois do mandato de 11 anos de Maria João Ricou. Uma entrevista em que o advogado fala da integração da Serra Lopes, Cortes Martins, que terá início em janeiro, do mercado do imobiliário, da contração económica que se avizinha e avalia as diferenças do mercado ibérico e espanhol. Mas avisa: “a nossa matriz ibérica não constitui um espartilho, antes nos dá uma experiência, projeção e capacidade de trabalho muito maiores”.

Nuno Sá Carvalho, managing partner da Cuatrecasas, em entrevista ao ECO/Advocatus - 17OUT22
Nuno Sá Carvalho, managing partner da Cuatrecasas, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

O número de processos que deram entrada em Centros de Arbitragem tem vindo a aumentar. Apesar de os valores praticados variarem consoante o processo, este meio está a conquistar adeptos devido à celeridade processual e ao sigilo, entre outros fatores. Mas quando o assunto são os valores praticados em processos arbitrais, esses variam devido a diversos fatores como os custos com o tribunal, correspondendo aos honorários dos árbitros, e custos com mandatários e com peritos. A Advocatus foi falar com especialistas sobre este meio de resolução alternativo de litígios.

Na edição de novembro/dezembro pode ler também um especial sobre os NFTs. Portugal tem vindo a ser considerado um paraíso fiscal para quem investe neste tipo de ativos devido à ausência de normas de tributação. Países como Espanha e França já possuem legislação específica e em Portugal o caminho pode estar a começar a delinear-se com a proposta de OE para 2023. À Advocatus, os advogados apontaram quais deveriam ser os principais aspetos a serem legislados nesta matéria. Direito ao reembolso, tratamento fiscal e matérias de propriedade intelectual e proteção de dados foram alguns dos apontados.

Mariana Veríssimo, Country Leader da TMF Portugal, em entrevista ao ECO/Advocatus - 17OUT22
Mariana Veríssimo, Country Leader da TMF Portugal, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

Mariana Veríssimo é a advogada do mês desta edição. Aceitou há dois anos o desafio de ser a country leader do TMF Group, em Portugal, e em entrevista à Advocatus realça a importância do capital humano num mega grupo como o que incorpora. Sem pessoas estimuladas e reconhecidas e sem identidade de equipa não se cumprem objetivos nem se agradam clientes”, defende. Com uma carreira mais curta em Portugal do que no estrangeiro, esteve a exercer quatro anos de advocacia em Portugal e esteve onze em duas multinacionais no Luxemburgo.

Tânia Pinheiro, sócia que irá coordenar as operações em Portugal da Monereo Meyer Advogados, esteve à conversa com a Advocatus e explicou como será a entrada deste novo player no mercado português da advocacia. Segundo a advogada, estar mais perto dos clientes e oferecer um know-how de mais de 30 anos em toda a Península Ibérica são os dois grandes objetivos desta expansão. Descubra todos os pormenores na rubrica sociedade do mês.

Escritório de Lisboa da Monereo Meyer AdvogadosHugo Amaral/ECO

A PARES Advogados, através da sua equipa de Direito Comercial e Societário, prestou apoio jurídico à Sevenair Academy na aquisição de todos os ativos aeronáuticos da norte-americana L3Harris Technologies, localizados em Portugal. O trabalho desenvolvido pela PARES Advogados envolveu a reorganização societária das sociedades pertencentes à Sevenair Academy, bem como a negociação e formalização da aquisição dos ativos da L3Harris Technologies. Descubra todos os pormenores da operação na rubrica negócio do mês da 141.ª edição.

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Lula da Silva em Lisboa na próxima semana é possibilidade, admite Governo

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

Lula da Silva poderá deslocar-se a Lisboa na próxima semana e encontrar-se com António Costa, no âmbito da sua viagem para participar na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

O Presidente eleito do Brasil, Lula da Silva, poderá deslocar-se a Lisboa na próxima semana, no âmbito da sua viagem para participar na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), em Sharm el-Sheik, no Egito.

A possibilidade de Lula da Silva se encontrar com o primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, foi admitida à agência Lusa por fonte do executivo.

Segundo o jornal Expresso, com presença confirmada na COP27, o Presidente eleito do Brasil está a analisar a hipótese de iniciar por Lisboa o seu périplo internacional, ainda antes de tomar posse a 1 de janeiro próximo, em Brasília.

Na segunda-feira, na COP27, António Costa, num dos discursos que proferiu nesta cimeira do clima, saudou a posição do Presidente eleito do Brasil em defesa da floresta da Amazónia.

“É com renovada esperança que se ouviu o Presidente eleito do Brasil, Lula da Silva, renovar o seu compromisso com a desflorestação zero da floresta amazónica”, declarou o líder do executivo português, numa mesa-redonda que contou com as presenças dos presidentes da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, do Conselho, Charles Michel, e do primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, entre outtos responsáveis políticos.

Enquanto secretário-geral do PS, António Costa manifestou apoio a Lula da Silva na campanha para a segunda volta das eleições presidenciais brasileiras.

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Governo espera que ANA aceite refazer proposta para tarifas nos aeroportos

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

Hugo Santos Mendes salientou que “a ANAC mostrou discordância” com a proposta da ANA, pelo que a consulta terá de ser refeita.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, disse hoje esperar que a ANA – Aeroportos de Portugal aceite o processo de renovar a consulta de tarifas em vigor em 2023, em Lisboa, solicitado pela ANAC- Autoridade Nacional da Aviação Civil.

A ANA terá de fazer nos termos que a ANA impõe: inflação mais 2%, isto sem prejuízo da ANA, se entender, optar pela via da litigância, mas em princípio esperamos que a ANA aceite o processo de renovar o processo de consulta às companhias aéreas”, disse o responsável governativo no final da segunda ronda de perguntas numa audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão da Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, que se prolongou por seis horas, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2023.

Hugo Santos Mendes salientou que “a ANAC mostrou discordância” com a proposta da ANA, pelo que a consulta terá de ser refeita. A ANAC considerou, em 24 de outubro, que a proposta da para as tarifas a vigorar em 2023 era demasiado elevada e suspendeu o processo até a concessionária alterar os valores.

A ANAC “solicitou à Concessionária a fundamentação das opções tomadas em sede de Processo de Consulta Pública sobre as Taxas Reguladas 2023, designadamente quanto à conformidade da proposta tarifária com as disposições contratuais previstas no Contrato de Concessão”.

Depois de “analisados os fundamentos invocados pela ANA, a ANAC considerou que a proposta tarifária apresentada para 2023 (que contempla aumentos das receitas da ANA nos aeroportos do Grupo de Lisboa acima da inflação 5,9 pontos percentuais, no aeroporto do Porto contempla um aumento global médio das taxas 1,9 pontos percentuais acima da inflação e no aeroporto de Faro contempla um aumento global médio das taxas em 2,71 pontos percentuais acima da inflação) não cumpre as disposições previstas no Contrato de Concessão”.

Consequentemente, “em 21 de outubro de 2022, o Conselho de Administração da ANAC deliberou suspender de imediato o processo de consulta tarifária em curso” e “proferir uma determinação” com obrigações para a concessionária.

Assim, “relativamente aos aeroportos do Grupo de Lisboa, a ANA deverá alterar a sua proposta de taxas das Atividades Reguladas a vigorar em 2023, de forma a assegurar que a RRMM (Receita Regulada Média Máxima) para 2023 não apresente um aumento superior a dois pontos percentuais acima da inflação”.

Paralelamente, no que diz respeito “aos aeroportos do Porto e de Faro, a ANA deverá alterar a sua proposta de taxas das Atividades Reguladas a vigorar em 2023, por forma a acautelar que qualquer das referidas taxas não apresente um aumento superior à inflação, devendo, ainda, no que se refere ao aeroporto de Faro, explicitar as medidas a adotar já em 2023 para reforçar a sua competitividade”.

Por fim, “a ANA deverá dar conhecimento aos utilizadores, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da decisão hoje notificada, retomando-se o processo de consulta, com o prazo remanescente, acrescido de 10 dias úteis”.

Numa nota divulgada em 04 de outubro, no mesmo dia em que a TAP criticou o aumento das taxas, a ANA – Aeroportos de Portugal confirmou que “apresentou uma proposta de atualização das taxas aeroportuárias reguladas com data de entrada em vigar a 01 de fevereiro de 2023, seguindo o novo modelo previsto no contrato de concessão para o período 2023 até ao final da concessão”.

De acordo com a concessionária, “ao abrigo do modelo, que vigorou nos primeiros 10 anos da concessão, a ANA fez reduções substanciais das taxas praticadas durante o período da covid que resultaram na devolução de um valor total de cerca de 54 milhões de euros aos seus clientes em 2020 e 2021”.

Além disso, referiu, “a ANA devolveu mais de 13 milhões de euros às companhias aéreas referente a acertos da receita cobrada em 2021, nomeadamente em Lisboa e em Faro”. Assim, destacou a gestora dos aeroportos, “durante o período pandémico as medidas tomadas pela ANA” resultaram na redução de 26% em Lisboa, de 18% no aeroporto do Porto e de 45% em Faro.

Na mesma nota, a empresa referiu que “os valores propostos para 2023 apresentam acréscimos por passageiro de 0,35 euros nos Açores, 0,79 euros na Madeira, 0,81 euros no Porto, 0,80 euros em Faro e 1,53 euros em Lisboa”, adiantando que “a proposta representa um aumento médio de 10,81% que segue genericamente o aumento da taxa de inflação e as regras estabelecidas pelo Contrato de Concessão com o Estado Português”.

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Renault e Geely anunciam consórcio para produção de motores a gasolina e híbridos

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

O consórcio planeia construir 17 fábricas, com capacidade de produção anual de 5 milhões de motores, e cinco centros de pesquisa e desenvolvimento, em três continentes. Querem criar 19 mil empregos.

A francesa Renault e a chinesa Geely anunciaram esta terça-feira planos para a produção conjunta de motores movidos a gasolina e híbridos, somando-se a outras parcerias entre construtoras que visam suportar os custos com a transição no setor automóvel.

O consórcio planeia construir 17 fábricas, com capacidade de produção anual de cinco milhões de motores, e cinco centros de pesquisa e desenvolvimento, em três continentes. Este empreendimento vai empregar 19 mil pessoas, afirmaram as empresas, em comunicado.

As construtoras não detalharam o valor do investimento, mas disseram que cada parceiro vai ter metade do empreendimento.

O consórcio visa fornecer marcas pertencentes ou vinculadas à Renault e à Geely, incluindo Nissan, Mitsubishi, Volvo Cars, Renault, Dacia, Geely Auto, Lynk & Co. e Proton, disseram as empresas. O empreendimento visa também fornecer marcas de terceiros numa segunda fase.

As construtoras globais de automóveis estão a formar parcerias joint venture, visando partilhar os altos custos que o desenvolvimento de veículos elétricos e motores a gasolina mais eficientes acarreta, como parte da transição do setor, que visa cumprir com as metas ambientais a nível global.

O acordo Renault-Geely “vai permitir a criação de um líder global em tecnologias híbridas, para fornecer soluções avançadas altamente eficientes para as construtoras de todo o mundo”, disse Eric Li, presidente da Geely Holding Group, em comunicado.

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Estado assume que cartel da banca falseou “condições de concorrência” com troca de dados

  • ECO
  • 8 Novembro 2022

O Governo enviou observações ao Tribunal de Justiça da União Europeia no final de agosto sobre o “cartel da banca”, admitindo que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado”.

O Governo enviou observações ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no final de agosto sobre o “cartel da banca”, assumindo que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado”, avança o Público.

Em causa está um processo em que os bancos enfrentam coimas de 225 de milhões de euros. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deu como provado que as instituições financeiras trocaram informação sensível sobre as condições comerciais do crédito, mas tem dúvidas se infringiram as regras da concorrência por não ter ficado provado que essa prática teve impacto nos clientes. Por isso, o tribunal português enviou o caso para o TJUE para esclarecer a qualificação jurídica sobre se a troca de informação entre os bancos teve ou não efeitos objetivos na concorrência.

Nestes processos, o TJUE intervém e os Estados-membros podem enviar observações por escrito. E foi isso que o Estado português fez através do Ministério dos Negócios Estrangeiros. De acordo com o mesmo jornal, os agentes que representam o Estado português admitem que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado” e acrescentam que, ao definirem as condições comerciais, “puderam ter necessariamente em conta a informação trocada”, dado que, caso contrário, as decisões “não seriam as mesmas”.

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Estado negoceia nova extensão dos contratos do SIRESP com parceiros privados

  • ECO
  • 8 Novembro 2022

O concurso público para a rede de comunicação entre entidades está atrasado, pelo que os privados estão a ser sondados para prorrogar os contratos. SIRESP quer desconto de 20%.

Com o atraso no concurso do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o Estado viu-se obrigado a negociar mais uma extensão temporária dos atuais contratos com os parceiros privados para que o serviço continue a funcionar a partir de janeiro, noticia o Público.

O concurso público que está a decorrer para a aquisição de serviços para operar e manter a rede de comunicações das entidades como polícias e bombeiros deveria levar a que o vencedor começasse a trabalhar a 1 de janeiro, o que, com o atraso que leva o processo, dificilmente vai acontecer, segundo os candidatos.

Tendo em conta a complexidade do concurso, cujo prazo limite para apresentação propostas apenas termina para a semana, os parceiros privados já estão a ser sondados para uma prorrogação dos contratos. No entanto, o SIRESP quer que o valor tenha um desconto de 20% face aos acordos que estão em vigor.

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Hoje nas notícias: SIRESP, “cartel da banca” e PRR

  • ECO
  • 8 Novembro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O atraso no concurso do SIRESP forçou o Estado a negociar a extensão de contratos com parceiros privados para que o serviço continue a funcionar após o fim do ano. A marcar o dia está ainda a notícia de que o Estado admite que os bancos falsearam a concorrência com troca de informação. Conheça estas e outras notícias em destaque esta terça-feira.

Atraso no concurso obriga Estado a negociar extensão de contratos do SIRESP

Com o atraso no concurso do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o Estado viu-se obrigado a negociar a extensão temporária dos contratos com parceiros privados para que o serviço continue a funcionar. O concurso para assegurar o funcionamento da rede de comunicações entre entidades como polícias e bombeiros deveria levar a que o vencedor começasse a trabalhar a 1 de janeiro, o que, com o atraso, dificilmente vai acontecer. A SIRESP, S.A. estará a pedir um desconto de 20% face ao valor dos contratos atuais.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Estado admite que bancos falsearam a concorrência com troca de dados

O Governo enviou observações ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no final de agosto sobre o “cartel da banca”, o processo em que os principais bancos portugueses recorrem de coimas de 225 milhões de euros por, alegadamente, terem trocado informação de forma concertada, com as considerações a apoiar as alegações da Autoridade da Concorrência (AdC), referindo que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado”. A instância judicial em Portugal está suspensa enquanto o tribunal europeu responde a duas questões sobre a interpretação do direito da concorrência.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Governo não tem regra que obrigue Miguel Alves a sair

Apesar de ser comum a demissão de governantes depois de serem constituídos arguidos num processo judicial, tal não aconteceu com o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, arguido em processos devido a um negócio feito há dois anos quando liderada a Câmara de Caminha. Apesar de tal ser prática comum, não existe uma regra oficial que obrigue Miguel Alves a sair, sendo de notar também que António Costa já tinha conhecimento dos processos antes de nomear o secretário de Estado. A imprensa noticia também esta terça-feira que a manutenção de Miguel Alves no cargo está a gerar desconforto mesmo entre socialistas.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Só 5% das verbas do PRR recebidas por Portugal foram para empresas e famílias

Portugal já recebeu 3.321 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos quais 1.007 milhões foram efetivamente pagos. Do total de verbas recebidas pelo país, apenas 154 milhões de euros chegaram às famílias e empresas, o que representa menos de 5% do total. O setor público foi o maior beneficiário.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Ivo Rosa critica “extinção” do Tribunal Central de Instrução Criminal

O juiz Ivo Rosa admitiu que só concorreu ao Tribunal da Relação de Lisboa devido à “extinção” por “motivações políticas” do Tribunal Central de Instrução Criminal, vulgarmente conhecido como “Ticão”. “Só concorri para a segunda instância devido à extinção do Tribunal Central como tribunal especializado”, referiu o magistrado conclusão do debate instrutório do processo “O-Negativo”.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

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Wall Street fecham em alta, com investidores à espera dos resultados das Intercalares

  • ECO
  • 8 Novembro 2022

Bolsas europeias fecharam acima da linha de água esta terça-feira, dia em que estiveram em foco as eleições intercalares nos EUA. Renováveis resgataram PSI.

O sentimento dos investidores apresenta-se misto esta terça-feira, dia em que os norte-americanos são chamados às urnas para decidir o controlo das duas câmaras e de vários governos estaduais.

As bolsas asiáticas tiveram ganhos, mas as ações europeias negociaram junto da linha de água. Em Lisboa, o índice de referência esteve a cair, mas foi salvo pela EDP Renováveis. No mercado interbancário, as taxas Euribor — usadas no crédito da casa — voltaram a subir e renovaram máximos desde 2009, há 13 anos.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • Joana Abrantes Gomes
  • 8 Novembro 2022

Prosseguem as audições parlamentares sobre o OE2023, desta vez com o ministro da Saúde. Lá fora, as eleições intercalares nos EUA decidem o controlo do Congresso.

A agenda desta terça-feira reserva um encontro do Ecofin, duas novas audições parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2023, um debate sobre a falta de mão-de-obra no setor do comércio e o discurso que encerra a participação de Costa na COP27. Lá fora, o dia é marcado pelas eleições intercalares nos Estados Unidos, que irão determinar qual o partido que controlará o Congresso nos dois últimos anos do mandato do Presidente Joe Biden.

Ecofin discute regulamento Basileia III

A partir das 10h30 (9h30 em Lisboa), há reunião dos ministros dos 27 Estados-membros da União Europeia responsáveis pela Economia e pelas Finanças em Bruxelas. Um dos temas em discussão é a aplicação do Basileia III, um conjunto de medidas que visam reforçar a regulação, supervisão e gestão do risco dos bancos, para o qual a Autoridade Bancária Europeia e o Banco Central Europeu alertam que a Comissão Europeia cumpra nas discussões sobre o pacote bancário.

Fim da visita de Costa ao Egito

O primeiro-ministro termina esta terça-feira a visita a Sharm el-Sheik, no Egito, com o seu discurso de fundo na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), que decorre até 18 de novembro. Na segunda-feira, António Costa foi recebido pelo presidente do país anfitrião e pelo secretário-geral das Nações Unidas, tendo ainda participado numa mesa-redonda sobre “Transição justa”.

Intercalares decidem controlo do Congresso nos EUA

Os norte-americanos são chamados às urnas para decidir o controlo do Congresso e de vários governos estaduais. Várias sondagens apontam para que a Câmara dos Representantes volte às mãos dos republicanos, enquanto os democratas têm uma probabilidade ligeiramente mais alta de de manterem o poder no Senado. Perder a maioria numa ou em ambas as câmaras do Congresso vai moldar bastante os próximos dois anos da presidência de Joe Biden.

Pizarro ouvido sobre Orçamento do Estado

Continuam esta terça-feira as audições parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2023, que está em discussão na especialidade depois do primeiro voto favorável na Assembleia da República. Desta vez, será o secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, a ser ouvido a partir das 9 horas. Pelas 16h, os deputados vão inquirir o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, cuja pasta conta com mais 1.177 milhões de euros na proposta orçamental deste ano face a 2022.

Escassez de mão-de-obra em debate no Fórum do Comércio

Sob o tema “Como lidar com a escassez de mão-de-obra e as mudanças geracionais”, o Fórum do Comércio decorre esta terça-feira, a partir das 10 horas, para debater os principais desafios do setor. O evento é organizado pela União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) e conta com a presença da secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, e o secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Fontes.

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Inflação inclina Congresso dos EUA para uma maioria republicana

  • Joana Abrantes Gomes
  • 8 Novembro 2022

Com a inflação a pesar nas preocupações dos norte-americanos, é quase certo que os republicanos retomem a maioria pelo menos na Câmara dos Representantes, ameaçando a agenda de Biden e o apoio a Kiev.

Dois anos depois das eleições que deram a presidência dos EUA a Joe Biden e uma maioria no Congresso ao partido Democrata, os norte-americanos são chamados às urnas esta terça-feira para decidir o controlo das duas câmaras e de vários governos estaduais. A situação económica surge como a principal preocupação dos eleitores, mas, embora o emprego e o PIB estejam em bons níveis, as sondagens apontam para que os republicanos retomem a maioria pelo menos na Câmara dos Representantes. Este cenário, que até levou Obama a entrar em jogo na campanha democrata, não só ameaça o cumprimento da agenda no restante mandato de Joe Biden, como pode colocar em causa o apoio do país à Ucrânia e trazer (ainda mais) instabilidade à democracia norte-americana.

Quando, em junho passado, o Supremo Tribunal revogou o acórdão “Roe vs Wade”, que, em 1973, legalizou o direito ao aborto nos Estados Unidos, deixando nas mãos de cada Estado a decisão de proibir ou autorizar a realização de abortos, chegou a pensar-se que esta decisão daria vantagem ao Partido Democrata nas eleições intercalares, pelo menos no voto feminino. Contudo, uma sondagem do jornal The New York Times com o Siena College mostra que as mulheres sem filiação política estão a preferir os republicanos.

Essa sondagem revela, ao mesmo tempo, que a economia e a inflação são as questões com mais peso, notando-se também uma preocupação com a criminalidade e a violência, sobretudo nas intenções de voto das mulheres das zonas suburbanas. Ou seja, o que provavelmente está a acontecer no eleitorado feminino que vive fora das grandes cidades costeiras é que a segurança física e económica é mais importante do que o aborto, resume ao ECO o investigador Miguel Monjardino, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica.

A economia é, aliás, a principal preocupação de um número substancial de norte-americanos e, segundo a Gallup, 49% consideram que a situação económica do país é má, apesar dos baixos níveis de desemprego face às últimas décadas (taxa de 3,7% em outubro) e de a economia ter crescido 2,6% no terceiro trimestre – depois de ter contraído na primeira metade do ano. Só que a subida da inflação, que em setembro se fixou em 8,2%, está a ser sentida, nas palavras de Miguel Monjardino, como uma “coisa penosa”.

Evolução da inflação homóloga nos Estados Unidos desde que Joe Biden tomou posse como Presidente, em janeiro de 2021

Não só isso explica as sondagens que apontam para uma maioria republicana pelo menos na câmara baixa, como também a baixa taxa de popularidade de Joe Biden a meio do mandato, que a Gallup situava nos 40% na passada quarta-feira. “O único presidente que foi a eleições intercalares com menos foi George W. Bush, com 38%”, nota o académico da Universidade Católica.

Esta taxa de popularidade “anormalmente” baixa de um Presidente dos EUA a meio do mandato levou Barack Obama a vir a jogo, percorrendo os estados onde a situação se revela mais difícil para os democratas. “Não desistam da política”, afirmou o antigo chefe de Estado num comício, procurando mobilizar o voto nos democratas contra as teorias da conspiração divulgadas por candidatos e apoiantes do Partido Republicano nas redes sociais. A intenção de Obama é, sobretudo, assegurar o voto dos independentes, que, segundo Miguel Monjardino, “são muito importantes numa eleição deste tipo”.

Por outro lado, “é um sinal de quão difíceis as coisas estão” para os democratas, remata. Também Raquel Vaz Pinto, investigadora no Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa (IPRI-NOVA), vê a entrada em cena do ex-presidente como um ato de desespero dos democratas, mostrando dúvidas de até que ponto será benéfica. “A posteriori, talvez valerá a pena perceber se é verdade que Obama é capaz, do ponto de vista democrata, de ser um trunfo para quem vota republicano ou quem está inclinado para, mas, por exemplo, não se revê no ‘trumpismo’”, aponta a analista de política internacional.

Além do “trunfo” Obama, a administração Biden e os democratas no Congresso têm aprovado pacotes legislativos ao nível de investimento em infraestruturas, tecnologias e cuidados primários. Na semana passada, foram até anunciados 4,5 mil milhões de dólares para ajudar a reduzir os custos de energia doméstica das famílias de baixos rendimentos. Mas com tanto dinheiro público a ser canalizado para as famílias, o que explica as projeções de que os democratas serão punidos eleitoralmente, sobretudo na Câmara dos Representantes?

Ainda que a tradição política nos EUA seja que o partido que controla a presidência perca as intercalares – sendo as exceções recentes o ano de 2002, depois dos acontecimentos do 11 de setembro, com George W. Bush; e 1998, com Bill Clinton –, a única explicação, no entender de Miguel Monjardino, “é que os republicanos têm sido muito melhores que os democratas em contar uma história política”, tendo também em conta que a economia “não está assim tão má”.

“Achamos inconcebível que um Partido Republicano ainda dominado por Donald Trump consiga ganhar eleições”, mas “o Partido Democrata é, hoje em dia, o partido das pessoas mais educadas e mais ricas e o Partido Republicano é o partido da classe média e da classe trabalhadora”, defende o analista da Universidade Católica. “Embora situemos os democratas à esquerda – e de facto estão à esquerda nos EUA –, é uma esquerda que abandonou a classe trabalhadora, sobretudo a classe trabalhadora branca”, acrescenta.

Miguel Monjardino dá o exemplo das mulheres brancas sem educação universitária, que as sondagens mostram mais inclinadas a votar no Partido Republicano. Isto revela, em resumo, que “os dois grandes partidos norte-americanos inverteram a sua demografia e o seu eleitorado”.

A “história política” contada por Donald Trump e os seus seguidores, aparentemente com mais sucesso do que a dos democratas, de acordo com as sondagens, é a de uma “conspiração” das elites democratas que vivem bem, principalmente na Califórnia e no Nordeste, e que têm a melhor educação possível, contra o modo de vida, a cultura da classe trabalhadora e da classe média que vive cada vez pior, explica Miguel Monjardino.

Nós, em Portugal e na Europa, fixamo-nos na corrupção, na incompetência, na mentira reiterada do Donald Trump. Mas, para essas pessoas que apoiam esse setor dos republicanos, isso não vale nada. O que conta é que Trump está com eles no combate contra essa elite imaginária, que os ataca. Ou seja, os democratas precisam de uma história muito melhor do que aquela que têm.

Miguel Monjardino

Investigador do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica

 

Considerando que Miguel Monjardino “põe um dedo na mouche”, a investigadora Raquel Vaz Pinto acrescenta que a tónica deste Partido Republicano “em versão Trump” é uma agenda que é, em primeiro lugar, “anti quase tudo aquilo que a administração Biden quer fazer”. Ao mesmo tempo, “se há coisa que caracteriza estes partidários trumpistas é – não digo a rejeição, mas – a falta de respeito em termos das instituições”, justifica.

Deste modo, se a administração Biden perder a maioria que tem neste momento no Congresso, “vai passar a gastar uma parte do seu tempo a lidar internamente com este ruído e esta confusão interna”, que se diferencia da viragem em intercalares anteriores por, do outro lado, estarem candidatos para quem muitas das regras que sustentam a democracia liberal “não são consensuais”, assinala ainda Raquel Vaz Pinto.

Aqui, servem de exemplo os candidatos republicanos a governador na Pensilvânia, no Arizona, no Michigan e Wisconsin, que acham que Joe Biden é um Presidente fraudulento e que Donald Trump foi o verdadeiro vencedor das presidenciais de 2020. Ambos os investigadores levantam preocupações sobretudo em relação à possível eleição destes quatro candidatos, tendo em conta o papel decisivo que o cargo de governador tem na certificação dos resultados das eleições presidenciais.

Maioria republicana deixará apoio à Ucrânia sob ameaça

Não é só a democracia norte-americana que fica em causa caso se confirmem as sondagens para as eleições desta terça-feira. Perder o controlo da Câmara dos Representantes e/ou do Senado tornará mais difícil para Joe Biden renegociar pacotes económicos e orçamentos, como também poderá assistir-se a um aumento das dúvidas em relação ao apoio que tem sido concedido pelos EUA à Ucrânia.

O líder do Partido Republicano na Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, será o próximo speaker, isto é, o presidente daquele órgão, se os republicanos ficarem em maioria. Na última semana, McCarthy frisou que, caso se torne a terceira figura de Estado – o que lhe dará a competência de mexer no dinheiro público –, deixará de “passar cheques em branco” a Kiev.

Citado pelo Expresso, um porta-voz de McCarthy disse, na passada quinta-feira, que “mais cedo ou mais tarde os americanos estarão a viver em recessão, após meses de inflação galopante, com os preços dos alimentos e dos combustíveis a baterem recordes”. “Perante isto, não me parece que esses mesmos americanos queiram continuar a financiar da mesma maneira o Governo ucraniano”, argumentou, reforçando as declarações de McCarthy na véspera, de que “a Ucrânia é importante, mas, ao mesmo tempo, não pode ser a única coisa e não pode haver crédito ilimitado”.

Miguel Monjardino nota que, a nível nacional, o que acontece normalmente quando um partido da oposição ganha o controlo de uma das câmaras é que a agenda legislativa do presidente fica paralisada, sendo a tendência virar-se mais para questões externas. “Foi o que aconteceu com o Barack Obama, foi o que aconteceu com o George W. Bush, foi o que aconteceu com Bill Clinton”, exemplifica.

Ainda assim, mesmo para o partido com maioria no Congresso, nem sempre é fácil conseguir que toda a gente apoie o mesmo pacote legislativo. “Haverá certamente, à medida que o tempo passa, republicanos com dúvidas em relação à dimensão do apoio que tem sido concedido pelos EUA à Ucrânia”, realça o investigador, considerando “inevitável que isso aconteça”. Aliás, nas últimas semanas até congressistas do Partido Democrata apelaram a Biden que repense a estratégia do país em relação a Kiev.

No entanto, desconhece-se qual será a expressão numérica dessas dúvidas na Câmara dos Representantes, tendo em conta que mesmo no seio do Partido Republicano existe uma coligação com ideias diferentes, que Monjardino distingue entre “as ideias de Trump” e a mensagem política moderada, por exemplo, do governador da Virgínia. Por isso, “não admiraria que continuasse a existir uma maioria clara que continue a apoiar a Ucrânia”, sustenta.

Entre as várias decisões de política externa, nas quais os EUA estão fortemente empenhados, destaca-se em particular e por razões evidentes o apoio à Ucrânia face à invasão russa. E aí também me parece que podemos estar a assistir, mais uma vez, a divisões. Começamos a ver de uma forma mais coerente um discurso com uma ideia de que os Estados Unidos devem gastar mais dinheiro dentro de casa do que fora de casa.

Raquel Vaz-Pinto

Investigadora no Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa

Nas eleições intercalares desta terça-feira, que irão decidir o controlo do Congresso e de 36 governos estaduais, cinco serão decisivos, com corridas que podem cair para os democratas ou para os republicanos: Geórgia, Pensilvânia, Wisconsin, Arizona e Nevada. No Senado, os republicanos estão a defender 21 assentos e os democratas defendem 14, enquanto para a Câmara dos Representantes estão em disputa todos os 435 lugares.

A maioria democrata no Senado é mínima, com 50 senadores para cada lado e a vice-presidente Kamala Harris a desempatar a favor do partido democrata. Isso significa que os estados com desfechos imprevisíveis vão decidir o controlo da câmara alta, com repercussões para a retenção do poder junto dos democratas ou a conquista total do Congresso pelos republicanos.

Neste momento, os democratas têm uma probabilidade ligeiramente mais alta de manterem o poder no Senado – 54 em 100 segundo o site FiveThirtyEight –, mas essa vantagem diminuiu drasticamente no último mês (era de 71 em 100 para os democratas a 20 de setembro). No que toca à Câmara dos Representantes, é quase certo que os republicanos vão retomar o controlo – de acordo com o FiveThirtyEight, as probabilidades de vitória são de 81 em 100.

Independentemente de quem ganhe as eleições, numa coisa os republicanos e os democratas continuarão a concordar no Congresso: a posição dos Estados Unidos em relação à China.

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CDS-PP avança com despedimento coletivo

CDS avançou com o despedimento coletivo de, pelo menos, 6 trabalhadores, na sequência das debilidades financeiras que o partido enfrenta. Ao ECO, fonte oficial diz que "não comenta questões internas".

O CDS-PP avançou com o despedimento coletivo de, pelo menos, seis trabalhadores, na sequência das debilidades financeiras que o partido enfrenta e após a perda de representação parlamentar no Parlamento, apurou o ECO. Fonte oficial do partido liderado por Nuno Melo diz apenas que “o CDS não comenta questões internas na comunicação social”.

A intenção foi comunicada a seis trabalhadores “a 12 de maio deste ano pela atual direção do partido” com a justificação da “perda total representação parlamentar na Assembleia da República“, bem como da própria reestruturação da organização interna do partido, conta ao ECO António Miguel Lopes, um dos visados neste processo e que avançou no passado dia 28 de outubro com uma ação judicial contra o CDS-PP, em conjunto com Alexandra Uva, por não concordar com o decorrer do processo.

Militante há 36 anos e a trabalhar ao serviço do CDS desde 1998, António Miguel Lopes ocupou várias funções dentro do partido, desde assessor do gabinete da Presidência, coordenador do gabinete de comunicação e até dar “apoio ao gabinete autárquico nacional na direção”, função que desempenhava até ao seu último dia de trabalho, a 31 de agosto deste ano.

Desde que lhe foi comunicado que seria despedido, o funcionário queixa-se de que “tinha apenas uma ocupação efetiva do posto de trabalho” ou seja “não tinha funções atribuídas”. Ao ECO, o funcionário garante que não põe em causa a necessidade do partido em avançar com o despedimento coletivo, contudo, lamenta os “contornos pouco simpáticos e humanistas” de todo o processo.

Assim que lhes foi comunicado o despedimento coletivo, os funcionários visados avançaram com a criação de uma comissão representativa dos trabalhadores, contudo, segundo António Miguel Lopes, que era também o coordenador desta comissão, as propostas apresentadas pelo CDS “eram sempre abaixo do que é legalmente aceitável”. Das quatro reuniões efetuadas, as duas últimas contaram com a presença da DGERT, sendo que destes seis trabalhadores despedidos, “dois chegaram a acordo logo no início” e outros dois chegaram a acordo a meio do processo “com os valores que a comissão de trabalhadores tinha inicialmente apresentado e que a direção nunca tinha aceite”, sublinha.

“[A direção] assumiu que os valores apresentados eram justos e válidos, coisa que não aconteceu comigo nem com a Alexandra”, lamenta António Miguel Lopes, sinalizando que numa fase inicial as negociações eram conjuntas, mas “a certa altura a direção entendeu fazer acordos caso-a-caso”. Além disso, a comissão de trabalhadores enviou ainda duas cartas a pedir uma reunião com Nuno Melo, mas nunca obteve resposta.

O funcionário sinaliza ainda que as discrepâncias em causa estão relacionadas “com a antiguidade, funções desempenhadas, formação profissional, pagamento de férias não gozadas”, bem como com “os proporcionais do subsídio de Natal e de férias”.

A falta de acordo entre as partes levou António Miguel Lopes e Alexandra Uva, que trabalha no partido há mais de 10 anos, a recorrerem ao Tribunal do Trabalho e a apresentarem uma ação de impugnação conjunta contra o despedimento, que deu entrada no passado dia 28 de outubro com um valor de 49.577,76 euros, segundo a informação disponibilizada no Portal Citius.

“Não quero obviamente prejudicar o partido, mas obviamente que têm que me pagar o que está na lei. O despedimento é ilícito. No meu caso nem sequer me pagaram qualquer compensação, simplesmente disseram que estava despedido”, afirma, ao ECO, António Miguel Lopes, referindo que não tem ainda direito a subsídio de desemprego.

“Enquanto a Alexandra recebeu uma indemnização e depois a devolveu porque os valores não estavam corretos, no meu caso não recebi qualquer indemnização”, reitera. O ECO tentou também contactar Alexandra Uva e outros dois funcionários que chegaram a acordo, mas sem sucesso.

Em alternativa ao pagamento da indemnização, os dois funcionários não descartam a possibilidade de serem reintegrados. Contactada pelo ECO, fonte oficial do partido referiu apenas que “o CDS não comenta questões internas na comunicação social”. Contudo, segundo António Miguel Lopes os centristas deverão ser notificados ainda esta semana sobre o processo.

Recorde-se que quando, em abril, Nuno Melo chegou à liderança do CDS, os centristas aprovaram, em Conselho Nacional, o pagamento de quotas de dois euros por mês, até então facultativas, e tornaram-nas obrigatórias a partir de maio, tendo em vista colmatar a situação financeira em que o partido se encontra e dado que com a perda de representação parlamentar, nas eleições de janeiro, o CDS viu encolher a subvenção a que tinha direito em cerca de 60% para 20 mil euros mensais, segundo o Jornal de Notícias.

O CDS tem atualmente quatro funcionários e fechou o ano passado com um resultado negativo de 110 mil euros, de acordo com as contas anuais entregues na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), depois de ter lucros na ordem dos 244 mil euros em 2020.

A par do CDS, também o Bloco de Esquerda avançou com despedimentos na sequência da diminuição da subvenção estatal resultante do facto de ter perdido representação parlamentar, passando de 19 para os atuais cinco deputados na Assembleia da República. Sem adiantar um número certo, Catarina Martins referiu apenas que o partido tem atualmente “metade dos funcionários que existiam”.

De sublinhar que antes deste processo, em 2020, Alexandra Uva tinha avançado com um processo em tribunal contra o CDS-PP pela extinção do seu posto de trabalho. A funcionária ganhou o processo e voltou a ser reintegrada. Também nessa altura, António Miguel Lopes foi um dos visados no despedimento coletivo, mas o partido acabou por não dar continuidade ao despedimento deste funcionário.

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