Mês: Novembro 2022

Apesar de estar inicialmente agendada a leitura da sentença do processo E-Toupeira para o dia 4 de novembro, a conclusão do julgamento foi adiada para 9 de janeiro. Entre os arguidos está o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, Paulo Gonçalves, e dois funcionários judiciais: José Silva e Júlio Loureiro.

Neste processo estão em causa crimes de acesso indevido, corrupção passiva, favorecimento pessoal, peculato ou violação de segredo de justiça.

O caso E-Toupeira remonta a 2018 e, segundo a acusação do Ministério Público, o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Mas na fase de instrução, a SAD do Benfica e Luís Filipe Vieira não foram pronunciados.

O Ministério Público (MP) defendeu quer que o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira seja julgado no processo Operação Lex, no qual é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem.

Na abertura do debate instrutório no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), presidido pelo juiz conselheiro instrutor Sénio Alves, o procurador Vítor Pinto considerou que o ex-dirigente “deve ser pronunciado nos exatos termos por que se encontra acusado”.

O procurador disse que os “factos são inquestionáveis”, referindo a ilicitude do comportamento e do suposto acordo com o então juiz desembargador Rui Rangel.

“Luís Filipe Vieira deu, Rui Rangel prometeu fazer, mercadejando com o cargo”, disse o magistrado, elencando o recebimento pelo antigo desembargador de bilhetes para a tribuna presidencial do Estádio da Luz e de viagens para assistir a jogos do Benfica no estrangeiro a troco de informações sobre um processo no qual o antigo presidente dos ‘encarnados’ estava envolvido no tribunal de Sintra.

E continuou: “Todos os arguidos sabiam que estavam a atribuir as vantagens, em função dos seus contactos no meio judicial. (…) Não é permitido a um juiz receber vantagens de qualquer espécie pela sua função, este é que é o cerne da questão”.

Segundo o procurador, “oferecer bilhetes não é crime, mas oferecer bilhetes a uma pessoa de que se espera uma atuação contrária aos deveres da função já é crime”. Nesse sentido, Vítor Pinto argumentou que “o nexo entre as ofertas e o processo de Sintra são manifestos e confessados”, sublinhando que “os arguidos são pessoas com formação, não podendo deixar de ter noção da ilicitude dos seus comportamentos”.

Refutou ainda que Luís Filipe Vieira estivesse a exercer um direito ao pedir informações ao então juiz desembargador Rui Rangel (e antigo candidato à presidência do clube da Luz) sobre a evolução do tal processo no tribunal de Sintra, salientando que o presidente do Benfica tinha representantes legais nesse caso e que caberia a estes informarem-no do estado dos autos e tratar de que este pudesse ser despachado de forma mais rápida.

O MP pediu igualmente que os arguidos Jorge Barroso e Fernando Tavares fossem também pronunciados para irem a julgamento pelo crime que estão acusados em coautoria com Luís Filipe Vieira, ou seja, recebimento indevido de vantagem.

O processo Operação Lex tem 17 arguidos, incluindo ainda os antigos juízes desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, que foi presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.

Luís Filipe Vieira, antigo presidente do Benfica e arguido no processo Operação Lex, afirmou que “não pediu nada” ao então juiz Rui Rangel e que está de “consciência tranquila” porque “não cometeu nenhum crime”.

Apesar de ter comparecido no início do debate instrutório do processo Operação Lex, que decorre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luís Filipe Vieira disse que não conhece nada do processo. Justificou a sua presença com o facto de o seu advogado, Raul Soares da Veiga, lhe ter pedido que assistisse à audiência.

A acusação do Ministério Público imputa a Luís Filipe Vieira a prática de um crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria com Fernando Tavares e com o advogado Jorge Rodrigues Barroso, numa situação relacionada com o ex-juiz e agora arguido Rui Rangel.

Luís Filipe Vieira refutou que tenha pedido favores a Rui Rangel para interceder num processo seu que se arrastava na justiça, dizendo que “não escolheu” o juiz, apenas o encontrou num almoço e falaram de forma normal e ocasional.

Questionado sobre se a oferta de bilhetes para jogos do Benfica funcionava como forma de pagamento de favores, o ex-presidente benfiquista respondeu: “Se fossemos olhar os bilhetes oferecidos por jogo estava toda a gente subornada”.

Indagado sobre se prevê que venha a ser julgado no âmbito deste processo, o antigo presidente do Benfica “disse não ter convicção nenhuma” relativamente à decisão instrutória que será tomada pelo juiz Sénio Alves.

Quanto ao outro processo de que é alvo na justiça, denominado “Cartão Vermelho”, Luís Filipe Vieira não quis alongar-se em comentários, limitando-se a dizer que chegou a ser detido “sem haver prova nenhuma” contra si.

O antigo presidente do Benfica falava aos jornalistas no exterior do STJ quando resolveu fazer uma pausa durante o período em que o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido Vaz das Neves falava em tribunal, após ter solicitado ao juiz prestar declarações antes do início do debate instrutório.

À chegada ao tribunal, Vaz das Neves assegurou que não fez nada ilegal no âmbito do processo Operação Lex.

Em declarações aos jornalistas, Vaz das Neves, acompanhado pelo advogado Miguel Matias, confirmou que ia fazer uma intervenção antes da abertura da audiência, na sequência de um requerimento dirigido ao juiz de instrução.

As declarações de Vaz das Neves, por se considerar que integram a fase de instrução e não o debate instrutório, decorreram sem a presença da comunicação social e restante público.

No processo Operação Lex Luís Vaz das Neves responde por corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder, por alegadamente ter violado os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos.

O processo Operação Lex tem 17 arguidos, incluindo ainda os antigos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante.

O processo foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.