Processo EDP dividido. Mexia e Manso Neto ‘separados’ da acusação de Pinho e Salgado

O processo — originalmente chamado de processo EDP — foi dividido em dois. A decisão data de 5 de dezembro mas os advogados de defesa de António Mexia e João Manso Neto só esta terça-feira foram notificados. Assim, a parte que respeita aos arguidos António Mexia, ex-líder da EDP e a João Manso Neto, chama-se agora de processo EDP/CMEC. Nele, vai ainda estar Manuel Pinho mas pelas decisões que tomou enquanto governante e que terão beneficiado a EDP, no caso relativo a novos 32 CMEC.

Já o ‘segundo’ processo refere-se à acusação deduzida na passada quinta-feira, contra Manuel Pinho, Ricardo Salgado e Alexandra Pinho. Em causa estão crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais. A acusação conta com 574 páginas e revela que Salgado e Pinho foram acusados de dois crimes de corrupção: ativa no caso de Salgado e passiva no caso de Pinho e de branqueamento de capitais. Aos crimes de Pinho junta-se ainda o crime de fraude fiscal. A ideia é a de evitar que, daqui, nasça mais um processo gigante.

Acusação que sublinha que, desde 1994, Manuel Pinho, ex-ministro de Economia do Governo socialista de Sócrates, recebeu do “saco azul” do GES o montante mensal de cerca de 15 mil euros – e meio milhão de euros de uma só vez em maio de 2005, o qual não foi por si declarado até julho de 2012. Ou seja, durante 18 anos. E sublinham que este funcionava não só como um “mero informador mas, sobretudo, um verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República”.

“É uma profunda falta de respeito pelos direitos processuais dos arguidos e dos seus advogados, que se veem na contingência de ter mendigar junto de jornalistas conhecidos que lhe enviem as peças processuais dos processos onde têm procuração. É que isto diz muito justiça de espetáculo que vivemos”,segundo declarações do advogado João Medeiros, ao jornal Observador. O sócio da VdA representa o antigo presidente da EDP, António Mexia, e o antigo administrador João Manso Neto e esperava ter recebido a notificação da separação destes processos na quinta-feira, dia da acusação. Mas tal não aconteceu.

António Mexia foi constituído arguido a 2 de junho de 2017, na sequência de buscas à EDP. Tal como João Manso Neto, antigo administrador da elétrica, é suspeito de quatros crimes de corrupção ativa e de alegados subornos ao antigo ministro Manuel Pinho (Governo Sócrates), ao ex-diretor-geral da Energia Miguel Barreto e a João Conceição, antigo consultor de Pinho no Ministério da Economia e atual administrador da REN.

Quer a Mexia quer a Manso Neto, o MP imputa ainda o crime de participação económica devido ao negócio relacionado com alegadas irregularidades na adjudicação da construção da barragem do Baixo Sabor ao consórcio Grupo Lena/Odebrecht.