Anacom exige devolução de licenças 5G para fusão Vodafone/Nowo e vê risco de subidas de preços

A Anacom pediu à Autoridade da Concorrência (AdC) que imponha “compromissos” à Vodafone caso venha a autorizar a fusão entre a Vodafone e a Nowo.

No parecer não vinculativo sobre o negócio, cujo teor foi divulgado esta quarta-feira, o regulador das comunicações entende que a concentração “poderá produzir diferentes efeitos nocivos”, incluindo “resultar em aumentos de preços” para os clientes da Vodafone e da Nowo – atualmente, “o prestador que oferece os preços mais reduzidos num conjunto significativo de serviços e ofertas”, nota a Anacom.

Mas não é tudo. Como o ECO tinha antecipado, a entidade reguladora exige que a Nowo devolva – “pelo menos” – as licenças 5G que adquiriu na fase exclusiva do leilão. Esta parte da venda, cujo acesso só era permitido às empresas que ainda não tinham ofertas móveis com rede própria, excluía, por isso, a Vodafone, que é um player já estabelecido.

Não tendo a Anacom poder para interferir diretamente no dossiê, a lei determina que a AdC teria sempre de pedir este parecer, dando oportunidade ao regulador das comunicações para promover uma “análise detalhada” e influenciar o processo. Resumidamente, a Anacom quer que a AdC abra uma investigação aprofundada e só autorize a fusão se a Vodafone tomar medidas que “eliminem os referidos efeitos nocivos”. Será, por isso, o caminho mais provável que a AdC vai seguir.

Cadete de Matos teme subidas de preços e eliminação da concorrência

São sete os “efeitos nocivos” identificados pela Anacom na análise à operação. O primeiro diz respeito a “eventuais aumentos de preços da Vodafone e, adicionalmente, aumentos de preços específicos para os clientes da Nowo”, informa a entidade liderada por João Cadete de Matos num comunicado.

Por um lado, a Nowo é a operadora “que oferece os preços mais reduzidos” em vários serviços: “Tendo em conta que os preços praticados pela Vodafone são, em muitos casos, superiores aos praticados pela Nowo, esta operação poderá resultar em aumentos de preços da Vodafone e também para os clientes da Nowo (após o respetivo período de fidelização contratualmente definido).”

Por outro, “no caso dos clientes da Vodafone, nas zonas onde a Nowo está presente, os mesmos deixariam de ter como alternativa um operador com preços mais baixos, o que resultaria na diminuição da pressão concorrencial e, como tal, poderia originar um aumento de preços”. Pelo contrário, os clientes da Nowo que quisessem mudar de operadora não teriam “preços semelhantes aos que atualmente a Nowo pratica”.

O segundo risco é o “aumento da concentração no mercado nacional e em alguns mercados geográficos infranacionais”. Por outras palavras, a Anacom admite que a operação “resulta num reduzido acréscimo das quotas” da Vodafone, sem ultrapassar o limiar dos 40%. Mas, em nove concelhos do país, a Anacom diz que a Vodafone ultrapassaria essa marca, podendo ter uma “posição dominante”, pelo que é pedida à AdC uma “investigação” a este aspeto.

Em terceiro lugar, a Anacom fala em “redução da concorrência e da rivalidade nos mercados retalhistas” de comunicações fixas e móveis. Em linhas gerais, o regulador teme que a Nowo reforce “uma estrutura de mercado simétrica” à que existe atualmente entre as ofertas da Meo, Nos e Vodafone, os principais players do setor. “Tal poderá potencial riscos de um equilíbrio entre operadores com um nível de concorrência inferior ao que poderia ser já hoje”, explica na mesma nota.

Para a Anacom, em quarto lugar, a operação acarreta um risco “potencial” de redução da concorrência porque, apesar da análise do ponto de vista das quotas de mercado, existem “áreas” em que a cobertura da Nowo é superior à da Vodafone. “Desta forma, em termos de concorrência potencial, o efeito da presente operação sobre a dinâmica concorrencial nestes mercados é superior ao efeito que a análise das quotas de mercado indica”, detalha.

Negócio “desvirtua” medidas de “promoção concorrencial” introduzidas no leilão

Em quinto lugar, a Anacom diz que a fusão entre a Vodafone e a Nowo reduz a “eficácia das medidas de promoção da concorrência” que foram introduzidas no leilão, nomeadamente as regras mais favoráveis para os novos entrantes, na expectativa de atrair novas marcas de telecomunicações para o mercado português.

Com a compra da Nowo, escreve a entidade reguladora, “a Vodafone passaria a ter controlo sobre espetro, detido pela Nowo, que a Anacom não lhe permitiu licitar no leilão de 2021”. “Adicionalmente, teria obrigações de desenvolvimento de rede menos exigentes do que aquelas que teria tido se tivesse obtido parte desse espetro no leilão de 2021. Tal desvirtua os objetivos e medidas que a Anacom introduziu no leilão”, além de poder “pôr em risco a credibilidade das regras que venham a ser definidas em futuros leilões, distorcendo ainda as decisões das empresas nesses mesmos leilões”.

Este ponto em particular deverá cair mal junto das restantes operadoras, que sempre criticaram duramente os benefícios aos novos entrantes criados pela Anacom no leilão.

Os dois últimos riscos identificados são a “possibilidade de encerramento de fatores de produção” (redução do investimento, por exemplo) e de “encerramento de clientes”. “Os atuais clientes da Nowo poeriam ser particularmente relevantes para favorecer uma entrada, ou expansão, com sucesso no mercado português”, atira o regulador.

“Evidência suficiente” para investigação aprofundada, diz Anacom

Dito isto, a Anacom pede à AdC uma investigação aprofundada “aos danos que a operação é suscetível de provocar”. É um passo essencial no processo para que venham a ser impostas medidas à Vodafone, caso queira mesmo comprar a concorrente.

Esses remédios, como também são chamados, podem ser propostos pela Vodafone, sendo que a Anacom abre a porta a uma análise aos mesmos para garantir que dão resposta às preocupações. Um deles, seguramente, será a devolução do espetro da Nowo adquirido na fase exclusiva dos novos entrantes e outro será “a assunção” pela Vodafone das obrigações de cobertura a que estaria sujeita se tivesse comprado ela própria todo o espetro com que ficará depois da fusão.

Além disso, a Anacom entende que poderá “justificar-se algum tipo de compromisso associado à rede fixa para evitar a redução de capacidade no mercado”. O parecer completo já foi entregue à AdC, cuja presidente, Margarida Matos Rosa, está em fim de mandato.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h11)