Abreu apresenta guia prático dedicado a benefícios na lei para pessoas com Doença Mental

A Abreu Advogados lançou um novo Manual de Literacia Jurídica, dedicado aos “Benefícios Sociais, Laborais e Fiscais das pessoas com Doença Mental”, que promove a literacia jurídica na área da saúde mental e ajuda, de forma clara e acessível, as pessoas com Doença Mental a conhecerem os benefícios sociais, fiscais e laborais a que têm direito e os respetivos requisitos de acesso.

Desenvolvida pelas advogadas estagiárias da Abreu Advogados, Catarina Mata e Rosário Mexia Alves, sob a coordenação e revisão do sócio contratado Gonçalo Delicado, esta publicação permite ficar a saber quais os subsídios, pensões ou prestações sociais disponíveis para pessoas com Doença Mental, bem como perceber os benefícios existentes em sede de IVA, IRS e IUC, ou o que está previsto em matéria de apoios para os empregadores e trabalhadores.

Além destes pontos, o Guia Prático responde ainda a outras questões como “Preciso de um posto de trabalho adaptado às minhas necessidades, e agora?”; “Há algum regime especial de faltas por motivo de doença?” ou “Posso marcar uma entrevista no centro de emprego para pedir apoio ou fazer a minha inscrição?”.

“A valorização da saúde mental é um elemento central na construção de uma sociedade mais inclusiva, com foco no bem-estar de cada um. Por essa razão, no início de 2021, definimos a saúde mental como tema do nosso programa Legal Up, através do qual, nos últimos dois anos, temos vindo a desenvolver dezenas de iniciativas. Com este guia prático, queremos promover a literacia jurídica e garantir que nenhuma pessoa com Doença Mental fique desprotegida por desconhecimento das ajudas e benefícios a que tem direito.”, defende Alexandra Courela, Sócia e co-coordenadora do Programa Pro Bono da Abreu Advogados.