Ano: 2022

Portugal entregou à Comissão Europeia o pedido de pagamento do segundo cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a 30 de setembro. Mas dificilmente os 1,8 mil milhões de euros chegarão ainda este ano. “Há ainda uma probabilidade de isso acontecer, mas diria que baixa”, admitiu Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal que tem a seu cargo a gestão da bazuca europeia.

“O pedido de pagamento do segundo cheque foi submetido no final do terceiro trimestre. A Comissão Europeia está agora a fazer a sua avaliação e esperamos nos próximos dias o resultado dessa avaliação. Já há contactos sobre essa matéria de discussão de alguns pontos em cima da mesa, há sempre algumas questões adicionais de submissão dos documentos que precisam de ser apresentados”, explica o gestor do PRR no Tax Summit da Deloitte que decorreu no Porto na segunda-feira. Questionado sobre se Portugal ainda vai receber o segundo cheque este ano, Fernando Alfaiate disse que “há ainda uma probabilidade de isso acontecer, mas diria que baixa”.

Portugal pediu a Bruxelas o desembolso de 1,7 mil milhões de euros em subvenções e 109 milhões de euros em empréstimos após o cumprimento de “20 marcos e metas que abrangem, nomeadamente, reformas e investimentos nos domínios da saúde e das políticas sociais, da transição ecológica e da adaptação às alterações climáticas, como a bioeconomia, os transportes sustentáveis e a gestão florestal”, de acordo com o comunicado da CE de 30 de setembro. “Contém igualmente medidas de apoio à transição digital nos setores público e privado, incluindo a formação e a melhoria de competências”, acrescenta a mesma nota.

Estes 1,8 mil milhões vão somar-se aos 3,3 mil milhões que Portugal já recebeu da bazuca, sendo que 2,2 mil milhões foram sob a forma de adiantamento. Mas apesar de Portugal estar entre os países que já pediram o desembolso do segundo cheque, vai-se adensando o coro de críticas de atrasos na execução do PRR, já que apenas foram pagos 7% aos beneficiários nacionais.

Fernando Alfaiate rejeita a existência de quaisquer atrasos e reitera a meta de pagar 8,5% do PRR aos beneficiários finais até ao final do ano. “O que estamos obrigados a comprovar é a boa aplicação dos fundos nos investimentos que estão previstos no PRR. Na metodologia de certificação da execução por despesa esperamos atingir até ao final do ano 8,5%, sendo que agora anda pelos 7%”, acrescentou.

Num contexto de guerra na Ucrânia, de aumento dos preços da energia e das matérias-primas, mas também de subida das taxas de juro, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal reconhece a necessidade de acelerar a transferência das verbas da bazuca para as empresas. Até agora, o PRR pagou 66 milhões de euros em apoios às empresas, mas já lhes aprovou €2,56 mil milhões. Fernando Alfaiate garante que “no plano o que está previsto é a assinatura de todo os contratos das agendas mobilizadoras” até ao final do ano. “Não está previsto mais do que isto”, frisa.

“Mas claro que existe uma urgência de transferir esse dinheiro para as empresas”, reconhece. “As várias entidades da Administração Pública têm o dever e obrigação de demonstrar toda uma atitude de ir ao encontro dessa transferência rápida e que conduza à implementação dos projetos de acordo com aquilo que foi a sua aprovação”, defende, recordando, contudo, que “as entidades que estão na gestão dos fundos na prática são sempre as mesmas, faltam recursos”.

“Em termos de planeamento e de linha de concretização face a esse planeamento estamos no campo das empresas dentro dos prazos previstos”, conclui.

E é de prazos que Portugal está a falar com a Comissão Europeia, para tentar uma reprogramação da bazuca devido ao aumento dos preços que apenas poderá ocorrer ao nível dos investimentos e não das reformas. A reprogramação é “um exercício que está agora a decorrer que esperamos terminar este exercício juntamente com as áreas governativas até final do ano para depois fazer os primeiros contactos com a Comissão Europeia para a reprogramação”, explicou Fernando Alfaiate.

“Mesmo que não houvesse a guerra na Ucrânia teríamos de fazer um ajustamento do PRR devido ao reforço” de 1,6 mil milhões que vão ser alocados às agendas mobilizadoras, que tiveram “uma adesão muito elevada”, diz Fernando Alfaiate. “Três vezes mais do que estaríamos à espera”, recorda, acrescentando que “ainda não está fechado” se Portugal vai recorrer à componente dos empréstimos para financiar a totalidade das agendas aprovadas.