Ano: 2022

Orçamento do Estado 2023

IL quer reduzir IVA da energia e bens alimentares e baixar IRS nos 5 primeiros escalões

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022

"Fizemos uma proposta de compromisso em que há um fundir dos primeiros cinco escalões do IRS, mas fazemos as contas por forma a não beneficiar os escalões acima”, explicou a deputada Carla Castro.

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou cerca de duas dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, uma intervenção “cirúrgica e parcimoniosa”, entre as quais reduzir o IVA na energia e produtos alimentares e baixar o IRS nos cinco primeiros escalões.

Em conferência de imprensa no Parlamento, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, explicou que o partido que optou por entrar no processo de especialidade com “bastante parcimónia” e de forma “cirúrgica e pragmática”, considerando que estas propostas vão demonstrar que se trata de um “partido bastante diferente de todos os outros”.

Foi a Carla Castro que coube a apresentação das cerca de duas dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que serão “cirúrgicas, eficazes e liberais” porque o partido recusa entrar “no campeonato da fita métrica”, dividindo as medidas em três áreas: empresas e competitividade, resposta às famílias e bandeiras liberais.

Sobre as famílias, e avisando que “os portugueses não estão com as contas certas”, a IL propõe a redução do IVA quer da energia quer de produtos alimentares e ainda baixar o IRS nos primeiros cinco escalões. “Não sendo a nossa proposta ideal – e nós continuando a acreditar nas propostas que defendemos no programa – fizemos uma proposta de compromisso em que há um fundir dos primeiros cinco escalões do IRS, mas fazemos as contas por forma a não beneficiar os escalões acima”, explicou.

Segundo Carla Castro, esta proposta responde aos argumentos que havia contra a que foi apresentada no último orçamento, pelo que considerou que “mantendo a coerência deveria ser uma proposta que fosse aprovada” já que “trará ganhos para os rendimentos mais baixos e é neutra nos rendimentos mais altos”.

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Explorer triplica para 300 milhões o valor que tinha investido no Fundo III

Totalmédia, Brandcare, São Roque, Finieco, Grestel, Espaço Casa e Globaltest foram as empresas compradas e alienadas no Fundo III pela Explorer Investments, que reclama um lugar no top 10% europeu.

A Explorer Investments concluiu o processo de alienação de todas as empresas participadas do Fundo Explorer III, cujo retorno global permitiu mais do que triplicar o montante investido, para mais de 300 milhões de euros.

Em comunicado, a sociedade gestora criada em 2003 por Rodrigo Guimarães e Elizabeth Rothfield salienta que, com esta valorização, este instrumento posiciona-se no top 10% dos fundos europeus iniciados em 2009 com melhor rentabilidade e retorno para os investidores.

O Fundo III iniciou o seu período de investimento em 2010, tendo adquirido a Totalmédia (aquisição 2010; venda 2021), a Brandcare (aquisição 2013; venda 2017), a São Roque (aquisição 2013; venda 2018), a Finieco (aquisição 2013; venda 2019), a Grestel (aquisição 2014; venda 2021), a Espaço Casa (aquisição 2014; venda 2021) e a Globaltest (aquisição 2014; venda 2022).

Este retorno foi possível com o trabalho de valorização que fizemos nas empresas participadas do fundo e é prova da resiliência e do potencial do tecido empresarial português.

Pedro Coutinho

Sócio responsável pela área de Private Equity da Explorer

A sociedade que gere e assessora fundos com ativos superiores a 1,4 mil milhões de euros divididos em três áreas de negócio (Private Equity, Turismo e Imobiliário) iniciou já o closing deste fundo – a última alienação foi fechada em agosto, com a Controlauto da Brisa a comprar os centros de inspeção da Globaltest – e encontra-se agora em fase de investimento do Fundo IV.

“Este retorno foi possível com o trabalho de valorização que fizemos nas empresas participadas do fundo e é prova da resiliência e do potencial do tecido empresarial português. (…) O sucesso do investimento passou, sobretudo, pelo investimento diversificado em empresas de diferentes setores, com potencial de crescimento internacional e resilientes aos diferentes ciclos económicos”, resume Pedro Coutinho, sócio responsável pela área de Private Equity.

O responsável da Explorer, que tem uma equipa constituída por mais de 20 profissionais, com experiência complementar em banca de investimento, consultoria e indústria, destaca, por outro lado, citado no mesmo comunicado, que o “profissionalismo e alinhamento com as equipas de gestão, bem como uma gestão disciplinada das empresas, foram fatores muito importantes para o retorno obtido”.

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Encontro Nacional APG by Pessoas

Fotogaleria: Encontro Nacional APG by Pessoas

  • Trabalho
  • 11 Novembro 2022

Centenas de profissionais de recursos humanos e líderes de pessoas rumaram esta sexta-feira para a Alfândega do Porto para o 53.º Encontro Nacional da APG.

Centenas de profissionais de recursos humanos e líderes de pessoas rumaram esta sexta-feira para a Alfândega do Porto, para o 53.º Encontro Nacional da Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG) by Pessoas.

“Taking People & Business to the next level”. “Chegou o momento de passar de nível, elevar o papel da gestão das pessoas no mundo e associar essa nova dimensão à própria gestão das empresas”, refere Pedro Ramos, presidente da APG.

Veja aqui alguns dos momentos do Encontro Nacional.

  • 53.º Encontro Nacional da APG, na Alfândega do Porto. marcAsério - Marketing Hub
  • Direção-geral da APG e representantes das associações de recursos humanos do Brasil, Moçambique e Angola na abertura do 53.º Encontro. marcAsério - Marketing Hub
  • Paulo Sardinha, presidente da ABRH Brasil, Marlene Sousa, presidente da AMEPRH Moçambique, e Pedro Ramos, presidente da APG. marcAsério - Marketing Hub
  • Ricardo Costa, CEO do Grupo Bernardo da Costa. marcAsério - Marketing Hub
  • Ernesto Uscher, sócio do RBL Group. marcAsério - Marketing Hub
  • Dave Ulrich, sócio do RBL Group. marcAsério - Marketing Hub
  • Marco Serrão, chief people & culture officer da Galp, Ilda Ventura, VP of people da Hovione, e Nuno Troni, diretor executivo da Randstad. marcAsério - Marketing Hub
  • Leyla Nascimento, board member da WFPMA. marcAsério - Marketing Hub
  • Pedro Martins, CEO da PMHub. marcAsério - Marketing Hub
  • Eliane Ramos, presidente do conselho deliberativo ABRH Brasil. marcAsério - Marketing Hub
  • Daniela Lima, managing partner da Swaifor, e Ana Rodrigues, health & safety & sustainability da Secil. marcAsério - Marketing Hub
  • Rui Nunes da Silva, head of safety na Infraestruturas de Portugal. marcAsério - Marketing Hub
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  • Adama Djaló, diretora regional da Clarity4D - Mercado CPLP. marcAsério - Marketing Hub
  • Marcelo Pirani, orador e autor em liderança e transformação. marcAsério - Marketing Hub
  • Philipp zimmermann siemens energy, head of HR strategy. marcAsério - Marketing Hub
  • Alexandra Andrade, country manager da Adecco Group Portugal, Denise Dutra, CEO D.D Gestão e Desenvolvimento, Eva Rosa Santos, fundadora do CHR Angola, e Ricardo Fortes da Costa, partner da Key Talent. marcAsério - Marketing Hub
  • Eva Rosa Santos, fundadora do CHR Angola. marcAsério - Marketing Hub
  • André Ribeiro Pires, executive board member e COO da Multipessoal. marcAsério - Marketing Hub
  • Ricardo Martins (CEO da Cegoc), Annaliny Zimmermann (investigadora em unlearning), Catarina Horta (DRH Novo Banco) e Alberto Rendo (DRH da Ikea Industry Portugal) marcAsério - Marketing Hub
  • Pedro Ramos (presidente APG), João Franqueira (vp of People Coverflex), Rui Barrada (CEO da Doutor Finanças) e Camila Almeida, diretora de Pessoas e Sustentabilidade na Azul Airlines. marcAsério - Marketing Hub
  • Camila Almeida, diretora de Pessoas e Sustentabilidade na Azul Airlines. marcAsério - Marketing Hub
  • Juan Carlos Espinosa (presidente da Factthum) marcAsério - Marketing Hub
  • Randy Conley, vice-presidente da Klen Blanchard Companies, e Ken Blanchard, autor e CSO da Klen Blanchard Companies. marcAsério - Marketing Hub
  • Hélder Figueiredo (DRH do grupo Trivalor), Dalia Turner, vp of People da Feedzai) e Diogo Tavares (head of people analytics & management development da NOS). marcAsério - Marketing Hub
  • Dalia Turner, vp of People da Feedzai. marcAsério - Marketing Hub
  • Nélson Ferreira Pires, CEO da Jaba Recordati Portugal, Reino Unido e Irlanda. marcAsério - Marketing Hub
  • Direção da APG marcAsério - Marketing Hub
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Encontro Nacional APG by Pessoas

“Temos de ser o grilo de consciência do board”, afirma VP of people da Hovione

Apesar de serem ainda poucos os casos em Portugal, Ilda Ventura acredita que é uma questão de tempo até que os gestores de pessoas comecem a fazer parte do leadership team. 

São poucos os casos de diretores de recursos humanos de empresas em Portugal que têm um lugar à mesa do board. Ilda Ventura, VP of people da Hovione, é uma exceção. E acredita que é uma questão de tempo até que os gestores de pessoas comecem a fazer parte do leadership team. Até porque têm um papel importante a desempenhar à mesa.

“Todos nós estamos com uma pressão de resultados, e, às vezes, apanhamo-nos em armadilhas. Queremos ser todos muito work life balance, mas depois matamo-nos a trabalhar. Temos de ser o grilo de consciência do board, garantindo que a confiança e o respeito pelas pessoas se mantém”, diz Ilda Ventura, durante a sua intervenção no painel “Como ser um HR Influencer”, no 53.º Encontro Nacional da APG, que decorre esta sexta-feira no Porto.

“Nós temos fazer o dizemos e dizer o que fazemos. Isso é fundamental”, salienta a gestora de RH.

Sobre o facto de ser uma das poucas exceções de líderes de pessoas com assento na administração, Ilda Ventura afirma que “isso não significa que as empresas não levem a sério as suas pessoas ou a estratégia de recursos humanos”. “Também cabe aos RH fazerem-se valer nas suas organizações, com os recursos que têm. Nem todos os DRH têm milhares de seguidores.”

Marco Serrão, chief people & culture officer da Galp, Ilda Ventura, VP of people da Hovione, e Nuno Troni, diretor executivo da Randstad.marcAsério - Marketing Hub

Marco Serrão, chief people & culture officer da Galp acredita que é quando há crises que a função do diretor de recursos humanos é ainda mais valorizada. Foi o que aconteceu durante a pandemia da Covid-19. “As pessoas esperam encontrar em nós as respostas para manter a organização a funcionar.”

Ilda Ventura deixa ainda um conselho: “Temos de alavancar na oportunidade que foi gerada. O contexto é difícil. Temos de levar temas que sejam catchy. Se revolucionaram a forma como o vosso CEO olha para a forma como as pessoas trabalham, não percam o barco.”

Sobre o futuro do trabalho, o chief people & culture officer da Galp defende que o mercado terá de encontrar um equilíbrio, garantindo sempre a liberdade para trabalhar a partir de casa, com a tecnologia necessária. Mas, será preciso tempo para essa adaptação. Já a semana de quatro dias de trabalho não é, para já, um tema na energética. “Vamos ver como é que essa dinâmica evolui”, refere. “Para já, vamos adotar outras formas para que as pessoas possam ter um equilíbrio maior entre a vida pessoal e a vida profissional, nomeadamente através de dias de férias.”

O futuro do trabalho engloba estes temas, e mais ainda. “Vai ser tudo”, afirma Ilda Ventura. E esse será precisamente “o grande desafio para os profissionais de RH”, acrescenta.

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Economia

Gentiloni mostra pouca abertura para renegociar prazos do PRR

Gentiloni apela à implementação dos PRR a nível europeu tendo em conta o abrandamento económico que a Comissão antecipa para 2023. "Estes planos são mais importantes que nunca", disse.

O comissário europeu para a Economia mostrou esta sexta-feira pouca abertura para renegociar prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Na conferência de imprensa de apresentação das previsões de outono da Comissão Europeia, nas quais revê em baixa as perspetivas de crescimento para o próximo ano e em alta as da inflação, Paolo Gentiloni frisou que o prazo para cumprir as metas e marcos acordados com Bruxelas no âmbito do Next GenerationEU “não é uma decisão política que se pode mudar num instante“.

Perante as incertezas introduzidas pela guerra da Ucrânia e o consequente agravamento dos preços da energia e disparar da inflação, que já vinha a acelerar devido às perturbações nas cadeias de abastecimento de muitas matérias-primas, os Estados-membros começaram a sentir dificuldades em cumprir os calendários definidos com Bruxelas.

“Não escondemos e nunca esconderemos” as dificuldades na execução do PRR, disse a ministra da Presidência na quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros. “Por isso o Governo português foi dos primeiros a sinalizar junto da Comissão Europeia que o momento de inflação que vivemos tem consequências e traz problemas à execução do PRR.” Portugal já iniciou o “processo de diálogo e trabalho” com a Comissão com vista à adaptação do PRR.

Em entrevista ao Expresso, Mariana Vieira da Silva disse que pretende submeter a Bruxelas logo no início de 2023 a proposta de reprogramação do PRR. “A ideia é terminarmos o trabalho mais técnico até ao final deste ano, para que, no início de janeiro, se possa iniciar a negociação com a Comissão Europeia”, disse.

António Costa enviou mesmo, em agosto, uma carta à Comissão a pedir o prolongamento além de 2026 para executar o PRR, mas Bruxelas já deixou claro por diversas vezes que só aceitará mudanças ao nível dos investimentos e não das reformas definidas.

Paolo Gentiloni fez questão de sublinhar que respeita “todas as opiniões”, mas fez “um apelo à implementação destes planos e medidas, especialmente tendo em conta a redução da atividade económica” que a Comissão antecipa para 2023. “Estes planos são mais importantes do que nunca”, frisou.

Tão importantes que, no caso de Portugal, a presidente do Conselho das Finanças Pública, Nazaré Costa Cabral, alertava quinta-feira no Parlamento para os riscos de baixa execução do PRR, já que o crescimento da economia está “muito alicerçado na expectativa de comportamento e crescimento do investimento público”, muito dele baseado no PRR. E o Governo português já tem à partida uma previsão de crescimento mais otimista que a Comissão Europeia.

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Energia

Gentiloni reconhece impacto “substancial” de pacote português para a energia

O comissário para a economia apela, contudo, a que as medidas adotadas para fazer face à crise energética "sejam tão temporárias e direcionadas quanto possível".

O comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, aponta que o pacote de medidas de resposta à crise energética avançado em Portugal foi “muito grande” e reconhece-lhe um “impacto substancial”. No entanto, apela a que as medidas sejam “temporárias e direcionadas”.

“Vimos que o pacote de medidas adotado para mitigar este impacto [da pobreza energética] ao longo deste ano (…) foi muito grande, na nossa estimativa a 2,1% do PIB”, indicou Gentiloni, em resposta às questões colocadas por uma jornalista na conferência de imprensa sobre as previsões económicas de Outono, divulgadas esta sexta-feira pela Comissão Europeia.

No relatório, é referido que o “desempenho pujante” do Governo em termos de receita deve continuar, à medida que cessam algumas medidas relacionadas com a pandemia de Covid-19, mas também terminam medidas orçamentais energéticas. “O custo destas últimas deverá ser de 0,9% do PIB em 2023, [mas] não deverão ter impacto em 2024, ano em que expiram”, relata a comissão.

“É um impacto substancial”, continuou, para depois ressalvar: “Apelamos é que as medidas sejam tão temporárias e direcionadas quanto possível. Não é fácil, mas é o nosso apelo”. Gentiloni deu o exemplo de medidas como a redução da carga fiscal sobre os combustível – que em Portugal foi executada através da descida do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e pelo congelamento da taxa de carbono –, além dos subsídios concedidos às empresas.

O risco de seca, que está “diretamente relacionado com preços de energia e commodities”, também foi abordado pelo comissário, que vê este risco como sombra para países específicos. “Temos experiência em Portugal e Espanha do impacto disto na produção hídrica e [consequentemente] no mix de energia.

Uma menor produção hídrica implica que esta energia seja substituída por outras fontes. Uma vez que a energia hídrica é despachável, isto é, não intermitente, é mais diretamente substituível por energias fósseis, como o gás. Segundo os dados partilhados pela REN, nos nove meses até setembro, a energia hídrica continua a ficar aquém da média histórica, com o índice de produtibilidade hidroelétrica a marcar os 0,37, face a uma média histórica de 1, enquanto o consumo de gás natural para a produção de eletricidade subiu 38%, face ao mesmo período do ano anterior.

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Justiça

Ministério Público diz que Miguel Alves violou normas de contratação pública

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022
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O Ministério Público diz que Miguel Alves violou normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.

O Ministério Público (MP) diz que o antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves violou normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.

O despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, sustenta que Miguel Alves – que se demitiu na quinta-feira do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, após saber da acusação de prevaricação – acordou com Manuela Couto, também acusada do mesmo crime, serviços de assessoria de comunicação “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

A acusação refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT – Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.

Em resposta enviada à Lusa na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a acusação, acrescentando que a investigação “teve origem em certidão extraída da denominada “Operação Teia”.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.

O despacho de acusação refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reunião realizada em 04 de julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.

O MP diz que, pelo menos, durante o mês de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto “determinou que funcionárias das suas empresas, nomeadamente da MT e da Mediana, prestassem serviços de assessoria de imprensa e promoção do município de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves”.

“Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (…), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente, sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.

O MP explica que, “somente a 30 de março de 2015, por determinação do arguido Miguel Alves, e depois de já prestados” os serviços pela MIT e pela Mediana à autarquia, “sem qualquer procedimento de contratação ou suporte legal ou documental”, é que o então presidente deste município do distrito de Viana do Castelo “determinou e provocou o início de procedimento de contratação pública”.

O Portal Base apresenta dois contratos por ajuste direto no valor total de 71 mil euros (C/IVA).

Para o MP, Miguel Alves, enquanto presidente da Câmara de Caminha, “agiu livre e lucidamente, em conjugação de esforços e fins com a arguida Manuela Couto, contratando os serviços de empresas” da arguida “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

“Ainda em conjugação de esforços com Manuela Couto, o arguido provocou a necessidade de contratação de serviços de assessoria de comunicação para que fosse dado início a procedimento de contratação pública, bem sabendo que o mesmo teria de ter como resultado a adjudicação de tais serviços à IMT (ou a qualquer outra empresa gerida por Manuela Couto), por ter já incorrido na obrigação de pagamento de serviços já prestados”, frisa a acusação.

Para o MP, Miguel Alves violou as normas de contratação pública sobre a aquisição de serviços. “Que bem conheci e estava obrigado a respeitar, designadamente o procedimento de formação do contrato no que respeita à decisão de contratar e à sua fundamentação, à decisão de escolha do procedimento, ao convite à apresentação de proposta, à análise da proposta e do seu preço, à decisão de adjudicação , à redução do contrato a escrito, que no caso foram inexistentes”, sublinha o despacho de acusação.

Os arguidos estão acusados, em coautoria, na forma consumada, de um crime de prevaricação, punido até cinco anos de prisão. A acusação é do MP no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.

Os arguidos têm agora cerca de um mês para requererem a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.

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Imobiliário

Taxas Euribor recuam pelo segundo dia consecutivo

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022

As Euribor voltaram a descer esta sexta-feira, a três, seis e 12 meses. É o segundo dia consecutivo de alívio das taxas que influenciam as prestações do crédito à habitação.

As taxas Euribor desceram esta sexta-feira, pela segunda sessão consecutiva, a três, a seis e a 12 meses.

  • A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno positivo em 6 de junho, desceu pela segunda sessão consecutiva, para 2,291%, menos 0,028 pontos e depois de ter subido em seis sessões consecutivas e em 09 de novembro para 2,333%, um novo máximo desde janeiro de 2009. A média da Euribor a seis meses subiu de 1,596% em setembro para 1,997% em outubro. A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022).
  • No mesmo sentido, no prazo de 12 meses, a Euribor baixou esta sexta-feira, ao ser fixada em 2,811%, menos 0,051 pontos que na quinta-feira, contra 2,874% em 9 de novembro, um novo máximo desde janeiro de 2009, e também depois de seis sessões consecutivas a subir. Após ter disparado em 12 de abril para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 5 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril. A média da Euribor a 12 meses avançou de 2,233% em setembro para 2,629% em outubro.
  • A Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, também recuou pela segunda sessão consecutiva, ao ser fixada em 1,762%, menos 0,036 pontos, contra 1,802% em 9 de novembro, um novo máximo desde março de 2009, e 15 sessões consecutivas a subir. A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de abril de 2015 e 13 de julho último (sete anos e dois meses). A média da Euribor a três meses subiu de 1,011% em setembro para 1,428% em outubro.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de fevereiro, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia aumentar as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.

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Justiça

EDP: Manuel Pinho faz denúncia à PGR por “humilhação” durante as buscas

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O ex-ministro da Economia diz que foi "humilhado" e "intimidado" durante buscas à casa de Braga. Segundo avançou a TVI, Manuel Pinho já enviou carta à PGR a denunciar o sucedido.

O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, diz que foi “humilhado” e “intimidado” durante buscas à casa de Braga, lugar onde está em prisão domiciliária. Segundo avançou a TVI, o arguido já enviou carta à procuradora-geral da República a denunciar o sucedido.

Manuel Pinho considera que houve abuso de poder durante essa diligência, que se tratou de uma verdadeira humilhação e acusa o procurador de homofobia pela forma como se referiu a um juiz, refere a TVI.

As buscas voltaram a decorrer no passado dia 3 de novembro. Segundo o ex-ministro da Economia, as autoridades apreenderam dois quadros, duas fotografias, um conjunto de garrafas de vinho e uma mesa de flippers. Manuel Pinho indicou ainda que nestas buscas foram feitas novas cópias do disco do seu computador.

Segundo a carta, a que a Lusa teve acesso, o antigo governante referiu que a operação liderada pelo Ministério Público (MP) contou com aproximadamente trinta elementos, “entre os quais vários agentes armados, cuja intenção não poderia ser outra que não a de intimidação”.

Manuel Pinho criticou também as apreensões feitas nessa diligência na casa em Gondizalves, uma vez que o mandado indicaria a apreensão de “bens de valor” e entre os objetos apreendidos contam-se garrafas de vinho corrente, uma máquina de ‘flippers’, desenhos feitos pelo cunhado do ex-ministro e fotografias.

“Esta ridícula apreensão só encontra explicação na tentativa de me humilharem para retaliar de uma decisão recente do Tribunal da Relação que coloca em cheque a tese defendida pelos procuradores e pelo juiz e na visível vontade de exibição de um poder abusivo e arbitrário”, acusou. Pinho aludia ao acórdão de outubro em que foi revogada a apreensão da pensão do arguido, com o MP a reagir com um pedido de arresto preventivo e integral da pensão.

Além de apontar abuso de poder ao MP, Manuel Pinho reportou ainda uma suposta situação de homofobia, ao alegar que o procurador que liderou as buscas fez “considerações homofóbicas” sobre o juiz que esteve anteriormente com o processo.

Na mensagem enviada a Lucília Gago, o ex-governante (foi ministro entre 2005 e 2009) exigiu, por isso, “medidas disciplinares e criminais” face a esta denúncia.

Já segundo o Observador, Manuel Pinho vai ficar provisoriamente sem o valor total da pensão líquida de 17 mil euros (cerca de 30 mil euros brutos) que recebe enquanto ex-administrador do BES. O arresto foi decidido pelo juiz Carlos Alexandre por promoção dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do caso EDP.

Carlos Alexandre aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O ex-ministro ficou assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa. No início de fevereiro, o juiz de instrução Carlos Alexandre aceitou o pedido de arresto de três imóveis do ex-ministro da economia e de 10 da mulher Alexandra Pinho.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

(Notícia atualizada às 16h05)

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Economia

Economia europeia abranda para 0,3% em 2023, prevê Bruxelas

Comissão Europeia prevê recessão no último trimestre do ano, mas evolução do PIB da União Europeia e da Zona Euro deve mesmo assim crescer em 2023.

As economias da Zona Euro e da UE abrandam para 0,3% em 2023, prevê a Comissão Europeia, depois de um crescimento de 3,2% e de 3,3%, respetivamente, este ano. Nas previsões de Outono divulgadas esta sexta-feira, o executivo comunitário prevê-se que o crescimento económico recupere progressivamente em 2024 com uma média de crescimento de 1,6% na UE e 1,5% na área do euro.

Este ano, Bruxelas aponta que “a incerteza elevada, altas pressões sobre os preços da energia, erosão do poder de compra das famílias, ambiente externo mais fraco e condições de financiamento mais apertadas devem inclinar a UE, a região do euro e a maioria dos Estados-membros para recessão no último trimestre do ano”, lê-se no comunicado. Ainda assim, “o potente dinamismo a partir de 2021 e o forte crescimento no primeiro semestre do ano devem impulsionar o crescimento real do PIB em 2022 como um todo para 3,3% na UE (3,2% na área do euro)”.

Evolução do PIB

Fonte: Comissão Europeia (Variação em percentagem)

Comparativamente com as previsões de Verão, publicadas em meados de julho, Bruxelas revê em alta as perspetivas de crescimento para este ano, depois de um desempenho acima do esperado no primeiro semestre, projetando agora que o Produto Interno Bruto (PIB) progrida 3,2% na zona euro e 3,3% na UE – quando há quatro meses previa crescimentos de 2,6% e 2,7% respetivamente.

Ainda assim, a Comissão alerta que a economia europeia entrou numa fase “muito mais desafiante”. “Os choque provocados pela agressão russa à Ucrânia, estão a abalara a procura global e a reforçar as pressões inflacionistas a nível global”, refere a Comissão, recordando que a “UE está entre as economias avançadas mais expostas devido à sua proximidade geográfica à guerra e elevada dependência das importações de gás russo”.

A Comissão admite que os níveis de inflação mais elevados do que o esperado nos dez primeiros meses do ano e as pressões nos preços mais amplas deverão ter feito avançar o pico da inflação para o final do ano. Recorde-se que o governador do Banco de Portugal tinha referido que o pico da inflação tinha sido atingido no verão. Mas o comportamento dos preços, mais pressionado pelo lado da procura e já não da oferta tem levado o Banco Central Europeu a optar por subidas “jumbo” da taxa diretora para travar uma inflação que deverá chegar aos 8,5% este ano na zona euro e de 9,3% na União Europeia, segundo as novas previsões de outono.

A expectativa é de que a inflação desacelere para 6,1% na zona euro e 7% na UE, em 2023, ainda assim muito acima da meta de inflação perto de 2% definida pelo BCE. Só em 2024 a Comissão aponta para uma taxa de 2,6% na zona euro e de 3% na UE. Estas novas previsões representam uma revisão em alta de quase um ponto percentual este ano e de dois pontos no próximo, reflexo dos preços grossistas mais elevados do gás e da eletricidade, que acabam por exercer pressão no retalho assim como na maior parte dos produtos e serviços que integram o cabaz básico dos consumidores.

A crise energética está, portanto, a erodir o poder de compra dos consumidores e a pesar nos fatores de produção, o que leva a uma quebra acentuada do sentimento económico, o que justifica a revisão em baixa do crescimento para o próximo ano, mesmo que as perspetivas para o mercado de trabalho se mantenham resilientes. A Comissão antecipa que a taxa de emprego na UE e zona euro seja de 1,8% este ano — depois de o nível da população empregada ter atingido em setembro um recorde histórico de 213,4 milhões de pessoas empregadas — mas depois estagne em 2023 (na zona euro deverá crescer 0,1%). Já a taxa de desemprego deverá subir ligeiramente na zona euro: 6,8% este ano e 7,2% em 2023, para depois descer para 7% em 2024.

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Transportes

Portagens sobem mais de 10% em 2023 se Governo não intervir

O preço a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente verificada antes de 15 de novembro, que, segundo o INE, é de 10,44%.

Com a taxa de inflação homóloga de outubro, sem habitação, a fixar-se em 10,44%, segundo os dados publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os preços das portagens nas autoestradas vão aumentar na mesma proporção no próximo ano se não houver qualquer intervenção do Governo.

O decreto-lei n.º 294/97 determina que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro.

Agora, os concessionários têm até à próxima terça-feira, dia 15 de novembro, para comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para 2023. O Estado terá depois um prazo de 30 dias para se pronunciar.

Após a apresentação da proposta das concessionárias, o Governo poderá interceder neste tema e limitar os aumentos. As gestoras de autoestradas poderão negociar, mas deverão exigir compensações, como o prolongamento dos contratos de concessão, escreveu no início de outubro o Jornal de Negócios.

O presidente executivo da Brisa, António Pires de Lima, também alertou para a situação, no final de julho. “As portagens estão diretamente relacionadas com a inflação, é o indicador de inflação em outubro que vai determinar o valor das portagens, portanto, deverão aumentar e com algum significado no próximo ano, a não ser que o Estado mostre abertura para encontrar mecanismos que compense a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou inclui-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão”, referiu o líder da maior concessionária de autoestradas do país.

Na estimativa rápida do Índice de Preços no Consumidor (IPC) divulgada em 28 de outubro, o INE avançou que a taxa de inflação homóloga, excluindo habitação, no continente era de 10,46% em outubro. Os dados definitivos conhecidos esta sexta-feira confirmam/reveem este valor em baixa/alta, para 10,44%.

Depois de quatro anos consecutivos de subidas — 0,62% em 2016; 0,84% em 2017; 1,42% em 2018; e 0,98% em 2019 –, os preços das portagens nas autoestradas não foram alterados em 2020 e 2021. Este ano, a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83% das portagens.

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Economia

INE revê em baixa taxa de inflação homóloga de outubro para 10,1%

  • Joana Abrantes Gomes
  • 11 Novembro 2022

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em baixa a taxa de inflação de outubro para 10,1%, face à estimativa rápida avançada anteriormente de 10,2%. Mas é a mais alta desde maio de 1992.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em baixa a taxa de inflação de outubro, indicando ter registado uma subida homóloga de 10,1%, ao invés dos 10,2% que tinha avançado na estimativa rápida. Ainda assim, o valor é o mais elevado desde maio de 1992 e corresponde a uma aceleração de 0,8 pontos percentuais (p.p.) face ao mês anterior, em que a taxa se tinha fixado em 9,3%.

“Com arredondamento a uma casa decimal, esta taxa é inferior em 0,1 p.p. à estimativa rápida divulgada a 28 de outubro, embora a diferença tenha sido efetivamente de apenas 0,01 p.p.”, indica o gabinete estatístico.

Os dados definitivos divulgados esta sexta-feira confirmam, ainda assim, que a inflação subjacente está em máximos de 28 anos. Este indicador, que exclui as componentes da energia e dos bens alimentares não transformados, acelerou para 7,1% em outubro, mais 0,2 p.p. face a setembro, o que denota que a subida de preços já não está só concentrada nos setores energético e alimentar.

Fonte: INE

O índice de preços do consumidor (IPC) dos produtos energéticos variou 27,6% em outubro, acelerando face à subida de 22,2% registada no mês anterior. No mesmo sentido, a taxa de inflação dos bens alimentares não transformados registou uma variação homóloga de 18,9% em outubro, mais 2 p.p. em relação a setembro e o valor mais elevado desde junho de 1990.

O que ficou mais caro, face a setembro, foram os bens alimentares e bebidas não alcoólicas e a habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis, que registaram variações homólogas de 18,6% e 18,5%, respetivamente, acelerando face a variações positivas de 16,4% e 14,6% no mês precedente. Aqui, destaca-se sobretudo a aceleração da inflação homóloga do gás natural em 151,8%, quando em setembro a taxa foi de 47,8%.

Nas classes de consumo individual, verificaram-se ainda aumentos significativos nos restaurantes e hotéis (16,3%), bem como nos acessórios para o lar, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação (12,2%) e transportes (9,9%). No entanto, a subida de preços no setor da restauração e hotelaria abrandou face a setembro (17,7%), tendo o mesmo acontecido com os custos de bens e serviços diversos (2,6% em outubro, menos 0,4 p.p. comparativamente ao mês anterior).

O INE confirma que a variação média do IPC nos últimos 12 meses foi de 6,7% (6,0% em setembro), bem acima da variação média anual de 3,7% prevista pelo Governo no Orçamento do Estado para este ano.

Tal como o IPC, também o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português, indicador utilizado nas comparações entre os países da União Europeia, foi revisto em baixa: em vez dos 10,7% avançados na estimativa rápida de 28 de outubro, registou uma variação homóloga de 10,6%, mais 0,8 p.p. face à taxa de setembro, mas inferior em 0,1 p.p. à da Zona Euro.

A estimativa rápida da taxa de inflação homóloga de novembro será divulgada no último dia deste mês.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h09)

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