Douro termina umas das “mais desafiantes” vindimas dos últimos anos

  • Lusa
  • 8 Outubro 2022

Colheita foi “muito irregular” dentro da própria região e produtores a apontaram para um aumento de produção enquanto outros para quebras significativas.

O Douro está a terminar uma das vindimas “mais desafiantes” dos últimos anos, com uma colheita “muito irregular” dentro da própria região e produtores a apontaram para um aumento de produção enquanto outros para quebras significativas.

O prazo para entrega da declaração de colheita e produção da campanha 2022/2023 decorre entre os dias 01 de outubro e 30 de novembro, mas na mais antiga região demarcada e regulamentada do mundo já é possível fazer um balanço preliminar da vindima de 2022. “Foi uma vindima ‘sui generis’ (…) É um ano muito incaracterístico e que não tem paralelo com outros anos do nosso passado mais recente”, afirmou à Lusa Rui Soares, da Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro).

Na sua opinião, relativamente à colheita verificaram-se realidades “muito diferentes” dentro da região, com produtores a apontaram para um aumento de produção e outros para quebras significativas comparativamente com o ano passado. “Até aqui se vê a irregularidade do ano. Isto tem a ver sobretudo com a questão hídrica, ou seja onde é que a água faltou e onde é que a água não faltou”, apontou.

As quebras maiores sentiram-se nas zonas mais secas, como na sub-região do Douro Superior e zonas mais baixas do Cima Corgo, enquanto no Baixo Cargo e Cima Corgo de altitude não se verificam problemas de diminuição de produção.

E esta é, para Rui Soares, a prova de que “há vários Douros dentro do Douro”. “No final das contas acho que vamos ter uma quebra de produção na região em relação ao ano passado”, afirmou, considerando que poderá rondar “os 20%”, um valor avançado nas previsões de colheita do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

Rui Paredes, da Federação Renovação do Douro – Casa do Douro, aponta para “uma quebra inferior” ao que era esperado há cerca de dois meses. “Eventualmente aquelas chuvas de última hora podem ter alguma implicação. Ainda não conseguimos fechar este assunto para transmitir ao mercado o que é verdadeiramente a vindima 2022. Aquilo que podemos dizer é que é de excelente qualidade”, afirmou.

Rui Paredes disse que os operadores “ficaram bastante surpreendidos com a qualidade dos vinhos que vão ser feitos”, especificando com as “graduações boas” e o “bom estado das uvas” em termos sanitários. Para Rui Soares, da Prodouro, esta vindima é “difícil de caracterizar”. “Foi uma vindima muito desafiante para nós produtores, para os enólogos, foi uma vindima que nos obrigou a trabalhar bastante, porque aconteceram muitas coisas ao mesmo tempo e algumas até um pouco difíceis de compreender”, afirmou.

Por causa da seca e do calor intenso, a maturação da uva foi “muito acelerada” em agosto, o que levou a uma antecipação do início da vindima de forma generalizada pelo território. Mas, depois, concretizou, já no início de setembro houve casos em que parou. “Ou seja, o avanço brusco da maturação que se estava a verificar em agosto estacionou, a maturação ficou em ‘stand by’ e é muito difícil perceber que fenómeno se passou”, explicou.

Rui Soares referiu ainda que 2022 deve ser um “ano de reflexão”. “Devemos olhar para ele e aprender com ele. Não sabemos o que o futuro nos reserva, mas cada vez mais vemos que todos os anos são atípicos. Esta irregularidade do clima, estes anos mais difíceis de entender e justificar estão a tornar-se mais recorrentes, e isso obriga-nos a parar para pensar sobre muito do que nós estamos a fazer e se estamos a seguir pelo caminho correto”, referiu.

Douro com colheita irregular dentro das sub-regiões

A empresa de vinhos Costa Boal Family Estates verificou um acréscimo de produção de 5% na sub-região do Cima Corgo e quebras de 20% no Douro Superior, exemplificando a vindima heterogénea verificada no Douro em 2022. A produtora tem 65 hectares de vinha dispersos pelo Douro, nas sub-regiões do Douro Superior e Cima Corgo, mas também em Trás-os-Montes e no Alentejo.

Por isso mesmo, António Costa Boal consegue ter uma visão global da produção vinícola de 2022, um ano marcado pela falta de água e pelo calor intenso, mas que teve impactos diferentes nos diferentes territórios. “A nível de produção aqui no coração da Costa Boal estamos com uma produção plenamente normal. No Douro Superior tivemos uma quebra na ordem dos 20%”, afirmou o produtor, que falava à agência Lusa em Cabêda, concelho de Alijó, sub-região do Cima Corgo.

Nestas vinhas em Alijó, segundo referiu, a produção foi de “mais cerca de 5 a 6%” e “tudo indica” que, relativamente à qualidade, seja “um bom ano”. Já em Trás-os-Montes (Mirandela e Miranda do Douro) e Alentejo (Estremoz), verificou quebras “de 15%”, comparativamente com a colheita do ano passado.

“Quando falamos em quebra, essa quebra é completamente heterogénea, não é transversal à região toda. Temos sítios onde temos efetivamente quebras mais acentuadas, mas, por exemplo, aqui vamos ter um acréscimo de produção. Nestas zonas mais frescas vamos ter um acréscimo e não temos quebra”, acrescentou o enólogo Paulo Nunes.

E continuou: “Estamos numa das zonas mais altas do Douro (Cabêda) que era, provavelmente, uma zona periférica, e olhamos para esta vinha e estas paredes vegetativas e não sentimos o ‘stress hídrico’ que sentimos em outras zonas do Douro onde o calor foi muito mais intenso”. Os técnicos apontam 2022 como um ano de reflexão e de aprendizagem, até porque as alterações climáticas parecem ser uma realidade cada vez mais presente na mais antiga região demarcada e regulamentada do mundo – o Douro.

“Nós tínhamos uma coerência na viticultura que nos permitia dizer praticamente quando iríamos vindimar determinadas parcelas, isso não existe mais. Esse modelo de conforto tornou-se desconfortável e obriga-nos a ter um modelo de monitorização muito mais permanente e constante”, salientou Paulo Nunes.

O enólogo acrescentou que o que “aconteceu na colheita do ano passado nada tem a ver com o que aconteceu na colheita deste ano” e, na sua opinião, isso implica uma “mutação de hábitos e de controlo completamente diferente”.

A Costa Boal Family Estates tem as raízes no Douro. Os primeiros registos remontam a 1857, altura em que os antepassados de António Costa Boal produziam vinho do Porto que era encaminhado em carros de bois para o Pinhão e depois em barcos rabelo para Gaia. Os seus pais e avós optaram por vender as uvas e, em 1999, o empresário entrou no negócio e apostou na produção de vinhos de denominação de origem controlada (DOC) e do Porto com marca própria.

O crescimento da empresa tem sido gradual e a aposta é “na qualidade”, “no mercado da diferenciação”, o que permite “incrementar valor acrescentado no produto”. “Foi um caminho que quisemos seguir, fazer vinhos com identidade, vinhos de parcela e sempre assente em castas autóctones, o que nos permite ter um controle 100% da produção de vinhos”, salientou António Costa Boal.

Esta vindima culmina um ano “muito difícil” para os produtores de vinho, um ano ao longo do qual foram vários os desafios com que se depararam, desde a falta de mão de obra ao aumento generalizado dos preços, quer de garrafas quer de combustíveis, e que, no seu conjunto, aumentaram também os custos de produção.

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Défice de 2022 permite menor exigência em 2023, diz Borges de Assunção

  • Lusa
  • 8 Outubro 2022

Economista João Borges de Assunção considera que um défice próximo de 2% este ano dá margem ao Governo para ser menos exigente no cumprimento das metas de 2023.

O economista João Borges de Assunção considera que um défice próximo de 2% este ano dá margem ao Governo para ser menos exigente no cumprimento das metas de 2023, defendendo apoios ou para os mais carenciados ou totalmente transversais.

Em entrevista à Lusa, o coordenador do Católica-Lisbon Forecasting Lab assinala que “o Governo não precisa de ser muito agressivo no cumprimento de metas orçamentais” no próximo ano e não descarta que em 2023 o Governo tenha “a necessidade de ir a um outro pacote de inflação”.

“O Governo este ano se terminar com um défice de 2% [do Produto Interno Bruto (PIB)], no próximo ano não precisa de ser muito agressivo ainda… deve reduzir um bocadinho o défice, mas não precisa de cumprir o que está no Programa de Estabilidade. Não precisa de chegar aos 0,7% [do PIB]. Pode ser um bocadinho menos exigente. Pode usar alguma folga para isso, mas depois depende de como a usa”, disse.

O economista, professor na Católica-Lisbon, da qual foi diretor entre 1996-2001, e que foi também consultor económico do ex-Presidente da República Cavaco Silva, entre 2006 e 2016, e assessor económico do ex-primeiro-ministro Durão Barroso, entre 2002 e 2004, realça que o tema do défice e da dívida é central para Portugal, considerando que o Governo tem uma “orientação genericamente adequada” sobre o cumprimento das metas.

Contudo, revela-se apreensivo sobre os destinatários das políticas adotadas com base em folgas orçamentais. “O que me preocupa é as folgas serem distribuídas para os grupos de interesse mais próximos do poder. Eu prefiro sempre que sejam ou para os mais necessitados ou transversal e transversal é via impostos. Essa é que é a maneira certa de distribuir esses auxílios transversais”, justifica.

Apesar de admitir que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) será “muito difícil de preparar e de fechar” muito devido à inflação, defende que “o que seja apoio social deve ser dirigido e o que seja apoio geral deve ser para todos”. “Não deve ser apenas para os funcionários públicos ou apenas para os pensionistas, deve arranjar uma maneira que seja para todos. Quando quiser desenhar uma medida que seja para todos deve fazê-lo através do IRS ou equivalente”, aponta, salientando, todavia, “que o dirigido é o mais eficiente e é o mais justo”.

O economista destaca ainda que Portugal irá ter um deflator do PIB “muito baixo”, pelo que haverá uma discrepância grande entre o cabaz de bens que os portugueses em média consomem e o cabaz de bens que produzem. “Essa diferença é uma perda efetiva de rendimento da economia portuguesa. O Governo não pode fazer aumentos muito diferentes da inflação medida pelo deflator do PIB para compensar toda a inflação medida pelos preços no consumidor e isso provavelmente para o próximo ano também acontecerá”, explica.

Ainda que descarte uma recessão para Portugal no final deste ano, salienta que “o ano termina frágil”. “Neste momento, expurgados de efeito-base, a economia portuguesa está com um crescimento quase nulo. Está praticamente estagnada. Isso pode continuar no próximo ano e isso pode estar muito relacionado com o preço da energia”, refere, salientando que as expectativas de crescimento da economia portuguesa para a totalidade do ano dão “um número que parece grande, mas que não corresponde à realidade da economia portuguesa”.

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Rússia abre investigação criminal à explosão na ponte da Crimeia

  • ECO
  • 8 Outubro 2022

Ponte que liga a Rússia continental com a península da Crimeia está em chamas. Rússia abriu uma investigação criminal à explosão.

A ponte que liga a Rússia continental com a península da Crimeia está em chamas, informaram as agências de notícias RIA Novosti e Tass, que citam um responsável russo local. A mesma fonte indicou que se trata de um depósito de combustível que se incendiou, tendo sido cortada a circulação rodoviária na ponte. A Rússia abriu uma investigação criminal à explosão que provocou o colapso de uma parte da ponte.

O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou na sexta-feira o financiamento de 1,3 mil milhões de dólares (valor semelhante em euros) à Ucrânia para fazer face a uma possível crise alimentar. O Presidente de França anunciou a criação de um “fundo especial” para que a Ucrânia possa “comprar diretamente” da indústria francesa “o equipamento que mais precisa” para se defender da Rússia.

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Há 17 semanas que os combustíveis não subiam tanto. Diesel sobe 11,5 cêntimos e a gasolina sete

A partir desta segunda-feira, quando atestar o carro, vai pagar 1,867 euros por litro de gasóleo simples e 1,771 euros por litro de gasolina simples 95. Diesel sobe 11,5 cêntimos e a gasolina sete.

É preciso recuar a 18 de julho para encontrar os preços do gasóleo mais caros do que os que vai pagar esta semana quando for abastecer a sua viatura. De acordo com os dados avançados ao ECO por uma fonte do mercado, o litro de gasóleo simples vais aumentar 11,5 cêntimos, a subida mais significativa em 17 semanas. Já se é a gasolina que anda o seu carro, então vai pagar mais sete cêntimos por litro esta semana. A gasolina já não estava tão cara desde 29 de agosto e há 18 semanas que não registava um aumento tão significativo.

Assim, a partir desta segunda-feira, vai pagar 1,867 euros por litro de gasóleo simples e 1,771 euros por litro de gasolina simples 95 quando for à bomba, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas na segunda-feira passada, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e que já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras.

A culpa da escalada dos preços é da aliança dos produtores de petróleo (OPEP+), liderada pela Arábia Saudita e Rússia, que decidiram na quarta-feira, em Viena, reduzir a sua produção em dois milhões de barris por dia, o que representa o maior corte desde a pandemia. O corte já era esperado – embora não nesta dimensão – e, por isso, os preços do crude já subiam dias antes, em antecipação da decisão que vai reduzir drasticamente a oferta de petróleo nos mercados.

Petróleo em alta

No agravamento dos preços recai ainda a decisão do Executivo de reduzir o desconto do ISP em 4,4 cêntimos na gasolina e 0,1 cêntimos no gasóleo, porque os preços dos combustíveis estavam a começar a abrandar. Mas a decisão foi tomada precisamente na semana em que os combustíveis voltaram às subidas, o que contribui para esta evolução. A única notícia positiva é que o euro está a ganhar terreno face ao dólar o que ajuda a tornar as compras do brent um pouco mais baratas.

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Marcelo considera que Governo está a ir “mais longe do que muitos esperariam” no OE2023

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

“É sempre curto, porque fica aquém das necessidades e fica aquém das preocupações. Sempre curto", disse ainda o Presidente, sobre a subida do salário mínimo anunciada no OE2023.

O Presidente da República considerou esta sexta-feira que, segundo os primeiros detalhes orçamentais, o Governo está a ir “mais longe do que muitos esperariam” para responder aos efeitos da inflação, apesar de reconhecer que se fica “sempre longe da expectativa”.

“Olhando para o orçamento do ano que vem, o Governo vai mais longe do que muitos esperariam, daquilo que se conhece, porque ainda não se conhece o Orçamento. Mas, daquilo que foi sendo anunciado, [vai] muito mais longe do que se esperaria”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República falava aos jornalistas em Nicósia, pouco depois de ter chegado a Chipre, onde irá iniciar uma visita oficial no sábado.

Segundo o chefe de Estado, o Governo está a ir mais longe do que se esperaria “para tentar acompanhar minimamente a inflação e para tentar, de alguma forma, corresponder a problemas sociais que existiam: desagrava um bocadinho nos impostos, sobe nos salários, quer nos salários públicos, quer na previsão do acordo de rendimento quanto a salários privados”.

“Para aquilo que seria uma visão de muito rigor financeiro, vai mais longe do que [esperado]. Agora, é evidente, para aquilo que são as expectativas de muitos portugueses, ou as necessidades de muitos portugueses, é evidente que, em Portugal como um pouco por toda a parte, se sente que se fica sempre longe da expectativa das opiniões públicas”, sublinhou.

Questionado sobre o facto de, no acordo que está a ser negociado em sede de Concertação Social, o Governo ter proposto aumentar o salário mínimo em 2023 nacional para 760 euros, mas mantido a meta de atingir os 900 euros em 2026 apesar da guerra na Ucrânia, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que “para os portugueses em geral, como para os europeus em geral, tudo o que se possa subir é sempre curto”.

“É sempre curto, porque fica aquém das necessidades e fica aquém das preocupações. Sempre curto. A questão é saber o seguinte – e esse é o ponto mais sensível da escolha do Governo nas previsões –, é a inflação, porque no crescimento pode haver várias leituras e previsões, mas parece muito razoável aquilo que é previsto pelo Governo”, referiu.

No que se refere à inflação, segundo o Presidente da República, o Governo e o Banco de Portugal acham que vai “haver uma queda da inflação, e aí é que é a grande diferença entre o Governo e as oposições, ou o Governo e alguns comentadores ou analistas económicos”. “O Governo e o Banco de Portugal acham que vai haver a partir do fim deste ano e, sobretudo, no ano que vem, uma descida contínua da inflação. Há quem pense que isso não é inevitável que aconteça”, sublinhou.

“Se houver uma descida contínua da inflação para valores mais próximas daqueles previstos pelo Governo, aí o Governo diz: ‘cá está, eu não fui mais longe porque eu estou a prever uma desaceleração da inflação’. Se não houver, aí naturalmente que a previsão da inflação vai ter consequências, depois, na revisão – vamos ver em que termos – daquilo que são as previsões do Governo e das medidas do Governo”, acrescentou.

O Presidente da República considerou ainda que, se as previsões económicas do Governo se concretizarem, não existirá o nível de tensão social esperado, e previu que até janeiro se saberá se o executivo “acertou em cheio” ou não.

Se o cenário [económico] não for tão mau quanto muitos previam e puder ser uma subida progressiva da economia e uma aterragem da inflação, aí penso que as consequências sociais – que inevitavelmente haverá sempre, na vida de toda a gente – não terão a conflitualidade e a tensão que teriam de outra maneira”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em Nicósia, pouco depois de ter chegado a Chipre, onde irá iniciar uma visita oficial no sábado.

Segundo o Presidente da República, “novembro, dezembro, janeiro, serão uma espécie de barómetro” que permitirá ver “em qual das duas direções é que vai seguir a economia e vai seguir o nível de preços”. “Quando chegarmos a fevereiro ou março, já teremos uma noção exata se o cenário macroeconómico [do Governo] aceitou em cheio, ou não acertou porquê? O que é que se passou, melhor ou pior, na vida económica e no nível de preços?”, disse.

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Angola deixa cair obrigatoriedade de máscara e teste Covid à chegada

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

As saídas do território nacional estão dependentes da apresentação de certificados de vacinação e cessa a atividade de testagem pós-desembarque no aeroporto internacional 4 de fevereiro.

Angola vai adotar novas regras face à covid-19, a partir de sábado, deixando de ser obrigatório o uso de máscara em quase todas as situações e eliminando a testagem à chegada ao aeroporto internacional de Luanda (4 de fevereiro).

As medidas foram esta sexta-feira apresentadas pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar, general Francisco Furtado, mais de quatro meses depois de ter sido atualizado o anterior decreto presidencial, que determinou o fim da situação de calamidade pública, em maio, definindo novas regras para a gestão administrativa da pandemia no país.

No que diz respeito ao controlo sanitário das fronteiras, as saídas do território nacional estão dependentes da apresentação de certificados de vacinação e cessa a atividade de testagem pós-desembarque no aeroporto internacional 4 de fevereiro, onde os passageiros se submetiam obrigatoriamente a um teste antigénio à chegada a Angola.

Passa também a ser facultativa a utilização de máscara, sendo no entanto obrigatória nas unidades sanitárias, farmácias e eventos suscetíveis de causar ajuntamentos e recomendado o seu uso em locais fechados de acesso público.

O decreto estabelece também obrigação de apresentação de certificado de vacinação que ateste imunização completa nos concursos para a administração pública e no acesso ao ensino superior.

O Presidente angolano decretou também a extinção da comissão multissetorial responsável pela gestão da pandemia, devendo a comissão liquidatária determinar o destino do património existente num prazo de 90 dias, processo que deve ser acompanhado pelo Ministério das Finanças, também responsável pela aprovação das contas desta entidade. O novo decreto entra em vigor às 00:00 de 08 de outubro.

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Sindicatos avançam com proposta de greve nos CTT a 31 de outubro e 2 de novembro

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

Os sindicatos defendem que “os 7,50 euros de aumento mensal imposto unilateralmente em 2022 a cada trabalhador continuam a ser um gozo com quem trabalha e mantém a empresa a funcionar”.

Os sindicatos que representam os trabalhadores dos CTT avançaram com uma proposta de greve nos dias 31 de outubro e 2 de novembro, em protesto pelos “7,50 euros de aumento imposto” pelo grupo aos funcionários, segundo um comunicado.

Na nota, divulgada pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), as estruturas disseram que “os 7,50 euros de aumento mensal imposto unilateralmente em 2022 a cada trabalhador continuam a ser um gozo com quem trabalha e mantém a empresa a funcionar”.

“Perante o agravar da situação, nada mais resta aos sindicatos que proporem a luta aos trabalhadores CTT”, de acordo com o comunicado, que avança com uma proposta de “greve geral nos CTT 31 de outubro e 02 de novembro”, afirmando que razões “não faltam” aos trabalhadores.

Os sindicatos referiram que “os CTT aumentaram os preços num mínimo de 6,8%, enquanto impunham unilateralmente um aumento de 7,50 euros a cada um dos seus trabalhadores”, sublinhando que “em setembro de 2022 a inflação galgou para os 9,3% segundo o INE”.

“A discussão dos problemas bem como desta proposta de luta continua no local próprio, os locais de trabalho”, concluiu o comunicado. Em junho, os trabalhadores dos CTT já estiveram em greve também devido às atualizações salariais.

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Moita Flores vai ser julgado em Santarém por corrupção e branqueamento

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém “recebeu vantagem patrimonial" (300.000 euros) do empresário da construção civil que realizou a obra.

O Tribunal de Instrução Criminal de Santarém decidiu esta sexta-feira levar a julgamento o ex-presidente da Câmara de Santarém Moita Flores e o dono da ABB, acusados pelo Ministério Público dos crimes de corrupção e de branqueamento.

Na decisão instrutória lida esta sexta, a juíza Ana Margarida Fernandes decidiu pronunciar para julgamento, em Tribunal Coletivo, Francisco Moita Flores e Gaspar Borges, pelos crimes de corrupção passiva e ativa e branqueamento de capitais, crime pelo qual foram igualmente pronunciados um filho do ex-autarca, a empresa deste e a ABB, Alexandre Barbosa Borges.

Já quanto ao antigo diretor do Departamento de Urbanismo do município António Duarte, que era também arguido no processo relacionado com a construção do parque de estacionamento subterrâneo, no Jardim da Liberdade, em Santarém, a juíza de instrução decidiu pela não pronuncia.

Segundo a decisão instrutória, o crime de abuso de poder, de que António Duarte vinha acusado de cumplicidade com Moita Flores pelo Ministério Público (MP), prescreveu e, quanto ao crime de corrupção passiva, de que vinha igualmente acusado como cúmplice, não existe prova de que tivesse conhecimento da existência de qualquer vantagem indevida.

De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém “recebeu vantagem patrimonial” (300.000 euros) do empresário da construção civil que realizou a obra, “por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respetivo grupo empresarial e ao filho” do antigo autarca, pedindo o MP a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado do montante alegadamente envolvido.

Na decisão instrutória, a juíza afirmou que a ABB, que, em 2010, recebeu uma indemnização de 1,8 milhões de euros da Câmara de Santarém na sequência de alterações contratuais, foi a única beneficiada com a decisão de não construção da segunda fase do parque de estacionamento. Para a juíza, o despacho da Câmara de Santarém que justificou a decisão de não construção da segunda fase não tinha qualquer fundamento legal, tendo o município assumido uma responsabilidade que não lhe cabia.

A conceção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no atual Jardim da Liberdade foi adjudicada em abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges, de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros. Além da construção e exploração do parque de estacionamento, que previa 764 lugares, a empresa ficou ainda com o monopólio do estacionamento tarifado à superfície.

Em causa no processo está a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, o que representou uma redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria Câmara. Segundo a acusação do MP, a atribuição destas obras, que estavam orçadas em três milhões de euros, ao empreiteiro terão sido uma forma de compensação pela não realização da segunda fase da empreitada.

Quanto ao valor dos 300.000 euros, que foram pagos através da Emasisa, empresa do grupo ABB, à Introsys, propriedade do filho do ex-autarca, por um serviço de auditoria, a juíza disse hoje não existir nenhum documento no processo que prove que este foi efetivamente realizado. A juíza disse estranhar que o mesmo valor tenha sido transferido da Introsys para a Antinomia, empresa de Moita Flores e da mulher, numa altura em que aquela estava em dificuldades financeiras e no mesmo ano em que foram tomadas as decisões que “beneficiaram a ABB”.

Durante o debate instrutório, o filho de Moita Flores afirmou que o pagamento se destinava a pagar um empréstimo feito pelos pais numa fase inicial da empresa, questionando hoje a juíza qual a pressa em pagar a totalidade do valor num momento em que a Introsys estava numa situação financeira que não o permitia. Para Ana Margarida Fernandes, este pagamento foi a segunda parte “do triângulo criado” e não para pagar qualquer dívida, concluindo que “o dinheiro nunca foi da Introsys”.

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Novos casos Covid caem em Portugal na última semana

  • ECO
  • 7 Outubro 2022

Entre 27 de setembro e 3 de outubro, foram registados 14.852 novos casos de infeção e mais 45 mortes por Covid em Portugal. Incidência caiu para 144 casos por 100 mil habitantes.

Entre 27 de setembro e 3 de outubro, a Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 14.852 novos casos de Covid em termos acumulados, menos 4.729 face aos registados na semana anterior. O boletim desta sexta-feira indica ainda que, neste período, morreram 45 pessoas com a doença.

Na última semana analisada, a região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) continuou novamente à frente do Norte com o maior número de infeções. Dos 14.852 novos casos confirmados, 5.505 localizam-se nesta região, seguindo-se a região Norte, que contabilizou 4.342 novas infeções.

A taxa de mortalidade em Portugal mantém-se em quatro óbitos por milhão de habitantes a sete dias, verificando-se uma estabilização face ao valor registado na semana anterior (entre 19 e 26 de setembro).

A maioria dos infetados continua a recuperar em casa, mas verificou-se novamente um recuo no número de pessoas hospitalizadas com Covid. Na segunda-feira, 3 de outubro, havia 395 pessoas internadas, menos nove face à segunda-feira anterior (27 de setembro). Deste total, 20 pessoas estavam internadas em unidades de cuidados intensivos (UCI), menos seis do que na semana anterior.

O boletim indica ainda que a incidência em Portugal fixou-se em 144 casos por 100 mil habitantes, numa média a sete dias, o que representa uma descida de 24% face ao registado na semana anterior.

Já o risco de transmissibilidade (Rt) está em 0,98, numa média a cinco dias.

(Notícia atualizada às 19h41 com mais informação)

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Empresa de Pedro Nuno Santos e do pai fez contrato com o Estado

  • ECO
  • 7 Outubro 2022

Ministro das Infraestruturas está a ser acusado de ter violado o novo regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos, depois de empresa da família ter assinado contrato público.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, está a ser acusado de violar a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Em causa está um contrato público por ajuste direto, de junho deste ano, feito com a Tecmacal, que é detida em conjunto pelo governante e pelo pai, e que, segundo o Observador (acesso pago), colide com o novo regime, que data de 2019. Pedro Nuno Santos, por sua vez, nega qualquer incompatibilidade.

Segundo o jornal, Américo Augusto dos Santos, pai de Pedro Nuno Santos e dono de 44% da Tecmacal, assinou um contrato com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado no valor de 19.110 euros, num ajuste direto para a compra de equipamentos no setor da marroquinaria. Pedro Nuno Santos, por sua vez, também uma quota na empresa, que seria de 1% a 28 de junho deste ano. Ou seja, o ministro tem mais de 10% de uma sociedade “conjuntamente” com um ascendente, o que, segundo o Observador, leva a que a empresa fique impedida de fazer contratação pública ao abrigo do novo regime. A sanção prevista é a demissão do ministro.

Pedro Nuno Santos não partilha desse entendimento. Em reação à notícia, o gabinete do ministro começa por responder que “as questões agora colocadas são inteiramente coincidentes com as que motivaram, em 2019, a solicitação de um pedido de parecer do Governo ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o qual conclui pela inexistência de incompatibilidades”.

“O parecer, que se encontra disponível para consulta em Diário da República, concluiu que o então artigo 8.º da Lei n.º 64/93, de 26 de agosto (entretanto revogada, mas substituída pelos n.º 2 e 3 do artigo 9.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, com redação idêntica para os efeitos em causa), deve ser objeto de redução teleológica, ou seja, excluir situações à partida abrangidas pela letra da lei. De outra forma, ao proibir a participação em todos os concursos públicos, por empresas detidas por familiares dos titulares de cargos políticos, atentaria contra a liberdade de iniciativa económica privada de forma desproporcional, o que, em última análise, implicaria a sua inconstitucionalidade – por violação do n.º 2 do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa”, acrescenta fonte oficial do Ministério.

A lei n.º 52/2019, que é o novo regime, diz que “as empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, por si ou conjuntamente com o seu cônjuge, unido de facto, ascendente e descendente em qualquer grau e colaterais até ao 2.º grau, uma participação superior a 10%” não podem “participar em procedimentos de contratação pública”. Ora, o Observador nota também que a referida “redução teleológica” que o ministro entende que o iliba do impedimento não é relativa a todo o artigo 8.º do anterior regime, mas apenas a uma das alíneas, que não representa o caso do contrato público assinado com a empresa parcialmente detida pelo ministro.

Sobre o caso, porta-voz do ministro diz ainda que a participação de 1% que detém na Tecmacal é inferior a 50 mil euros, “não estando por isso abrangido pelo impedimento previsto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 52/2019”. E termina, acrescentando que, “segundo o referido parecer [da Procuradoria], importa mencionar que nos casos em que as participações sociais não sejam detidas pelo próprio titular, apenas devem relevar quando se referem a concursos que foram abertos ou correm os seus tramites sob a direção, superintendência ou tutela de mérito do órgão do Estado em que o titular de cargo político exerce um cargo, o que não é o caso do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado, ficando desde logo prejudicada qualquer questão de incompatibilidade”.

O Observador refere que a empresa, que também é detida parcialmente por outros membros da família, beneficiou de contratos públicos no valor total de 1,1 milhões de euros desde 2008 até agora, dos quais mais de meio milhão de euros desde que Pedro Nuno Santos é governante até à entrada em vigor do novo regime em 2019. Desde então, de acordo com o jornal, não tinham sido assinados outros contratos públicos pela Tecmacal até ao contrato agora em causa, de junho de 2022.

(Notícia atualizada às 20h50 com reação de Pedro Nuno Santos e mais informação)

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Banco polaco do BCP reforça provisões com 102 milhões para créditos em francos suíços

Para acautelar riscos legais relacionados com empréstimos em francos suíços, Bank Millennium volta a constituir provisões no terceiro trimestre, em que terá prejuízos relacionados com as moratórias.

O Bank Millennium, que pertence ao BCP e tem sede em Varsóvia, decidiu constituir provisões adicionais no valor de 447 milhões de zlotys (92 milhões de euros) para “riscos legais relacionados com empréstimos hipotecários em moeda estrangeira” originados pelo banco polaco no qual o BCP detém uma participação de 50,1%.

Além disso, a instituição financeira comunicou esta sexta-feira à CMVM que serão constituídas novamente provisões de 51 milhões de zlotys (10,5 milhões de euros) para riscos legais relacionados com a carteira de crédito originada pelo Euro Bank, detido pelo BCP desde 2019 e alvo de fusão, mas “sem impacto nos resultados líquidos”.

“As provisões refletem a continuação das tendências negativas nas decisões judiciais, a entrada de novos processos judiciais e as alterações na metodologia de avaliação de risco do banco”, explicita neste comunicado relativo a itens específicos com impacto nos resultados do terceiro trimestre, que serão divulgados a 24 de outubro.

Os contratos de crédito à habitação em francos suíços celebrados na Polónia levaram os encargos dos clientes a disparar e têm sido considerados abusivos pelos tribunais do país, traduzindo-se em perdas elevadas para os bancos.

Segundo as contas apresentadas esta sexta-feira, o saldo das provisões para riscos legais relacionados com créditos hipotecários em moeda estrangeira atingiu perto de 5.270 milhões de zlotys (1.085 milhões de euros) no final de setembro – dos quais 4.881 milhões de zlotys para a carteira originada pelo banco.

O banco tem tentado reduzir esta carteira de créditos através de acordos amigáveis e fechou mais de 2.000 no terceiro trimestre, estando o custo a aumentar devido à evolução da taxa de câmbio e das taxas de juro. No final de setembro, o número de contratos deste género originados pelo banco diminuiu para menos de 40 mil, com uma redução de 18% no valor, em termos homólogos e “excluindo o impacto das provisões para riscos legais”.

“Adicionalmente o Bank Millennium S.A. Capital Group informa que no 3º trimestre de 2022 reconheceu PLN 1.423 milhões (o banco apenas PLN 1.385 milhões) de custos relacionados com as moratórias de crédito. Como resultado destes custos, o Banco/Grupo apresentará um resultado líquido negativo” no período compreendido entre julho e setembro.

No primeiro semestre, o Bank Millennium teve prejuízos de 56,6 milhões de euros, um resultado em grande medida explicado por estas provisões. Nessa altura, o banco já tinha antecipado novos prejuízos no trimestre seguinte devido ao reconhecimento upfront dos custos com moratórias de crédito, que implicará que os rácios de capital se fixem temporariamente abaixo dos requisitos mínimos, uma hipótese que levou o banco a lançar um plano de recuperação.

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Margem orçamental para a função pública está esgotada, diz Governo

  • Lusa
  • 7 Outubro 2022

Com o aumento do subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, que terá um custo de 77 milhões de euros, a secretária de Estado Inês Ramires diz que se esgotou a margem orçamental.

A secretária de Estado da Administração Pública disse esta sexta-feira que a margem orçamental para a função pública para 2023 ficou esgotada com a proposta para subir o subsídio de refeição para 5,20 euros apresentada aos sindicatos. A governante falava aos jornalistas na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, após a segunda ronda negocial com os sindicatos da função pública sobre os aumentos salariais para o próximo ano.

Na primeira reunião, realizada na segunda-feira, o Governo indicou que a valorização da administração pública iria custar 1.200 milhões de euros, incluindo aumentos salariais, progressões e promoções e a revisão da tabela remuneratória.

Na ronda desta sexta com os sindicatos, o Governo propôs um aumento do subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, que terá um custo de 77 milhões de euros, elevando assim a despesa global prevista para a função pública em 2023 para perto de 1.300 milhões de euros, explicou Inês Ramires.

“Está esgotada [a margem] com esta medida em concreto”, afirmou a secretária de Estado, admitindo que a verba já estava antes prevista no orçamento, mas ainda dependente daquilo que os sindicatos considerassem ser a prioridade nas negociações.

Segundo explicou a secretária de Estado, o valor nominal avançando na reunião de segunda-feira, de 1.200 milhões de euros passou para cerca de 1.300 milhões estando “dentro do intervalo percentual que o Governo tinha estipulado como aumento da massa salarial, de 5,1%”.

Na proposta inicial, estava previsto um impacto de 1.200 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), incluindo 738 milhões de euros dos aumentos salariais, 284 milhões de euros em progressões e promoções e mais 142 milhões com a valorização das três carreiras gerais da administração pública.

O Governo propõe um acordo plurianual que contempla aumentos salariais entre 8% e 2%, para 2023, com um mínimo de cerca de 52 euros por trabalhador e a valorização das carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. A negociação relativa à valorização das carreiras gerais deverá iniciar-se na segunda quinzena de outubro.

Sobre o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), o comunicado, enviado às redações após concluída a segunda ronda negocial com FESAP, Frente Comum e STE, indica que em “2023, para o ciclo avaliativo de 21/22, será ainda implementada a regra de acumulação de pontos sobrantes da avaliação, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório na categoria, em sede de avaliação de desempenho, assim preservando o valor integral da avaliação e incluindo os chamados pontos sobrantes no acesso à próxima etapa da sua carreira”.

Em 2023, terá ainda início a revisão do SIADAP, medida que, efetuada de forma estruturada e articulada, terá também tradução ao nível da valorização das carreiras”, refere ainda a nota.

Alguns técnicos superiores terão aumento de 104 euros já em janeiro

Os técnicos superiores da administração pública que estão na terceira e quarta posições da tabela remuneratória deverão ter já em janeiro de 2023 um aumento adicional de 52 euros, recebendo assim uma valorização total de 104 euros. Nesta situação estão os técnicos superiores que ganham 1.424,38 euros (terceira posição remuneratória) e também os que recebem 1.632,82 euros (quarta posição).

“A negociação [com os sindicatos] não está fechada porque em conjunto com a negociação da atualização salarial apresentámos um conjunto de outras medidas” que serão negociadas a partir da segunda quinzena de outubro, começou por frisar a governante. Em causa está a valorização das carreiras gerais da função pública (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais).

Questionada sobre se a proposta do Governo relativamente aos técnicos superiores será aplicada já em 2023, Inês Ramires disse ser esse “o início da proposta do Governo”, ou seja, “que a terceira e quarta posição da carreira de técnicos superiores tenha uma valorização extra para além daquela que todos os trabalhadores têm, de 52 euros”, recebendo assim 104 euros de aumento.

“Será com efeitos a janeiro de 2023”, especificou a governante, sem indicar no entanto o número de trabalhadores abrangido. A medida é semelhante à que foi aplicada este ano para os técnicos superiores da primeira e segunda posições remuneratórias.

Segundo a proposta do Governo, as carreiras gerais da administração pública vão ter, até 2026, um acréscimo salarial além da atualização anual mínima de 52 euros, no âmbito da revisão da tabela remuneratória, sendo este ‘bónus’ aplicado também já em 2023 aos assistentes técnicos.

O ritmo da valorização das três carreiras gerais da administração pública será ainda negociado com as estruturas sindicais. Mas para 2023 é já certo que os assistentes técnicos sobem dois níveis salariais (mais 104 euros incluindo a atualização salarial anual), para cerca de 860 euros.

Segundo as estatísticas mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em junho havia quase 168 mil assistentes operacionais, perto de 92 mil assistentes técnicos e 76 mil técnicos superiores. Em 2022, a generalidade dos cerca de 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%.

Por sua vez, em 2022, os salários de ingresso na carreira de assistente técnico aumentaram em 2022 em 47,55 euros, para 757,01 euros, enquanto as duas primeiras posições da carreira de técnico superior registaram uma subida em 52 euros (para 1.059,59 euros e 1.268,04 euros, respetivamente) e os doutorados receberam uma valorização em cerca de 400 euros (para 1.632,82 euros).

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