Ano: 2022

Orçamento do Estado 2023

PSD quer atualização dos escalões de IRS em 7,4%

  • ECO
  • 6 Outubro 2022

Joaquim Miranda Sarmento, o líder parlamentar do PSD, apresentou as propostas do partido para a discussão do orçamento de 2023.

O PSD já tem uma agenda para levar à discussão no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, cuja proposta será apresentada pelo Governo no dia 10 de outubro. O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, revelou que o PSD vai propor uma atualização dos escalões de IRS em 7,4%, u valor idêntico à taxa de inflação estimada pelo Governo. São várias as propostas do PSD, e não apenas na área fiscal. Ainda em sede de IRS, os social-democratas querem uma taxa máxima de IRS de 15% para todos aqueles que têm menos de 35 anos – excluindo o último escalão. Esta proposta já tinha sido anunciada pelo líder do partido, Luís Montenegro.

Também no IRS, o PSD defende a redução do do imposto que recai sobre as famílias até ao 6º escalão, o que terá um impacto orçamental da ordem dos 400 milhões de euros, de acordo com as contas apresentadas.

Por outro lado, o PSD não desiste da proposta de redução transversal do IRC já em 2023 de 21% para 19%, propondo, depois, uma nova redução no orçamento de 2024 de 19% para 17%.

Os social-democratas também defendem a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) ao valor da inflação deste ano, os referidos 7,4%, o que teria um impacto direto no valor das prestações como o subsídio de desemprego.

Já para o salário mínimo, Miranda Sarmento apresentou uma proposta de aumento para 765 euros, com vista a garantir que não se verifica uma perda de rendimento face à inflação estimada pelo Governo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Turismo

Primeiro hotel-escola de cinco estrelas de Portugal é no Porto

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

O The Editory Artist é um hotel-escola com 17 quartos e um restaurante que personaliza os menus a cada hóspede, e que tem estudantes de hotelaria a estagiar nas suas instalações.

O The Editory Artist, fundado em 2014 na Baixa do Porto, é o primeiro hotel-escola português a ser reconhecido pelo Turismo de Portugal com a categoria de cinco estrelas, anunciou esta quinta-feira aquela unidade hoteleira.

“Ficámos obviamente radiantes, porque era esse o nosso objetivo, porque sempre sentimos que o hotel já o era [de cinco estrelas]”, declarou à agência Lusa Pedro Serra, diretor de operações do The Editory Artist, um “pequeno” hotel-escola com 17 quartos e um restaurante que personaliza os menus a cada hóspede, e que tem estudantes de hotelaria a estagiar nas suas instalações em contexto real.

O The Editory Artist tem uma equipa própria que depois é complementada com alunos da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, através dum protocolo com o Turismo de Portugal, onde os estudantes fazem estágios em contexto real e sem estarem “numa redoma”.

“Eles de facto estão num hotel, com uma política comercial, que está sujeito às críticas dos hóspedes, que está sujeito às redes sociais” e “eles lutam contra as dificuldades que por vezes surgem no atendimento ao cliente e que os faz depois crescer”, observou Pedro Serra, explicando que os estágios dos alunos podem ser realizados em várias áreas do hotel, seja na cozinha, na receção, pastelaria, limpezas, entre outras.

A “reclassificação” do hotel-escola de quatro estrelas para cinco estrelas acontece após a unidade hoteleira ter recebido mais serviços e de se realizarem diversos upgrades em algumas áreas, mas Pedro Serra considera que o serviço personalizado que o The Editory tem vindo a desenvolver e a aprofundar nos últimos anos, com cada hóspede, é que faz a diferença daquela unidade.

“Quando montámos o hotel, em 2014, o objetivo foi sempre dar um serviço personalizado aos clientes. O hotel tem 17 quartos, ou seja, é um hotel pequeno e permite essa atenção redobrada e este trabalho de personalização com todos os clientes e isso foi trabalhado ao longo dos anos (…), e sempre fomos tendo um excelente feedback dos clientes”. Apesar de ser um hotel-escola e ter alunos a aprender e a treinar com alguns dos hóspedes, os clientes reconhecem o hotel como tendo um “excelente nível”.

“Isso dá-lhe [ao hotel-escola] também um carisma especial, porque [os hóspedes] estão a ver o desenvolvimento de novos profissionais”, justifica o diretor de operações. Ser o primeiro hotel-escola de cinco estrelas em Portugal também ajuda os alunos num processo de candidatura futura, porque sabem o que é trabalhar no segmento premium e ajuda-os a projetar e ao hotel a nível internacional, acrescenta.

O The Editory Artist Porto, localizado na Rua da Firmeza, trabalha em estreita articulação com a Escola de Hotelaria e Turismo do Porto (EHTP), que está integrada na rede de Escolas do Turismo de Portugal. A unidade recebe principalmente hóspedes estrangeiros franceses, ingleses e norte-americanos. Antes de ser hotel, o edifício foi, no século XIX, a “Real e Imperial Chapelaria a Vapor”, tendo depois dado lugar, em 1927, à Escola Artística Soares dos Reis, referência no mundo das artes em Portugal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

FMI avisa que situação económica “ainda vai piorar antes de melhorar”

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

A instituição já desceu as previsões de crescimento global três vezes e a diretora-geral do FMI espera agora 3,2% para este ano e 2,9% para 2023.

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse esta quinta-feira que a situação económica mundial, potenciada pelo aumento da inflação “ainda vai piorar antes de melhorar”, reconhecendo que a invasão da Ucrânia deitou por terra as previsões da entidade.

Num discurso, na Universidade de Georgetown, em Washington, Kristalina Georgieva disse que acreditava que a situação “ainda vai piorar antes de melhorar”. “A incerteza é muito elevada”, referiu, destacando os efeitos da guerra, apontando que pandemia que “ainda não desapareceu” e acrescentando também que “os riscos em torno da estabilidade financeira estão a crescer”.

A diretora-geral do FMI disse que a entidade estava novamente a descer as suas previsões para a economia mundial em 2023, projetando um crescimento económico inferior em quatro biliões de euros até 2026. Georgieva disse ainda que a instituição já tinha descido as suas previsões de crescimento global três vezes e que esperava agora 3,2% para este ano e 2,9% para 2023.

A diretora-geral do FMI disse que a situação poderia ser resolvida por três prioridades para as economias, apelando, em primeiro lugar, a medidas que reduzam a inflação, impedindo que ela fique “entrincheirada” nos valores atuais. Ainda assim, disse que estes esforços devem ser equilibrados, porque senão podem empurrar “muitas economias para uma recessão prolongada”.

“Os bancos centrais têm de continuar a responder”, disse, “mesmo se a economia abrandar”. A segunda prioridade, para Georgieva, passa por medidas orçamentais que protejam “as famílias e negócios mais vulneráveis”, avisando que estas medidas devem ser “muito bem direcionadas” e apelando aos países a que “não deem subsídios aos ricos”. A diretora-geral do FMI alertou ainda para os efeitos negativos de controlos generalizados de preços.

Por fim, Georgieva destacou a importância de apoiar os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
União Europeia

Comunidade Política Europeia reunir-se-á duas vezes por ano. Próximo encontro é na Moldova

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

A recém-criada Comunidade Política Europeia deverá reunir-se duas vezes por ano, alternadamente num Estado-membro da União Europeia e num país terceiro, decidiram os líderes em Praga.

A recém-criada Comunidade Política Europeia deverá reunir-se duas vezes por ano, alternadamente num Estado-membro da União Europeia e num país terceiro, estando a próxima cimeira prevista para a Moldova, decidiram esta quinta-feira em Praga os 44 líderes, na reunião inaugural.

Reunido pela primeira vez na capital da República Checa – país que assegura atualmente a presidência semestral rotativa do Conselho da União Europeia (UE) –, este fórum que junta os líderes dos 27 Estados-membros do bloco comunitário e de 17 outros países do continente europeu, formato que poderá sofrer alterações no futuro, deverá voltar a reunir-se no primeiro semestre de 2023 na Moldova, seguindo-se, em princípio, Espanha (que presidirá ao Conselho da UE no segundo semestre do próximo ano) e Reino Unido, revelaram fontes diplomáticas.

Proposta feita originalmente pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, em maio passado – numa altura em que já estava em curso a agressão militar russa à Ucrânia –, esta Comunidade Política Europeia juntou esta quinta em Praga 44 líderes europeus, sublinhando o isolamento de Moscovo na cena internacional, designadamente no panorama europeu.

Além dos 27 Estados-membros da UE, participam neste fórum seis países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Macedónia do Norte, Kosovo, Sérvia, Bósnia-Herzegovina e Montenegro), os países do trio associado que recentemente pediram a adesão à UE (Geórgia, Moldova, Ucrânia), Arménia e Azerbaijão, bem como os quatro países da Associação Europeia do Comércio Livre – EFTA (Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein) e ainda o Reino Unido e a Turquia, representados em Praga pela primeira-ministra britânica, Liz Truss, e pelo Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.

A Ucrânia esteve presencialmente representada pelo primeiro-ministro Denis Shmyhal, mas o Presidente, Volodymyr Zelensky, interveio por videoconferência, saudando esta nova iniciativa política e fazendo votos para que esta plataforma se torne uma verdadeira “Comunidade Europeia de Paz”.

Na sua intervenção, o Presidente ucraniano notou a ausência da Rússia, apontando que se trata de “um Estado que geograficamente parece pertencer à Europa, mas em termos dos seus valores e comportamento é o Estado mais anti-europeu do mundo”.

À chegada ao Castelo de Praga, o primeiro-ministro português, António Costa, fez hoje votos para que a “importante experiência” da cimeira inaugural da Comunidade Política Europeia tenha “sucesso”, dado os desafios globais atuais exigirem respostas globais “o mais reforçadas possíveis”.

“Esta é a primeira cimeira da Comunidade Política Europeia. Acho que vai ser uma importante experiência, para ver se este formato mais alargado a outras ‘Europas’ para além da UE tem sucesso. Era muito importante que tivesse, visto que grande parte dos problemas globais que enfrentamos – pela paz, alterações climáticas, crise energética – requerem respostas globais o mais reforçadas possíveis, que transcendem a UE”, disse.

Questionado sobre se esta cimeira isola a Rússia, António Costa sublinhou que “a Rússia isolou-se a si própria pela forma como, em clara violação do direito internacional, desencadeou uma guerra ilegítima, brutal, desumana, como a tem vindo a conduzir ainda por cima, contra a Ucrânia e o seu povo”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Seguradoras

EIOPA emite alerta e anuncia prioridades até 2026

  • ECO Seguros
  • 6 Outubro 2022

A EIOPA emitiu um aviso às seguradoras e bancos para que abordem questões de proteção dos consumidores relacionadas com a venda de CPI enquanto apresenta as prioridades da organização até 2026.

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) emitiu um aviso às seguradoras e bancos para verifiquem as questões de proteção dos consumidores, associadas à venda de produtos de seguros de proteção de crédito, designados, em inglês, CPI.

No aviso, a EIOPA apela às seguradoras e aos bancos para que tomem medidas ou poderão ser confrontados com medidas de supervisão. A organização desenvolveu uma análise temática sobre o funcionamento, no mercado da UE, de produtos de CPI, que revelou uma série de práticas que podem causar prejuízo aos consumidores.

Embora a EIOPA reconheça os benefícios destes produtos, a revisão revelou riscos significativos para os consumidores decorrentes de más práticas de subscrição e vendas, bem como salvaguardas insuficientes que evitem conflitos de interesses.

As questões-chave incluem a escolha limitada e barreiras às compras, uma vez que 83% dos bancos ligam os CPI ao seu principal produto de crédito; a elevada diversidade de produtos e diversificação de preços, tornando difícil para os consumidores tomar decisões informadas e questões com fornecedores de cancelamento e transferência, já que estudos indicam que 43% das seguradoras afirmaram que os consumidores teriam de obter um acordo do banco e cumprir determinadas condições antes de as suas apólices serem canceladas.

Também foi apontado o fator de remunerações elevadas, que podem conduzir a conflitos de interesses significativos e prejudiciais e a más práticas comerciais para maximizar lucros.

A EIOPA alerta que “tais práticas podem ser altamente prejudiciais para os consumidores e suscitar preocupações sobre se as seguradoras e os bancos aplicam adequadamente os princípios reguladores fundamentais estabelecidos na Directiva de Distribuição de Seguros (IDD)”.

O supervisor emitiu ainda um aviso dirigido às seguradoras e aos bancos que atuam como distribuidores de seguros para assegurar que os produtos de seguros de proteção do crédito oferecem um valor justo aos consumidores.

Próximos passos EIOPA: finanças sustentáveis, transformação digital, supervisão, política de atuação, estabilidade financeira e governação interna

A EIOPA e as autoridades nacionais competentes darão prioridade à monitorização do mercado europeu de CPI e, quando necessário, exercerão os seus poderes de supervisão, incluindo inspeções e outros métodos de investigação. Em caso de infração e dependendo da gravidade da mesma, poderão ser aplicadas sanções e medidas administrativas adequadas às seguradoras e aos bancos.

Finanças sustentáveis, transformação digital, supervisão, política de atuação, estabilidade financeira e governação interna são as seis prioridades estratégicas sobre as quais a EIOPA se irá concentrar até 2026.

 

 

 

 

 

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Presidente da CIP diz que a redução do IRC sozinha “pouco vale”

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

A “redução do IRC não é a bala de prata, o que é a bala de prata é a redução da carga fiscal”, disse António Saraiva à entrada para a reunião da concertação social.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, disse esta quinta-feira que a redução do IRC “não é a bala de prata” e que, sozinha, “pouco vale”, apelando a uma redução fiscal mais generalizada.

Em declarações à entrada da reunião da Concertação social para debater a proposta sobre o acordo de rendimentos e competitividade, o líder associativo disse que a “redução do IRC não é a bala de prata, o que é a bala de prata é a redução da carga fiscal”, indicou.

De acordo com António Saraiva, a “redução do IRC é um dos itens, um dos objetivos, mas não é o único porque, sozinha, pouco vale”, indicou, destacando que “o que vale é a redução da carga fiscal que as empresas e os cidadãos têm hoje sobre si, sobre rendimentos e a atividade económica”.

Questionado sobre a polémica em torno das declarações do ministro da Economia sobre a descida do IRC, que depois foram corrigidas pelas Finanças, António Saraiva disse que entendia os dois governantes, apesar de salientar que o episódio era “evitável”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

Governo propõe majoração em 50% dos custos com valorização salarial

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

A medida é para as empresas que aumentam salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade.

O Governo propõe esta quinta-feira aos parceiros sociais uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade.

A medida integra a nova proposta do Governo para o acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, e que vai ser discutida na Concertação Social, com vista a que algumas medidas integrem já a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que será entregue no parlamento na segunda-feira.

No documento, o Governo propõe uma “majoração em 50% dos custos com a valorização salarial (remunerações e contribuições sociais), em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)” para empresas que cumpram alguns critérios, entre eles o aumento dos salários em linha com o previsto no acordo.

De acordo com o documento que será apresentado na Concertação Social, o Governo propõe uma valorização salarial anual de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026. Segundo a proposta, beneficiam da medida as empresas que “valorizem anualmente os salários em linha ou acima dos valores constantes no acordo e no quadro de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho” e que tenham contratação coletiva dinâmica.

Para este efeito, deve ser considerada “a outorga ou renovação de instrumento de regulação coletiva de trabalho há menos de três anos”, pode ler-se no documento. Para terem acesso à medida, as empresas têm de assegurar uma redução do leque salarial, “considerando-se para o efeito o rácio entre a parcela da remuneração base dos 10% de trabalhadores mais bem remunerados em relação ao total e a parcela de remuneração base dos 10% de trabalhadores menos bem remunerados em relação ao total”, define a proposta do Governo.

A proposta integra ainda a uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D), tal como estava previsto na proposta anterior.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mediação

Liberty celebra Dia do Mediador

  • ECO Seguros
  • 6 Outubro 2022

A Liberty vai celebrar, pela segunda vez, o Dia do Mediador e homenagear os profissionais que considera que estão no centro do seu negócio. Apela a todas as seguradoras para que se juntem.

A Liberty assinala hoje, pelo segundo ano consecutivo, o Dia do Mediador, uma data criada com o objetivo de homenagear todos os profissionais “que estão no centro da sua atividade” e que têm um “papel fundamental” no aconselhamento e esclarecimento dos clientes.

Rita Almeida, Diretora de distribuição tradicional da Liberty Seguros em Portugal e Irlanda.D.R.

“Hoje o dia é dedicado a todos aqueles que são determinantes para reforçar a relação de proximidade entre a Liberty Seguros e os clientes. Colocar as pessoas em primeiro lugar é o nosso valor mais importante e esta é mais uma forma de mostrar que acompanhamos a sua atividade diariamente e que investimos em ferramentas que lhes permitam trabalhar de forma mais fácil e eficiente. No final do ano passado, o canal de mediação representava cerca de 85% do nosso volume de negócio”, disse, em comunicado, Rita Almeida, Diretora de Distribuição Tradicional da Liberty Seguros em Portugal e Irlanda.

Durante este ano, a Convenção dos Agentes da Liberty Seguros e os vários roadshows organizados pelo país foram importantes momentos que estimularam o convívio entre cerca de 400 mediadores e reforçaram o compromisso com a Liberty e com os clientes.

A Liberty tem investido na formação e acompanhamento dos mediadores, numa fase marcada pela transição digital, trabalhando para oferecer ferramentas para garantir a oferta de serviços como o Portal de Agentes. A seguradora valoriza ainda a importância da literacia financeira, através de ações como o podcast Liberty Sem Rodeios, no qual o mediador é a figura central, e que apoia e ajuda a esclarecer e a tomar as melhores decisões, ou através dos vários conteúdos partilhados nas redes sociais.

“Sabemos que um bom seguro começa num bom mediador e que esta é uma realidade para todas as seguradoras. Quando o tema passa por reconhecer quem diariamente trabalha para melhorar a vida das pessoas e garantir-lhes a melhor proteção, acreditamos que a vontade de homenagear é unânime a todos os que operam no mercado segurador. Por isso, queremos que este dia não seja apenas celebrado pela Liberty, mas que seja um reconhecimento a nível nacional e que todas as seguradoras se juntem a nós”, apelou afirmou Jesus Nuñez, Sales & Distribution Leader na Liberty Seguros Europa.

A Liberty conta, atualmente, com 700 mediadores ativos em Portugal, onde 95,8% dos seguros são distribuídos através de mediadores.

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

O que muda na nova proposta do acordo de rendimentos

Aumentos anuais de salários, atualizações de escalões de IRS ou incentivos à contratação de jovens. Conheça a nova proposta de Acordo de Rendimentos e Competitividade do Governo.

Aumentos anuais de salários, atualizações de escalões de IRS ou incentivos à contratação de jovens. O Governo apresentou esta quinta-feira aos parceiros sociais uma nova versão da proposta de Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade.

“Vivemos um contexto internacional de enorme incerteza e tempos de grande exigência para responder aos desafios que enfrentamos”, começa por dizer o Executivo, no documento a que o ECO teve acesso.

Há três pontos essenciais, sublinhados pelo próprio Governo: evolução do salário mínimo nacional até aos 900 euros até 2026; incentivos às empresas na contratação e no aumentos de salários; e a valorização do rendimento dos jovens.

Estes três pontos estendem-se através de várias medidas:

Valorização dos Salários

  • Aumento nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, entre 2023 e 2026. Este adicional representará um aumento de aproximadamente 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022;
  • O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016 – 760 euros em 2023; 810 euros em 2024; 855 euros em 2025 e 900 euros em 2026;

Jovens: atração e fixação de talento

  • Reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) num Fundo de Apoio à Autonomização de Jovens Trabalhadores e reforço do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT);
  • Criação de programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.268 euros;
  • Aumento do benefício anual do IRS Jovem;
  • Extensão extraordinária do Programa Regressar durante a vigência do Acordo.

Trabalhadores: Rendimentos não salariais

  • Aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido;
  • Reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência, passando de uma lógica de liquidação a final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1.000€ por mês e eliminando a distorção atual de tributação a 100% dos rendimentos imediatamente acima da atual RMMG;
  • Criação de um Incentivo de Regresso ao Mercado de Trabalho, direcionado a desempregados de longa duração;
  • Aumento da remuneração por trabalho suplementar a partir das 100 horas: 50% pela primeira hora ou fração desta; 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil; 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado;
  • Atualização do valor de isenção do subsídio de alimentação para 5,20 euros, comprometendo-se o Governo a avaliar o modelo que estabelece a isenção e o valor ao longo do período de vigência do Acordo;
  • Avaliação, no âmbito do Acordo de Formação, do enquadramento fiscal próprio para bonificar ao trabalhador a frequência de formação profissional certificada, a implementar na vigência do Acordo;
  • Avaliação do impacto do aumento dos custos com a habitação no orçamento familiar;
  • Continuar a garantir a progressividade do IRS;

Empresas: Fiscalidade e Financiamento

  • Redução seletiva do IRC para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial;
  • Criação do Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), fundindo a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS), simplificando os incentivos fiscais à capitalização e ao investimento, por via de eliminação de redundâncias e limitações inerentes aos instrumentos atualmente existentes, e melhorando ainda o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI);
  • Reformulação do sistema de reporte e dedução dos prejuízos fiscais no sentido da sua simplificação;
  • Redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em I&D, reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto;
  • Aumento em 2023 do limite da matéria coletável a que se aplicam as taxas especiais de IRC para PME e empresas em atividade nos territórios do Interior de 25.000 euros para 50.000 euros, alargamento às Small Mid Caps e, durante o período de vigência do Acordo, alargamento da aplicação da taxa reduzida por dois anos a empresas que resultem de operações de fusão de PME;
  • Prorrogação para os anos de 2022 e 2023 da regra constante do artigo 375.º da Lei n.º 75/2020, de 31 de dezembro, no sentido do não agravamento de 10 p.p. das tributações autónomas para as empresas com prejuízos fiscais;
  • Redução imediata de 2.5 p.p. das taxas de tributação autónoma aplicáveis ao custo associados a veículos híbridos plug-in e redução das taxas de tributação autónoma aplicáveis a veículos ligeiros movidos a Gás Natural Veicular (GNV). Adicionalmente, no capítulo das tributações autónomas deverá proceder-se no período do Acordo à redução gradual da tributação em aproximadamente 10%;
  • Criação de um incentivo financeiro a instrumentos de formação à medida a implementar através dos Centros de Formação Profissional de Gestão Participada do IEFP, I.P. (Centros Protocolares);
  • Operacionalização de medidas de apoio às empresas, no âmbito de formação em contexto de trabalho, de forma a promover a requalificação dos recursos humanos e preservar a manutenção de emprego e a capacidade produtiva;

Simplificação Administrativa e Custos de Contexto

  • Criação do Regime Geral de Taxas;
  • Eliminação e simplificação de processos burocráticos no âmbito da Reforma dos Licenciamentos, iniciada com a eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes em matéria ambiental e a ser replicada noutras áreas como urbanismo, ordenamento do território, indústria, comércio e serviços e agricultura;
  • Reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) num Fundo de Apoio à Autonomização de Jovens Trabalhadores e à Formação a utilizar pelas empresas que para ele tenham contribuído;
  • Reforço do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) com transferência excecional do FCT, de forma a garantir capacidade de resposta face ao histórico de sinistralidade e suspensão das contribuições mensais;
  • Aumento da compensação por cessação de contrato de trabalho para 14 dias nas situações de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho e suspensão das contribuições mensais para o Fundo de Compensação do Trabalho a partir de 2023;
  • Simplificação do regime que permite a regularização do IVA relativo a créditos de cobrança duvidosa;
  • Eliminação da obrigação de comunicação mensal das declarações retributivas à Segurança Social por parte das entidades empregadoras passando a existir o princípio de necessidade de comunicação à Segurança Social somente em caso de alterações;
  • Eliminação da obrigação de declaração trimestral à Segurança Social por parte dos trabalhadores independentes;
  • Criação de novos canais de pagamento à Segurança Social, nomeadamente online, o que permitirá simplificar pagamento mensal;
  • Criação de um Grupo Técnico de caracterização da situação dos pagamentos do Estado a fornecedores, e avaliação de medidas a serem tomadas, em particular na área da saúde;
  • Reporte periódico do Governo da aplicação da comporta regulatória;
  • Alargamento do mecanismo de reembolso do montante equivalente ao IVA em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) às associações de empregadores e de trabalhadores;
  • Limitação, para micro, pequenas e médias empresas (MPME), em 50% do 3.º Pagamento por Conta de IRC de 2022;
  • Avaliação, no âmbito do Fórum das Confederações junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, de medidas de simplificação fiscal, designadamente no domínio da digitalização das notificações aos contribuintes, das comunicações de abates e do preenchimento dos Anexos O e P dos ficheiros SAF-T.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Riscos & Produtos

ASF explicou produtos de poupança e o sucesso dos seguros financeiros

  • ECO Seguros
  • 6 Outubro 2022

Os unit linked descolaram nos últimos anos, mas outros instrumentos de poupança através de seguros de Vida reafirmaram-se no mercado. Veja aqui a melhor explicação para profissionais e segurados.

Em altura de transição de anos de baixas taxas de juro para um novo paradigma, a ASF, entidade reguladora, realizou uma conferência sobre seguros Unit Linked e outros instrumentos de poupança no âmbito dos setores segurador e dos fundos de pensões.

A conferência foi iniciada por Hugo Borginho, diretor do Departamento de Análise de Riscos e Solvência, apresentou o estudo “Evolução do segmento de produtos Unit-Linked e caracterização geral da oferta e da política de investimentos associada a estes produtos, no período 2020-2021”, dedicando uma especial atenção a estes seguros ligados a fundos de investimento, hoje enquadrados pelo conceito europeu de PRIIP (pacotes de produtos de investimento a retalho e produtos de investimento com base em seguros).

Rui Fidalgo, Hugo Borginho e Eduardo Farinha Pereira explicaram em 40 minutos o essencial do investimento em seguros.

Eduardo Farinha Pereira, Diretor do Departamento de Supervisão Comportamental, concluiu a conferência caracterizando as diferentes soluções de poupança existentes no mercado segurador e no mercado de fundos de pensões, sem esquecer também soluções mais transversais disponíveis no mercado nacional como os conhecidos Planos Poupança Reforma (PPR) e os Pan-European Personal Pension Products (PEPP), o novo produto de poupança para a reforma com aplicação em todos os países da União Europeia.

A sessão que tudo explica sobre a evolução dos produtos unit linked e sistematiza todos os instrumentos de poupança através de seguros pode ser vista aqui. Interessa a profissionais, mas também aos destinatários finais.

Organizada no quadro da Semana Mundial do Investidor (SMI), uma iniciativa global promovida pela IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores) com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores, a conferência abordou as características dos principais produtos existentes no âmbito dos setores sob supervisão da ASF, na perspetiva do investimento e da poupança, colocando o enfoque nas necessidades do consumidor de seguros e do consumidor de fundos de pensões.

A ASF participa na Semana Mundial do Investidor com o objetivo de promover a partilha de informação relevante sobre os produtos disponíveis no mercado, contribuindo assim para dotar os cidadãos das ferramentas necessárias para poderem tomar as suas decisões de investimento de forma consciente e informada.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Trabalho

Valor das horas extra sobe a partir das 100 horas e terá menor retenção na fonte

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022
1

O valor passa de 25% para 50% na primeira hora ou fração desta, de 37,5% para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, segundo a nova proposta do Governo.

O Governo propõe esta quinta-feira aos parceiros sociais um aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais, contra as anteriores 120 horas, e uma redução da taxa de retenção na fonte para metade nestas horas suplementares.

A medida integra a nova versão da proposta do Governo para um acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, e que é discutida na Concertação Social, e algumas medidas poderão integrar a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que será entregue na segunda-feira.

No documento entregue aos parceiros sociais em 28 de setembro, o Governo tinha proposto um aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas, tendo agora na nova versão reduzido para as 100 horas de trabalho suplementar.

O valor passa de 25% para 50% na primeira hora ou fração desta, de 37,5% para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, e de 50% para 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado. “Adicionalmente, é reduzida a taxa de retenção na fonte de IRS para metade, nestas horas suplementares”, pode ainda ler-se na proposta para o acordo com os parceiros sociais.

“Os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho que contenham disposições contrárias ao enquadramento legal estabelecido no presente acordo dispõem de um período transitório, até 01 de janeiro de 2024, para efeitos de negociação e alteração destas disposições”, avança o executivo.

Na proposta, o Governo prevê ainda uma atualização do valor de isenção do subsídio de alimentação para 5,20 euros, comprometendo-se a “avaliar o modelo que estabelece a isenção e o valor ao longo do período de vigência do acordo”, isto é, até 2026.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Imobiliário

Tetos de renda do Porta 65 Jovem vão ser atualizados até final do ano, garante secretária de Estado

OE2022, antes de ser chumbado no ano passado, já previa atualização dos tetos de renda do Porta 65 Jovem, igualando-os aos tetos previstos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA).

O Governo vai atualizar até ao final do ano os tetos máximos de renda do Porta 65 Jovem, assegurou esta quinta-feira a secretária de Estado da Habitação, no Parlamento. A medida estava prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) mas, devido ao chumbo do documento, o processo atrasou-se.

“Nós cumprimos aquilo com que nos comprometemos. E comprometemo-nos a fazer uma revisão do Porta 65, nomeadamente aos tetos do Porta 65 e à compatibilização do Porta 65 com o programa de apoio ao arrendamento do privado. E isso é o que está a ser feito. E posso garantir que até ao final do ano essa alteração legislativa será concretizada“, disse Marina Gonçalves.

De acordo com o OE2022, o Governo vai atualizar os tetos de renda do Porta 65 Jovem, igualando-os aos tetos previstos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), cujos valores são mais altos. Atualmente, cada programa tem valores máximos de renda, que variam de acordo com a tipologia da habitação e a localização da mesma.

Os tetos do Porta 65 para 2021 podem ser consultados aqui e os do PAA estão disponíveis aqui. Um T1 no Porto prevê uma renda máxima de 466 euros no Porta 65 e 775 euros no PAA, enquanto num T1 em Lisboa de 578 euros e 900 euros, respetivamente.

Outra das mudanças diz respeito aos critérios de candidatura. Até aqui, para se candidatar ao Porta 65 era necessário ser titular de um contrato de arrendamento, mas isso deixará de ser um fator eliminatório, embora com uma condição: desde que o candidato se tenha candidatado a uma casa do PAA.

“Garantir que são elegíveis” ao Porta 65 “os candidatos que ainda não sejam titulares de contrato de arrendamento ou contrato promessa de arrendamento”, nomeadamente quando demonstrem ter-se candidatado ao PAA, “mediante a apresentação de uma pré-candidatura que, caso seja aprovada, garanta prioridade no apoio a conceder no período de candidatura seguinte”.

Além disso, o Executivo quer que o candidato que tenha uma pré-candidatura aprovada ao PAA antes de se candidatar ao Porta 65, possa “proceder à revisão do registo de candidatura a alojamento (…) para inclusão, para efeitos da contabilização do apoio pré-aprovado no rendimento do agregado habitacional e respetiva contabilização na taxa de esforço”.

Até aqui, os candidatos ao Porta 65 só podiam candidatar-se a imóveis com determinadas tipologias, consoante o tamanho do agregado, mas em breve poderão candidatar-se a tipologias superiores, “desde que o apoio financeiro concedido ao abrigo da tipologia adequada o permita”.

O Porta 65 conta com três concursos anuais e, para serem elegíveis, os candidatos não podem ter um rendimento mensal corrigido superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona, sem exceder quatro vezes o salário mínimo nacional. Por sua vez, o PAA, criado em julho de 2019, prevê que proprietários privados arrendem os seus imóveis a preços abaixo dos valores de mercado em troca de benefícios fiscais.

(Notícia atualizada às 18h31 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos