Ano: 2022

Seguradoras

Zurich nomeia Raul Vargas CEO do Farmers Group

  • ECO Seguros
  • 6 Outubro 2022

O Farmers Group Inc. promoveu Raul Vargas a Presidente e Chefe do Executivo da empresa a partir de 2023 na sequência da renúncia de Jeff Dailey.

O Zurich Insurance Group anunciou hoje que Raul Vargas foi nomeado Diretor Executivo do Farmers Group, Inc., subsidiária de propriedade total, e como membro do Comité Executivo do Zurich Group.

Raul Vargas sucede a Jeff Dailey, que se reforma após 11 anos como CEO.

Raul Vargas é atualmente o Presidente de Distribuição, Vida e Serviços Financeiros do Farmers Group, Inc., subsidiária integral, e membro do Comité Executivo do Zurich Group. O profissional supervisiona as atividades de vendas e distribuição, além da Farmers New World Life e Farmers Financial Solutions. Raul Vargas tem mais de duas décadas de experiência de liderança internacional em toda a América Latina e Europa. A sua extensa carreira na Zurich inclui oito anos como CEO da Zurich Santander Insurance America.

“Raul é um excelente líder e uma grande escolha para a função“, disse Mario Greco, Diretor Executivo do Grupo Zurich.”Tem um forte historial de crescimento de um dos nossos maiores negócios de revenda, tendo fornecido inovações de produtos e otimizado a distribuição, ao mesmo tempo que melhorou a experiência dos clientes“.

Raul Vargas sucede a Jeff Dailey, que se juntou ao Farmers Group, Inc. em 2007 e se tornou CEO em 2012. Este continuará a desempenhar funções como Presidente do Grupo da Farmers, Inc.

“É uma honra e um privilégio ter sido selecionado para liderar a Farmers “, disse Vargas. “Estou dedicado a trabalhar com a nossa talentosa equipa para impulsionar o crescimento sustentado e melhorar continuamente a experiência dos nossos valiosos clientes. Estou grato a Jeff pela sua liderança contínua, e estou ansioso por trabalhar de perto com ele para desenvolver o trabalho que realizou“.

Mario Greco partilhou que “Jeff teve um impacto positivo na Farmers ao longo de mais de uma década de liderança e serviço. Ele tem liderado com sucesso a organização, apresentou resultados fortes, impulsionou a inovação tecnológica e fomentou uma cultura de colaboração. Aprecio as suas contribuições e liderança dentro do Grupo”.

Jeff Dailey assinalou que “tem sido uma honra liderar a Farmers ao longo dos anos. Estou grato por ter trabalhado com indivíduos incrivelmente talentosos ao longo do meu tempo aqui, e espero continuar a servir a marca como conselheiro e Presidente do Farmers Group, Inc. e o Conselho de Administração“.

Todas as alterações estão sujeitas a aprovações regulamentares e efetivas a partir de 1 de janeiro de 2023.

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Economia

Governo propõe salário mínimo de 760 euros em 2023

  • Lusa e ECO
  • 6 Outubro 2022

Salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023. Objetivo de alcançar os 900 euros até final da legislatura mantém-se.

O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade que é esta quinta-feira discutido na Concertação Social.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará assim 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação. O objetivo de alcançar os 900 euros até final da legislatura mantém-se.

Fonte: Proposta do Governo para a concertação social

“O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016”, pode ler-se na proposta para o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade. O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.

Para fazer face a estes aumentos do salário mínimo, “nos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana e de serviços de refeitórios com duração plurianual, celebrados em data anterior a 01 de janeiro de 2023 ou, no caso de terem sido celebrados após aquela data, as propostas que estiveram na sua origem tenham sido apresentadas em data anterior a 01 de janeiro de 2023, relativamente aos quais, a componente de mão-de-obra indexada à RMMG [Remuneração Mensal Mínima Garantida] seja o fator determinante na formação do preço contratual, é admitida, na medida do estritamente necessário para repor o valor das prestações contratadas, uma atualização extraordinária do preço”, propõe o executivo.

Na proposta anterior, apresentada em 28 de setembro, o Governo tinha indicado que haveria um diferencial adicional no salário mínimo para compensar a inflação, mas não avançou números. O primeiro-ministro, António Costa, disse que queria chegar a um entendimento na Concertação Social sobre o acordo antes de segunda-feira, dia em que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) dará entrada no parlamento, incluindo já algumas das medidas do acordo.

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Seguradoras

Howden compra Seasecure Group, último corretor marítimo independente francês

  • ECO Seguros
  • 6 Outubro 2022

A corretora de seguros internacional Howden continua a expandir-se com a aquisição da Seasecure. Mais um passo para realizar a ambição de se posicionar entre os principais corretores em França.

A Howden, corretora de seguros sediada em Londres, anunciou a compra do Seasecure Group, o último corretor marítimo independente em França e um dos maiores corretores de seguros marítimos e de cargas no país.

Jean Brossollet, Fundador e CEO da Seasecure: “A ambição da Howden é ser um dos principais corretores em França”.

A aquisição destaca o investimento contínuo da Howden no setor da especialização e a vontade de expandir a sua oferta no mercado francês.

Os detalhes financeiros do acordo não foram ainda divulgados.

Fundada em 2008 e dirigida por Jean Brossollet, a Seasecure compreende duas entidades operacionais, Seasecure e Guian, tendo esta sido adquirida por um corretor marítimo sediado em Le Havre em 2018.

A experiência da Guian é reconhecida nos domínios dos navios mercantes e de serviços, vias navegáveis interiores e seguros de pesca franceses e internacionais.

Com sede em Le Havre e escritórios em Paris, Marselha e Lorient, o Grupo Seasecure conta com 43 colaboradores e serve mais de 2 mil clientes.

Com a aquisição concluída, Jean Brossollet torna-se Diretor da Marine and Cargo da Howden France, reportando a Nicolas Aubert, Presidente e Director-geral da Howden France.

“A Seasecure e Guian fornecem o talento, os conhecimentos técnicos e as competências que nos permitirão simultaneamente expandir e melhorar a nossa plataforma em França. O seu posicionamento especializado está perfeitamente alinhado com a nossa estratégia para a Howden France“, comentou Aubert. “Com base nas aquisições da C.R.F e Théorème, este último acordo reafirma a nossa ambição de construir uma plataforma baseada em experiência e conhecimentos de ponta, que acolherá os melhores talentos do mercado de seguros francês”.

Jean Brossollet, Director-geral do Grupo Seasecure declarou que a “Seasecure e Guian estão entre os últimos corretores franceses cuja atividade é exclusivamente dedicada à gestão de riscos no setor marítimo e de cargas. Operamos num ambiente de rápida evolução, que requer tanto estar na vanguarda da especialização, como satisfazer todas as necessidades de seguros das empresas que depositam a sua confiança em nós”.

O fundador da Seasecure explicou ainda que “a ambição da Howden é ser um dos principais corretores em França, com uma forte presença no país e uma gama de serviços nas especialidades. Combinando a nossa experiência e a nossa energia para desenvolver uma alternativa ambiciosa – e necessária – no mercado francês, seremos capazes de oferecer aos nossos clientes uma gama abrangente de serviços“, continuou Brossollet. “Com a aquisição da Seasecure e da Guian, a Howden está a lançar as bases de um ramo marítimo que será significativo em França. Esta combinação abre tremendas oportunidades aos nossos clientes e às nossas equipas“.

Luigi Sturani, CEO da Howden Europe, partilhou que “a estratégia é simples: desenvolver uma forte presença territorial na Europa e oferecer uma gama única de soluções especializadas para os nossos clientes. A parceria com empresas fortes, estratégicas e culturalmente alinhadas permite à Howden crescer rapidamente em todo o continente. A aquisição do Seasecure Group, o último corretor marítimo independente remanescente em França, aproxima-nos um passo na realização da nossa ambição de nos posicionarmos entre os principais corretores em França. Estou ansioso por receber os colaboradores e clientes do SeasecureGroup na Howden”, disse o líder.

 

 

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OE2023

Governo propõe atualizar escalões do IRS em 5,1%

  • ECO e Lusa
  • 6 Outubro 2022
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O Governo propõe a "atualização em 2023 dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%)".

Agora é oficial: O Governo quer avançar com uma atualização dos escalões de IRS em 5,1%, de acordo com a proposta que apresentou esta quinta-feira aos parceiros sociais, no âmbito do acordo de competitividade e salários. Assim, lê-se, o Governo propõe “a atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador” em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.

A medida integra a proposta do Governo para o acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade, a que o ECO teve acesso, e que vai ser discutida na Concertação Social, com vista a que algumas medidas integrem já a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que será entregue no parlamento já na próxima segunda-feira, dia 10 de outubro.ç

O documento prevê a “atualização em 2023 dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização regular dos escalões de IRS”.

Está ainda prevista uma “aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido, evoluindo para um sistema de retenção na fonte que assegure que as valorizações salariais se traduzem em ganhos líquidos mensais para os trabalhadores”.

O executivo propõe ainda uma reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência para conferir maior progressividade ao IRS, “passando de uma lógica de liquidação a final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1.000 euros por mês e eliminando a distorção atual de tributação a 100% dos rendimentos imediatamente acima da atual RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida]”.

O documento integra ainda a criação de um incentivo de regresso ao mercado de trabalho, direcionado a desempregados de longa duração, permitindo acumulação parcial de subsídio de desemprego com o salário pago pela entidade empregadora.

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OE2023

Governo apresenta cenário macroeconómico aos partidos na sexta-feira

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

Nas reuniões com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2023 vai estar a ministra Ana Catarina Mendes e o pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

O Governo apresenta na sexta-feira aos partidos com representação parlamentar o cenário macroeconómico que servirá de base à sua proposta de Orçamento do Estado para 2023, diploma que dará entrada na Assembleia da República na segunda-feira.

Nas reuniões com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2023, que se realizam ao abrigo do Estatuto da Oposição, o Governo vai estar representado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

O primeiro partido a ser recebido pelo Governo será o Livre, pelas 09:00, seguindo-se, com intervalos de 30 minutos, o PAN (09:30), o Bloco de Esquerda (10:00), o PCP (10:30), o Chega (11:00), a Iniciativa Liberal (11:30) e o PSD às 12:00. Na quarta-feira, no final das comemorações do Dia da República, em Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, embora sem entrar em detalhes, falou de forma global sobre as principais linhas macroeconómicas da proposta orçamental para o próximo ano.

Perante os jornalistas, António Costa afastou para 2023 um cenário “de não crescimento e menos ainda de recessão”, antecipou que a economia portuguesa vai “continuar a crescer acima da média europeia” e estimou que se assistirá a uma desaceleração da inflação.

“Este ano somos o país da União Europeia que teve um crescimento mais alto. No próximo ano [haverá] recessão em muitos países europeus. Nós necessariamente não somos imunes e, portanto, Portugal vai crescer menos do que cresceu este ano, mas não vamos ter nenhum cenário de não crescimento e menos ainda de recessão”, sustentou.

De acordo com o primeiro-ministro, o cenário económico para 2023, no qual assentará o Orçamento do Estado, será “de crescimento moderado, ajustado às realidades do tempo”. “Assenta numa desaceleração significativa da taxa de inflação, tendo uma preocupação fundamental que é a chave para a política económica: Manter o emprego e sustentar sem alimentar a espiral de inflação os rendimentos das famílias e a capacidade de competir das empresas”, disse.

António Costa adiantou igualmente que “o essencial das medidas orçamentais estão desenhadas”, mas o Governo espera, até ao fecho da proposta orçamental, na segunda-feira, “concluir as negociações com os parceiros sociais para que o Orçamento do Estado para 2023 já possa refletir aquilo que vai ser o acordo de médio prazo para a competitividade e os rendimentos”.

“Estamos a trabalhar com os parceiros em sede de concertação social para podermos fechar um acordo de competitividade e rendimentos – um acordo plurianual, tal como apresentámos para a administração pública, que visa assegurar que no horizonte desta legislatura não só não há perda de poder de compra como se verificará uma melhoria do poder de compra”m declarou.

Neste ponto, o primeiro-ministro reiterou que o objetivo do Governo é aumentar o peso dos salários na riqueza nacional para 48% que é a média europeia. Em relação à administração pública, na segunda-feira, o Governo propôs aos sindicatos aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros. “Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”, declarou à agência Lusa a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Ao contrário de anos anteriores, o Governo anunciou logo no início de setembro os aumentos das pensões para o próximo ano. As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

 

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Fundos europeus

Portugal 2020 com taxa de execução de 77% em agosto

Programa Capital Humano continua a liderar a execução das verbas com uma taxa de 91%, seguido do Compete que executou 86%, mais 2 pontos percentuais do que o Programa Inclusão Social e Emprego.

O Portugal 2020 registou, no final de agosto, uma taxa de execução de 77%, o que representa um acréscimo de dois pontos percentuais em dois meses, já que o boletim referente ao segundo trimestre revelou que a taxa de execução era em junho de 75%. A taxa de compromisso mantém-se nos 115%, revela a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

“O valor dos fundos executados foi de 20,8 mil milhões de euros, ou seja, 77% do valor dos fundos programados (taxa de execução) e 67% do total dos fundos aprovados (taxa de realização)”, lê-se na infografia mensal publicada pela agência.

O ritmo de execução dos fundos tem gerado algumas preocupações porque Portugal via ter um nível invulgar de verbas para executar nos próximos anos, tendo em conta a simultaneidade com o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030 que já arrancou apesar de ainda não estar formalmente todo aprovado.

O Tribunal de Contas no seu parecer à Conta Geral do Estado não descarta o risco de Portugal ter de devolver verbas a Bruxelas, já que as verbas devem estar todas executadas até 2023. A instituição liderada por José Tavares alerta, contudo, para a necessidade de essa aceleração ser feita sem comprometer os sistemas de controlo dos programas.

O Programa Capital Humano continua a liderar a execução das verbas com uma taxa de 91%, em agosto, seguido do Compete que tem uma execução de 86%, mais dois pontos percentuais do que o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. O pior desempenho é do Programa de Desenvolvimento Rural da Madeira, que apresenta uma taxa de execução de apenas 61%.

Programa Capital Humano lidera execução

O valor dos fundos pagos aos beneficiários totalizou 21,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 80% dos fundos do PT2020.

Na comparação com os restantes Estados-membros, Portugal surge em terceiro lugar ao nível das taxas de pagamentos intermédios (75%) sobre o total programado, entre os países com envelopes financeiros acima dos 7 mil milhões de euros, e em sexta posição em termos absolutos, com 20,4 mil milhões de euros recebidos de Bruxelas.

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Banca

Crédito à habitação: Governo suspende comissão de amortização antecipada em 2023

Governo anunciou medidas de apoio para ajudar as famílias com crédito à habitação. Mas descarta moratórias por serem uma "ilusão".

O secretário de Estado do Tesouro adiantou esta quinta-feira no Parlamento as medidas que o Governo vai criar para apoiar as famílias com a prestação do crédito à habitação. Contudo, descartou o regresso de mais moratórias, por serem uma forma de “criar uma ilusão às pessoas”.

“Vai haver um agravamento da taxa de esforço”, começou por dizer, referindo que “se impõe à banca fazer face a esse agravamento significativo da taxa de esforço”. Nesse sentido, e por reconhecer que “a evolução dos indexantes tem sido extraordinariamente rápida”, o Governo preparou algumas medidas para ajudar as famílias no crédito para a casa.

Refinanciamento do crédito e celebração de um novo e extensão do prazo de amortização são algumas das possibilidades que os bancos terão de dar às famílias, na sequência do aumento das taxas de juro, anunciou João Nuno Mendes. “Num determinado prazo contado [da alteração do prazo de amortização], o cliente tem o direito a voltar ao prazo original”, porque “aumentar o prazo diminui a prestação, mas no final o cliente paga mais juros”.

Além disso, o Executivo vai permitir “introduzir a suspensão temporária no decurso de 2023 da exigibilidade da comissão de amortização antecipada, para que não seja um entrave à renegociação do crédito ou à transferência de um banco para outro”, continuou.

“Reconhecemos quem nos últimos dez anos, o endividamento das famílias caiu bastante e constituíram-se depósitos. E as pessoas podem interrogar-se se em vez de terem um depósito com uma remuneração baixa, podem mitigar essa taxa de esforço fazendo um reembolso antecipado”, disse.

As famílias poderão ainda alterar a tipologia da taxa aplicável ao crédito e “consolidar vários créditos, sem aumento das taxas de juro”. “Entendemos que é uma responsabilidade do sistema bancário recolher informação sobre os clientes e trabalhar com eles”, disse o secretário de Estado.

João Nuno Mendes descartou, contudo, o regresso das moratórias, tal como alguns partidos da oposição defendem. “A ideia das alterações unilaterais dos contratos e as moratórias são uma forma de criarmos uma ilusão às pessoas de que podemos acabar com o aumento das taxas de juro“, justificou. E notou que, devido à pandemia, houve 50 mil milhões de euros em moratórias, dos quais 17 mil milhões eram referentes a crédito à habitação.

O governante deu ainda números sobre o crédito à habitação — está em 99,7 mil milhões de euros, “abaixo do pico de 2011”, em que estava nos 114,5 mil milhões de euros. “Foi uma diminuição de 64% para menos de 40%”, disse. O endividamento das famílias caiu 15 mil milhões de euros desde 2009.

O spread médio nos contratos com taxa variável “passou de 3% na última década para 1% nos últimos anos”, disse o secretário de Estado. A prestação media à habitação corrigida do aumento do rendimento disponível das famílias é 60% da prestação média de 2009. “As Euribor já estiveram no passado a 4 e 5%. Estamos longe dessa realidade”, notou.

O governante adiantou ainda que estas medidas de apoio ao crédito à habitação serão tratadas “em sede do Acordo de Rendimentos, em sede orçamental e em sede de um diploma autónomo” com um “conjunto de matérias especialmente dirigidas ao setor bancário”, disse.

Numa simulação para um crédito de 150 mil euros a 30 anos com spread de 1% a subida da prestação foi de 200 euros este mês.

(Notícia atualizada às 17h27 com mais informação)

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Segurança Social

Apoios aos mais vulneráveis contra inflação são impenhoráveis, defendem solicitadores

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

"Quer o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais, quer o complemento excecional a pensionistas, serão impenhoráveis”, diz a Ordem.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução defende que os apoios extraordinários a beneficiários de prestações sociais e pensionistas pagos pelo Estado para mitigar os efeitos da inflação “são impenhoráveis”.

“Em virtude dos diversos pedidos de informação endereçados à OSAE – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, sobre a penhorabilidade dos ‘apoios excecionais às famílias para mitigar as consequências da inflação’, esclarece esta Ordem que quer o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais, quer o complemento excecional a pensionistas, serão impenhoráveis”, lê-se num comunicado da OSAE divulgado esta quinta-feira.

No entendimento da Ordem, a interpretação do “espírito da lei” (mens legis) expresso no diploma o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais e o complemento excecional a pensionistas “serão impenhoráveis”. No final de setembro o PS tinha apresentado no parlamento uma proposta para blindar os apoios excecionais do Governo para fazer face às consequências da inflação e impedir que sejam penhoráveis.

Segundo noticiaram o Público e o Jornal de Negócios, em causa estão os apoios de 125 euros por pessoa com rendimentos até 2.700 euros brutos, de 50 euros por pessoa dependente e o complemento excecional a pensionistas de metade da pensão auferida em 2022 para todos os que tenham pensões até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.

Citando o deputado socialista Miguel Cabrita, o Público escreveu que o objetivo do PS é garantir que “o apoio chegue integralmente às pessoas”. Este regime excecional de blindagem dos apoios abrange igualmente as famílias que tenham penhoras, para “proteger a situação dos mais expostos socialmente”, explicou o deputado.

Diz ainda que a proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do PS vai “mais além do regime legal” existente, que protege as pessoas sujeitas a penhoras, uma vez que torna impenhoráveis estes apoios. O Negócios explicou que a regulamentação das medidas, publicada no início de setembro, previu que só os apoios de 125 e 50 euros fiquem a salvo de penhoras, e apenas do Fisco ou da Segurança Social, não impedindo o bloqueio de valores por dívidas a outros credores nem o bloqueio dos suplementos de pensões.

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União Europeia

Fundo de resgate europeu fica com diretor interino até ao fim do ano

Já sem o ex-ministro João Leão na corrida, o Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade apontou como solução transitória o até agora vice-diretor executivo, Christophe Krankel.

Sem conseguir chegar a acordo quanto ao sucessor do alemão Klaus Regling na direção executiva, que termina o mandato esta sexta-feira, o Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) decidiu apontar o vice-diretor executivo, Christophe Krankel, para esta posição durante um período transitório, até ao final do ano ou até ser escolhido um nome que reúna o apoio necessário.

A decisão sobre a sucessão de Regling, que é diretor executivo do MEE desde a sua criação, em 2012, tem de ser tomada pelos ministros das Finanças do euro, no Conselho de Governadores do MEE, numa votação feita por maioria qualificada. Ou seja, 80% dos votos expressos, sendo que os direitos de voto são iguais ao número de ações atribuídas a cada país membro no capital social autorizado.

Na corrida chegou a estar o português João Leão. No entanto, tal como aconteceu com o luxemburguês Pierre Gramegna, o nome do ex-ministro das Finanças acabou por ser retirado da corrida por não ter conseguido reunir os votos necessários para liderar o fundo de resgate da Zona Euro. Portugal e Luxemburgo decidiram a 20 de setembro abdicar das candidaturas para “evitar um impasse e para não prejudicar a sucessão” na entidade. Um dia após esta decisão, Leão disse à Lusa que “sentia que poderia dar um contributo importante nesta fase desafiante para a economia europeia”, mas “há sempre circunstâncias que depois tornam difícil a eleição”.

“Começámos o processo de seleção de um novo diretor executivo com quatro excelentes candidatos, mas nenhum deles foi capaz de atingir o patamar dos 80% de votos expressos. (…) Frankel esteve como vice-diretor executivo desde a criação do MEE e tem um excelente background profissional nas áreas das finanças e dos mercados financeiros”, comentou o porta-voz do conselho de governadores, Paschal Donohoe.

Sediado no Luxemburgo, o MEE é uma organização intergovernamental criada pelos Estados-membros da zona euro para evitar e superar crises financeiras, e manter a estabilidade financeira e a prosperidade a longo prazo, concedendo empréstimos e outros tipos de assistência financeira aos países em graves dificuldades financeiras.

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Política

TAP recua e mantém frota da Peugeot para administradores e diretores

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A companhia aérea irá "manter a atual frota durante um período máximo de um ano, enquanto reavalia a política de mobilidade da empresa", afirma em comunicado.

A TAP vai manter a frota atual de automóveis das chefias por mais um ano, enquanto reavalia a sua política de mobilidade, afirma a companhia, em comunicado. É a reação à polémica desencadeada pela notícia de que iria comprar cerca de meia centena de viaturas de marca BMW para administradores e diretores.

“A Comissão Executiva da TAP compreende o sentimento geral dos portugueses e, apesar da decisão que tomou quanto à frota automóvel ser a menos onerosa para a Companhia nas atuais condições de mercado, a TAP procurará manter a atual frota durante um período máximo de um ano, enquanto reavalia a política de mobilidade da Empresa“, afirma a empresa num comunicado divulgado esta tarde, apenas com este parágrafo.

A CNN/TVI noticiou na quarta-feira que a TAP encomendou 50 viaturas BMW para a administração e diretores para substituir a frota de Peugeot ao abrigo de um contrato de renting operacional. Segundo a mesma fonte, os novos veículos têm um valor de mercado a partir dos 52 e dos 65 mil euros, são híbridos plug-in e começarão a chegar no início do próximo ano.

A administração justificou o novo contrato com a obtenção de uma poupança de 630 mil euros face à alternativa de manutenção do atual, que se iniciou em 2017. “Esta opção representa uma poupança de 20% do valor mensal da renda e tributação relativamente a novos contratos de renting para viaturas com características semelhantes às atuais (gasóleo)”, afirmou a companhia, que alegou também razões ambientais.

A notícia foi mal recebida pelos sindicatos. “Foi com enorme estupefação e uma boa dose de vergonha alheia que os Sindicatos, os Trabalhadores do Grupo TAP e os contribuintes portugueses foram confrontados com uma notícia que pode até ter uma rebuscada justificação económica, mas que é ética e moralmente condenável”, afirmou o SNPVAC, que representa os tripulantes de cabine, em comunicado.

“A direção do SNPVAC não pode deixar de confrontar a própria Tutela, que deverá interrogar-se quanto à imagem passada aos Contribuintes. Como se justifica que uma Empresa intervencionada se dê a estes luxos”, questionou ainda a estrutura sindical.

Os sindicatos alegam também que se existe dinheiro para a renovação da frota nestes termos, também tem de existir disponibilidade financeira para acabar com os cortes nos salários. Foi o caso do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil: “Seguindo o racional da justificação por parte de quem optou por adquirir viaturas nesta altura tão sensível, que tem como fundamento uma miraculosa poupança, sugerimos a mesma lógica de ‘gastar mais, para poupar’ para a reposição de dignidade aos trabalhadores”.

O Presidente da República também se pronunciou, sublinhando que “num período de dificuldade deve fazer-se um esforço para dar o exemplo de contenção”. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se trata de “um problema de bom-senso”.

A atribuição de carros de luxo aos administradores e diretores da TAP foi também criticada pelos partidos. André Ventura considerou-a “absolutamente imoral” e afirmou que o Chega vai questionar o Ministério das Infraestruturas. Já o Bloco de Esquerda considerou a decisão “um insulto” ao país e defendeu que a situação “deveria merecer um enorme reparo” por parte do Governo.

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Desporto

Câmara quer retirar estádio ao FC Arouca em junho de 2023

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

A proposta de denúncia do contrato já foi aprovada em reunião de Câmara, com os votos favoráveis da maioria PS e a abstenção dos vereadores do PSD.

A Câmara Municipal de Arouca anunciou esta quinta-feira a intenção de suspender em junho de 2023 o contrato que permite ao Futebol Clube de Arouca, atualmente a jogar na I Liga, usufruir do estádio dessa autarquia do distrito de Aveiro.

A proposta de denúncia do contrato já foi aprovada em reunião de Câmara, com os votos favoráveis da maioria PS e a abstenção dos vereadores do PSD, e surge na sequência dos desentendimentos ocorridos entre ambas as partes no final de setembro, por altura da Feira das Colheitas, quando a autarquia anunciou concertos para o parque de estacionamento do estádio e o clube encerrou esse espaço com cadeados.

A GNR foi chamada ao local para cortar as correntes a pedido do executivo socialista, que sustentou a sua decisão no facto de ser proprietária do recinto, mas os concertos foram mesmo assim transferidos para outro local, já que, como defendeu então o clube arrendatário, o acordo entre as duas entidades não permite à câmara uma “imposição autoritária” sem “concertação com o inquilino”, nem deixa que os interesses culturais da autarquia se sobreponham “ao planeamento dos treinos e jogos profissionais” do clube.

Agora, o documento aprovado pelo executivo camarário defende que o “incumprimento de obrigações contratualmente assumidas e assinadas” pelo clube gerou “graves e danosas consequências” para o município quando esse acolhia “o seu mais importante evento”, pelo que, a propósito do Contrato de Cedência de Utilização de Infraestruturas Desportivas outorgado a 21 de maio de 2014 com o FC Arouca, a Câmara propõe que a 13 de junho de 2023 “se denuncie o mesmo com efeitos para o termo da renovação atual em curso” – o que implica que, até essa data, o clube “deixe as instalações livres de pessoas e bens”.

Para o executivo liderado por Margarida Belém, “só deste modo se poderá acautelar a plena satisfação do interesse público que o município está legalmente obrigado a prosseguir” e se conseguirá evitar “a repetição de constrangimentos semelhantes no futuro”. A proposta aprovada na reunião camarária acrescenta que “é desejável que a direção do FC Arouca, que tantas alegrias desportivas já permitiu aos arouquenses, repense a sua conduta e relação com as instituições locais, nomeadamente com o município, que trabalha em prol de todos os arouquenses” e, segundo a maioria socialista, foi “desrespeitado” ao ver-se “privado da utilização do que lhe pertence”.

Contactada pela Lusa, a direção do clube não quis comentar o assunto, mas confirmou o pagamento à autarquia de uma renda anual de 7.460 euros pelo estádio. Já os três vereadores do PSD, que se abstiveram na votação do documento, justificaram a sua posição com o facto de não estarem na posse dos documentos que comprovem a ordem cronológica “das comunicações entre o município e o FC Arouca” para negociação do acesso ao parque de estacionamento onde a autarquia queria realizar os concertos.

Mesmo assim, Vítor Carvalho, Célia Alves e Helena Rodrigues criticam o executivo socialista pela “forma lamentável como conduziu este processo, trazendo-o para a praça pública em plena Feira das Colheitas, manchando o seu bom nome e reputação dentro e fora do concelho”.

Os sociais-democratas argumentam que “não pode a senhora presidente [da câmara] estar a querer envolver a oposição nesta fase do processo quando o deveria ter feito anteriormente, dando conhecimento dos desenvolvimentos deste assunto” em vez de ter optado “por assumir o protagonismo de uma posição pública como responsável máxima do município, sem acautelar as possíveis consequência dessa posição”.

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Regiões

Madeira assina contrato de 74,6 milhões para construção da segunda fase do novo hospital

  • Lusa
  • 6 Outubro 2022

A obra foi adjudicada pelo preço contratual de 74,6 milhões, mais IVA, e o prazo de execução é de 720 dias, prevendo-se a conclusão da obra no último trimestre de 2024.

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) assinou esta quinta-feira o contrato para a segunda fase da empreitada do novo hospital da região autónoma, no valor de 74,6 milhões de euros, indicou o executivo, referindo que a obra deverá ficar concluída em 2024.

“Os trabalhos previstos nesta segunda fase contemplam a execução da estrutura em betão armado do edifício e colocação das alvenarias”, refere a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas em comunicado, adiantando que estão também previstos arranjos exteriores, nomeadamente nos acessos e infraestruturas enterrados.

O contrato para a empreitada designada como “Hospital Central e Universitário da Madeira – 2.ª fase – estruturas e espaços exteriores” foi assinado entre a região autónoma e um agrupamento de quatro empresas: Tecnovia Madeira, AFAVIAS, Socicorreia e RIM – Engenharia e Construções. A obra foi adjudicada pelo preço contratual de 74.698.447,25 euros, mais IVA, e o prazo de execução é de 720 dias, prevendo-se a conclusão da obra no último trimestre de 2024.

“O início dos trabalhos está previsto para o próximo mês de novembro, após a necessária validação pelo Tribunal de Contas, e darão sequência aos trabalhos que neste momento decorrem, de escavação e contenção periférica”, esclarece a Secretaria de Equipamentos e Infraestruturas.

A obra de construção do Hospital Central e Universitário da Madeira está orçada em cerca de 340 milhões de euros e o Governo da República (PS) assegura o cofinanciamento em 50% da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar.

A nova unidade hospitalar, localizada na freguesia de São Martinho, no Funchal, abrange uma área de 172 mil metros quadrados e terá 607 camas, sendo 79 de cuidados intensivos e 503 destinadas a internamento geral, um parque de estacionamento com capacidade para quase 1.200 automóveis e um heliporto. O Governo da República anunciou que vai comparticipar o projeto em 50%, embora sem se ter comprometido por escrito com qualquer valor.

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