Ano: 2022

Concorrência

Concorrência aplica multa de 2,5 milhões à Santa Casa da Misericórdia

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AdC aplicou uma multa de 2,5 milhões de euros à Santa Casa da Misericórdia por "operação de concentração sem notificação prévia" ao regulador na compra da sociedade gestora do HCVP.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma multa de 2,5 milhões de euros euros à Santa Casa da Misericórdia por “operação de concentração sem notificação prévia” ao regulador na compra da sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP).

Em comunicado, o regulador adianta que em causa está a “aquisição do controlo exclusivo da CVP – Sociedade de Gestão Hospitalar, S.A. (SG CVP), sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa”, operação que foi “realizada a 14 de dezembro de 2020”, mas apenas “notificada à AdC, depois de concretizada, a 28 de maio de 2021”.

“Estas operações devem ser notificadas à AdC o mais tardar após a conclusão do acordo entre as empresas, mas ainda antes de realizadas”, sinaliza a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, referindo que, por isso, a “Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou a SCML ao pagamento de uma coima no valor de 2.500.000 de euros”.

Em comunicado, o regulador reforça que a realização de uma operação de concentração sem prévia notificação e decisão da AdC é considerada uma prática grave, punível com coima até 10% do volume de negócios realizado pela empresa infratora no exercício imediatamente anterior à decisão final condenatória proferida pela AdC.

O Hospital da Cruz Vermelha foi inaugurado em fevereiro de 1965, resultando do Hospital de Santo António da Convalescença ou Casa de Saúde de Benfica, mandada construir pela Cruz Vermelha Portuguesa para dar resposta na avaliação, diagnóstico e tratamento dos doentes com graves ferimentos sofridos na Guerra Colonial.

Santa Casa diz não ter violado obrigação de notificação à AdC e vai recorrer

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) defendeu esta quinta-feira não ter violado qualquer obrigação de notificar à AdC a aquisição da sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa e vai recorrer ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. “A SCML não violou qualquer obrigação de notificar à Autoridade da Concorrência (AdC) a aquisição da sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa”, disse fonte oficial da SCML numa declaração escrita enviada à Lusa.

A SCML refuta a ideia, defendendo que “a decisão da AdC assenta na errónea e insólita interpretação de que as receitas atribuídas pelo Estado à Santa Casa, assim como a muitas outras entidades, para a prossecução de fins públicos (“boas causas”), são “volume de negócios” da Santa Casa”. “Segundo esta lógica da AdC, qualquer instituição de matriz assistencial, IPSS ou organização não governamental que receba contribuições do Estado para promover obras sociais, teria de incluir esses mesmos montantes no seu ‘volume de negócios’”, acrescenta.

A Santa Casa argumenta também que na sua decisão “a AdC ignorou também o facto de se tratar de receitas do Estado geradas por uma atividade realizada em nome desse mesmo Estado e envolvendo o exercício de poderes de autoridade pública”.

Desta forma, indica que “para defender os seus direitos não resta outra opção à Santa Casa que não seja recorrer para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, convicta de que se fará justiça e de que esta decisão será anulada”. “Estamos perante uma decisão sem apoio em qualquer precedente judicial ou administrativo e agravada pelo montante desproporcional da coima, muito superior ao que tem vindo a ser aplicado pela AdC em situações similares”, vinca.

(Notícia atualizada a 8 de setembro com reação da Santa Casa)

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Segurança Social

Pensionista médio vai perder 250 euros anuais a partir de 2024, diz Bagão Félix

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022

"A partir de 1 de janeiro de 2024, a pensão não incluirá a parte do valor da atualização de 2023 a pagar de uma só vez no próximo mês de outubro”, salienta o ex-ministro.

O economista António Bagão Félix estima que os pensionistas vão ter uma perda anual de cerca de 250 euros com a atualização das pensões no próximo ano numa percentagem inferior à que resultaria da fórmula prevista na lei.

Em declarações à Lusa, o antigo ministro da Segurança Social e do Trabalho no Governo liderado por Durão Barroso e ministro das Finanças, no Governo liderado por Santana Lopes, calcula que do lado dos pensionistas ter-se-á “um não recebimento anual sucessivo de 250 euros para uma pensão média” a partir de 2024.

Em causa está a medida anunciada pelo Governo de um complemento extraordinário, pago em outubro, aos pensionistas e que equivale a 50% do valor da pensão que estes auferem, a que se somará uma atualização das pensões, a aplicar no início de 2023, que vai oscilar entre os 4,43% e os 3,53% consoante o valor da pensão. “Por outras palavras, o Governo dá exatamente o que tinha de dar, embora antecipando cerca de metade”, refere António Bagão Félix.

Porém, se não houver alterações, a base da reforma sobre a qual será feita a atualização de 2024 será menor, alerta. “O adiantamento não entra no valor da pensão de 2023. Por isso, a partir de 01 de janeiro de 2024, a pensão não incluirá a parte do valor da atualização de 2023 a pagar de uma só vez no próximo mês de outubro”, salienta. Deste modo, assinala que, partindo do pressuposto que não há alteração da lei vigente, “as pensões serão até ao seu fim, reduzidas de dois valores”.

Por um lado, “o que corresponde ao adiantamento e que não foi incorporado no valor da pensão em 1 de janeiro de 2023” e, por outro, “a redução que resulta de as futuras percentagens de atualização incidirem sobre uma base menor”, exemplificando que “um aumento de 2% sobre 500 euros equivale a 10 euros, mas o mesmo aumento percentual sobre 525 euros é de 10,5 euros”.

Quanto à poupança a nível orçamental para o Estado, assinala que “seria equivalente todos os anos ao que o Governo anunciou que custará o adiantamento: 1.000 milhões de euros, a que acresceria a poupança resultante de as percentagens de atualização se fazerem por valores de base inferior”.

O antigo ministro alerta ainda que o Governo indicou que a atualização em 2024 está dependente de uma Comissão que irá reavaliar a consistência da atual lei – uma vez que recorda estar previsto que “os critérios que determinam a metodologia de atualização das pensões” devem “ser reavaliados de cinco em cinco anos, em função da sua adequação aos objetivos propostos, nomeadamente a evolução do poder de compra das pensões e a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social” e “a primeira avaliação a que se refere o número anterior tem lugar em 2012” –, mas “seguindo o calendário, a nova eventual revisão deveria ter lugar até ao fim deste ano de 2022 e não, como aparenta dizer o Governo, durante 2023”.

“É previsível que qualquer revisão da lei será no sentido redutor, isto apesar de a Segurança Social estar a ter um confortável saldo orçamental”, defende.

Bagão Félix vinca que “o Governo indicia que a atual lei – de um anterior governo socialista – terá de ser reavaliada face a estas taxas de inflação elevadas”, questionando “se não foi para preservar o poder de compra dos reformados que esta lei foi, e bem, criada”. “Será que só faz sentido para uma inflação pequena? Não esqueçamos que este grupo social não tem fontes alternativas de rendimento suplementar, nem podem ‘fazer greves’”, acrescenta.

O Governo anunciou, no âmbito do pacote de apoios às famílias para responder à inflação, a atribuição de um complemento extraordinário aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, residentes em território nacional.

O subsídio, pago de uma única vez em outubro, corresponderá a 50% do valor total auferido em outubro de 2022 a título pensões ou de complementos por dependência, por cônjuge a cargo, extraordinário de solidariedade ou extraordinário de pensão de mínimos. Excluídos ficam os pensionistas com pensões de valor superior a 12 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) – cerca de 5.300 euros.

Apesar de ser pago com a pensão de outubro, este apoio extraordinário será objeto de retenção na fonte do IRS de forma separada – solução que evita que as pessoas em outubro pudessem ‘subir’ na tabela de retenção na fonte e pagar uma taxa de imposto mais elevada. Somada ao pagamento extra de 50% da pensão que é feito em outubro, a atualização de janeiro assegura que cada pensionista receba no próximo ano o valor que resultaria da aplicação integral da lei da atualização das pensões.

O Governo tem justificado a solução desenhada neste pacote de apoios, e no que às pensões diz respeito, com a necessidade de disponibilizar no imediato mais rendimento aos pensionistas (com o pagamento extra de outubro) e de acautelar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

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Tecnologia

Apple lança quatro novos iPhones 14. Aba é dinâmica e bateria “dura todo o dia”

A próxima gama de iPhones terá quatro modelos: os clássicos 14 e 14 Plus e os mais avançados 14 Pro e 14 Pro Max, anunciou a Apple esta quarta-feira. Preços dos topo de gama começam nos 1.349 euros.

A Apple mudou a aba nos novos iPhones 14 Pro e Pro MaxApple

Vêm aí quatro novos iPhones 14. A Apple acaba de revelar que a próxima geração do telemóvel será composta por dois modelos padrão, chamados iPhone 14 e 14 Plus, e dois modelos de gama superior, denominados iPhone 14 Pro e 14 Pro Max. O iPhone 13 mini, lançado no ano passado, não terá sucessor.

Numa altura em que a inflação não dá tréguas às famílias ocidentais, a empresa aposta que estes trunfos vão ser capazes de levar os fãs a atualizarem os seus equipamentos. A Apple tem vindo a diversificar a origem das suas receitas, mas o iPhone, além de continuar a ser o produto mais vendido, é a porta de entrada ao universo de serviços da marca.

Os novos iPhones 14 Pro e 14 Pro Max — com 6,1 e 6,7 polegadas de ecrã, respetivamente — contemplam uma evolução no design do iPhone, com uma aba superior mais arredondada e dinâmica, batizada de Dynamic Island. Por exemplo, a aba expande quando se recebe uma chamada ou usa o Face ID.

Além disso, o ecrã destes novos telemóveis está “sempre ligado”, mesmo quando o aparelho está bloqueado. As câmaras recebem um leque de melhorias incrementais, como vem sendo hábito da Apple de ano para ano. A capacidade da bateria foi aumentada para permitir tudo isto.

O preço do iPhone 14 Pro em Portugal começa nos 1.349 euros, enquanto o do 14 Pro Max começa nos 1.499 euros. Ambos chegam às lojas a 16 de setembro.

As novidades do iPhone 14 ProApple

Em relação aos modelos clássicos, a Apple promete que os novos iPhones 14 e 14 Plus têm baterias que duram “todo o dia”. É verdade que os equipamentos assemelham-se muito aos modelos lançados no ano passado, mas a tecnológica promete várias melhorias, incluindo, novamente, nas câmaras. Por exemplo, a das selfies, agora, é capaz de focar automaticamente a imagem.

Quanto a preços, o iPhone 14, que também tem 6,1 polegadas de ecrã, vai poder ser adquirido a partir de 1.039 euros, enquanto o 14 Plus, com 6,7 polegadas, começa nos 1.189 euros. O primeiro fica disponível a 16 de setembro, mas o segundo só chega a 7 de outubro.

O iPhone 14 e o iPhone 14 PlusApple

Outra novidade é que estes iPhones vão ser capazes de enviar alertas SOS por satélite, em situações de emergência. A empresa argumenta que, em muitos casos, quando acontece um problema grave, não há internet nem rede móvel. Será mais fácil para as autoridades encontrarem alguém que esteja perdido, caso a pessoa peça ajuda desta forma. Mas o serviço é pago e só será disponibilizado em novembro.

No mercado norte-americano, os novos iPhones já não vão suportar cartões SIM físicos. Só será possível adicionar cartões SIM eletrónicos (eSIM), o que pode representar o princípio do fim dos cartões de telemóvel quando a novidade for expandida a um grande número de outros países. Em Portugal, as três principais operadoras já têm cartões eSIM há alguns anos.

Família Watch tem novo Ultra

Os novos modelos do Apple WatchApple

A Apple aproveitou ainda a ocasião para lançar o Watch Series 8, que chega às lojas a 16 de setembro. A empresa continua a expandir o leque de funcionalidades relacionadas com a saúde dos utilizadores – desta vez, um sensor que mede a temperatura do corpo a cada cinco segundos.

Este gadget, a partir de 509 euros, é capaz de detetar o ciclo menstrual e de alertar as autoridades se detetar acidentes graves de viação, podendo ligar automaticamente para a linha de emergência (os novos iPhones também). As pré-encomendas arrancam já esta quarta-feira.

A família Watch recebe ainda um novo membro, o Watch Ultra, uma versão bastante maior e mais musculada do relógio da Apple. É prometida uma autonomia de 36 horas, num equipamento feito a pensar nos mais aventureiros.

Há ainda uma série de novas braceletes, naturalmente mais resistentes, e uma aplicação dedicada aos mergulhadores. O Apple Watch Ultra vai custar 1.009 euros e chega às lojas no próximo dia 23.

O Watch Ultra é o maior relógio da marcaApple

De igual modo, vão ser disponibilizados novos Watch SE, com preços a começar nos 309 euros. A compra de um novo Apple Watch garante três meses de Apple Fitness+ grátis, para tentar captar novos assinantes. É o serviço de treinos por subscrição do relógio da marca, que já está disponível em Portugal há alguns meses, mas que, a partir de agora, vai estar disponível também para quem não tem um Apple Watch.

Por fim, o terceiro produto a merecer a atenção neste evento da Apple foram os auscultadores sem fios da marca. Foi lançada a segunda geração dos AirPods Pro, com estética semelhante ao modelo prévio e novidades incrementais no cancelamento de ruído e na qualidade do som. O preço no mercado português começa nos 299 euros. Chegam às lojas no dia 23 deste mês.

A nova geração de AirPods ProApple

(Notícia atualizada pela última vez às 20h04)

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Turismo

Portugal é objetivo “número um” para Minas Gerais

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022

"É muito claro o nosso objetivo de estabelecer, cada vez mais, proximidade de negócios e fluxos de turistas entre Portugal e Minas Gerais”, afirmou secretário de Estado da Cultura e do Turismo.

O secretário de Estado da Cultura e do Turismo de Minas Gerais garantiu esta quarta-feira à Lusa que Portugal é o “objetivo número um” para aquele Estado brasileiro, no que se refere ao desenvolvimento de negócios e ao turismo.

“É importante saber que Portugal é um objetivo de Minas Gerais muito claro. Nós somos muito parecidos […]. É o nosso objetivo número um, sobretudo, porque temos a conectividade com a Europa em Portugal. É muito claro o nosso objetivo de estabelecer, cada vez mais, proximidade de negócios e fluxos de turistas entre Portugal e Minas Gerais”, afirmou Leônidas de Oliveira, em declarações à agência Lusa.

Apesar de ainda não ter disponíveis os últimos dados referentes à entrada de portugueses em Minas Gerais, o governante adiantou que, no que se refere à conectividade internacional, 60% corresponde a turistas portugueses. Leônidas de Oliveira sublinhou que os principais fatores que contribuem para a atração de turistas portugueses é a proximidade com a cultura mineira, em termos de idioma e património. “Temos quatro cidades património histórico da humanidade do barroco colonial português”, lembrou.

A isto soma-se a gastronomia, sobretudo os queijos, bem como a paisagem natural, com destaque para as cachoeiras e lagos. Para além de turistas, o Estado de Minas Gerais quer atrair investidores portugueses, garantindo que tem um “espaço muito propício” para tal. “Temos um decreto governamental de liberdade económica. Temos todo um procedimento para quem queira investir em Minas Gerais”, assegurou o secretário de Estado da Cultura e do Turismo.

Para isso, este Estado brasileiro está a realizar várias iniciativas em Portugal, como um roadshow (apresentações), que decorre hoje em Lisboa. Esta iniciativa, incluída na campanha promocional ‘Minas destino do ano em Portugal’, promovida em parceria com a Visit Brasil Travel Association (VBRATA) e entidades públicas e empresariais, tem por objetivo apresentar destinos mineiros e os seus respetivos pontos de atração a agentes de viagens, operadores turísticos e à imprensa.

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Ambiente

Vinci compromete-se com “zero emissões” nos aeroportos portugueses em 10 anos

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022
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“O verão foi muito positivo”, disse o presidente executivo da Vinci Concessions, acrescentado ainda que “Portugal será provavelmente o primeiro país na Europa e no mundo a ter “zero emissões”.

A Vinci Airports comprometeu-se esta quarta-feira em Faro a alcançar até daqui a 10 anos o objetivo de “zero emissões” de gases nocivos para o ambiente nos dez aeroportos que controla em Portugal através da ANA.

“Faço o compromisso de que até daqui a 10 anos os aeroportos portugueses/ANA terão zero emissões de carbono”, disse o presidente executivo (CEO) da francesa VINCI Concessions e Presidente da VINCI Airports, Nicolas Notebaert, à margem da cerimónia de atribuição ao Aeroporto de Faro da denominação oficial Aeroporto Gago Coutinho, no quadro das comemorações do bicentenário da independência do Brasil.

Nicolas Notebaert avançou que “Portugal será provavelmente o primeiro país na Europa e no mundo a ter “zero emissões” de gases nocivos para o ambiente nos seus aeroportos. A Vinci Airports, filial do Grupo Vinci, é uma empresa francesa operadora aeroportuária que desde 2013 detém a empresa portuguesa ANA, responsável pela gestão de 10 aeroportos em Portugal Continental (Lisboa, Porto, Faro e Terminal Civil de Beja), na Região Autónoma dos Açores (Ponta Delgada, Horta, Santa Maria e Flores) e na Região Autónoma da Madeira (Madeira e Porto Santo).

Para Nicolas Notebaert é preciso conciliar “mobilidade, turismo e a luta contra as alterações climáticas”, sendo o compromisso ambiental “necessário”: “É por isso que Portugal vai tomar a liderança da eletricidade verde nos aeroportos”, afirmou. O presidente executivo da Vinci Concessions também sublinhou que “o verão foi muito positivo”, “um sucesso para o país [Portugal] em termos turísticos”, sendo intenção da multinacional que lidera “continuar a investir o máximo no país”.

Uma nova central fotovoltaica no Aeroporto de Faro, inaugurada em julho, faz parte de um plano de ação global da Vinci Airports em todos os seus aeroportos, com projetos semelhantes já implementados ou em desenvolvimento noutros países. Este projeto no Algarve irá permitir produzir 30% das necessidades energéticas do aeroporto, gerando uma poupança anual equivalente a mais de 1.500 toneladas de CO2, segundo dados da multinacional francesa.

A cerimónia de atribuição ao Aeroporto de Faro da denominação oficial Aeroporto Gago Coutinho, no quadro das comemorações do bicentenário da independência do Brasil, foi presidida pelo primeiro-ministro português, António Costa, e contou com as presenças do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, dos chefes de Estado Maior da Armada, Força Aérea e Exército, autarcas e titulares de cargos políticos da região e entidades nacionais da aviação civil e comercial.

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Riscos & Produtos

Allianz alerta para riscos associados ao transporte de baterias de iões de lítio

  • ECO Seguros
  • 7 Setembro 2022

Allianz aponta que o transporte de baterias de iões de lítio altamente inflamáveis, componente chave nos veículos elétricos, tem cada vez mais impacto na segurança dos transportes marítimos.

De acordo com o boletim de riscos publicado pela Allianz Global Corporate & Specialty, as baterias de iões de lítio aumentaram o risco de incêndio nos transportes marítimos e são razão principal de perdas avultadas.

O Capitão Rahul Khanna, Chefe Global da Consultoria de Risco Marinho da AGCS destacou que “as perdas na navegação podem ter diminuído mais de metade durante a última década, mas os incêndios a bordo de navios continuam a estar os maiores desafios de segurança para a indústria”.

Randall Lund, consultor de risco marítimo sénior da AGCS, declarou que a combinação de factores como o tamanho dos navios (cada vez maiores) e o transporte de cargas mais perigosas resulta em perdas “astronómicas” para as seguradoras. Os incêndios foram a causa de perdas mais avultadas em relação aos sinistros marítimos em 2021, representando 18% das perdas totais, de 9,2 mil milhões de dólares, de acordo com uma análise de 240 mil sinistros associadas a seguros marítimos ao longo dos últimos cinco anos.

As baterias de iões de lítio danificadas ou defeituosas podem sofrer reações químicas – fugas térmicas – que geram calor e podem incendiar as substâncias circundantes.

O tamanho das embarcações dos contentores e dos porta-aviões torna a deteção e o combate aos incêndios mais complicados. A AGCS lembra que a capacidade dos contentores aumentou cerca de 1.500% desde 1968 e quase duplicou durante a última década.

Segundo o relatório da Allianz, “os incêndios em veículos elétricos com baterias de iões de lítio ardem mais, são mais difíceis de apagar e podem reacender-se espontaneamente horas ou mesmo dias depois de terem sido resolvidos”.

Randall Lund disse que a AGCS emitiu, pela primeira vez, um boletim sobre os riscos colocados pelas baterias de iões de lítio em 2017. A transportadora decidiu dar seguimento ao relatório este mês devido à crescente frequência de sinistros e às perdas registadas.

Atualmente, não existe legislação em vigor para o armazenamento seguro das baterias de iões de lítio. Além disso, os testes de incêndio têm sido limitados porque a tecnologia está em contínua evolução.

O consultor acredita “que as medidas de controlo de perdas irão melhorar com o tempo e que a sensibilização para o risco de incêndios irá aumentar”. As transportadoras de automóveis estão a experimentar “cobertores de incêndio” que podem ser colocados sobre os veículos elétricos com baterias em risco de fuga térmica.

A Allianz aconselha proprietários e gestores a assegurar que o pessoal e a tripulação dos transportes recebam formação adequada e tenham acesso a equipamento de combate a incêndios apropriado. As empresas devem também procurar melhorar os sistemas de deteção precoce e desenvolver planos de controlo de riscos e de emergência.

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Imobiliário

Câmara de Lisboa quer congelar rendas da habitação municipal durante 2023

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022
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Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, diz que medida que pretende responder à inflação e que beneficiará “cerca de 21 mil famílias”.

O presidente da Câmara de Lisboa defendeu esta quarta-feira o congelamento dos preços da habitação municipal, inclusive do arrendamento apoiado e da renda acessível, durante 2023, medida que pretende responder à inflação e que beneficiará “cerca de 21 mil famílias”. “Não nos podemos esquecer que a Câmara Municipal de Lisboa é o maior senhorio do país. O que queremos com esta medida é dar às pessoas a garantia de que as rendas das suas casas não vão sofrer qualquer aumento durante o próximo ano”, afirmou Carlos Moedas (PSD), em declarações à agência Lusa.

A proposta de não aumentar as rendas de habitação municipal foi anunciada na terça-feira pelo presidente da Câmara de Lisboa, numa entrevista ao canal de televisão CMTV, a qual, depois, partilhou nas suas redes sociais, com a mensagem de que “combater a inflação é estar ao lado das famílias”.

“Penso que esta proposta procura transmitir ao máximo uma mensagem de apoio e segurança num momento difícil, de grande instabilidade e receio por parte de uma larga maioria da população”, referiu à Lusa o autarca de Lisboa, explicando que o congelamento das renda de habitação municipal é uma questão de justiça social, representando “menos um motivo de preocupação para tantas famílias que sentem o medo e o receio pelo aumento acentuado dos preços a todos os níveis”.

Carlos Moedas realçou que a Câmara de Lisboa, à semelhança de “muitas outras autarquias deste país”, vai estar na linha da frente do apoio aos que mais necessitam. Relativamente à medida na área da habitação municipal, o social-democrata disse que “é um sinal muito importante para a cidade”, de que todos os inquilinos residenciais da Câmara Municipal de Lisboa, inclusive dos programas de arrendamento apoiado e de renda acessível, não vão sofrer qualquer subida de preços. “Estamos a falar de um universo total de cerca de 21 mil famílias que vão beneficiar desta medida”, revelou.

Antes do anúncio de Carlos Moedas, o movimento político Cidadãos por Lisboa, que conta com uma eleita no executivo municipal, a vereadora Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), defendeu, na sexta-feira, que a câmara não deve transpor a inflação geral para as rendas municipais, mas sim recusar a atualização anual do valor da habitação, que aponta para “uma subida de 5,4%”.

“Se os salários não acompanham a inflação, por que razão a acompanham as rendas?”, questionou o movimento Cidadãos por Lisboa, lançando o repto para que as rendas municipais não fossem aumentadas no próximo ano. Para combater a inflação, além desta medida na habitação municipal, Carlos Moedas destacou a gratuitidade nos transportes públicos para jovens e idosos residentes em Lisboa, que permite “ajudar de forma universal muitas famílias”.

“Queremos fazer mais. Temos em estudo mais hipóteses de apoios, mas teremos tempo para as apresentar e consolidar como é o caso dos cuidados de saúde para os mais idosos”, assegurou o autarca de Lisboa. Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou um conjunto de medidas para responder ao aumento de preços, entre as quais está um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2%, acompanhado de uma vertente fiscal para mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.

O pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias ascende a 2,4 mil milhões de euros e inclui ainda a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6% até dezembro de 2023, a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e, a todas as famílias, independentemente do rendimento, um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.

Os pensionistas vão receber 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro. Foram igualmente anunciados aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros, e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.

 

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Atualidade

Base de cálculo das pensões para o futuro “é que é o problema”, diz Marcelo

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022

"O que preocupa as pessoas é saber depois qual é a base de cálculo" para o futuro, disse o Presidente da República, de visita ao Brasil.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou esta quarta-feira, a propósito dos pagamentos aos pensionistas anunciados pelo Governo, que a base de cálculo das pensões para o futuro “é que é o problema”. Marcelo Rebelo de Sousa, que respondia a perguntas dos jornalistas num hotel em Brasília, realçou, contudo, que esta matéria ainda irá a debate na Assembleia da República.

Segundo o chefe de Estado, “há duas realidades” a ter em conta e a primeira é “saber se, sim ou não, é possível decompor aquilo que seria o aumento do ano que vem de forma a que se antecipe, atendendo à situação difícil vivida por muitos portugueses, uma parte do pagamento”.

“Outra coisa, que é o que preocupa as pessoas é saber depois qual é a base de cálculo” para o futuro, prosseguiu, considerando que “esse é que é o problema: se é apenas aquilo que é metade do total ou se é o bolo total”. O Presidente da República salientou que “essa questão vai ser discutida ainda” no parlamento, que irá decidir sobre a proposta de lei através da qual o Governo propõe “aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização”.

Marcelo Rebelo de Sousa observou que já está em curso “um debate preliminar” sobre este assunto, que voltará a ser discutido “inevitavelmente” quando for apresentado o Orçamento do Estado: “Portanto, ainda temos três momentos de discussão sobre isso”.

Segundo o primeiro-ministro, António Costa, se fosse aplicada a fórmula legal, os aumentos das pensões em 2023 seriam de 7,1% e 8%, mas nenhum pensionista será prejudicado nos seus rendimentos no próximo ano, graças ao suplemento extraordinário que irão receber em outubro, equivalente a meio mês de pensão.

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Energia

Quer regressar ao mercado regulado do gás? Saiba passo a passo como fazer

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Se estiver interessado em mudar para um contrato de gás no mercado regulado saiba que o processo é ser simples, sem custos ou inspeções adicionais.

Numa altura em que várias comercializadoras no mercado liberalizado de gás se preparam para aumentar os preços das faturas mensais, já no dia 1 de outubro, o Governo voltou a abrir portas para que as famílias e os pequenos negócios regressem ao mercado regulado, caso assim o entendam. A passagem de um mercado para outro só era possível, até ao momento, para os contratos da eletricidade ou situações específicas no mercado do gás, mas face ao agravamento dos custos energéticos, aliados à subida da inflação (que em agosto se situou nos 9%), o Executivo de António Costa decidiu integrar esta medida no pacote de ajuda aos consumidores, “Famílias Primeiro”, divulgado esta segunda-feira.

A medida entrou esta quarta-feira em vigor e ficará em vigor durante 12 meses, ou seja, até outubro de 2023. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeio, já avançou que a mudança de comercializador deverá ser simples, sem qualquer inspeção adicional ou custo para os 1,5 milhões de consumidores abrangidos. Mas vamos por passos:

Que comercializadores existem no mercado regulado do gás?

No mercado regulado, o gás natural é fornecido pelos chamados comercializadores de último recurso (CUR), mas os preços são definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Ou seja, a tarifa é regulada.

Os preços são fixados para o “ano gás” que começa a 1 de outubro e termina a 30 de setembro. No entanto, podem ser revistos trimestralmente para acompanhar a evolução do custo de aquisição, como aconteceu em julho – com uma subida de 3,3% — e acontecerá novamente em outubro, com um aumento de 3,9%.

Olhando para a lista elaborada pela ERSE, existem atualmente 12 CUR que operam tanto a nível regional como continental. Na lista, constam operadoras como a Galp ou a EDP Gás Universal, mas também empresas como a Sonorgás e a Tagusgás.

Quem pode fazer mudar para a tarifa regulada?

Todos os clientes do mercado liberalizado com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 metros cúbicos (o que inclui famílias e pequenos negócios) poderão aderir às tarifas reguladas de gás natural.

Estão também abrangidos os consumidores com tarifa social e aqueles cujo comercializador no mercado livre deixou de ter condições económicas e legais para manter o fornecimento de gás natural, isto é, entra em falência ou em processo de insolvência.

Como celebro um novo contrato no mercado regulado?

Tal como acontece no mercado regulado da eletricidade, caso seja um consumidor do mercado liberalizado e queira trocar, terá apenas de se dirigir a um CUR para celebrar um novo contrato depois de ter em conta todos os custos e benefícios.

Primeiro, analise a sua fatura e perceba qual é o valor que paga hoje pelo gás que consome. Procure o preço indicado por killowatt/hora (kWh) e também o termo fixo por kWh. Depois contacte a sua operadora e esclareça se a 1 de outubro será feita alguma atualização na tarifa mensal que paga e, se sim, de quanto. Para os clientes da EDP Comercial o aumento médio será de 30 euros mensais; na Galp a fatura aumentará 8 euros e na Goldenergy, serão 6 euros a mais para os clientes residenciais.

Quando é que posso mudar?

A partir de hoje. Isto é, não precisa de esperar pelo dia 1 de outubro (dia em que as tarifas do gás são atualizadas) para proceder à passagem para o mercado regulado.

Da parte do consumidor, poderá fazer essa alteração online ou dirigir-se a uma loja de um CUR que prefira. Já os comercializadores do mercado regulado têm 45 dias após a publicação do diploma para disponibilizar obrigatoriamente a possibilidade de contratação eletrónica. “Se não ficar disponível essa possibilidade de contratação eletrónica, os comercializadores do mercado regulado serão multados”, adiantou Duarte Cordeiro.

O novo comercializador trata de todos os procedimentos necessários para concretizar a mudança, incluindo a rescisão do contrato com o anterior fornecedor. Da sua parte, serão necessários apenas os seus dados pessoais.

Quanto tempo demora a transição?

De acordo com a ERSE, a transição deverá demorar até três semanas. E não se preocupe, durante esse período não ficará sem abastecimento de gás. As alterações do contrato devem ser comunicadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

A passagem tem algum custo?

Não, mas existem exceções para os contratos com fidelização (já lá vamos, na pergunta seguinte).

O Governo garantiu que esta transição não terá custo adicional para os consumidores, nem vai exigir a realização de uma nova inspeção, que, em situações normais, custa ao consumidor até 50 euros e acontece de cinco em cinco anos ou caso o certificado emitido pelo instalador já tenha expirado. Esta informação consta do diploma publicado em Diário da República.

Estou fidelizado ao meu contrato. Posso mudar?

Relativamente às cláusulas de fidelização, a ERSE explica ao ECO/Capital Verde que se o cliente não tiver fidelização, a mudança de comercializador para o CUR não tem custos. Se o cliente tiver fidelização, então os eventuais custos dependem do que estiver escrito no contrato e do tempo que falta para terminar a fidelização. “Nada impede que o comercializador aceite a rescisão do contrato sem custos”, frisa o regulador.

E se tiver o mesmo contrato para a eletricidade e para o gás natural (fornecimento dual)?

Nesse caso, terá que negociar com o seu comercializador.

Se o atual comercializador o aceitar, pode manter o contrato apenas para o fornecimento de eletricidade, mas é possível que as condições contratuais sejam alteradas, incluindo o preço. Se tal for o caso, os consumidores deverão verificar se o potencial agravamento do preço da eletricidade (por mudança de condições contratuais) compensa a mudança para o CUR no gás.

Em alternativa, a ERSE recomenda as seguintes opções:

  • Celebrar contrato de fornecimento de eletricidade e de gás natural com outro comercializador no mercado livre;
  • Celebrar contrato de fornecimento de eletricidade e contrato de fornecimento de gás com comercializadores distintos no mercado livre;
  • Celebrar contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador no mercado livre e um contrato de fornecimento de gás natural com um CUR ou vice-versa;
  • Celebrar um contrato de fornecimento de eletricidade e um contrato de fornecimento de gás natural com os respetivos CUR.

Por quanto tempo posso manter-me no mercado regulado?

Segundo a ERSE, o fornecimento de gás natural via CUR mantém-se até à data prevista para a extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural, ou seja, 31 de dezembro de 2025, sem prejuízo desta medida ser reavaliada no prazo de 12 meses.

Se mudar para o mercado regulado, vou ter poupanças na fatura?

O Governo garante que sim. Comparado com o aumento das tarifas em outubro, é possível concluir que um consumidor que troque para o mercado regulado registe poupanças na fatura, uma vez que se prevê um aumento de 3,9% no preço do gás a partir de 1 outubro. Segundo o plano apresentado esta segunda-feira por António Costa, um casal com dois filhos conseguirá com esta alteração uma redução de 10% na fatura do gás.

Aos jornalistas, Duarte Cordeiro frisou que mesmo considerando as atualizações de preços já anunciadas para outubro, quer no mercado regulado, quer no liberalizado, o mercado regulado proporcionará uma fatura 33% mais baixa do que a oferta mais competitiva do mercado livre, e uma poupança média de 60% na comparação com o comercializador de gás com mais clientes, isto é, a EDP Comercial.

E depois, posso regressar ao mercado liberalizado mais tarde?

Sim. O consumidor pode mudar de comercializador as vezes que quiser.

Quanto custará esta medida ao Estado?

O pacote “Famílias Primeiro” vai custar ao Estado 2,4 mil milhões de euros. Desse bolo, 112 milhões de euros correspondem ao impacto que esta transição poderá ter nas receitas fiscais se todos os 1,5 milhões de clientes no mercado liberalizado passarem para o mercado regulado.

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Energia

EDP conclui compra de dois projetos solares no Vietname e reforça presença na Ásia

EDP concluiu a aquisição de dois projetos solares fotovoltaicos no Vietname, com capacidade total de 200 MWac, e CAE a 20 anos com preço de 93,5 dólares por MWh.

A EDP Energias, através da subsidiária EDP Renováveis, reforçou a sua presença na região Ásia-Pacífico, ao concluir a aquisição de dois projetos solares fotovoltaicos no Vietname com a Xuan Thien Group, totalizando uma capacidade de 200 MWac (megawatts corrente alternada), anunciou a energética portuguesa.

Segundo um comunicado enviado esta quarta-feira à Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), o acordo alcançado teve um valor de 284 milhões de dólares, estando ainda assegurado um CAE (Contrato de Aquisição de Energia) a 20 anos, com um preço de 93,5 dólares por MWh (megawatt por hora).

O acordo entre as empresas foi ainda conseguido “em conjunto com ganhos adicionais dependentes de objetivos operacionais”, sendo que a EDP estima que este seja o primeiro passo para estabelecer uma parceria de longo prazo entre ambas, nomeadamente para a “exploração conjunta de oportunidades na região”, pode ler-se.

A transação surge no seguimento do anúncio de compra publicado pela EDP a 27 de junho, sendo que a EDP duplica assim a sua capacidade operacional no Vietname. A EDP entrou na região Ásia-Pacífico em 2021, tendo, desde então, fortalecido a sua presença na área com a integração da Sunseap em fevereiro de 2022.

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Energia

Produtores de metais pedem medidas para enfrentar inverno de “vida ou morte”

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Associação europeia envia carta a líderes da UE a apelar a medidas que permitam responder à crise energética. Dizem que a Europa enfrenta o risco de uma "desindustrialização permanente".

A Eurometaux, a associação europeia de produtoras de metais não ferrosos, onde estão gigantes como a Alcoa, Glencore, Norsk Hydro, BASF ou Rio Tinto, enviou uma carta aos presidentes da Comissão Europeia, Parlamento e Conselho Europeu a exigir uma ação enérgica na redução dos preços da eletricidade e do gás, dois dias antes de uma reunião decisiva em Bruxelas. Sem isso, não será possível evitar uma “desindustrialização permanente”, alegam.

A carta, assinada por perto de 50 líderes de empresas e associações, visa sensibilizar os governos para “a cada vez mais grave crise energética na Europa e a ameaça existencial que representa para o futuro” da indústria.

“Estamos muito preocupados que o próximo inverno possa desferir um golpe decisivo em muitas das nossas operações. Apelamos aos dirigentes da UE e dos Estados-Membros para que tomem medidas de emergência para preservar os seus setores estratégicos intensivos em eletricidade e evitar a perda permanente de empregos”, apela a missiva.

Segundo a Eurometaux, metade da capacidade de produção de alumínio e zinco da UE ficou já offline devido aos preços mais de dez vezes superiores ao ano passado. Há também cortes na produção de silício, ligas ferrosas, cobre e níquel.

No último mês, várias empresas tiveram de anunciar o encerramento por tempo indeterminado e muitas mais estão no limite antes de um inverno de vida ou morte para muitas operações“, insiste a carta. “Sabemos pela experiência que quando uma fábrica encerra muitas vezes torna-se uma situação permanente, uma vez que a reabertura implica incerteza e custos significativos.”

O apelo chega dois dias antes do Conselho de Energia extraordinário da UE, que reunirá os ministros da pasta na sexta-feira, dia 9, em Bruxelas, para decidir medidas para limitar os preços e mitigar o impacto da crise energética. A Eurometaux deixa várias reivindicações, entre elas:

  • Medidas temporárias para lidar com o preço excessivo dos geradores de eletricidade a partir de combustíveis fósseis, com o objetivo de reduzir o preço da energia oferecida no mercado sem contribuir para mais escassez por via do aumento do consumo.
  • Melhorar o quadro temporário de auxílios estatais, aumentando o limite de 50 milhões de euros para os apoios que os Estados-Membros podem prestar às empresas em dificuldades.
  • Promover e incentivar ativamente o uso de contratos de compra de energia renovável, através de ações regulatórias, e a construção massiva de geração a partir de energias renováveis.
  • Dar apoio às empresas através da limitação de impostos e sobretaxas sobre eletricidade e gás e a criação de um fundo de ajuda de emergência da UE para as indústrias intensivas em energia.

Segundo a Eurometaux, o “investimento de longo prazo para todas as operações e projetos de metais estratégicos da UE corre o risco de ser dizimado“. “Mais encerramentos vão ocorrer no próximo ano, uma vez que as empresas vão deixar de estar protegidas da subida dos preços pelos contratos de cobertura de 2022”, acrescenta a carta.

Os produtores de metais acrescentam ainda um argumento ambiental: “Qualquer nova perda de produção da UE também aumentará as emissões globais de gases com efeito de estufa, devido à substituição da oferta por regiões mais poluentes.”

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Seguradoras

AIG lança IPO de unidade de gestão de vida e bens a preço reduzido

  • ECO Seguros
  • 7 Setembro 2022

A American International Group Inc. (AIG) avançará com plano para angariar até 1,9 mil milhões de dólares com venda de ações da sua unidade de vida e reforma.

A AIG quer reduzir a valorização da Corebridge, e o seu negócio de vida e gestão de activos, em mais de 30% à medida que a companhia tenta reabrir o mercado norte-americano para ofertas públicas iniciais com a primeira grande listagem desde maio.

IPO representa o culminar de esforço desenvolvido pelo Diretor Executivo da AIG Peter Zaffino para se concentrar nos negócios principais e simplificar operações.

A seguradora irá oferecer 80 milhões de ações da Corebridge Financial Inc. a valores entre 21 a 24 dólares cada, numa proposta de oferta pública inicial, segundo comunicado distribuído na terça-feira.

No topo da gama comercializada, a Corebridge apresenta um valor de mercado superior a 15 mil milhões de dólares, de acordo com as ações em circulação cotadas no seu registo da Comissão de Títulos e Câmbios dos EUA.

A AIG controlará quase 78% das ações da empresa após a cotação, com a Blackstone Inc. a deter cerca de 10%. Espera-se que as ações da Corebridge sejam cotadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque sob o símbolo CRBG.

Todas as receitas da transação da Corebridge irão para a AIG e a nova empresa não está a angariar novos capitais, de acordo com o comunicado. A empresa tinha mais de 350 mil milhões de dólares em ativos sob gestão e administração no final de junho.

Esta IPO representa o culminar de uma iniciativa de longa data desenvolvida pelo Director Executivo da AIG Peter Zaffino e pelo seu antecessor Brian Duperreault, com o objetivo foco em negócios principais e simplificação de operações.

Outras seguradoras tomaram medidas semelhantes. A MetLife Inc. vendeu o seu negócio imobiliário e de acidentes à Zurich Insurance Group AG em 2021. A Prudential Financial Inc. vendeu o seu ramo de reforma de full-service no início deste ano.

A AIG classificou-se em 13º lugar em termos de prémios para a venda de seguros de vida, anuidades e produtos relacionados nos EUA no ano passado, de acordo com dados da Associação Nacional de Comissários de Seguros. Foi 12º em termos de prémios de bens e de acidentes durante o mesmo período.

A JPMorgan Chase & Co., Morgan Stanley e Piper Sandler Cos. lideram a venda de ações. O Bank of America Corp., Citigroup Inc. e Goldman Sachs Group Inc. são também listados como consultores.

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