Porto vai gastar mais de 3 milhões em refeições escolares por causa da descentralização

A Câmara do Porto gasta mais de três milhões de euros em cantinas escolares, na sequência da descentralização de competências que foi obrigada a aceitar a 1 de abril deste ano.

A Câmara Municipal do Porto vai desembolsar mais de três milhões de euros para cobrir serviços das cantinas escolares como resultado da transferência de competências do Estado para o município, na área da educação, a 1 de abril deste ano.

O aval à contratualização de serviços para cantinas escolares dos estabelecimentos de ensino do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário para os próximos dois anos foi, assim, aprovado em reunião da Assembleia Municipal

A proposta – que teve os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU, e a abstenção do PAN – refere que “tendo em consideração a dimensão e especificidade da prestação do serviço, fundamentada pelo número de locais para o serviço de refeições e o elevado volume diário de refeições, o município do Porto não dispõe de recursos próprios para a execução do fornecimento de refeições”.

Durante a sessão, a vereadora Catarina Araújo – em substituição do presidente Câmara do Porto, Rui Moreira – deu ainda conta de que “aquilo que é transferido para o município é 1,48 euros”. Só que “cada refeição custa 2,10 euros. E são 800 mil”, acrescentou, por sua vez, o deputado do PSD, Nuno Borges.

O socialista Fernando Rodrigues reiterou, contudo, que o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) têm vindo a negociar o valor a transferir por refeição, e que, neste momento ronda os 2,75 euros.

“Para nós, e não é desde 1 de abril [data em que a transferência das competências na educação entrou em vigor], a importância das refeições é muita, foi sempre um bem maior. É por isso que garantimos os refeitórios abertos em alturas de férias”, acrescentou Catarina Araújo.

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Governo garante água para consumo humano nos próximos dois anos

  • Lusa
  • 5 Julho 2022

Garantia foi dada pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e Ordenamento do Território, assumindo, no entanto, preocupação face aos efeitos da seca.

O Governo garantiu esta terça-feira que, apesar da seca, o país tem água para consumo humano nos próximos dois anos, mas admitiu racionamentos em determinadas zonas do país, relativamente a alguns usos, como na agricultura.

A garantia foi dada pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e Ordenamento do Território, João Catarino, à margem de uma visita ao concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga, onde foi assinalar a melhoria das condições de visitação do Parque Nacional da Peneda Gerês.

Questionado sobre notícias a dar conta hoje de que há “barragens próximas do volume morte” (reserva técnica que fica abaixo dos canos de captação), ou de o nordeste transmontano estar em alerta e com ameaça de corte de água durante a noite, o governante assume a preocupação face aos efeitos da seca, mas assegura que o país não terá falta de água para consumo humano nos próximos dois anos, mesmo sem chuva.

[A seca] é uma situação que tem de nos preocupar a todos. Obviamente que o Governo, como responsável, tem de estar preocupado, mas preocupado na dimensão em que sabemos e garantimos que não vai faltar água para consumo humano. Esta é a nota que temos de deixar: Portugal tem hoje condições para garantir que não faltará água para consumo humano, mesmo que as condições se mantenham, e, que, pelos vistos, se vão agravar”, disse João Catarino, aos jornalistas.

O secretário de Estado avisa que, se há menos água, é preciso que haja um uso “mais eficiente” em todas as suas dimensões.

“Em casa, na rega dos espaços públicos, na agricultura. Temos de ter consciência que se a água é menos, temos de gastar muito menos. Ao Governo compete garantir o consumo humano de água e esse está garantido para dois anos, para este ano e para o [próximo] ano, mesmo que não chovesse este ano e no próximo, que esperamos não aconteça, de forma alguma”, declarou o governante.

O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e Ordenamento do Território admite, contudo, o racionamento de água em determinadas zonas do país, para alguns fins.

[Racionamento de água] sim, isso é possível que tenha de existir para alguns usos, obviamente, mas, para o consumo humano, estaremos sempre atentos. Serão utilizadas todas as formas alternativas, se as condutas que estão estabilizadas não forem suficientes. Mas, o Governo está em condições de garantir que não haverá falta de água para consumo humano durante o verão, sem dúvida”, afirmou João Catarino.

O secretário de Estado alertou ainda para a onda de calor prevista para os próximos dias pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a qual, conjugada com a situação de seca, vai criar condições de risco extremo de incêndio.

“Alertava para o facto de termos muito cuidado com a utilização de alguns instrumentos, nomeadamente em termos agrícolas ou florestais, que possam provocar ignições nos próximos dias, porque as condições vão agravar-se substancialmente”, sublinhou o governante. Para João Catarino, a seca e os incêndios florestais “são duas preocupações permanentes do Governo”.

“Que nos deve convocar a todos, incluindo a comunicação social, a alertar as pessoas, porque estamos, efetivamente, no risco extremo nos próximos dias. Obviamente a seca vai prolongar-se, e temos agora também os eventos extremos, com temperaturas elevadas e humidade relativa baixa que se prevê para os próximos dias. Por isso, temos de ter muito cuidado, no uso da água e no uso de instrumentos que possam provocar ignições em espaço rural”, apelou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e Ordenamento do Território.

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British Airways cancela 11% dos voos previstos até outubro por escassez de pessoal

  • Lusa
  • 5 Julho 2022

A companhia aérea indicou também que quer pôr em prática a sua maior campanha de contratação de pessoal.

A companhia aérea British Airways (BA), do grupo IAG, anunciou esta terça-feira o cancelamento de cerca de 11% dos seus voos entre abril e outubro devido à escassez de pessoal e dificuldades nas operações após a pandemia.

Ao avançar com esta redução, que afetará os voos em Heathrow e Gatwick, a BA quer evitar cancelamentos de última hora que provoquem maior caos nos aeroportos. Em comunicado, a companhia aérea reconhece que as medidas “preventivas” adotadas no início do ano para reduzir o calendário de operações no verão não foi suficiente.

“Infelizmente foi preciso fazer reduções adicionais”, afirmou a companhia, que iniciou contactos com os passageiros para lhes oferecer novas reservas ou um reembolso. Para tentar ajudar as companhias, o Governo britânico permitiu que as faixas horárias previstas para a aterragem e descolagem se mantenham sem penalizações mesmo sem serem utilizadas.

“Saudamos estas novas medidas, que nos ajudam a oferecer aos nossos clientes a certeza que merecem” ao facilitar a gestão dos voos, disse a BA numa nota. A companhia aérea teve de aumentar a sua capacidade de transporte de 30 para 80% a curto prazo após o levantamento das restrições impostas durante a crise sanitária.

A British Airways indicou também que quer pôr em prática a sua maior campanha de contratação de pessoal e aumentar a resiliência operacional.

O aumento da procura em período de férias coincide com a falta de tripulantes, de trabalhadores no setor das bagagens e segurança dos aeroportos e de controladores de tráfego aéreo. Além disso, os funcionários de terra da BA preparam uma greve durante o verão para exigir aumentos salariais.

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PSI tomba quase 3%, com Galp a perder perto de 7%

Com todas as empresas em terreno negativo, principal praça portuguesa foi arrastada pelas fortes descidas da Galp e do BCP. Na Europa, principais mercados caíram mais de 2%.

O PSI não escapou à maré vermelha desta terça-feira. O principal índice bolsista português perdeu perto de 3% e portou-se pior que várias das principais congéneres europeias. A praça nacional foi arrastada pelos tombos da Galp e do BCP.

No fecho da sessão, a cotação do PSI deslizou 2,89%, para 5.879,42 pontos, com todas as 15 cotadas a terminarem o dia em terreno negativo.

Dois dos pesados pesados da bolsa nacional derreteram mais de 5% na sessão desta terça-feira: as ações da Galp perderam 6,81%, para 10,19 euros, por conta da forte desvalorização do preço do petróleo; o BCP caiu 5,10%, para 14,88 cêntimos.

Mas a maior descida do dia foi para a papeleira Altri, que tombou 9,64%, para 5,81%. Ainda na indústria do papel, as ações da Navigator cederam 5,57%, para 3,626 euros.

Os desempenhos menos negativos ficaram por conta da Jerónimo Martins (menos 0,09%, para 21,16 euros) e da EDP Renováveis (menos 0,17%, para 23,18 euros).

No dia em que o euro negociou em mínimos de quase 20 anos face ao dólar, as praças do Velho Continente tingiram-se de vermelho: o espanhol IBEX 35 travou 2,31%, para 7.972,3 pontos; o francês CAC 40 cedeu 2,68%, para 5.794,96 pontos; o italiano MIB deslizou 2,98%, para 20.708,01 pontos; o britânico FTSE 100 perdeu 2,95%, para 7.019,62 pontos.

O índice Stoxx 600, que reúne as 600 maiores cotadas europeias, perdeu 2,14%, para 400,57 pontos.

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Reclamações de passageiros à ANAC já superam 2019

A Autoridade Nacional da Aviação Civil recebeu 6.782 reclamações nos primeiros seis meses, mais 15% do que no ano anterior à pandemia.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) recebeu 6.782 reclamações de passageiros contra as companhias aéreas durante os primeiros seis meses do ano, mais 886 do que em 2019. O número é, ainda assim, inferior ao registado no primeiro ano da pandemia.

O total de reclamações por cancelamento ou atraso no voo está 15% acima do verificado em 2019, quando se atingiu um recorde no tráfego de passageiros em Portugal e na indústria da aviação. Os dados vão até ao final de junho, pelo que não incluem ainda os últimos dias, que têm sido marcados por muitos atrasos e cancelamentos. Só entre segunda e terça-feira a ANA previa 60 voos cancelados no Aeroporto Humberto Delgado, depois de mais de 100 terem tido o mesmo destino no sábado e domingo.

As 6.782 reclamações dos primeiros seis meses representam também um crescimento muito significativo face a 2021, superando em 61,2% as 4.207 contabilizadas no ano passado. O número fica, no entanto, aquém de 2020, quando os cancelamentos provocados pela pandemia originaram 7.470 reclamações.

Este ano, além da pandemia, os cancelamentos prendem-se com as dificuldades operacionais sentidas por companhias áreas, empresas de handling e serviços de emigração devido à falta de pessoal, numa altura em que o tráfego aéreo está muito perto e em alguns casos mesmo acima dos níveis de 2019. Segundo cálculos da Oxford Economics, citados pelo Financial Times, em setembro de 2021 havia menos 2,3 milhões de trabalhadores na indústria da aviação do que no início da pandemia.

A exigência do trabalho, o salário pago e a concorrência de outros setores como a restauração e o turismo têm dificultado a contratação de pessoal. A sobrecarga sobre os que estão empregados no setor tem sido pretexto para greves em vários países europeus, que também provocam atrasos e cancelamentos.

As reclamações devem ser, em primeiro lugar, remetidas pelos passageiros diretamente à transportadora aérea operadora. Se não tiverem obtido resposta no prazo de seis semanas ou caso a resposta da transportadora aérea não tenha sido satisfatória, as reclamações devem ser reencaminhadas às autoridades de aviação civil onde a situação teve origem.

A ANAC é a entidade responsável pela análise das reclamações relacionadas com voos com partida de aeroportos portugueses (território nacional) e chegada a aeroportos portugueses de voos diretos provenientes de países fora da União Europeia, desde que sejam operados por transportadoras aéreas comunitárias.

Após serem notificadas pelo supervisor, as companhias aéreas têm entre seis e oito semanas para responder. “Os processos são tratados nos prazos recomendados pela Comissão Europeia: um máximo de 3 a 4 meses para casos simples e até 6 meses ou mais para casos complexos”, explica a ANAC.

Numa carta de resposta à DECO, o Governo garantiu que está em “contacto permanente” com a ANAC e com a ANA para tomar as medidas necessárias para melhorar as condições oferecidas aos passageiros.

Na segunda-feira, a CEO da TAP alertou que as dificuldades das companhias aéreas e do handling nos aeroportos, que tem provocado atrasos e mesmo o cancelamento de voos, vão persistir nas próximas semanas.

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QSP Summit teve impacto de 8,4 milhões na região do Porto

A edição deste ano do QSP Summit teve um impacto de 8,4 milhões de euros na região do Porto. E também teve a maior afluência de participantes de sempre com três mil pessoas.

A 15ª edição do QSP Summit que decorreu na Exponor, em Matosinhos, teve um impacto de 8,4 milhões de euros na região do Porto, anunciou a consultora de marketing QSP – entidade organizadora do evento –, baseada num estudo que fez junto de 972 dos três mil participantes naquela que é considerada a maior conferência de gestão e marketing da Europa.

Reunimos, pela primeira vez, mais de três mil pessoas de 18 países diferentes, na maior edição desde que o evento foi lançado há 15 anos”, divulgou, em jeito de balanço, Rui Ribeiro, CEO da consultora de marketing QSP. “Se somarmos o impacto mediático, estimado em 3,3 milhões de euros, logo o impacto total do evento ultrapassa os 11,7 milhões”, refere ainda a organização do Summit.

Para Rui Ribeiro, “é incontornável o dinamismo que a iniciativa traz às empresas e a capacidade que tem de mostrar novas ferramentas, perspetivas e soluções aos líderes”. O responsável destacou ainda o notável retorno financeiro que o evento traz para a cidade, salientando o turismo e a deslocação à “região de cada vez mais chefias do estrangeiro”.

Mais de metade (56%) das 972 pessoas que participaram no estudo, que permitiu aferir o impacto económico na zona do Grande Porto, residem fora da região. “Os resultados apontam que, em média, cada conferencista fica alojado três dias e gasta à volta de 25 euros por refeição fora do recinto do evento”, registou a organização durante a elaboração do estudo. “Estes dias também são aproveitados para saídas noturnas que significam um gasto médio de 18 euros”, ainda de acordo com a mesma análise que se baseou nas características de consumo dos participantes, estimando os seus gastos em transportes, alojamento, restauração e atividades de lazer.

A 15ª edição da “maior conferência de gestão e marketing da Europa” levou a Matosinhos conceituados nomes da praça, como Fareed Zakaria (CNN), Sally Eaves (Global Cyber Trust), Tom Raftery (SAP), Jane Thomason (Kasei Holdings), Delia García (L’Oréal) ou Rory Sutherland (Ogilvy UK).

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IGCP anuncia leilão para estender maturidade de dívida esta quarta

  • Lusa
  • 5 Julho 2022

A agência indica que vai realizar uma oferta de troca, recomprando OT com taxas de 4,95% e 5,65% e maturidades em 25 de outubro de 2023 e 15 de fevereiro de 2024.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) vai realizar na quarta-feira um leilão de troca de Obrigações do Tesouro (OT) prolongando a maturidade da dívida de 2023 e 2024 para 2028 e 2035.

Num comunicado divulgado esta terça, a entidade indica que “vai realizar no próximo dia 6 de julho de 2022 pelas 10:00 horas uma oferta de troca recomprando” OT com taxas de 4,95% e 5,65% e maturidades em 25 de outubro de 2023 e 15 de fevereiro de 2024, respetivamente. Em troca, o IGCP vende títulos com taxas de 2,125% e 0,9% e maturidades em 17 de outubro de 2028 e 12 de outubro de 2035, pela mesma ordem.

Em 27 de outubro de 2021, o IGCP prolongou a maturidade de 947 milhões de euros em OT com vencimento em 2023 e 2024 para 2031 e 2052. Segundo a página do IGCP na Bloomberg, a entidade comprou 205 milhões de euros em OT-4,95%-25out2023 a 111,373% e 742 milhões de euros em OT-5,65%-15fev2024 a 114,654%.

Na operação de troca, o IGCP vendeu 681 milhões de euros em OT-0,3%-17out2031 ao preço médio de 99,15% e 266 milhões de euros em OT-1%-12abr2052 ao preço médio de 94,20%.

Anteriormente, em 22 de setembro de 2021, o IGCP tinha já prolongado a maturidade de 514 milhões de euros em Obrigações do Tesouro em circulação com vencimento em 2022 e 2024 para 2028 e 2034. Segundo a página do IGCP na agência Bloomberg, a entidade comprou então 330 milhões de euros de OT-2,2%-17Out2022 a 103,096% e 184 milhões de euros de OT-5,65%-15Feb2024 a 115,385%.

Nessa operação de troca, o IGCP vendeu 279 milhões de euros de OT-2,125%-17Out2028 ao preço médio de 116,49% e 235 milhões de euros de OT-2,25%-18Abr2034 ao preço médio de 122,73%. Antes ainda, em agosto de 2021, o IGCP prolongou a maturidade de 1.361 milhões de euros em OT de 2023 e 2024 para 2028 e 2037.

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Veja aqui o relatório da auditoria da Deloitte ao Novobanco

  • ECO
  • 5 Julho 2022

São mais de 400 páginas com muita informação rasurada e milhares de números. Parlamento acabou de divulgar mais um relatório da auditoria especial da Deloitte ao Novobanco.

O Parlamento já divulgou o relatório da auditoria especial da Deloitte ao Novobanco. A análise refere-se à atividade do banco em 2020, na sequência da injeção feita pelo Fundo de Resolução no ano passado. O documento tem mais 400 páginas sendo que contém milhares de números e muita informação rasurada para ocultar dados confidenciais. Veja aqui o relatório.

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Sovena e Fundação Amélia de Mello unidas no apoio à formação profissional

As duas instituições vão lançar um programa que irá distinguir e valorizar a formação profissional, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso a estágios e na entrada no mercado laboral.

A Sovena, a dona do Oliveira da Serra, e a Fundação Amélia de Mello (FAM) uniram-se para apoiar e incentivar a formação profissional, em parceria com escolas das comunidades envolventes à atividade do grupo. As duas instituições vão lançar um programa com a duração de três anos, que irá distinguir e valorizar a formação profissional, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso a estágios e na entrada no mercado de trabalho da população escolar. As duas instituições vão fechar parcerias com cinco escolas profissionais do país.

“A formação profissional tem-se apresentado, cada vez mais, como uma escolha de futuro onde, à medida que os jovens aprendem uma profissão, têm a possibilidade de escolher o melhor caminho para o seu desenvolvimento. Na Sovena valorizamos a formação profissional e queremos incentivar um futuro com mais qualificação e oportunidades”, refere o CEO da Sovena, Jorge de Melo.

“A formação profissional é fundamental para o desenvolvimento empresarial de Portugal, elevando o nível de qualificação e especialização que conduzem a perspetivas de transição e melhor enquadramento na vida ativa”, acrescenta, em comunicado.

Este compromisso entre as duas instituições e as escolas das comunidades envolventes vai contemplar bolsas de estágio com prémios de mérito para os alunos com maior dedicação e empenho na sua formação, prémios específicos nas categorias “Industrial Future” e “Future Agribusiness” e, ainda, um concurso anual para o melhor projeto de inovação e empreendedorismo.

“O apoio à formação dos alunos do ensino profissional é um objetivo que decidimos implementar por duas razões: em primeiro lugar, como um sinal à sociedade da importância que o mesmo tem; um segundo aspeto, como prémio de mérito aos alunos desta área de ensino que costuma ser descurada, algo que está na linha dos apoios que damos aos alunos de elevado desempenho escolar”, esclarece Manuel Alfredo de Mello, vice-presidente da Fundação Amélia de Mello.

No âmbito desta parceria, a Sovena e a Fundação Amélia de Mello irão estabelecer protocolos com cinco escolas profissionais do país, tendo sido já celebrados os protocolos com a ATEC – Academia de Formação, o Agrupamento de Escolas nº 3 de Elvas e a Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento (EPED).

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PCP vota contra moção de censura apresentada pelo Chega

  • Lusa
  • 5 Julho 2022

“O Chega utiliza problemas reais não com o objetivo de dar resposta aos trabalhadores e às populações, mas com projetos e políticas que só contribuem para os agravar", alega o partido.

O Grupo Parlamentar do PCP vai votar contra a moção de censura apresentada pelo Chega, que vai ser debatida na quarta-feira, por considerar que a iniciativa da bancada de extrema-direita “não propõe soluções” para os problemas do país.

Numa resposta enviada à Lusa, o PCP demarca-se da iniciativa apresentada pelo partido de André Ventura e fonte de bancada comunista argumenta que “a moção apresentada pelo Chega não propõe soluções” para os problemas que o país enfrenta.

“O Chega utiliza problemas reais não com o objetivo de dar resposta aos trabalhadores e às populações, mas com projetos e políticas que só contribuem para os agravar. O PCP não contribuirá para essa manobra, por isso, votará contra a moção de censura”, sustenta o PCP.

O partido mantém a abordagem que tem tido: exigir ao Governo de António Costa que “concretize as soluções que são necessárias” para fazer face ao aumento do custo de vida – na ótica do PCP com salários e pensões adequados à inflação e o controlo de preços.

A bancada comunista advoga, no entanto, que a maioria absoluta socialista “não concretiza porque não quer”.

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Parlamento Europeu aprova novas leis do mundo digital

  • Lusa
  • 5 Julho 2022

Eurodeputados aprovam Digital Services Act e Digital Markets Act por larga maioria. É a maior atualização às regras das plataformas digitais dos últimos 20 anos.

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, em Estrasburgo, a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act) e a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act), que obrigam as empresas online a proteger os utilizadores de conteúdos ilegais e aumentam a responsabilização dos gigantes tecnológicos.

Propostas pela Comissão Europeia em dezembro de 2020, estas duas diretivas foram aprovadas por larga maioria – a Lei dos Serviços Digitais com 539 votos a favor, 54 contra e 30 abstenções, e a Lei dos Mercados Digitais com 588 votos a favor, 11 contra e 31 abstenções -, depois dos acordos alcançados pelos negociadores do Parlamento e do Conselho (Estados-membros) em abril e março passados, respetivamente.

No âmbito da Lei dos Serviços Digitais, as plataformas em linha — como redes sociais e mercados — terão de tomar medidas para proteger os seus utilizadores de conteúdos e bens ilegais.

As plataformas e serviços em linha de grande dimensão estarão sujeitos a obrigações mais rigorosas, proporcionais aos riscos que representam para a sociedade, e as grandes empresas de tecnologia terão de ser mais transparentes relativamente às suas operações e agir para evitar a propagação da desinformação e os efeitos adversos sobre os direitos fundamentais.

A publicidade direcionada será restringida e os “padrões obscuros” e outras práticas enganosas serão proibidos.

Já a Lei dos Mercados Digitais concentra-se nas práticas desleais utilizadas pelas maiores plataformas em linha que atuam como “gatekeepers” no mercado digital, tais como redes sociais, aplicações de mensagens instantâneas e motores de busca. O objetivo é estabelecer condições equitativas para encorajar o crescimento e a inovação, bem como uma maior escolha para os utilizadores.

A aprovação deste pacote legislativo para os serviços digitais já foi saudada pela Comissão Europeia, segundo a qual a UE passa a dispor de “uma regulamentação forte e ambiciosa das plataformas em linha”.

“A Lei dos Serviços Digitais permite a proteção dos direitos dos utilizadores em linha. A Lei dos Mercados Digitais cria mercados em linha justos e abertos”, resumiu a vice-presidente executiva Margrethe Vestager.

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Deloitte duvida de abates de 155 milhões na dívida de três clientes no Novobanco

Novobanco fez abates parciais de dívida no valor de 155 milhões de euros de três credores em relação aos quais a auditora não encontrou suporte ou suporte suficiente para justificar decisões.

O Novobanco realizou abates parciais de dívida no valor de 155 milhões de euros em relação a três credores em 2020 para os quais a auditora Deloitte não encontrou suporte ou suporte suficiente para justificar aqueles write-offs, segundo o relatório da auditoria especial divulgada esta terça-feira pelo Parlamento.

Ao longo de 2020, o banco procedeu a abates contabilísticos para um conjunto de devedores que originaram uma redução da exposição bruta de cerca de 346 milhões de euros. De acordo com a Deloitte, para avançar com estes abates, a instituição utilizou imparidades que já se encontravam constituídas à data de abate dos créditos relativos a esses devedores, “não tendo gerado nesse momento impacto nos resultados” de 2020.

Ainda assim, a auditora sinaliza que nesse ano, ainda antes da data de abate desses créditos do seu balanço, o banco registou perdas por imparidade de 57 milhões para estes devedores, o que, consequentemente, penalizou as contas.

No relatório da auditoria especial por conta do pedido de capital ao Fundo de Resolução em 2021, em relação aos prejuízos de 2020, a Deloitte fez uma descrição das regras internas do Novobanco para o abate de créditos, as quais foram revistas em outubro de 2019, prevendo “um conjunto de critérios mais detalhados” do que as anteriores regras de 2016. E não deixa de destacar um facto curioso: “De acordo com o banco, a evidência de aprovação desta política corresponde a uma ata de uma reunião documentada num ficheiro em formato Excel, onde consta a indicação da presença do administrador do pelouro, que foi partilhada por email com a generalidade dos participantes”.

A Deloitte conta que um mês depois, em novembro de 2019, foi partilhada com os outros departamentos uma versão preliminar do normativo interno relativo aos abates, “sendo que apenas em maio de 2021 este normativo foi efetivamente divulgado”, quase dois anos depois.

Apesar de tudo, o banco assegura que os procedimentos incluídos no normativo “já se encontravam divulgados em vigor desde outubro de 2019”. E garante que, apesar de os abates ocorrerem “em casos em que não é economicamente viável a continuação de tentativas de recuperação, a generalidade dos créditos que são abatidos continuam a ser acompanhados internamente como créditos exigíveis, continuando a desenvolver esforços de recuperação”.

Ainda assim, a Deloitte manifestou dúvidas em relação a abates parciais de dívida no valor de 155 milhões de euros de três devedores da sua amostra, dos quais “77 milhões de euros não foram obtidos os suportes para o valor do abate parcial realizado e 78 milhões de euros o suporte disponibilizado não era suficiente para evidenciar o racional subjacente ao cálculo do valor do abate parcial realizado”.

O Novobanco registou prejuízos de 1.329 milhões de euros em 2020 e pediu mais de 500 milhões de euros ao Fundo de Resolução para compensar o impacto das perdas nos rácios regulamentares.

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