Executivo não assegura revisão da Tabela Remuneratória Única no próximo ano

  • ECO
  • 8 Junho 2022

A ministra da Presidência não se compromete com calendários sobre a revisão da Tabela Remuneratória Única. Os ritmos podem ser diferentes, diz, remetendo para o longo da legislatura, que vai até 2026.

O Governo regressa à mesa das negociações esta quarta e quinta-feira, agora com os sindicatos da Função Pública, para, entre outras coisas, definir os novos valores das remunerações de entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior. Porém, Mariana Vieira da Silva, a ministra da Presidência que é responsável pela Função Pública, não se compromete com um calendário para a revisão da Tabela Remuneratória Única.

“Aquilo que será proposto é uma primeira diferenciação entre estas duas carreiras e também uma diferenciação para as carreiras de técnico superior“, explicou esta quarta-feira a ministra da Presidência, numa entrevista à Renascença e ao Público, ressalvando que “é difícil assumir o compromisso” de fechar um calendário. Para a ministra da tutela, é preciso ter “a perspetiva de que o caminho que temos para fazer é ao longo desta legislatura e que pode acontecer em ritmos diferentes”.

Certo é que a aceleração da taxa de inflação vai pesar nas negociações com os sindicatos da função pública. “No mesmo período também terá que se fazer a negociação salarial anual do próximo ano“, assume Mariana Vieira da Silva, acrescentando novamente não estar certa de que “se possa definir um calendário a partir de um processo negocial que acontece também nos seus próprios ritmos”.

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Hoje nas notícias: Função Pública, seca e plataformas digitais

  • ECO
  • 8 Junho 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo não se compromete com um calendário para a revisão da Tabela Remuneratória Única. Espanha reduz caudais dos rios que entram em Portugal por causa da escassez de água. E o Governo português deu um passo atrás na regulação laboral das plataformas digitais. Saiba o que está a marcar a imprensa nacional esta quarta-feira.

Governo não assegura revisão da Tabela Remuneratória Única no próximo ano

O Governo regressa à mesa das negociações esta quarta e quinta-feira, agora com os sindicatos da Função Pública, para, entre outras coisas, definir os novos valores das remunerações de entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior. Porém, Mariana Vieira da Silva, a ministra da Presidência que é responsável pela Função Pública, não se compromete com um calendário para a revisão da Tabela Remuneratória Única. “Aquilo que será proposto é uma primeira diferenciação entre estas duas carreiras e também uma diferenciação para as carreiras de técnico superior”, garante, ressalvando que “é difícil assumir o compromisso” de fechar um calendário. Certo é que a aceleração da taxa de inflação vai pesar nas negociações com os sindicatos.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado) e na Renascença (acesso livre).

Espanha reduz caudais dos rios que entram em Portugal por causa da escassez de água

A seca em Espanha é uma “muito má notícia” para Portugal. Quem o diz é Pimenta Machado, vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), antecipando consequências “preocupantes” para Portugal já no próximo verão. “A precipitação atmosférica em Espanha é muito reduzida e falta água nas albufeiras”, afirmou o especialista num debate sobre Perdas de água: a insustentável realidade. Pimenta Machado explicou que cerca de 70% da água que Portugal consome vem de Espanha através dos rios internacionais, cujos caudais estão a diminuir, o que já se está a refletir na quantidade de água que cruza a fronteira.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

PS dá um passo atrás na regulação laboral das plataformas digitais

A proposta de lei que o Governo apresentou à Assembleia da República sobre a regulação laboral das plataformas digitais dá um passo atrás face à intenção original dos socialistas. Dois anos após o início da discussão sobre o objetivo de vincular os trabalhadores às plataformas como Uber, Glovo e Bolt, a intenção do PS agora é deixar que o trabalhador possa, afinal, ficar vinculado a outra entidade. A proposta de lei, que deu entrada esta semana no Parlamento, define que a “presunção de existência de contrato de trabalho” será entre o “prestador de atividade e o operador de plataforma digital, ou outra pessoa singular ou coletiva beneficiária que nela opere”, consoante certas características, como a fixação de retribuição, o exercício de poder de direção ou a verificação eletrónica da qualidade da atividade.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

“Até 2030, se tivermos novo cais, Sines passa de 2,2 para oito milhões de contentores”

O ministro da Economia do Mar sinaliza que o Porto de Sines tem uma capacidade atual para “cerca de 2,1 ou 2,2 milhões de contentores”, mas que, “até 2030, se tivermos o novo cais, pode chegar aos oito milhões”. António Costa Silva acredita que Sines pode ser um “grande hub” de abastecimento de gás na Europa e que, “no curto prazo, Portugal, só em relação à Alemanha, pode colmatar entre 12% e 15% das necessidades de importação de gás da Alemanha”. “Isso também está em discussão com o governo alemão, mas temos de ver como se vai prosseguir”, afirma.

Leia a entrevista completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Festivais de verão podem contribuir com dois mil milhões de euros para a economia nacional

Após dois anos suspensos devido à pandemia, os festivais de verão estão de volta e podem gerar um impacto positivo na economia nacional na ordem dos dois mil milhões de euros, segundo as estimativas da Associação Portuguesa de Festivais de Música (Aporfest). Já Álvaro Covões, da Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), salienta que “há uma métrica utilizada por todos os estudos que diz que um evento vale seis vezes mais o seu próprio volume de negócios, [isto é], produz riqueza seis vezes superior ao seu investimento”. Mas sublinha que só em 2023 poderão ser feitas as contas finais.

Leia a noticia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

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Marcelo recebe hoje Presidentes da Polónia e Eslováquia em Braga

  • Lusa
  • 8 Junho 2022

Os Presidentes da Polónia e da Eslováquia vão estar em Braga esta quarta-feira para falarem com Marcelo Rebelo de Sousa sobre “a situação internacional”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelou que os Presidentes da República da Polónia e da Eslováquia vão deslocar-se a Braga na quarta-feira, onde falarão sobre “a situação internacional” com o Chefe de Estado português.

O anúncio foi feito pelo próprio na terça-feira à noite, à chegada a Braga para as comemorações do 10 de junho.

“Teremos um ponto que não estava previsto no programa, que não tem a ver com o 10 de junho, mas amanhã [quarta-feira] teremos dois chefes de Estado que virão cá a Braga para se encontrar comigo, para falar da situação internacional que se vive, e no dia seguinte estarão com o senhor primeiro-ministro. São o senhor Presidente da Polónia e a senhora Presidente da Eslováquia” disse Marcelo, aos jornalistas.

O Presidente da República disse ainda que o encontro foi pedido pelos seus homólogos, Andrzej Duda, Presidente da República da Polónia, e por ZuzanaČaputová, Presidente da República da Eslováquia, desconhecendo o que ambos pretendem.

“Eles pediram para falar comigo e depois com o senhor primeiro-ministro. Veremos o que eles querem”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

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Lisboa e Porto, os melhores municípios para viver, visitar e fazer negócios

Lisboa e Porto continuam a liderar o ranking dos melhores municípios para viver, visitar e fazer negócios, avança um estudo da Bloom Consulting.

Lisboa e Porto continuam a liderar o pódio dos melhores municípios para viver, visitar e fazer negócios em 2022, de acordo com a oitava edição do ranking elaborado pela Bloom Consulting, divulgado esta quarta-feira. Registaram-se, contudo, mudanças ao nível da 3.ª posição nestas categorias em relação ao último ano, no âmbito do estudo Portugal City Brand Ranking, que avalia o desempenho socioeconómico dos 308 concelhos nacionais.

Lisboa, Porto e Cascais mantêm, assim, a liderança no ranking dos três melhores municípios para fazer negócios, a que se seguem Braga e Coimbra. Os concelhos de Leiria e Funchal (Madeira) ocupam o 6.º e o 7.º lugar, respetivamente, neste ranking que consiste na medição de resultados e impacto da marca dos municípios portugueses nas áreas de turismo (visitar), investimento e exportações (negócios) e talento (viver).

Já os melhores locais para viver são Lisboa e Porto, que mantêm os lugares da última edição, a que se seguem Braga e Coimbra. Cascais sobe uma posição e fecha o “top 5” nacional de desempenhos na área do talento. Vila Nova de Gaia sobe cinco lugares e ocupa a 6.ª classificação, seguido de Aveiro, Faro, Setúbal e Leiria.

Viver foi a dimensão mais volátil, sendo que a capacidade de atração de pesquisas proativas foi determinante na subida de muitos dos protagonistas deste ranking da dimensão viver em 2022”, refere o mesmo estudo.

Já no “top 25” nacional da categoria visitar destacam-se Lisboa, Porto e Albufeira no pódio, a que se seguem Portimão e Sintra. “Nunca houve tantas mexidas no ‘top 25’ nacional da dimensão visitar, em parte justificadas pelas alterações de comportamentos causados pela pandemia que nos atingiu”, refere o estudo. Cascais sai, pela primeira vez, desde 2014 do Top 5, posicionando-se no 6º lugar, seguido de Vila Nova de Gaia.

Esta é, sem dúvida, a edição mais competitiva na história deste estudo, com muitas posições de topo da tabela separadas por décimas.

Filipe Roquette

Sócio e diretor da Bloom Consulting

Publicado desde 2014 pela Bloom Consulting, uma consultora, o estudo traz este ano uma novidade — as “Marcas Estrela” — que, explica Filipe Roquette, sócio e diretor da Bloom Consulting, “é um prémio atribuído aos municípios que protagonizam as maiores subidas no topo das tabelas nacional, de dimensão e de região”. As “Marcas Estrela” foram atribuídas a Setúbal na categoria Nacional, Braga (negócios), Vila Nova de Gaia (viver) e Albufeira (visitar).

Já no caso das regiões, a “Marca Estrela” destacou São Roque do Pico (Açores), Castro Marim (Algarve), Seixal (Lisboa), Matosinhos (Norte), Santarém (Alentejo), Covilhã (Centro) e Machico (Madeira).

“Esta é, sem dúvida, a edição mais competitiva na história deste estudo, com muitas posições de topo da tabela separadas por décimas“, realça Filipe Roquette. “Factos que revelam o investimento e esforço dos municípios portugueses em construir estratégias de marca que visam a melhoria dos seus desempenhos face a turistas, investidores, empresas, estudantes, trabalhadores, famílias e cidadãos no geral”, explica o responsável, em jeito de balanço.

Consulte o ranking:

Fonte: Bloom Consulting

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Festas populares podem resultar em 350 mil contágios diretos de Covid-19

  • Lusa
  • 8 Junho 2022

Festas populares podem resultar em 350 mil contágios diretos, prevê o relatório do Instituto Superior Técnico sobre a pandemia da Covid-19, que reforça a recomendação para o uso de máscara.

As festas populares poderão resultar em 350 mil contágios diretos no país, prevê o relatório do Instituto Superior Técnico (IST) sobre a pandemia da Covid-19, que reforça a recomendação para o uso de máscara.

“Todas as festas populares no país poderão traduzir-se num total de contágios diretos num mínimo de 350 mil, podendo atingir valores mais elevados se novas variantes entrarem em Portugal”, estima a análise de risco elaborada pelo grupo de trabalho do IST que acompanha a evolução da Covid-19 em Portugal e que a agência Lusa teve hoje acesso.

O documento antecipa também que o número de contágios pelo coronavírus SARS-CoV-2 “produzidos sem máscara, com os níveis atuais de suscetíveis de infeção, em eventos como o Rock in Rio seja de 40 mil no total”.

A propagação do vírus será maior nas festas dos santos populares das duas maiores cidades do país, “onde poderemos ter um mínimo de 60 mil contágios nos dias mais movimentados em Lisboa e 45 mil no Porto”, adianta o relatório produzido por Henrique Oliveira, Pedro Amaral, José Rui Figueira e Ana Serro, que compõem o grupo de trabalho coordenado pelo presidente do Técnico, Rogério Colaço.

“Reforçamos a recomendação do uso de máscara em grandes eventos de massas ao ar livre, em festas populares, em concertos e eventos em ambiente fechado, nos transportes públicos e em contexto laboral quando há proximidade entre trabalhadores inferior a dois metros”, alertam os especialistas do Técnico.

Segundo a avaliação do IST, com os dados de domingo, a mortalidade acumulada a 14 dias por um milhão de habitantes “é agora de cerca de 56”, valor que é 2,75 vezes mais do que o preconizado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para a redução das medidas de controlo da pandemia.

“Este número, superior a 40 óbitos por dia em média a sete dias, é elevado e é superior à média diária anual de óbitos por doenças respiratórias pré-pandemia, que ronda os 33”, salienta ainda o documento, ao sublinhar que só a Covid-19 “é responsável por mais óbitos do que todas as outras doenças respiratórias reunidas em média anual”.

O relatório do IST refere que a mortalidade apresenta uma “tendência ainda de subida, prevendo-se o pico para depois do dia 15 de junho e até final do mês”, uma projeção que “pode falhar, por defeito, se os contágios devido às festas populares forem descontrolados ou se surgirem novas variantes”.

Os peritos do Técnico adiantam também que os dados indicam uma descida nominal dos casos testados, mas sublinham ter “dúvidas” sobre essa efetiva descida, tendo em conta que uma positividade dos testes acima dos 60% pode indiciar que existam “mais casos assintomáticos ocultos que contribuem para novos contágios”.

“Atualmente, com o défice de informação oficial, apenas a análise da mortalidade diária permitirá confirmar, nos próximos dias, a efetiva monitorização atual dos novos casos”, sublinha o documento.

Estatueta de Santo António, padroeiro da cidade de Lisboa. As festas populares poderão resultar em 350 mil contágios diretos no país, segundo um estudo do ISTHugo Amaral/ECO

45% ainda podem “apanhar” Ómicron

Relativamente à sexta vaga, o relatório refere que o pico já terá sido ultrapassado, mas pode haver um “recrudescimento de contágios a partir das festas de junho, admitindo que ainda existem 45% de suscetíveis à variante Ómicron no país”.

O grupo de trabalho do IST salienta que o período entre vagas pandémicas está entre 115 e 120 dias, o que deve levar as “autoridades de saúde a adaptar a sua estratégia a esta periodicidade”.

“Há uma indicação que no início de setembro, com um erro de 15 a 20 dias, teremos o início de uma nova vaga pandémica”, referem os especialistas do Técnico, que estão a modelar os seus sistemas dinâmicos a fatores como a perda de imunidade natural e adquirida com a vacinação contra a Covid-19.

Face à atual situação do país, o Indicador de Avaliação da Pandemia (IAP) do IST e da Ordem dos Médicos está nos 81,4 pontos, acima do “nível de alarme”, valor que aconselha ao reforço da monitorização e a “passar a mensagem de que o perigo pandémico ainda não terminou, sobretudo com os festejos populares e grandes eventos de massas em junho”.

O IAP combina a incidência, a transmissibilidade, a letalidade e a hospitalização em enfermaria e em cuidados intensivos, apresentando dois limiares: o nível de alarme, quando atinge os 80 pontos, e o nível crítico, quando chega aos 100 pontos.

“Se a hipótese da perda de imunidade se verificar, estas vagas vão se suceder de forma periódica ao longo dos anos. A única forma de quebrar estes ciclos será com vacinas de nova geração. A teoria e a história indicam também que as ondas pandémicas se irão atenuando ao longo dos ciclos repetidos até o vírus se tornar endémico”, conclui o relatório do grupo de trabalho do IST.

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Que argumentos usou o Ministério Público para negar pedido de Rui Pinto para afastar magistrada?

Os pedidos da defesa de Rui Pinto para que a procuradora do MP fosse afastada, colocando assim em causa todo o julgamento, foram negados. Estas foram as razões invocadas.

Os pedidos da defesa de Rui Pinto para que a procuradora do Ministério Público, Marta Vidal, fosse afastada, colocando assim em causa todo o julgamento, foram negados. A decisão foi assinada pelo procurador coordenador da comarca de Lisboa, Paulo Morgado de Carvalho, que rejeitou, no passado dia 2 de junho, os incidentes de recusa pedidos pela defesa do hacker Rui Pinto e do arguido Aníbal Pinto.

Em causa uma reunião entre a magistrada MP com a PJ, após o início do julgamento para “afinar a estratégia” de inquirição com os inspetores. A defesa de Rui Pinto entregou um requerimento para que Marta Vidal fosse afastada, mas sem sucesso.

E de que forma se defendeu a procuradora?

  • A magistrada, perante o procurador coordenador da comarca de Lisboa, seu superior hierárquico, explicou que “se preparou de forma exaustiva a prova apresentada, e verificou a necessidade de indicação de prova que acrescentou a 6 de agosto de 2020, designadamente a indicação das testemunhas Hugo Monteiro e Aida Freitas“;
  • Para preparação de uma matéria que era, sobretudo, informática, “e porque as provas que vieram a ser apresentadas em audiência de discussão e julgamento careciam, na sua maioria, de conhecimentos técnicos informáticos que não possuía, manteve contactos com os inspetores da Polícia Judiciária que a ajudaram”. Essa ajuda ocorreu “quer no período anterior ao julgamento, quer já em sede de audiência de julgamento”;
  • A preparação do julgamento exigiu “que se socorresse do órgão de polícia criminal para a auxiliar no estudo e compreensão da matéria do processo, nunca descurando os deveres de objetividade e colaboração na descoberta da verdade a que me encontro vinculada”;
  • Afirmou, ainda, que todos os contactos que manteve com inspetores da Polícia Judiciária visaram” a sua “exclusiva preparação num contacto” que entendeu “como imprescindível a coberto” dos seus “deveres funcionais enquanto Magistrada do Ministério Público”. E, reportando-se ao email mencionado pela defesa de Rui Pinto, adiantou que “(…) não teve conhecimento, não foi destinatária do mesmo” e consignou que “(…) em momento algum”, manteve “qualquer contacto que visasse instruir, influenciar ou alterar o depoimento de quaisquer testemunhas, cujo objeto nunca foi alvo sequer de abordagem”.

E o que concluiu então o Ministério Público?

  • Tomando em consideração a data da apresentação dos requerimentos e atendendo a que o facto invocado como gerador da desconfiança foi suscitado na sessão de julgamento do dia 22 de abril de 2022, “qualquer dos requerimentos se afigura extemporâneo”;
  • “Quer por extemporaneidade, quer por inadmissibilidade, os requerimentos apresentados pelos arguidos não poderão proceder”;
  • Com “a crescente complexidade e tecnicidade dos processos, a gravidade dos factos, não raras vezes associada à sofisticação dos meios usados para o respetivo cometimento, e a repercussão pública que assumem, exigem do Ministério Público uma cada vez mais profunda e rigorosa preparação da fase de julgamento, potenciada, também, pelos hiatos temporais que medeiam entre a investigação e o julgamento”;
  • Neste contexto, “não se divisa em que sentido poderia orientar-se uma instrumentalização dos inspetores da Polícia Judiciária;
  • O procurador considerou ainda não ser “motivo sério e grave” a manutenção de contactos com a PJ que coadjuvou o Ministério Público na fase de recolha de prova se enquadra num contexto de preparação e compreensão da matéria vertida nos autos, por natureza complexa e técnica, já que, conforme anteriormente expresso, nada permite inferir que outro fosse o objetivo visado.

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Expresso Porto-Bragança é cobaia dos autocarros elétricos de longa distância

FlixBus aposta em projeto-piloto para viagem de mais de 200 quilómetros sem emissões. Até final do ano haverá autocarro com painéis solares entre Lisboa e a capital espanhola.

A partir de hoje há uma viagem de expresso entre Porto e Bragança com um autocarro totalmente elétrico. Este é o primeiro projeto-piloto em Portugal de um veículo pesado de passageiros para viagens fora do circuito urbano. A viagem é feita pela FlixBus em parceria com a empresa de Santa Maria da Feira Auto-Viação Feirense.

Por agora, o trajeto será feito com um autocarro inicialmente preparado para trajetos inferiores a 40 quilómetros. “Este veículo foi concebido originalmente para autocarros suburbanos, que não necessitam de tantas comodidades como numa deslocação de três horas. Atualmente, não existem autocarros de longa distância totalmente elétricos“, detalha ao ECO o diretor-geral da FlixBus para Portugal e Espanha, Pablo Pastega.

No interior, não há mesas nos bancos, praticamente não há tomadas elétricas, os bancos são mais pequenos do que num autocarro expresso normal e não há repouso para os braços entre os lugares. Também não há casa de banho no interior do veículo e não há cortinas – apesar de os vidros serem escurecidos. Faltam ainda os serviços de entretenimento a bordo e os monitores.

O veículo vai realizar a viagem diária entre Porto e Bragança, de duas horas e 45 minutos, com paragens em Vila Real e Amarante. Para não criar ansiedade durante a deslocação, o autocarro será carregado cada vez que chegar ao destino: no Porto, o pesado será abastecido nas instalações da Auto-Viação Feirense, em Lourosa; em Bragança, a bateria ficará cheia num posto de carregamento próximo do terminal rodoviário.

A instalação de um posto de carregamento em Bragança para autocarros foi determinante para a escolha do destino da experiência da empresa alemã. “Comprometeram-se em instalar um posto de alta capacidade”, assinala Pablo Pastega.

Com este projeto-piloto, a FlixBus pretende “abrir os olhos às entidades públicas” e “ajudar na expansão da nossa rede” de autocarros elétricos. “É fundamental aumentar a rede de postos de carregamento”, apela o responsável espanhol.

Aposta na redução das emissões

Portugal é um dos primeiros países com um serviço regular expresso de autocarros elétricos, seguindo os exemplos de Alemanha e França, onde este tipo de veículos foi testado em 2018. Nos Estados Unidos, as viagens interestaduais também já começaram a ser feitas com pesados elétricos.

Em conjunto com parceiros, a FlixBus está a experimentar autocarros mais amigos do ambiente. Ainda neste ano, haverá um autocarro com painéis solares entre Lisboa e Madrid, reduzindo o consumo de gasóleo. A empresa está ainda a desenvolver um protótipo para um veículo a hidrogénio em solo alemão.

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“Faltam motoristas” para FlixBus acelerar crescimento em Portugal

Empresa alemã antecipa melhor verão de sempre apesar de os parceiros terem dificuldade em recrutar condutores. FlixBus vai passar o usar o terminal de Campanhã para viagens no Porto.

Faltam motoristas para a FlixBus acelerar o crescimento no mercado português dos autocarros expresso. A situação é assumida pelo diretor-geral da empresa alemã para os mercados de Portugal e Espanha na véspera do primeiro verão sem restrições sanitárias desde a chegada da Covid-19. A companhia defende a facilitação de processos para que possam ser recrutados condutores de fora de Portugal.

A situação é relatada pelas empresas de autocarros que trabalham para a FlixBus: “Tal como noutras empresas de transportes, faltam motoristas. É muito importante que as autoridades públicas ajudem os parceiros para acelerar os processos e para que tenhamos mais motoristas. Poderíamos crescer ainda mais se não enfrentássemos esta situação”, lamenta, em entrevista ao ECO, o líder da FlixBus para Portugal e Espanha, Pablo Pastega.

Com a pandemia e as restrições nos transportes de passageiros, centenas de condutores deixaram a profissão ou passaram para a cabine dos camiões. Sem possibilidade de contratar em Portugal – a formação de novos motoristas de pesados pode demorar vários anos – a empresa sugere que sejam recrutados motoristas já certificados de países como o Brasil.

Tal como noutras empresas de transportes, faltam motoristas. É muito importante que as autoridades públicas ajudem os parceiros para acelerar os processos e para que tenhamos mais motoristas. Poderíamos crescer ainda mais se não enfrentássemos esta situação

Pablo Pastega

Diretor-geral da Flixbus para Portugal e Espanha

“Portugal tem um acordo com o Brasil e isso tem de ser facilitado”, propõe o líder espanhol. Ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, os cidadãos brasileiros que residam em Portugal podem solicitar o estatuto de igualdade junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e, assim, ficarem com os mesmos direitos como se estivessem no Brasil.

Além da falta de motoristas, os parceiros da FlixBus também têm de enfrentar a subida do preço do gasóleo. A empresa diz que está a tentar manter os preços para os passageiros “o mais ajustados possível” e tirar partido do regime de tarifas dinâmicas para maximizar a taxa de ocupação nos autocarros.

Dificuldades para Lisboa e mudança para Campanhã

A nível doméstico, a FlixBus conta com perto de 50 destinos – e cerca de 200 destinos internacionais via Portugal – mas continua a lidar com dificuldades nos terminais de passageiros.

Em Lisboa, a empresa apenas pode usar a Gare do Oriente para estacionar os autocarros. No local, “faltam vários serviços básicos: não há ecrãs para as pessoas saberem onde vão apanhar o autocarro; as casas de banho não estão próximas; a partir de certa hora não há segurança”, detalha Pablo Pastega. A companhia tem tentado dialogar com a dona do espaço, a Infraestruturas de Portugal, que alega que o local é detido por privados.

Na cidade do Porto, a FlixBus vai passar a usar o novo Terminal Intermodal de Campanhã. A partir de julho, os autocarros pintados a verde vão deixar de usar o terminal das Camélias. A mudança de local resultou do diálogo com a câmara do Porto.

Mesmo com as dificuldades atuais, a empresa reforça a ambição de liderar o serviço de autocarros expresso nos próximos anos: “Todos os investimentos que estamos a fazer em Portugal estão a correr melhor do que nós prevíamos”, destaca o gestor espanhol.

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APA já está a identificar áreas para licenciamento acelerado de renováveis

Nuno Lacasta afirma que não pode para já adiantar prazos, dado que os trabalhos estão ainda numa fase inicial.

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, avançou esta terça-feira que esta entidade já está a trabalhar na identificação de uma área no país onde os condicionamentos para a instalação de energias renováveis sejam muito baixos (idealmente inexistentes), de forma a que o licenciamento seja simplificado ao máximo dentro destes limites geográficos.

A Comissão Europeia deu o mote através do programa Repower EU, no qual recomenda aos Estados-membros a criar as chamadas “go-to areas” que, caracterizadas pelo baixo risco ambiental, usufruam de processos de licenciamento “encurtados e simplificados”, lê-se num comunicado do legislador.

conferência “Renováveis – Manter-se Competitivo no Mercado Português”Henrique Casinhas/ECO

As declarações do presidente da APA surgiram no âmbito da conferência “Renováveis – Manter-se Competitivo no Mercado Português”, onde se afirmou um defensor das “go-to areas”. Sobre prazos, Nuno Lacasta afirmou que não pode para já comprometer-se, dado que os trabalhos estão ainda numa fase inicial. Durante a conferência, afirmou que nunca foram criadas áreas deste tipo no panorama europeu e espera que em Portugal estas sejam definidas antes que nos restantes países. Ainda assim, ressalva que estas áreas “não vão resolver tudo”, e mesmo que sejam sete ou oito, vão continuar a haver projetos fora delas.

Na mesma conferência, adiantou que a APA está a trabalhar também numa afinação jurídica da classificação do uso de solos. À margem, esclareceu ao ECO/Capital Verde que a questão prende-se com os solos classificados como rústicos, que para já inibem a instalação de projetos solares, o que não se adequa à realidade atual.

Galamba: “Ainda não foi feito o suficiente” para a transição energética

O secretário de Estado apontou as iniciativas do Governo, que quis simplificar procedimentos e acelerar os processos de licenciamento. No entanto, “temos consciência de que o que fizemos não é suficiente e queremos continuar”, afirmou. Para isso, conta tirar partido de “todas as oportunidades” do programa europeu Repower EU, lançado recentemente, de forma a chegar com mais celeridade ao objetivo da neutralidade carbónica, marcado para 2050.

João Galamba abriu a conferência “Renováveis – Manter-se Competitivo no Mercado Português”Henrique Casinhas/ECO

É que a exigência é cada vez maior. João Filipe Nunes, em representação da E-Redes, afirmou que, nos próximos três a quatro anos, vão ser multiplicados por 10 o número de parques a ligar à rede da E-Redes. E “não basta ligar – depois de ligar, temos de assegurar um bom serviço”, sublinha.

As várias empresas que estiveram presentes concordaram que têm existido evoluções positivas em termos do enquadramento legal das renováveis, mas que pode ao mesmo tempo criar incertezas, e que há muitos desafios pela frente. “O que sentimos é que muitas vezes o que está na lei tem dificuldade de passar à prática. Onde está a grande dificuldade é em operacionalizar aquilo que está definido”, observou David Osorio Mota, da Chint Solar.

Um dos entraves atuais mais debatidos foi a relação com as comunidades locais. Nuno Matos, da Matos Fonseca & Associados, indica que “têm de se envolver as comunidades” e isso significa mais do que falar com a câmara municipal, saber quais as expectativas das pessoas, ou como estas veem as zonas intervencionadas. “Os promotores estão mais que disponíveis para funcionarem desse ponto de vista”, defende. Alberto Varela, da Triple Watt, chama a atenção de que há vários mitos em torno das renováveis que devem ser esclarecidos.

Paralelismo foi outro termo repetido: “Temos de ter mais paralelismo nas decisões”, indicou Lacasta. A ideia é que vários intervenientes avancem ao mesmo tempo na sua incumbência, em vez de se fazer tudo em cadeia.

conferência “Renováveis – Manter-se Competitivo no Mercado Português”Henrique Casinhas/ECO

Renato Madureira, da FF Ventures, declarou-se mais pessimista. “Julgo que não é com estes processos de licenciamento que conseguimos fazer isto [atingir as metas de descarbonização]. Assim não vamos conseguir licenciar entre 2 a 3 gigawatts de projetos anualmente”. Além de um paralelismo no processo de decisão, afirma que é necessário um plano no que toca aos concursos, que permita uma visibilidade de cerca de cinco anos. “Se não nos prepararmos, vão ser maus projetos e esses custam muito a licenciar, pois têm de se alterar”, diz Luís Selva, da Glennmont Partners/BNZ, que acredita que a digitalização pode ser outra das soluções para pôr o pé no acelerador.

A falta de pessoas é outro tema quente, ecoado por vários intervenientes. Nas palavras de Julieta Silva, da Voltalia, “há uma escassez de pessoas nas entidades públicas que possam ajudar”.

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Escalada da inflação pressiona negociações com sindicatos da Função Pública

Governo quer iniciar a negociação da entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior, mas sindicatos querem discutir aumentos salariais.

Depois da primeira reunião do novo Governo com os sindicatos da Função Pública, as duas partes voltam a reunir. O Executivo tem em vista iniciar as negociações em temas como a entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior, mas os sindicatos não largam uma questão que dizem ser prioritária: os aumentos salariais. Apesar de o Governo já ter sinalizado que não existiriam subidas intercalares para os funcionários públicos, as estruturas sindicais que os representam vão continuar a insistir neste ponto.

A reunião desta quarta-feira vem com uma convocatória que contempla a discussão das posições remuneratórias na entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior, a revisão da portaria dos procedimentos concursais e ainda a valorização em função da habilitação, começa por apontar ao ECO Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Mas para o sindicato, “a prioridade são as atualizações remuneratórias”. “Depois de ouvirmos o primeiro-ministro a falar no aumento do salário médio em 20% até 2026, dizemos que nem sequer estamos nessa média”, salienta Maria Helena Rodrigues. A responsável refere-se ao discurso de António Costa deste sábado, onde convocou “a sociedade, o Estado e as empresas” para, em quatro anos, conseguir aumentar o peso dos salários no PIB de 45% para 48%, atual valor de referência na União Europeia, o que “implica um aumento de 20% do salário médio no país”.

“Queremos atualização e não chega sequer ao valor da inflação, é no mínimo de 3% para os trabalhadores da Administração Pública”, reitera a presidente do STE, ressalvando que nem sequer estão “a pensar nos 20% em quatro anos”, até porque não sabem “a que é que o primeiro-ministro chama salário médio”.

É de recordar que na definição dos aumentos para 2022, o Governo utilizou como referência a inflação a 30 de novembro, que acabou por ditar uma atualização de 0,9%. O valor final acabou por ser de 1,3%, e o indicador tem acelerado, mas o Governo tem vindo a rejeitar aumentos intercalares. Os sindicatos reivindicam uma atualização deste valor, tendo em conta a inflação que se tem verificado nos últimos meses e que em maio atingiu os 8%, segundo as estatísticas rápidas.

"Queremos ver discutidos os aumentos salariais, a revisão da tabela remuneratória única, o SIADAP e a valorização de carreiras”

Sebastião Santana

Frente Comum

Se para o STE esta é a principal reivindicação, a Frente Comum enumera mais algumas, argumentando também que “a ordem de trabalhos não corresponde às prioridades”. “Queremos ver discutidos os aumentos salariais, a revisão da tabela remuneratória única, o SIADAP e a valorização de carreiras”, diz Sebastião Santana, ao ECO.

O dirigente sindical defende ainda que “os pontos colocados pelo Governo não são acompanhados de propostas concretas de alteração”, pelo que “é mais uma negociação à governos do PS: senta-se a dizer que negoceia e depois não há propostas”. Desta forma, a Frente Comum não vai para a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, com “perspetivas muito altas”, mas sim “na perspetiva de exigência”.

Quanto às questões na agenda, existe apenas um “documento sobre o último ponto, que é recrutamento e seleção de trabalhadores, que tem de alterar a portaria que regulamenta os trâmites, mas é um conjunto de intenções de revisão da portaria”, explica Sebastião Santana. “A Frente Comum não discute intenções, discute propostas”, reitera. O responsável avisa ainda que o “processo de luta dos trabalhadores é a resposta para dar na ausência de propostas”, sendo que “o que Governo está a comprar, sem apresentar propostas, é intensificação dessa luta”.

"A inflação já está muito perto dos 8%, os aumentos foram manifestamente insuficientes e há já trabalhadores na pobreza laboral que têm de optar e definir prioridades”

José Abrãao

FESAP

Já a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) também admite que a agenda é “insuficiente”. “Há outras questões como o SIADAP, era até 31 de dezembro de 2021”, os assistentes operacionais, a questão dos vínculos, diz José Abraão ao ECO, numa altura em que há “problemas nos hospitais”. “Não poderemos deixar de falar sobre essas questões que preocupam imensamente os trabalhadores”, assegura o secretário-geral da FESAP.

A questão dos salários também preocupa o sindicato, que salienta que “a inflação já está muito perto dos 8%, os aumentos foram manifestamente insuficientes e há já trabalhadores na pobreza laboral que têm de optar e definir prioridades”.

“Há questões que temos de levar”, refere José Abraão, destacando ainda a semana de trabalho de quatro dias. “Depois de nos terem dito que o que se viesse a fazer também seria considerado para a Administração Pública”, é um tema que “vai ser falado, tendo em consideração ouvir o que a tutela diz”.

Já a Frente Comum defende que esta não é uma prioridade, nomeadamente porque “o que está em causa agora são estudos, não é novidade. Já aconteceu com adesão fraca porque implicava perda de rendimento, não tem propostas concretas”. “Pode ser uma vantagem se não perderem salário e mantiverem carga horária, mas também pode ser prejuízo e desregulação da articulação da vida familiar e profissional”, considera Sebastião Santana, defendendo que “é muito prematuro ter discussão, é apenas manobra de propaganda”.

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Ninguém arrisca dizer que inflação atingiu pico nos 8%

Os economistas concordam que a previsão subjacente ao Orçamento para 2022 já está desatualizada, mas não arriscam a dizer se já chegamos ao pico da inflação em Portugal.

A curva da evolução da taxa de inflação aponta cada vez mais para cima, mas será que o pico já chegou? Os economistas consultados pelo ECO não arriscam dar uma resposta definitiva dada a incerteza que se vive na economia mundial, mas antecipam que a taxa de inflação deverá desacelerar no segundo semestre deste ano. Para já, voltou a acelerar em maio para 8,1% (IHPC) em Portugal, igual à média da Zona Euro, a qual também acelerou.

Seria surpreendente se durante os próximos meses a inflação não começasse a inverter a trajetória que tem sido observada“, responde o professor de macroeconomia da Nova SBE, Pedro Brinca, quando questionado pelo ECO. O argumento do economista é que, se o banco central conseguir reajustar as expectativas dos agentes económicos face aos preços, “espera-se que a inflação comece a abrandar de forma significativa“, de tal forma que há projeções que admitem uma taxa de inflação abaixo do objetivo de 2% em alguns meses de 2023.

João Borges da Assunção, da Católica, considera que a taxa de inflaçãoainda pode subir um pouco mais até final do verão“, assinalando que tal “também depende do que o Banco Central Europeu decida fazer”. Neste momento, a expectativa é que o BCE comece a subir os juros diretores na reunião de julho e depois novamente em setembro, acabando com as taxas negativas, parando depois para avaliar as causas da inflação na Zona Euro.

Mas há quem prefira ser ainda mais cauteloso: “Em rigor, é muito incerto se já passámos ou ainda chegaremos ao pico da inflação“, responde António da Ascensão Costa, do ISEG. Paulo Rosa, do Banco Carregosa, também não se compromete, dizendo apenas que “a transição e a segurança energética têm um preço denominado de inflação” e, portanto, “enquanto a escalada do preço da energia se mantiver, a inflação em Portugal vai continuar em alta e a penalizar a economia nacional“.

Mesmo que esta subida a pique, acompanhada pela inflação subjacente (a que exclui as componentes mais voláteis, como é o caso da energia), ainda não tenha chegado ao cume da montanha, uma coisa já é certa: a previsão do OE2022 de um IHPC de 4% e um IPC de 3,7% está desatualizada, como já tinha dito o Conselho das Finanças Públicas. Acredito que os números finais da inflação ainda abrandem significativamente até ao fim do ano, mas creio que a expectativa é que fiquem bastante acima dos 4%”, antecipa Pedro Brinca.

Uma opinião corroborada por António da Ascensão Costa, com a economia a apontar para uma taxa de inflação superior a 6%. “O crescimento rápido da taxa de inflação não é impossível, mas a sua desaceleração continuada, depois de a inflação se ter transmitido aos setores menos voláteis (que estão na base da inflação subjacente), e de se ter incorporado nas expectativas dos agentes, será sempre mais lenta“, explica o professor do ISEG.

Contudo, “tudo depende da evolução das cotações dos combustíveis fósseis”, recorda Paulo Rosa, referindo que, “se a guerra na Ucrânia acabasse hoje, talvez a inflação em Portugal ficasse até abaixo dos 4% em 2022“.

De acordo com as contas do Fórum para a Competitividade, “sem mais subidas de preços, a inflação média de 2022 seria de 6,7%”, lê-se na última nota de conjuntura divulgada na semana passada. Mais: “Para se atingir o valor de 3,7% previsto no Orçamento para 2022, a inflação mensal teria que ser, em média, negativa em 1,2% todos os meses, entre junho e dezembro, o que é extremamente inverosímil“, calcula o economista Pedro Braz Teixeira. O próprio admite que é frequente haver variações mensais negativas no caso da inflação, sendo que são “prováveis” em 2022 por causa da oscilação dos preços da energia. No entanto, dificilmente serão na dimensão necessária para alcançar a previsão do Governo.

Mais preocupante poderá ser a evolução da inflação subjacente, uma tendência que o Banco de Portugal — que vai atualizar as suas previsões este mês — já tinha identificado, com o contágio dos preços da energia ao resto da economia. A inflação subjacente passou de 5,0% para 5,6%, ficando ainda mais acima do indicador equivalente dos nossos parceiros, o que não é nada tranquilizador“, alertava o Fórum para a Competitividade.

Inflação portuguesa acelera e iguala média europeia

Se no início da escalada dos preços Portugal destacava-se como um dos países com menor taxa de inflação, neste momento já atingiu a média ponderada da Zona Euro, ainda que continue a ser o quinto país, entre 27 Estados-membros, com a taxa mais baixa. Por detrás desta evolução desigual da inflação entre os países europeus está a dependência energética face ao exterior e o mix energético, nomeadamente uma menor ou maior utilização do nuclear ou das renováveis.

Pedro Brinca considera que é “difícil de dizer se estamos a experienciar a mesma dinâmica de inflação que os outros países apenas com um desfasamento de alguns meses”, mas reconhece que “Portugal teve de certa forma protegido dos impactos iniciais do aumento dos preços da energia por não estar diretamente exposto às importações de gás natural da Rússia”. Agora, num segundo momento, “acaba por sofrer também através de inflação importada (preços de bens importados que aumentaram)”.

Para António da Ascensão Costa, “em Portugal, a inflação começou a acelerar mais tarde, digamos que relativamente pouco até ao final do ano anterior, e ‘disparou’ com o início do corrente ano e ainda mais com a invasão da Ucrânia”. O economista admite que até possa vir a ultrapassar a média europeia durante “alguns meses” dado esse desfasamento.

Paulo Rosa, do Banco Carregosa, atribui as diferenças às dependências de cada país — segundo a Bloomberg, a diferença entre a taxa de inflação entre os 27 Estados-membros nunca foi tão grande –, a começar por França onde “70% da eletricidade é fornecida pelas centrais nucleares”, o que permite à economia francesa “evitar parte da subida da inflação”. Logo a seguir a Malta, França é o país da União Europeia com a taxa de inflação mais baixa, nos 5,8% em maio.

Já a “Alemanha e Itália são mais dependentes do gás natural da Rússia” e Portugal é “dos países mais dependentes do exterior em termos de energia primária”. “Sendo assim, países como Portugal, Itália e Alemanha são dos mais penalizados pela subida dos preços dos combustíveis fósseis e, consequentemente, a inflação homóloga verificada no mês de maio foi das mais elevadas”, nota o economista sénior do Banco Carregosa.

Embargo a 90% do petróleo russo pode agravar tendência

Contudo, a evolução futura da taxa de inflação poderá também ser afetada pelo embargo a 90% do petróleo russo que faz parte do sexto pacote de sanções da União Europeia à Rússia. “Pode aumentar a perturbação na formação de preços nos mercados de energia e nesse sentido agravar pontualmente“, admite João Borges Assunção.

Uma opinião partilhada por Paulo Rosa: “O embargo ao petróleo russo pode resultar em escassez mundial desta matéria-prima e gera, com certeza, ineficiência no seu transporte, culminando num custo maior deste hidrocarboneto”. “Como a inflação é sobretudo impulsionada pelos preços energéticos, uma alta da cotação do petróleo redundará em mais inflação“, considera o economista sénior do Banco Carregosa.

Já Pedro Brinca argumenta que o impacto “tende a ser cada vez menor à medida que várias políticas e estratégias de adaptação foram postas em prática com vista a substituir o tipo e origem da energia importada da Rússia” pelo que o efeito não será elevado a médio prazo. No caso do petróleo, o economista diz que este é “de muito mais fácil substituição que o gás natural, devido à forma como é distribuído e à capacidade de outros mercados aumentarem a produção a substituírem o fornecimento de petróleo russo”. Ainda esta quinta-feira a OPEP+, o cartel do petróleo, anunciou um aumento de produção de barris acima do esperado.

Numa nota divulgada na semana passada, a equipa do BPI Research reconhecia que o “anúncio de novo pacote de sanções com embargo quase total ao petróleo Russo coloca pressão sobre o preço do crude”. Porém, dava ênfase a uma outra notícia que pode ter o efeito contrário na evolução da inflação: “Fica por confirmar a possível abertura de um corredor marítimo para saída de cereais dos portos da Ucrânia pelo Mar Negro, e a possível acalmia nestas commodities“. A concretização destas medidas e o calendário em que tal acontecer será determinante para perceber a evolução dos preços nos próximos meses.

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