“Várias empresas disponíveis” para projeto-piloto da semana de 4 dias, diz Ana Mendes Godinho

A garantia de proteção dos trabalhadores será sempre a "prioridade total", garante a ministra do Trabalho. Ainda falta definir os parâmetros desse projeto-piloto.

A ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social adiantou esta quinta-feira que o Governo já recebeu indicação de “várias empresas” que se mostraram “disponíveis” para fazer parte do futuro projeto-piloto que irá testar a semana de trabalho de quatro dias. Contudo, ainda falta definir quais serão os parâmetros que esses projetos terão de respeitar.

Desde que esta matéria foi colocada na agenda e na ordem do dia, já tive várias empresas a manifestarem-se disponíveis para fazerem parte deste projeto-piloto, mas não queremos antecipar nem lançar o projeto-piloto sem antes definirmos os parâmetros que queremos garantir que estes projetos respeitem, nomeadamente a garantia de proteção dos trabalhadores, que será sempre a nossa prioridade total”, afirmou Ana Mendes Godinho na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou a proposta de lei que concretiza a agenda do trabalho digno.

Em causa está a proposta do Livre que foi aprovada na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), além de que este objetivo de promover a discussão sobre a semana de quatro dias estar no programa eleitoral do PS e no programa do Governo.

A proposta de Rui Tavares sobre “novos modelos de organização do trabalho” tinha dois pontos, um sobre a discussão e outro sobre o projeto-piloto. “Em 2022, o Governo promove um amplo debate nacional e na concertação social sobre novos modelos de organização do trabalho, incluindo a semana de trabalho de quatro dias, como forma de promover uma maior conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar”, lia-se na proposta aprovada pelo PS.

Além disso, “em 2022, o Governo promove o estudo e a construção de um programa piloto que vise analisar e testar novos modelos de organização do trabalho, incluindo a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho“. A regulamentação desse projeto-piloto ficou a cargo do Governo, sendo da responsabilidade do Ministério do Trabalho.

Para já, a palavra de ordem é estudar. Ninguém quer fazer isto sem a devida reflexão. Isto é o Estado a fomentar a inovação nas formas de organização do trabalho mas tendo em conta a necessidade de acautelar os interesses dos trabalhadores“, justificou a ministra esta quinta-feira em declarações ao Diário de Notícias, referindo posteriormente em entrevista à RTP que quer que Portugal “seja um país líder nesta inovação”.

Na conferência de imprensa, a ministra do Trabalho explicou que o estudo sobre o projeto-piloto “será desenvolvido em sede de Concertação Social” de forma a se identificar os “requisitos e condições” que terão de ser cumpridos. Neste projeto-piloto, a adesão por parte das empresas será “voluntária” e, para já, apenas no setor privado.

Porém, o setor público não será esquecido. “Todas as formas de trabalho que estão a ser ponderadas para o regime privado também serão estudadas para a esfera da Administração Pública“, disse o Ministério de Mariana Vieira da Silva, o qual tutela a função pública, ao Público. Segundo o jornal, esta hipótese existiu no setor público entre 1999 e 2014, mas previa um corte de 20% no salário do funcionário público em causa.

(Notícia atualizada às 17h com mais informação)

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