VdA assessora a Zurich Insurance Plc no recurso da decisão da AdC

A equipa VdA foi liderada pelo sócio responsável da área de Concorrência & UE, Ricardo Bordalo Junqueiro, e incluiu Artur de Bragança Teixeira, Bruno Melo Alves, Inês Correia e Vasco Costa Santos.

A Vieira de Almeida (VdA) assessorou a Zurich Insurance Plc – Portugal e o seu ex-diretor de negócio no recurso da decisão da Autoridade da Concorrência que, em 2019, impôs uma coima de 21,5 milhões de euros. A sentença proferida esta semana pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão absolveu a Zurich e o seu ex-diretor das acusações formuladas e anulando a coima aplicada.

“Esta foi a primeira vez que, desde a sua criação em 2012, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão absolveu uma empresa de uma condenação da Autoridade da Concorrência”, sublinha o escritório em comunicado.

A equipa VdA foi liderada pelo sócio responsável da área de Concorrência & UE, Ricardo Bordalo Junqueiro, e incluiu Inês Correia e Vasco Costa Santos, de Concorrência & UE, e Artur de Bragança Teixeira e Bruno Melo Alves, da área de Contra-Ordenacional & Penal.

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Taxas Euribor sobem a três, seis e 12 meses, bem como as taxas médias de abril

  • Lusa
  • 28 Abril 2023

A taxa Euribor subiu esta sexta-feira a três, a seis e a 12 meses em relação a quinta-feira.

A taxa Euribor subiu esta sexta-feira a três, a seis e a 12 meses em relação a quinta-feira, bem como as taxas médias de abril que avançaram em todos os prazos para níveis acima de 3% e, de novo, em relação ao mês anterior.

As taxas médias da Euribor subiram em abril para 3,179% a três meses (mais 0,268 pontos face a março), para 3,516% a seis meses (mais 0,249 pontos) e para 3,757% a 12 meses (mais 0,110 pontos), ou seja mais nos prazos mais curtos que nos mais longos.

  • A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou esta sexta-feira, ao ser fixada em 3,880%, mais 0,028 pontos e contra o máximo desde novembro de 2008, de 3,978%, verificado em 9 de março. Segundo o Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses já representa 43% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável, enquanto a Euribor a seis meses representa 32%. Após ter disparado em 12 de abril de 2022 para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 5 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril de 2022. A média da taxa Euribor a 12 meses avançou de 3,647% em março para 3,757% em abril, mais 0,110 pontos.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 6 de junho, também avançou esta sexta-feira, para 3,645%, mais 0,027 pontos e contra um novo máximo desde novembro de 2008, de 3,648% registado em 26 de abril. A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022). A média da Euribor a seis meses subiu de 3,267% em março para 3,516% em abril, mais 0,249 pontos.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, subiu esta sexta-feira, para 3,265%, mais 0,015 pontos e contra o máximo desde novembro de 2008, de 3,288%, verificado em 14 de abril. A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de abril de 2015 e 13 de julho último (sete anos e dois meses). A média da Euribor a três meses subiu de 2,911% em março para 3,179% em abil, ou seja, um acréscimo de 0,268 pontos percentuais.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na última reunião de política monetária, em 16 de março, o BCE voltou a subir em 50 pontos base as taxas de juro diretoras, acréscimo igual ao efetuado em 2 de fevereiro e em 15 de dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas em relação às duas registadas anteriormente, que foram de 75 pontos base, respetivamente em 27 de outubro e em 8 de setembro.

Em 21 de julho de 2022, o BCE aumentou, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro diretoras.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Brilhante Dias acusa “conjunto de deputados” de “crime particularmente grave” na divulgação de comunicações do Governo sobre a TAP

O líder do Grupo Parlamentar do PS apela ao presidente da comissão de inquérito à TAP que averigúe as circunstâncias da fuga de comunicações do Governo classificas como confidenciais.

“Um crime particularmente grave”. Foi assim que o presidente do Grupo Parlamentar do PS qualificou a fuga de informação confidencial por “um conjunto de deputados” da comissão parlamentar de inquérito à TAP e equipas que os assessoram, relativos à preparação da audição da antiga CEO e ao processo para a sua demissão.

“Apesar de todos os esforços do senhor presidente e dos serviços da Assembleia da República, não foram suficientemente eficazes para que um conjunto de deputados, e equipas que assessoram os deputados, não praticassem aquilo que é um crime”, afirmou Eurico Brilhante Dias.

“O que aconteceu na comissão parlamentar de inquérito (CPI) configura, provavelmente, um crime praticado por membros de um órgão de soberania. Isso para nós é particularmente grave“, acrescentou o líder dos socialistas no Parlamento, sublinhando que “os documentos que chegaram foram classificados pelo Gabinete Nacional de Segurança”.

As declarações de Eurico Brilhante Dias surgem depois de ontem a SIC ter divulgado mensagens de WhatsApp trocadas entre o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o seu adjunto Frederico Pinheiro, que coordenou um encontro com a ex-CEO da TAP a 17 janeiro, em que participaram os parlamentares socialistas, assessores do Governo, antes da gestora francesa ser ouvida na Comissão de Economia.

As mensagens mostram que João Galamba autorizou a participação de Christine Ourmiéres-Widener na reunião e que foram combinadas não só as perguntas que o deputado Carlos Pereira devia fazer, como as respostas que a ex-administradora devia dar na audição parlamentar. Questionado pela SIC, o Ministério das Infraestruturas apenas remeteu para o comunicado em que assegura ter sido a ex-CEO da TAP a pedir esta reunião com o PS.

Já esta sexta-feira o Jornal Económico e o Correio da Manhã noticiaram um email da chefe de gabinete de João Galamba em que esta alerta para alegadas “fragilidades” jurídicas do Estado na argumentação usada para o despedimento da antiga presidente executiva da TAP.

Brilhante Dias apelou à intervenção do presidente da CPI, o também socialista Jorge Seguro Sanches. “O Grupo Parlamentar do PS espera que o senhor presidente da CPI dê sequência ao que anunciou ontem. Averiguar, saber, como, quando, em que circunstância documentação confidencial saiu da comissão e desta forma violou não só a lei como pôs em causa o apuramento da verdade e dos factos, porque de forma seletiva procura construir uma narrativa.”

Seguro Sanches afirmou ainda na quinta-feira que a divulgação de informações confidenciais em órgãos de comunicação social é um “ataque ao coração da democracia”, que merecerá punição exemplar de responsáveis.

O líder dos socialistas no Parlamento apelou ainda a que sejam apertadas as regras de segurança. “Neste quadro vejo com grande dificuldade que esta CPI nos passo seguintes não torne ainda mais difícil ou vigilante o acesso a documentação confidencial”, disse.

Brilhante Dias acusou ainda “alguns grupos parlamentares, especialmente à direita” de estarem a fazer “o trabalho dos advogados, daqueles que intentam contra o Estado”. “Aquilo que está a acontecer é uma fuga seletiva de informação, contra o interesse público e do Estado”, insistiu.

“O Governo entregou toda a documentação pedida. Manifestou nos últimos dias forte preocupação em que a defesa do estado fosse debilitada por fugas de informação seletiva se não fossemos capazes de com cuidado preservar a confidencialidade dessa documentação. Infelizmente, hoje, há um primeiro elemento que temos de concluir: o Governo tinha razão”, defendeu o socialista.

Questionado sobre a intervenção do Governo na preparação da audição da CEO da TAP, o líder parlamentar do PS insistiu “a participação nessa reunião foi a pedido da própria”. “Sei porque o Governo já o disse há mais de três semanas e essa notícia não foi desmentida”, acrescentou. “A CEO da TAP esteve na CPI e foi-lhe perguntado duas vezes se tinha combinado perguntas e respostas e se tinha sido condicionada. Das duas vezes respondeu que não. Os participantes já disseram que não combinaram perguntas e respostas”, defendeu também.

“Parece-me muito pouco liberal, para não dizer quase censório, querer condicionar o tipo e as ocasiões em que o grupo parlamentar e os deputados têm reuniões”, atirou Brilhante Dias, respondendo às críticas de que o partido tem sido alvo.

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Combustíveis voltam a descer na próxima semana. Gasóleo deve baixar 4,5 cêntimos e gasolina 2 cêntimos

Vem aí um fim de semana prolongado com o feriado de 1 de maio. Se puder, espere por segunda-feira para encher o depósito.

Os preços dos combustíveis vão descer na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá baixar 4,5 cêntimos e a gasolina dois cêntimos, avançou ao ECO fonte do setor.

A partir desta segunda-feira, quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,428 euros por litro de gasóleo simples e 1,653 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). É preciso recuar a 14 de junho de 2021 para encontrar um preço mais baixo por litro de diesel (1,42 euros por litro) e, no caso da gasolina, a 26 de dezembro do ano passado (1,6 euros por litro).

Estes preços já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento do preço dos combustíveis. Mas os valores ainda deverão sofrer alterações porque a “redução da carga fiscal de 32,8 cêntimos por litro de gasóleo e de 34 cêntimos por litro de gasolina” só estará em vigor até ao final deste mês. É expectável que o Ministério das Finanças emita um novo comunicado no qual faça uma nova revisão dos apoios.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent esta sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. E é de recordar que os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Este desagravamento dos preços dos combustíveis surge depois de esta semana não terem sofrido qualquer alteração.

Os preços do crude sobem ligeiramente esta sexta-feira — 0,63% para os 78,8 dólares por barril — caminhando para mais uma queda mensal após os dados pouco animadores relativos à economia norte-americana e às incertezas de um aumento adicional das taxas de juro, que tem pressionado as perspetivas de procura do ouro negro. Ainda assim, os preços do brent estão a recuperar face às perdas matinais depois de os dados do Eurostat que as economias do euro regressaram ao crescimento, ainda que marginal, no primeiro trimestre e que a Alemanha conseguiu evitar a recessão.

Evolução do preço do Brent em Londres

(Notícia atualizada às 12h09 com mais informação)

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Exportações abrandam pelo terceiro trimestre consecutivo

Exportações cresceram 13,3% nos três primeiros meses do ano, mas é o terceiro trimestre consecutivo de abrandamento das vendas ao exterior. Balança comercial continua positiva.

As exportações aumentaram, em termos homólogos, 13,3% no primeiro trimestre do ano, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas. Mas este é o terceiro mês consecutivo de abrandamento das vendas ao exterior, revela a estimativa rápida do comércio internacional de bens divulgada esta sexta-feira.

“No primeiro trimestre de 2023, de acordo com a estimativa rápida do comércio internacional de bens, as exportações aumentaram 13,3% e as importações cresceram 8,7%, em relação ao mesmo período de 2022, registando-se, pelo terceiro trimestre consecutivo, um abrandamento do crescimento das transações de bens”, escreve o INE. “No quarto trimestre de 2022, as taxas de variação homóloga foram +16% e +17,8%, pela mesma ordem”, acrescenta.

Taxas de variação homóloga trimestrais das exportações

Fonte: INE

De acordo com o próprio INE, foram as exportações as responsáveis pelo crescimento surpreendente de 1,6% no primeiro trimestre do ano. “Comparando com o quarto trimestre de 2022, o PIB aumentou 1,6% em volume (crescimento em cadeia de 0,3% no trimestre anterior), refletindo o contributo positivo expressivo da procura externa líquida (que tinha sido negativo no quarto trimestre), em larga medida resultante do dinamismo das exportações, enquanto o contributo da procura interna passou a negativo”, precisa o INE, na estimativa rápida que ainda poderá ser alvo de alguma revisão ao incorporar mais dados económicos.

Este abrandamento das exportações poderá parcialmente explicado pela inflação, ainda que esteja a desacelerar. Na divulgação da evolução dos dados do comércio internacional de fevereiro, o INE sublinhava que os índices de valor unitário (preços) registaram subidas de 7,1% nas exportações e 4,4% nas importações (+8,1% e +7%, respetivamente, em janeiro de 2023). Já sem os produtos petrolíferos, cujos preços são mais voláteis, as variações foram +7,4% nas exportações e +4,6% nas importações.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Inflação terá abrandado de 7,4% em março para 5,7% em abril

Taxa de inflação homóloga abrandou de 7,4% em março para 5,7% em abril. Este é já o sexto mês em que a subida de preços desacelera.

A inflação em Portugal voltou a abrandar em abril, para 5,7%, segundo a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada esta sexta-feira.

Será o sexto mês em que a subida de preços desacelera, ainda que se deva considerar que a comparação é feita com abril do ano passado, em que a inflação disparou por causa da guerra. A taxa de 5,7% em abril compara com os 7,4% registados no mês anterior. É uma queda de 1,73 pontos percentuais, a maior desde janeiro de 2013 (em que a taxa de inflação se reduziu em 1,75 pontos percentuais).

“Esta desaceleração é em parte explicada pelo efeito de base resultante do aumento de preços da eletricidade, do gás e dos produtos alimentares verificado em abril de 2022″, nota o INE.

Fonte: INE

O indicador de inflação subjacente, que exclui os preços mais voláteis como os produtos alimentares não transformados e energéticos, terá também desacelerado, ao registar uma variação de 6,6% (7% no mês precedente).

O abrandamento da inflação muito se deve à queda nos preços da energia, sendo que o índice relativo aos produtos energéticos diminuiu para -12,7% (taxa inferior em 8,3 p.p. face ao mês precedente).

São os preços da alimentação que continuam bastante elevados, mas, mesmo assim, “o índice referente aos produtos alimentares não transformados terá desacelerado para 14,1% (19,3% em março)”, segundo indica o INE.

É de notar que ainda não é possível verificar os efeitos do IVA Zero nestes dados, já que “a grande maioria dos preços considerados no apuramento do IPC de abril foram recolhidos antes da entrada em vigor da isenção de IVA num conjunto de bens alimentares essenciais”. Como alerta o INE, os “eventuais efeitos desta medida só terão efetivamente impacto no IPC em maio”.

Foi a 18 de abril que entrou em vigor a medida do Governo para isentar de IVA a um cabaz de mais de 40 alimentos essenciais para fazer face ao aumento dos preços.

O INE refere ainda que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português, indicador utilizado para as comparações europeias, terá registado uma variação homóloga de 6,9% (8,0% no mês precedente).

(Notícia atualizada às 11h40)

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Leroy Merlin à procura de futuros jovens managers

Programa de estágios "Desafia-te" tem duração de um ano. Pelo programa já passaram mais de 140 jovens talentos.

A Leroy Merlin abriu candidaturas para mais uma edição do programa de estágios “Desafia-te”. Procura jovens recém-formados com interesse em integrar a área de operações do retalhista que possam ser managers de uma equipa de comércio ou logística. As candidaturas decorrem até 31 de maio.

“O Programa de Trainees tem-nos mostrado que vale a pena continuar a apostar em criar oportunidades e dar formação às novas gerações, permitindo-lhes a criação de um futuro com foco numa carreira com progressão, adaptada às suas expectativas e em alinhamento com as necessidades críticas do negócio. Estes jovens talentos, ao construir um futuro connosco, elevam a Leroy Merlin e ajudam-nos, em conjunto, a oferecer um serviço de excelência aos nossos clientes”, refere Ana Herrero, líder desafio humano da Leroy Merlin Portugal, citada em comunicado.

Já na sua nona edição, por este programa já passaram mais de 140 jovens profissionais. A edição deste ano procura jovens recém-formados, com licenciatura, mestrado, ou com formação académica terminada no máximo há dois anos, interessados em integrar a área de operações da cadeia, “permitindo que ao final de 12 meses, tenham a possibilidade de serem managers de uma equipa de comércio ou logística.”

Experiência profissional no máximo com dois anos e bom nível de inglês são alguns dos requisitos.

Os interessados podem candidatar-se no site do retalhista.

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Alemanha evita recessão ao ver a economia estagnar no primeiro trimestre

  • Lusa
  • 28 Abril 2023

Os números oficiais contrastam com algumas previsões anteriores de analistas e dos meios de comunicação social, que supunham um ligeiro crescimento para o primeiro trimestre.

A Alemanha conseguiu evitar a recessão no primeiro trimestre do ano ao ver a economia estagnar (0,0%) entre janeiro e março, segundo estimativas provisórias divulgadas esta sexta-feira.

Segundo os dados provisórios divulgados pela agência federal de estatística alemã (Destatis), no último trimestre de 2022, a economia alemã tinha registado uma contração de 0,5%, de acordo com estes dados.

O consumo privado e a despesa pública diminuíram no início de 2023“, refere a Destatis em comunicado, que destaca, por outro lado, um “impulso positivo” dos investimentos e das exportações.

Em termos homólogos, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos primeiros três meses do ano foi de 0,2%, de acordo com as estimativas da Destatis.

Os números oficiais contrastam com algumas previsões anteriores de analistas e dos meios de comunicação social, que supunham um ligeiro crescimento para o primeiro trimestre, de cerca de 0,2%, na sequência da contração dos últimos três meses do ano anterior e do perigo de que, se fosse acrescentado mais um valor negativo, se desencadeasse uma recessão técnica.

Estas estimativas vêm na sequência das previsões positivas divulgadas esta semana pelo Governo alemão, que corrigiu em alta os seus cálculos anteriores, prevendo agora uma expansão do PIB em 2023 de 0,4%, que aumentará para 1,6% em 2024.

O próprio ministro das Finanças, Robert Habeck, foi, no entanto, cauteloso ao apresentar esta correção em alta – nos seus cálculos anteriores – tinha falado de uma contração de 0,4% para 2023 – e avisou que a economia continuava a enfrentar “um ambiente difícil“.

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Atualização intercalar das pensões a partir de julho já está no Diário da República

Medida já foi publicada em Diário da República e produz efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

A atualização intercalar das pensões, promulgada pelo Presidente da República na passada sexta-feira, foi publicada esta sexta-feira no Diário da República. O decreto-lei estabelece um regime de atualização intercalar das pensões dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente. O aumento intercalar das pensões, de 3,57%, produz efeitos a 1 de julho.

“O presente decreto-lei vem criar um regime atualização intercalar das pensões, que passam a ter – a partir de julho de 2023 – um valor igual ao que teriam caso não tivesse sido criado o complemento extraordinário a pensionistas, e caso tivesse sido aplicada a fórmula de atualização do valor das pensões“, explica o Governo no diploma.

Com este regime, “os pensionistas que receberam o complemento excecional beneficiaram de um apoio extraordinário que acresceu de forma efetiva ao valor das suas pensões, numa percentagem acumulada de 10,19% nas pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), de 9,85 % nas pensões de valor superior a duas vezes o valor do IAS, até seis vezes o valor do IAS, e de 9,25%, nas pensões de valor superior a seis vezes o valor do IAS, até 12 vezes o valor do IAS”, detalha o Executivo.

As pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e as pensões do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, I. P., serão, assim, atualizadas em 3,57%, até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Esta atualização é feita por referência ao valor de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

O Executivo defende que este regime garante que os pensionistas, face à inflação registada em Portugal, não perdem poder de compra, reforçando de pensionistas e trabalhadores no sistema público de pensões, “que demonstra resiliência e robustez”, assegura.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tinha promulgado na passada sexta-feira o decreto-lei que estabelece um regime de atualização intercalar das pensões, referindo que “procura repor o valor normal previsto na legislação em vigor, não aplicada integralmente no ano passado”.

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Decisão de Rui Pinto adiada para 13 de julho por alteração não substancial dos factos

Rui Pinto está acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo. Em causa alterçaão não substancial dos factos relativas à Doyen e Sporting.

Dois anos e sete meses após o início do julgamento, Rui Pinto ainda não conheceu a decisão do coletivo. Em causa o adiamento da leitura da decisão para 13 de julho, depois de terem sido alegadas alterações dos factos relativas ao Sporting e à Doyen.

O coletivo de juízes deu ainda 10 dias para a defesa de Rui Pinto e de Aníbal Pinto se pronunciar sobre a alteração não substanciais dos factos provados durante o julgamento. Caso queiram pronunciar-se, voltam ao tribunal dia 26 de maio, às 10h, para produção de prova suplementar.

O advogado de Rui Pinto admitiu ser “previsível que possa haver alguma condenação” para o seu cliente. Em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, Francisco Teixeira da Mota vincou não ser possível “deduzir nada” neste momento das alterações comunicadas pela juíza-presidente Margarida Alves, sublinhando que o documento do tribunal sobre os factos que mudaram em relação à acusação do Ministério Público (MP) no processo Football Leaks representa “uma questão técnica complexa”.

“Na altura, ficou claro, não andamos aqui a brincar. Somos pessoas com responsabilidade, a defesa de um arguido é feita segundo regras de inteligência, seriedade e lealdade. É previsível que possa haver alguma condenação”, afirmou o advogado, que recusou comentar a eventual aplicação de pena suspensa: “Isso aí já não me vou pronunciar, só li por alto e, daquilo que li, não posso retirar qualquer conclusão. A única conclusão que retirei foi que tenho de ler com atenção, estudar e ver se vamos requerer alguma coisa ou não”.

Rui Pinto estava acusado de 90 crimes, sendo 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra e os advogados José Miguel Júdice, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.

Em 2019 Rui Pinto assumiu que era o criador do site “Football Leaks”, criado em 2015. Segundo o arguido, esta plataforma surgiu após a divulgação do escândalo de corrupção na FIFA, que levou à detenção de vários dirigentes, e tinha como objetivo divulgar a “parte oculta do futebol”. Assim, a partir de Budapeste e através desta plataforma, Rui Pinto divulgou diversos documentos polémicos sobre futebol nacional e mundial.

No âmbito de um mandato de detenção europeu, foi detido no dia 16 de janeiro de 2019 em Budapeste. Após o “rebentar” do escândalo, em março de 2019, Rui Pinto foi entregue pelas autoridades húngaras à justiça portuguesa, tendo ficado em prisão preventiva no âmbito de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Inicialmente foi apenas indiciado por seis crimes.

“O Ministério Público e os advogados estão equivocados se consideram que não há um arrependimento sincero da minha parte. Não vou dizer que tenho a vida destruída, porque ainda estou vivo e enquanto há vida, há esperança… Mas tive comportamentos errados que violam a lei, claramente”, disse o criador do Football Leaks no encerramento das alegações finais, em janeiro, sem deixar de enaltecer as revelações do Luanda Leaks, que foram igualmente abordadas ao longo do julgamento.

Rui Pinto esteve em prisão preventiva entre o dia 22 de março de 2019 e 8 de abril de 2020 e em prisão domiciliária até ao dia 7 de agosto de 2020, tendo sido libertado “devido à sua colaboração” com a PJ e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

Na altura em que foi preso preventivamente, a juíza de instrução criminal, Margarida Alves, justificou a medida com a inversão da postura do arguido, que passou a apresentar “um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça” e, por outro, dizendo que as fronteiras se encontravam sujeitas a elevados controles devido à pandemia de Covid-19, razão pela qual entendeu “que se mostrava reduzido o perigo de fuga”.

No início de junho de 2020, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve a decisão instrutória, proferida em 17 de janeiro de 2020, que pronunciou Rui Pinto por 90 crimes e não pelos 147 que constavam da acusação do MP.

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FMI aconselha Portugal e outros países a estarem “vigilantes” sobre crise na habitação

  • Lusa
  • 28 Abril 2023

O diretor do FMI para a Europa defende ser necessário acautelar "os riscos para a estabilidade financeira" e considera que "não se trata apenas de um problema do lado da procura".

O diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Europa, Alfred Kammer, aconselha as autoridades de países europeus com problemas de habitação, como é o caso de Portugal, a estarem “vigilantes” sobre os riscos para a estabilidade financeira, propondo soluções no lado da oferta.

“Os preços das casas aumentaram bastante em vários países ao longo da última década e isso aconteceu em função das baixas taxas de juro durante um período relativamente longo e, depois, em vários países, tivemos outro impulso durante a pandemia porque as pessoas passaram para o teletrabalho”, contextualizou Alfred Kammer, em entrevista a agências de notícias europeias, incluindo a Lusa, em Estocolmo.

Confrontado pela Lusa com os atuais problemas de habitação verificados em Portugal, o responsável apontou ser necessário acautelar “os riscos para a estabilidade financeira”. “Os supervisores têm de ser vigilantes e realizar testes de ‘stress’”, sugeriu Alfred Kammer.

Ainda assim, o diretor do FMI para a Europa salvaguardou que “não se trata apenas de um problema do lado da procura“. “Tem havido na Europa, em muitos países, um problema do lado da oferta e isso tem de ser abordado, independentemente do que estamos a ver na frente dos preços da casa”, defendeu.

Segundo Alfred Kammer, este cenário no mercado habitacional “tem sido muito mau para o crescimento porque quando se olha para os jovens, eles não podem se mudar para os centros urbanos porque é muito caro”. “Essa é uma questão mais vasta fora das atuais correções a que estamos a assistir, que muitos governos europeus têm efetivamente de tratar.”

Os preços das casas aumentaram bastante em vários países ao longo da última década e isso aconteceu em função das baixas taxas de juro durante um período relativamente longo e, depois, em vários países, tivemos outro impulso durante a pandemia porque as pessoas passaram para o teletrabalho.

Alfred Kammer

Diretor do FMI para a Europa

O diretor do FMI para a Europa defendeu ainda que o stress bancário global “não terminou”, dado que as taxas de juro continuam a subir. “Não [terminou], porque o ciclo de subida das taxas [de juro] em muitos países ainda não terminou. O que se vê também é um aumento da margem financeira de juros, [pelo que] os bancos estão a beneficiar do facto de podermos aumentar as taxas de juro dos empréstimos, mas as taxas dos depósitos não se moveram tão rapidamente”, argumentou.

Ainda assim, perante o recente colapso do banco norte-americano Silicon Valley Bank e a crise do Credit Suisse, Alfred Kammer salientou que o ponto de partida para os bancos da moeda única “é diferente do que se viu em 2008”, altura da crise financeira, havendo agora um “um sistema bancário sólido na Europa”. “Está bem capitalizado, é altamente líquido, bem regulado e bem supervisionado e, portanto, a nossa avaliação é que este sistema bancário deve ser capaz de lidar com o ‘stress’”, estimou o responsável.

Contudo, segundo Alfred Kammer, “é necessário fazer mais”, já que “quando se olha para a questão do Silicon Valley Bank ou para o Credit Suisse, o que significa é que os supervisores precisam intensificar a sua ação e realizar testes de esforço e identificar vulnerabilidades”.

Novas regras para “consolidação” de países endividados da UE são uma “boa proposta”

Já sobre a revisão das regras orçamentais da União Europeia (UE), o diretor do FMI para a Europa disse considerar ser uma “boa proposta”, permitindo a “consolidação orçamental” de países endividados como Portugal. Além disso, recordou que a proposta tem “muitos dos elementos” que o FMI tem vindo a propor.

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia propôs regras orçamentais “baseadas no risco” aquando da sua retoma em 2024, sugerindo uma “trajetória técnica” para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Na proposta está prevista uma maior diferenciação entre os países da UE, pelo que os Estados-membros com défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou com uma dívida pública superior a 60% do PIB terão essa “trajetória técnica” negociada com Bruxelas com base em planos nacionais.

“É baseada no risco, é focada em cada país, […] contém planos de consolidação e a médio prazo” e prevê ainda uma “trajetória para a despesa”, tornando-se “mais fácil de entender face às regras anteriormente existentes”, elencou.

Para o diretor do FMI para a Europa, “o que poderia ser feito, mas não para agora, seria estabelecer conselho orçamental europeu, que poderia olhar para a metodologia, por exemplo, fora da Comissão“, podendo ainda ser criada “capacidade orçamental central”.

Além disso, para Alfred Kammer, a UE deveria apostar em salvaguardar “capacidade orçamental” para investimentos climáticos, como através de um fundo ambiental com “vantagens claras para ser usado para projetos transfronteiriços”.

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Portugal foi o país da UE que mais cresceu no primeiro trimestre

Quando ainda só são conhecidos dados de 12 economias europeias, em comparação com o trimestre anterior, Portugal foi o país mais cresceu com uma evolução do PIB de 1,6%. Em termos homólogos foi o 3.º.

Portugal foi o país que mais cresceu na União Europeia no primeiro trimestre de 2023, de acordo com os dados do Eurostat divulgados esta sexta-feira. No entanto, ainda só existem dados para 12 economias. Irlanda e Áustria sofreram uma contração do PIB. Já se a comparação for feita em termos de crescimento homólogo, Portugal desce para terceiro lugar.

A economia portuguesa cresceu 1,6% nos três primeiros meses do ano face ao trimestre anterior, de acordo com os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados esta sexta-feira.

A estimativa rápida do PIB revela que no primeiro trimestre, a Zona Euro cresceu 0,1% e a União Europeia 0,3% em cadeia, ou seja, face aos três meses anteriores. Este desempenho traduz-se num crescimento depois da queda de 0,1% tanto na área do euro como na UE.

A economia europeia apresenta assim um crescimento marginal e inferior às estimativas dos analistas, que apontavam para uma progressão de 0,2%, de acordo com uma pool da Reuters. Por outro lado, é igualmente preocupante o facto de a Alemanha, a maior economia europeia, não ter crescido depois de uma contração de 0,5% no final de 2022, embora seja positivo o facto de ter conseguido escapar a uma recessão. Já França e Itália, cresceram 0,2% e 0,5%, respetivamente, depois de uma estagnação e de uma contração nos últimos três meses do ano.

Também Espanha, o principal destino das exportações nacionais, registou um crescimento de 0,5% face ao trimestre anterior, no qual tinha crescido 0,4%.

O Eurostat avança ainda que tanto a zona euro como a UE a 27 cresceram 1,3% em termos homólogos, um abrandamento face ao trimestre anterior. Aliás, na comparação face ao mesmo período do ano anterior estão ambas numa rota de abrandamento, pelo menos, desde o segundo trimestre do ano passado. Mas estes valores podem ser sujeitos a revisão tendo em conta que mais de metade dos países ainda não divulgaram as suas contas.

A escalada da inflação, devido à subida dos preços da energia e dos alimentos, na sequência da guerra na Ucrânia, tem pesado na confiança e levado a uma subida das taxas de juro, o que retira estímulo às economias euro. Ainda assim os economistas consideram que a economia tem revelado alguma resiliência inesperada, segundo os analistas, à semelhança do que aconteceu na pandemia de Covid-19 quando o crescimento superou as expectativas, com as empresas a ajustarem-se mais depressa às circunstâncias do que os governos antecipavam.

Mas ainda que os Estados-membros tenham tido um desempenho melhor do que receavam, o crescimento em 2023 será um dos mais fracos de sempre devido à queda do rendimento real das famílias e à subida das taxas de juro. A Comissão Europeia, nas últimas previsões, apontava para um crescimento de 0,9% na zona euro este ano e 1,5% no próximo.

(Notícia atualizada às 10h53 com mais informação)

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