Medina admite novos ajustes nas tabelas de retenção

O ministro das Finanças admite mexer uma vez mais nas tabelas de retenção do IRS. O objetivo é resolver o problema denunciado pela Fesap de que alguns trabalhadores do Estado, após os aumentos salariais deste mês, ficarão a receber menos salário mínimo. Fernando Medina reúne esta quarta-feira com os sindicatos.

Foi à saída do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) que Medina mostrou essa abertura, apesar de lembrar que, no segundo semestre, essa situação ficaria sempre resolvida com a nova forma de retenção que entrará em vigor para a segunda metade do ano.

Esta terça-feira, a Federação de Sindicados da Administração Pública (Fesap) veio exigir e esperar que a reunião no Ministério das Finanças corrija os “erros das tabelas de retenção” que fazem o IRS absorver parte da valorização salarial de muitos funcionários públicos, alertando ser necessário também reduzir o imposto.

A posição foi transmitida pelo secretário-geral, José Abraão, durante uma conferência de imprensa, tendo o dirigente sindical sublinhado ainda que “não é razoável” nem “compreensível” que, após o aumento e valorização salariais que alguns destes trabalhadores vão ter este ano, fiquem a ganhar em termos líquidos menos que colegas recém-entrados na Administração Pública.

O alerta para esta situação – que será visível na folha salarial de muitos trabalhadores quando receberem o salário de janeiro – surgiu no início desta semana tendo o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciado que vai reunir-se esta quarta-feira com as estruturas sindicais no sentido de discutir uma revisão das tabelas de retenção na fonte do IRS.

Entre os exemplos que apresentou, José Abraão apontou o dos assistentes operacionais que viram o seu salário bruto passar de 709 para 757 euros em 2022 (devido a uma valorização registada em junho) e que em janeiro deste ano passam a somar àquele valor mais 104 euros.

Para o dirigente sindical “não é compreensível” que “destes 150 euros de valorização, cerca de 100 euros vão para impostos e contribuições”. Ou seja, este trabalhador “vai ganhar mais em 2023 do que em 2022, mas fará sentido que com esta valorização de 150 euros, retire cerca de 100 euros para impostos e contribuições?”, questionou.

“A nossa preocupação será sempre corrigir as tabelas do IRS”, disse José Abraão, acrescentando que, a par desta, há também a “preocupação de continuar a sinalizar ao Governo que é preciso olhar para os salários, valorizando-os, mas também olhar para a redução da enorme carga fiscal” sobre os rendimentos do trabalho.

O objetivo é, precisou, “que o caminho que se pode e deve fazer [no âmbito do acordo plurianual que o Governo assinou com a Fesap e a frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado], é este de valorizar os salários brutos, mas que isto tenha uma expressão com significado também nos salários líquidos”.

Ainda no âmbito dos aumentos e valorizações salariais contempladas no referido acordo plurianual, José Abraão fez referência a alguns “indicadores de que vai haver problemas nalgumas áreas” ou serviços em que os trabalhadores poderão receber apenas os 52 euros do aumento, mas não os 52 euros de valorização salarial.

“Temos já alguns indicadores de que vai haver alguns problemas nalgumas áreas seja da saúde, seja eventualmente nesta ou naquela autarquia, seja noutros serviços, e esperamos que não se repitam muitas situações como aquela que provavelmente vai acontecer – porque já foi anunciado – no Hospital Amadora Sintra em que vão pagar apenas os 52 euros [do aumento] na expectativa de, no curto ou médio prazo, decidir se vão ou não aderir ao acordo coletivo de trabalho que por nós foi celebrado já em 2018”, referiu o dirigente sindical.

José Abraão, que deu esta conferência de imprensa na sequência de uma assembleia-geral da Fesap, disse ainda que foi decidido exigir ao Governo o “cumprimento integral” de todos os pontos do acordo plurianual alcançado no início de outubro, nomeadamente a renegociação das carreiras subsistentes e não revistas de grau de complexidade 2 e 3 (polícias municipais, informáticos, inspetores externos ao Estado, entre outros) ou a revisão do sistema de avaliação (SIADAP).