Mês: Fevereiro 2023

Finanças Pessoais

Clientes fogem às comissões bancárias e aderem a contas “low-cost”

  • ECO
  • 7 Fevereiro 2023
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O movimento tem acelerado nos últimos anos: desde 2018, regista-se a conversão de 101 mil contas à ordem para serviços mínimos.

Está a aumentar o número de contas de serviços mínimos bancários em Portugal. Entre 2013 e o final do primeiro semestre de 2022, foram convertidas 120.079 contas à ordem em serviços mínimos, com comissão anual de 4,80 euros por ano, no máximo), segundo dados do Banco de Portugal.

O movimento tem acelerado nos últimos anos: desde 2018, regista-se a conversão de 101 mil contas para serviços mínimos. Só entre janeiro e junho do ano passado, quase 11 mil pessoas pediram para fazer essa mudança, refere o Jornal de Notícias (acesso pago) esta terça-feira.

Ao mesmo tempo, Caixa Geral de Depósitos, BPI, BCP, o Banco CTT e Banco Montepio garantem que as comissões bancárias não vão aumentar em 2023.

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Atualidade

Hoje nas notícias: estádios, crédito e Hospital de Lisboa Oriental

  • ECO
  • 7 Fevereiro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Os estádios de futebol podem vir a pagar impostos à semelhança do que vai acontecer com as barragens. As transferências de crédito para ter acesso a taxas de juro mais baixas e a seguros mais baratos estão mais difíceis devido à subida das taxas de juro e às regras mais apertadas impostas pelo Banco de Portugal. E o número de contas de serviços mínimos bancários está a aumentar, para o que contribui a conversão de contas de depósito à ordem. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Estado admite cobrar impostos sobre os estádios

O recente despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a ordenar à Administração Tributária (AT) que liquide o imposto municipal sobre imóveis (IMI) sobre as barragens abre a porta a que os estádios de futebol passem a pagar impostos. Os estádios, tal como as barragens, são avaliados com base no método de custo, e inscritos nas matrizes, mas sendo o IMI uma receita municipal, as autarquias podem isentar os clubes daquele pagamento, declarando os estádios como “imóveis de interesse municipal”.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Mudar crédito à habitação para outro banco está mais difícil

As transferências de crédito podem permitir o acesso a taxas de juro mais baixas e a seguros mais baratos. Mas a subida das taxas de juro (variáveis e fixas) e as regras mais apertadas impostas pelo Banco de Portugal estão a limitar bastante a capacidade de muitos portugueses para pedirem novos empréstimos.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Clientes fogem às comissões bancárias e aderem a contas low-cost

Está a aumentar o número de contas de serviços mínimos bancários em Portugal. Entre 2013 e o final do primeiro semestre de 2022, foram convertidas 120.079 contas à ordem em serviços mínimos, com comissão anual de 4,80 euros por ano, no máximo, segundo dados do Banco de Portugal. O movimento tem acelerado nos últimos anos: só entre janeiro e junho do ano passado, quase 11 mil pessoas pediram para fazer essa mudança.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Hospital de Lisboa Oriental só vai estar pronto em 2027

O Governo assinou o despacho de adjudicação do novo Hospital de Lisboa Oriental ao consórcio da Mota-Engil há quase sete meses, mas o contrato ainda não foi assinado. Em declarações ao Negócios, o presidente executivo da construtora, Carlos Mota dos Santos, prevê que isso aconteça “até ao final do primeiro semestre deste ano”, para depois iniciar o projeto de execução. Com três anos destinados à construção da obra, a unidade hospitalar só deverá abrir portas “em 2027”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

“Seria um tiro no pé”. Associação de Hotelaria contra venda da TAP ao dono da Iberia

A venda da TAP ao grupo IAG, detentor da Iberia e da British Airways, seria “um tiro no pé”, alerta a vice-presidente executiva da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), Cristina Siza Vieira. A associação não se opõe à privatização da companhia aérea, mas com a condição de não haver cedências na manutenção das rotas e do hub em Lisboa, o que dificilmente aconteceria se a Iberia entrasse na TAP.

Leia a notícia completa na Rádio Renascença (acesso livre)

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 7 de fevereiro

  • ECO
  • 7 Fevereiro 2023

Ao longo desta terça-feira, 7 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Coronavírus

20% das multas a companhias aéreas por falta de certificado ou teste Covid ainda por pagar

Regulador da aviação abriu processos a 67 companhias aéreas por transportarem passageiros sem o respetivo certificado ou teste à Covid. Um quinto das multas ainda está por pagar.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou processos a 67 companhias aéreas por embarcarem passageiros que não apresentavam certificado digital ou teste negativo à Covid nos voos com destino a Portugal. No total, foram aplicadas mais de 721 mil euros em multas, mas 20% do total ainda não foram pagas por terem sido contestadas em tribunal.

Desde junho de 2020, “foram instaurados processos a 67 companhias aéreas”, sendo que “até ao momento foi aplicado o montante de 721.250,00 euros”, revelou fonte oficial da ANAC, em resposta ao ECO.

No entanto, nem todos estes processos estão já finalizados, dado que, por exemplo, as companhias áreas podem recorrer tornando imprevisível o encerramento de alguns processos e o respetivo pagamento das multas. Foi, aliás, o caso da TAP que contestou a decisão. No final de janeiro, o Tribunal da Relação acabou por dar razão à companhia área de bandeira portuguesa e devolveu o processo ao regulador.

Assim, do total de processos instaurados já foram pagos 569.150.000 euros, “encontrando-se o valor remanescente em apreciação judicial”, acrescenta o regulador ao ECO. Contas feitas, 78,91% do montante total já foi pago e 21,09% está em “stand-by“, isto é, cerca de um quinto do total.

A obrigatoriedade de apresentação de teste Covid ou certificado digital passou por várias modalidades. Se no verão de 2020 era apenas possível viajar com teste negativo à Covid, a 1 de julho do ano seguinte, com a entrada em vigor do certificado digital Covid da UE e já com a vacina em circulação, passou a ser permitido a apresentação deste documento.

No entanto, com a situação epidemiológica a piorar, em dezembro de 2021 o Governo apertou nas regras das viagens, passando a exigir um teste negativo à Covid, mesmo para quem estava vacinado contra a doença. Além disso, em dezembro de 2021 reforçou as multas aplicadas às companhias aéreas que embarcassem passageiros sem teste e passou também a aplicar coimas aos passageiros.

Em fevereiro de 2022, com o levantamento da generalidade das medidas aplicadas no âmbito da pandemia, o Governo voltou a aliviar esta exigência passando a ser obrigatório apenas a apresentação de certificado digital ou teste negativo à Covid, medida que vigorou até julho do ano passado. Contudo, no início deste ano o Governo voltou a exigir a apresentação de teste negativo aos passageiros que cheguem da China, medida que dividiu os peritos.

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Imobiliário

Imobiliária americana que já teve série na Netflix chega a Portugal

Imobiliária Agency vai abrir quatro escritórios em Portugal e conta já com 30 pessoas contratadas. Estima faturar entre seis milhões a oito milhões de euros no primeiro ano.

A sociedade imobiliária The Agency, fundada por Mauricio Umansky e que já teve direito a uma série na Netflix (“Buying Beverly Hills“), acaba de chegar à Europa através de Portugal. A aposta será no mercado residencial de luxo, numa altura em que há cada vez mais norte-americanos a procurar o país.

A marca, através de franchising, vai abrir quatro escritórios — Lisboa, Cascais, Porto e Algarve — e conta já com 30 colaboradores. O objetivo é alcançar entre seis milhões a oito milhões de euros no primeiro ano de operação em Portugal e ter uma carteira avaliada em 500 milhões de euros.

“Entendemos que Portugal é a porta de entrada da Europa”, diz ao ECO Ayres Neto, sócio-gerente da The Agency Portugal, notando que tem havido uma “procura imensa de imóveis em Portugal por parte de californianos”. “Quase 50% ou 60% dos americanos que vêm para cá são da Califórnia. Vêm fascinados pelo clima e por outros fatores característicos de Portugal”, nota.

Apesar do forte interesse por parte dos americanos, o responsável nota que “não há apenas um tipo de cliente”. “Felizmente, em Portugal, podemos encontrar ofertas para satisfazer todos os tipos de necessidades e exigências”.

O responsável diz que, no segmento mais premium, onde a The Agency atua, “são pessoas que querem viver em Portugal, mais do que apenas investir”.

O arranque da operação em Portugal da agência imobiliária norte-americana vai começar pela abertura de dois escritórios: um na capital, na Avenida da Liberdade, e, no final do ano, outro em Cascais. Seguir-se-á, em 2024, um terceiro escritório no Porto e outro no Algarve.

Quando começou o projeto de trazer a marca para Portugal, Ayres Neto imaginava abrir uma agência em Lisboa com cerca de 25 consultores. “Hoje já somos mais de 30“, diz ao ECO, notando que “quase todos os dias” faz entrevistas com “colegas de outras marcas”.

A The Agency procura pessoas “com um perfil muito diferenciado”. “Não procuro quantidade, mas sim qualidade: 90% dos meus consultores falam dois a quatro idiomas“, explica.

Ayres Neto refere que quer centrar a sua atividade nos moldes em que funciona o mercado americano, à base de “partilhas” de angariações. “Nunca vamos privilegiar o pleno, como acontece em Portugal. Se procurar isso estou a causar dano ao meu cliente”.

As perspetivas que tem para Portugal são animadoras, dado que “o investimento externo é constante”. “O mercado médio alto, alto e extra-alto vai crescer muito. É inevitável”, diz ao ECO, recusando a ideia de que são só os estrangeiros a investir nestes segmentos. “Há muitos portugueses a voltar“.

Ayres Neto recusa a ideia de uma bolha imobiliária no mercado nacional. Viveu nos EUA e diz não existir “qualquer similaridade” com a bolha imobiliária norte-americana. “Portugal tem um dos maiores índices de proprietários do mundo e um nível de equity altíssimo. As métricas do mercado não sustentam a teoria de uma bolha“, diz.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

INE vai divulgar as perspetivas para a exportação de bens, já o Eurostat vai apresentar dados sobre o setor dos transportes. Esta terça-feira, os investidores estarão atentos ao discurso de Powell.

O INE vai divulgar as perspetivas para a exportação de bens, enquanto o Eurostat vai apresentar dados sobre o setor dos transportes. O ministro da Economia e do Mar vai participar na reunião informal de ministros da Competitividade da União Europeia. Investidores estarão atentos ao discurso de Powell e Joe Biden profere o discurso do Estado da União.

Biden faz discurso do Estado da União

O Presidente dos Estados Unidos vai proferir esta terça-feira o discurso do Estado da União, a tradicional comunicação política dos Presidentes ao Congresso norte-americano. Joe Biden irá dirigir-se a um Congresso dividido: os republicanos obtiveram uma pequena maioria na Câmara dos Representantes, a câmara baixa, após as eleições intercalares de novembro. Por outro lado, os democratas mantiveram o controlo do Senado, a câmara alta. O discurso acontece numa altura em que Biden está a promover ambiciosas reformas económicas no país e numa altura de particular sensibilidade nas relações com a China e a Rússia. A inflação elevada será outro dos panos de fundo. O discurso está marcado para as 21h00 locais, quando forem 2h00 de quarta-feira em Lisboa.

Mercados aguardam discurso de Powell

O presidente da Reserva Federal norte-americana, Jerome Powell, vai falar esta terça-feira sobre a economia dos Estados Unidos com David Rubenstein, presidente do Economic Club of Washington. Na semana passada, foi divulgado que a economia norte-americana criou 517.000 empregos em janeiro, superando em larga medida as estimativas dos economistas, que apontavam para 187 mil empregos. Estes dados reacenderam o debate sobre a eventual necessidade de uma política monetária mais dura por parte da Fed.

Costa Silva reúne com ministros europeus

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, desloca-se a Estocolmo para participar na reunião informal de ministros da Competitividade. O encontro será presidido pelo ministro da Energia, Negócios e Indústria sueco, Ebba Busch, pelo ministro da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Comércio Exterior, Johan Forssell, e pelo ministro da Educação, Mats Persson.

INE divulga perspetivas de exportação de bens

O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) vai divulgar as perspetivas da exportação de bens, naquela que será a primeira previsão deste ano. No quarto trimestre de 2022, as exportações portuguesas de bens terão aumentado 16% e as importações 17,1%, face ao período homólogo.

Eurostat divulga dados dos transportes

O Eurostat vai divulgar dados relativos ao setor dos transportes na União Europeia em 2022. No ano passado, a procura no Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e na Transtejo/Soflusa aumentou 60% para 217.128 passageiros, mas ainda está abaixo dos números pré-pandemia, de acordo com os dados provisórios avançados pelo Governo.

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Empresas

Roteiros para a descarbonização da indústria vão receber 9,7 milhões do PRR

Os projetos escolhidos têm as despesas elegíveis financiadas a 100%, até ao limite máximo de 500 mil euros a fundo perdido.

O IAPMEI selecionou 22 das 39 candidaturas aos Roteiros para a Descarbonização, que vão receber um apoio a fundo perdido de 9,75 milhões de euros, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia.

Foram selecionados projetos de capacitação das empresas e elaboração de instrumentos de informação, que dão resposta à elaboração ou atualização de roteiros setoriais para a neutralidade carbónica que permitam identificar as soluções tecnológicas e de alteração de processos mais inovadoras, eficazes, específicas para a indústria nacional e eficientes em termos de custos e incorporando maior inovação, promovendo a sua discussão e disseminação.

Os projetos escolhidos têm as despesas elegíveis financiadas a 100%, até ao limite máximo de 500 mil euros a fundo perdido.

Este concurso lançado em 2021, com uma dotação de dez milhões de euros, no âmbito da Componente C11 – Descarbonização da Indústria, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para “alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos”, mas o prazo para a apresentação de candidaturas foi prorrogado até 18 de abril de 2022. E os resultados só são conhecidos agora mais de nove meses depois. Isto apesar do compromisso de a decisão de seleção das candidaturas ser dada pelo IAPMEI “60 dias (úteis), a contar da data-limite para apresentação de candidaturas”. Ainda que o prazo seja suspenso sempre que sejam solicitados mais documentos e/ou esclarecimentos adicionais.

O concurso era dirigido a associações empresariais e centros tecnológicos de vários setores industriais com competências técnicas orientadas para a valorização da atividade industrial que tinham por objetivo apresentar roteiros, para que as empresas dos vários setores industriais acedam a informação e “ferramentas que as apoiem na identificação de soluções mais adequadas à descarbonização dos seus processos”. Esses roteiros serão agora “elaborados nos próximos meses”, explicou fonte oficial do gabinete de António Costa Silva.

Estes roteiros selecionados apresentam propostas de trajetórias custo-eficazes de reduções de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) do setor, compatíveis com os objetivos nacionais de redução de emissões de GEE definidos para 2030, 2040 e 2050; identificam as principais tecnologias de descarbonização, disponíveis para cada setor; assim como as medidas de economia circular e medidas que contribuam adicionalmente para a melhoria da qualidade do ar e para a utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos.

De acordo com as metas definidas pelo Governo português junto da Comissão Europeia a assinatura destes contratos deve estar concluída até ao quarto trimestre deste ano.

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Economia

Banco de Portugal reforça provisões para evitar prejuízos em 2023

Subida das taxas pressiona bancos centrais, alguns já anunciaram prejuízos. Banco de Portugal decidiu reforçar provisões para evitar que as contas entrem no vermelho este ano.

A inversão acelerada da política monetária também está a complicar a vida aos próprios bancos centrais, alguns dos quais já estão a anunciar prejuízos de muitos milhões. Contrariamente a este cenário, o Banco de Portugal deverá ser uma das exceções pelo menos em 2022 e também este ano, e isto por conta do reforço de provisões que a instituição liderada por Mário Centeno quer fazer para evitar que as contas de 2023 entrem no vermelho, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

O supervisor português terá obtido resultados operacionais superiores a 600 milhões de euros relativos ao exercício do ano passado, revelam duas fontes ao ECO. Em termos líquidos, o resultado será, obviamente, mais baixo, pois é preciso “descontar” os impostos, e também o dinheiro que o Banco de Portugal vai “colocar de lado” para responder eventuais contingências. E aqui Mário Centeno vai adotar uma estratégia de muita cautela face aos tempos incertos que se avizinham.

A convicção (e preocupação) no banco é a da que não pode haver prejuízos, pelo que decidiu incorporar nas contas de 2022 um reforço importante das provisões para riscos gerais. Isto é, criando-se uma almofada financeira, a instituição fica mais protegida face a eventuais surpresas negativas que possa enfrentar ao longo do caminho em 2023. Qual o montante do reforço de provisões? E qual foi o resultado de 2022? Fonte oficial do banco remeteu todas as respostas para as recentes declarações do governador a propósito das contas do Banco de Portugal.

No final do ano passado, Mário Centeno pré-anunciou uma queda dos resultados e dos dividendos “de forma substancial” nos próximos anos — o Governo está a contar com dividendos de 240 milhões, menos 40% do que no ano passado –, mas ressalvou que escapará a prejuízos. Na altura, o governador adiantou que, em função dos resultados muito positivos nos últimos anos, ainda com Carlos Costa ao leme, o Banco de Portugal acumulou “reservas e provisões que são mais do que suficientes para cobrir os custos” que teve com o seu balanço no ano passado.

É preciso recuar a 1992 – como lembrou o Público (acesso pago) – para termos um ano de contas negativas no Banco de Portugal. Este é um risco e um cenário que muitos bancos centrais enfrentam agora: nos últimos anos acumularam títulos de dívida pública com juros baixos de forma massiva, com o objetivo de reanimar a economia e a inflação, incluindo no período da pandemia. Isto permitiu aos governos financiarem-se nos mercados a custos baixos e terem dividendos generosos dos bancos centrais, que lucravam com a carteira de títulos. O cenário inverteu-se com a escalada da inflação no ano passado: as taxas de juro subiram e os bancos centrais começaram a ter de pagar juros mais elevados pelos depósitos de curto prazo dos bancos comerciais, recebendo juros mais baixos dos títulos de dívida que adquiriram.

O Banco Central da Suíça, por exemplo, anunciou resultados negativos de 143 mil milhões de dólares, quase 18% do PIB suíço – embora as perdas estejam também relacionadas com a acumulação de reservas de moeda estrangeira para travar a valorização do franco suíço. O banco central da Austrália reportou prejuízos de 37 mil milhões.

Para evitar uma situação de perdas, o Bundesbank revelou ter provisões no seu balanço que funcionarão como “almofada inicial” contra possíveis riscos de perdas na carteira. Estratégia que o Banco de Portugal vai reforçar para proteger o seu balanço de mais de 100 mil milhões de euros que acumulou nos últimos anos, cumprindo as orientações de política monetária não convencional adotada pelo Banco Central Europeu (BCE) na última década para injetar liquidez no sistema.

Num cenário de prejuízos, o banco central poderia cobrir as perdas através do reforço de capital, mas obrigaria a injeções do Estado (como já admitiu, de resto, o governador do Banco Central dos Países Baixos, Klaas Knot). Mas isso poderia resultar consequências indesejáveis para a instituição, nomeadamente do ponto de vista da perda credibilidade pública e da independência face ao poder político, como observou o economista português da Reserva Federal de St. Louis Miguel de Faria e Castro num artigo de opinião publicado no ECO em outubro.

“As consequências políticas podem ser extremamente negativas”, apontou o economista. “O banco central pode ser visto como ‘refém’ do ramo executivo do governo, do qual deve, à partida, ser independente. Uma situação destas pode também contribuir para que o público questione a legitimidade e independência de uma instituição não-eleita”, ficando à mercê de “movimentos populistas”, explicou.

Num cenário destes, “as potenciais perdas de independência, credibilidade e/ou legitimidade podem comprometer a capacidade dos bancos centrais de executar política monetária e assim cumprir os seus mandatos de estabilidade de preços e do sistema financeiro”, alertou Miguel de Faria e Castro.

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Economia

Presidente da Agência Nacional de Inovação demite-se por falta de apoio político

Joana Mendonça, que assumiu o cargo em maio de 2021, está de saída da Agência Nacional de Inovação, em rutura com os ministérios da Ciência e da Economia. Leia a carta de renúncia na íntegra.

Há mais uma demissão de um alto dirigente do Estado que tem funções de gestão na aplicação do PRR e dos fundos comunitários: A presidente da Agência Nacional de Inovação (ANI) apresentou a sua demissão esta segunda-feira. Joana Mendonça assumiu a liderança da ANI em maio de 2021, para um mandato de três anos, mas acaba por sair ao fim de pouco mais de ano e meio em funções, com uma carta de renúncia em que assume não ter o apoio exigido dos ministérios da Ciência, tutelado por Elvira Fortunato, e da Economia, de António Costa Silva.

“Não tenho até ao momento, e passado mais de um mês, resposta ao meu pedido de aprovação da proposta para o Plano de Atividades em Orçamento da ANI para 2023, já devidamente aprovado em Assembleia Geral e com o devido parecer favorável do Conselho Consultivo da ANI e sem o qual a ANI não pode desenvolver as suas atividades de forma regular. Em particular, a solicitação de uma reunião de trabalho com a Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [Elvira Fortunato] não teve qualquer resposta até ao momento“, escreve Joana Mendonça na carta a que o ECO teve acesso. Naquele conselho geral estão nomes como os de Guy Villax e Isabel Furtado, entre outros.

Joana Mendonça recorda que, aquando das mudanças de tutela, pôs o seu cargo à disposição dos decisores políticos, mas foi-lhe reafirmada a confiança para se manter em funções. “As razões que me levam a considerar não estarem reunidas as condições para o exercício do cargo prendem-se com uma crescente dificuldade de receber orientações da tutela, designadamente em matérias de crucial importância para a Agência”, detalha a professora do Técnico.

São várias as criticas de Joana Mendonça nesta carta de renúncia aos ministérios que tutelam a ANI e aos ministros a quem envia o pedido formal de demissão, que pede para ser efetivado até 31 de março. A presidente demissionária da ANI aponta pontos particularmente sensíveis:

  1. “Acompanhamento das “Agendas Mobilizadoras para a Inovação”, PRR: Como é do conhecimento de V. Exas, formulei e enviei uma proposta sobre o modelo de acompanhamento das “agendas mobilizadoras para a Inovação”, em curso no âmbito do PRR, ao qual nunca obtive qualquer resposta, não sabendo até hoje se existe já um modelo de acompanhamento e qual será o papel da ANI nesse processo”.
  2. “Acompanhamento da “Missão Interface”, PRR: Enviei várias propostas de dinamização das ações em curso no âmbito da “Missão interface” do PRR, designadamente de acompanhamento e promoção das atividades dos Laboratórios Colaborativos (“Colab”) e dos Centros Tecnologia e Inovação (“CTI”), às quais nunca obtive resposta”.
  3. “PT 2030: Não tenho até ao momento qualquer indicação nem orientação de V. Exas quanto ao papel da ANI na execução e implementação do Programa PT2030, nem sobre os instrumentos que irão ser desenvolvidos”.
  4. “SIFIDE: Não tive qualquer contacto com os gabinetes de V. Exas no âmbito das alterações propostas à lei do SIFIDE e atual discussão no parlamento, apesar de todo o trabalho e acompanhamento que a ANI tem concretizado desde a criação do ANI, como principal agente promotor do sistema de incentivos fiscais à atividade de i&D empresarial”.

A propósito deste último ponto, refira-se que a Inspeção Geral de Finanças (IGF) foi particularmente severa com o desempenho da ANI. “O controlo realizado pela ANI evidencia várias insuficiências”, lê-se na auditoria da IGF ao sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (Sifide). A IGF aponta uma “ausência de estratégia de análise de risco, inexistência de procedimentos de controlo da execução dos projetos de I&D, não realização de auditorias tecnológicas desde 2015, desatualização do manual de aprovação de candidaturas, ausência de manual relativo ao processo de reconhecimento da idoneidade para a prática de atividades de I&D e insuficiente fundamentação da elegibilidade das despesas”.

Na carta de renúncia, Joana Mendonça assinala o que considera serem os pontos positivos de funcionamento da ANI desde que assumiu funções, nomeadamente o “cumprimento da meta PT2020 e por dois anos consecutivos, com introdução de processos de simplificação e desenvolvimento de novos sistemas informáticos” e o “aumento significativo da relação e colaboração com stakeholders externos, nomeadamente, associações como a Cotec, que se refletiu materialmente em projetos de colaboração, realização de ações em diversas regiões, e visitas a empresas e instituições”.

Professora Associada de Gestão e Inovação do Instituto Superior Técnico, Joana Mendonça foi a primeira mulher presidente da ANI, organismo que faz a ligação entre empresas, a academia e centros tecnológicos.

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Fundos europeus

Prejuízos das cheias sem direito a candidatura ao Fundo de Solidariedade da UE

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2023

O Governo definiu os critérios que os concelhos têm de cumprir para as famílias terem acesso a apoios.

O Governo declarou as cheias de dezembro e janeiro como ocorrência natural excecional, facultando às famílias afetadas apoios para despesas com danos e isenção/diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social, segundo diploma publicado esta segunda-feira.

Na resolução do Conselho de Ministros, publicada em suplemento do Diário da República, o Governo definiu os critérios que os concelhos têm de cumprir para as famílias terem acesso a apoios, entre os quais a precipitação máxima diária registada no concelho, que tem de ser superior a 30% da precipitação normal mensal estimada, e o reporte de um mínimo de prejuízos.

Para as famílias em situação de carência ou perda de rendimento que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à compra de bens imediatos e inadiáveis, designadamente pagamento de rendas em situações de alojamento temporário, o apoio é concedido “através da atribuição de subsídios de caráter eventual, de concessão única ou de manutenção na sequência de perdas por motivo diretamente causado pelas cheias e inundações com uma dotação orçamental a atribuir por via do Orçamento do Estado”.

O Governo, no diploma, explica que o montante global dos danos apurados nas cheias naqueles dois meses “não permite” a candidatura do Estado português ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, pelo que os apoios vão ser concedidos integralmente através do Orçamento do Estado.

No âmbito da proteção civil, o apoio é para a reposição e recuperação de equipamentos e veículos propriedade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e das associações humanitárias de Bombeiros a financiar por via do Orçamento do Estado.

Na cultura, é financiado o apoio a intervenções de estabilização, consolidação e reabilitação de património cultural, classificado ou em vias de classificação a financiar por via do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural. A resolução prevê ainda a isenção durante seis meses, mediante avaliação, para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelas cheias e inundações.

E ainda uma redução em 50% da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora durante um período de três anos para as empresas que contratem trabalhadores em situação de desemprego diretamente causado pelas cheias e inundações.

No dia em que aprovou a resolução em Conselho de Ministros, em meados de janeiro, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, informou que o mau tempo, em dezembro e janeiro, causou prejuízos de 293 milhões de euros e que o volume dos apoios ia ser de 185 milhões de euros.

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União Europeia

Zelensky convidado para estar presencialmente em reunião do Conselho Europeu

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2023

Desde o início da guerra, Zelensky apenas deixou o país uma vez, no final de dezembro, para discursar perante o Congresso dos Estados Unidos da América.

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, foi convidado para participar presencialmente numa cimeira do Conselho Europeu, revelou fonte oficial do organismo, estando a próxima agendada para quinta e sexta-feira em Bruxelas. “O presidente do Conselho Europeu [Charles Michel] convidou o Presidente Zelensky para participar presencialmente numa futura cimeira do Conselho Europeu”, anunciou o porta-voz do Conselho, Barend Leyts, na rede social Twitter.

O porta-voz acrescentou que “por razões de segurança, não serão disponibilizadas informações adicionais“. Durante esta segunda-feira, fontes europeias relataram que estava equacionada a participação de Zelensky, na quinta-feira, na reunião do Conselho Europeu, e que o Presidente ucraniano também estaria presente numa sessão extraordinária do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu e o alto-representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, estiveram em Kiev para a cimeira UE-Ucrânia, que, por razões de segurança, se realizou sem os chefes de Estado e de Governo dos 27.

Desde o início da guerra, em 24 de fevereiro do ano passado, que Zelensky apenas deixou o país uma vez, no final de dezembro, para discursar perante o Congresso dos Estados Unidos da América, em Washington D.C., e para uma reunião com o Presidente norte-americano, Joe Biden.

 

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Seguradoras

Marsh: Custo dos seguros a subir de forma moderada

  • ECO Seguros
  • 6 Fevereiro 2023

Prémios dos seguros cyber a aumentar a ritmo mais lento. As taxas em seguros de Linhas Financeiras e RC Profissional caem pelo segundo trimestre consecutivo, conclui Global Insurance Market Index.

Os preços dos seguros aumentaram, em média, 4% no quarto trimestre de 2022, de acordo com o relatório Global Insurance Market Index, divulgado pela Marsh, especialista em consultoria de riscos e corretagem de seguros.

Verifica-se um aumento inferior, quando comparado com o acréscimo de 6% registado no terceiro trimestre, e de 9% no segundo trimestre, mantendo-se, assim, uma tendência de aumento moderado dos preços dos seguros, iniciada no primeiro trimestre de 2021. É o 21º trimestre consecutivo de aumento dos prémios, moderado na maioria das regiões, à exceção das Linhas Financeiras e RC Profissional, que diminuíram apenas pela 2.ª vez desde o terceiro trimestre de 2017.

“Os nossos clientes continuarão a enfrentar um ambiente operacional difícil em 2023”, constatou António Morna, Diretor de Placing da Marsh Portugal.

A subida de preços na maioria das regiões foi moderada ou manteve-se igual, muito devido a uma diminuição em algumas linhas financeiras e de RC Profissional, principalmente nos seguros de responsabilidade civil para administradores e diretores (D&O).

Os E.U.A. registaram um aumento do preço composto de 3%, uma diminuição em relação aos 5% verificados no terceiro trimestre de 2022, enquanto que no Reino Unido os preços registaram um aumento de 4%, um valor mais baixo em relação aos 7% registados no terceiro trimestre de 2022. No Pacífico, o aumento foi de 5%, na Ásia de 2% e na Europa Continental de 6%, concordante aos aumentos registados no terceiro trimestre. Na América Latina e Caraíbas registou-se uma subida de 7%, um aumento em relação aos 5% registados no terceiro trimestre de 2022.

Entre outras conclusões, o relatório destaca:

  • Os prémios globais para os seguros de Danos Materiais subiram em média 7% no quarto trimestre de 2022, em comparação com o aumento de 6% registado no trimestre anterior. Os prémios de Responsabilidade Civil aumentaram, em média, 3%, em comparação com os 4% do trimestre anterior.
  • Pelo segundo trimestre consecutivo, os preços globais nas Linhas Financeiras e RC Profissional diminuíram, impulsionados por reduções de taxas nos E.U.A., Reino Unido e Austrália, regiões onde os preços médios diminuíram 6% no quarto trimestre, por comparação com o decréscimo de 1% registado no terceiro trimestre.
  • Globalmente, os prémios de seguros de cyber aumentaram 28% no quarto trimestre de 2022, em comparação com um aumento de 53% no terceiro trimestre. Nos maiores mercados de seguro de cyber, a taxa de aumento continuou moderada, registando-se uma subida de 28% nos EUA e de 34% no Reino Unido, em comparação com os 48% e 66%, respetivamente, registados no trimestre anterior.
  • Na maioria das regiões, o impacto da inflação na valorização dos ativos e nos custos dos sinistros continuam a ser um ponto fulcral para os seguradores nas renovações que se avizinham.

António Morna, Diretor de Placement da Marsh Portugal, afirmou: “após um 2022 desafiante, os nossos clientes continuarão a enfrentar um ambiente operacional difícil em 2023. Com o abrandamento da economia global, para além da inflação persistente e das tensões geopolíticas, muitos clientes enfrentarão dificuldades significativas”. O profissional esclareceu: “os prémios de seguros de Danos Materiais continuam a ser afetados pelo elevado nível de perdas em 2022, sobretudo devido a fenómenos da natureza extremos em várias regiões do mundo. Estamos a trabalhar com os nossos clientes para avaliar diversas opções, incluindo o uso crescente de cativas e opções alternativas de financiamento de risco, para responder às suas necessidades e obter o melhor resultado do mercado”.

 

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