Mês: Fevereiro 2023

O presidente da Câmara Municipal do Porto acusou, esta quinta-feira, o Governo de ter uma atitude de “centralismo absoluto” e de uma “total incoerência com o processo de descentralização” quando apresentou as medidas do programa Mais Habitação. “Então agora o Governo vai-se sobrepor ao Plano Diretor Municipal (PDM) aprovado democraticamente? Isto é objetivamente um caso de centralismo absoluto”, contestou Rui Moreira.

O autarca independente apontou o dedo ao Governo por estar a chamar a si “competências e responsabilidades que eram dos municípios”, no âmbito do programa Mais Habitação que foi aprovado em Conselho de Ministros. À margem de uma reunião extraordinária conjunta dos Conselhos Municipais de Economia e Turismo, no Porto, Rui Moreira deu como exemplo o Alojamento Local e a área da habitação, matéria em que “a União Europeia já considerou que Portugal era um caso exemplar”.

Refira-se que o programa Mais Habitação vai ficar em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, a 16 de março, e depois algumas delas ainda terão de passar pela Assembleia da República.

Quando a senhora ministra diz que, relativamente às rendas antigas, nesses prédios não vai haver IMI quando o IMI é uma receita municipal, não acha que é centralismo? É o caso mais centralista que conheço.

Para Moreira, estas medidas são, assim, uma forma de o Governo centralizar o poder. “Uma total incoerência no processo de descentralização que, muitas vezes, tenho criticado”, apontou o autarca, dando como exemplo a medida anunciada pelo Governo em relação ao AL. “As autarquias fizeram o seu trabalho de casa, formaram equipas e começaram a acompanhar o alojamento. Agora, o Governo confiscou essa competência, dizendo que não há mais AL e que acha que daqui a sete anos se calhar acaba”.

Para Moreira, são notórios o centralismo e a incoerência em relação à implementação do processo de descentralização de competências no país quando “[o Governo] diz que comércio e serviços podem ser transformados em habitação”. O que vai colocar um problema a muitas autarquias. “Por acaso, o PDM do Porto permite isso, mas há PDM que não permitem.” O edil independente vai mais longe: “Então agora o Governo vai-se sobrepor aos PDM aprovados democraticamente? Isto é objetivamente um caso de centralismo absoluto”.

Mais, questionou Rui Moreira, indignado: “Quando a senhora ministra diz que, relativamente às rendas antigas, nesses prédios não vai haver IMI quando o IMI é uma receita municipal, não acha que é centralismo? É o caso mais centralista que conheço“.

O presidente da Câmara Municipal do Porto reiterou que o Governo deveria ter auscultado os municípios antes de avançar com o pacote de medidas na área da habitação, tendo em conta que gerem um parque habitacional. E que deveria seguir o exemplo da autarquia portuense. “Aquilo que eu estou a fazer hoje é aquilo que o Governo deveria fazer: antes de tomar uma posição, quis ouvir os conselhos municipais. Julgo que agora estou mandatado para dizer ao Governo aquilo que o município do Porto entende sobre esta matéria”. O executivo do município do Porto vai agora preparar um documento sobre esta questão.

Ainda esta semana, num comunicado enviado às redações, o edil criticou o Governo por não ter auscultado as autarquias na elaboração das medidas do pacote de habitação. Considerou existir uma “pulsão bolivariana autodestrutiva perfumada com um voluntarismo liberal de caráter fiscal”. Desta vez, Moreira também atira farpas para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). “O IHRU gere mal o seu parque público. Mas, se o Governo acha que gere melhor, então que seja coerente”, precisou.

Para o presidente da Câmara Municipal do Porto, não passam de “medidas avulsas” as que o Governo anunciou. Ainda assim, Moreira concorda com algumas delas em muito semelhantes às praticadas pelo município. “Faz sentido o Governo ter um apoio às rendas como o município do Porto tem desde 2015. Considero muito oportuno que o Governo possa intermediar contratos, como nós também fazemos no Porto Com Sentido [programa municipal com rendas acessíveis]. Já agora, foi na altura muito criticado pelas forças políticas de esquerda, mas agora já acham que é uma boa medida”.

Se desincentiva as políticas municipais — que é o que claramente está a fazer, desde logo não falando connosco — e se, ao mesmo tempo, trata os privados como especuladores, nós não vamos ter mais habitação.

O autarca independente defendeu ainda que “se o Estado não é capaz de construir, deve criar condições para que os privados e as câmaras construam“. Mais, alertou Rui Moreira: “Se desincentiva as políticas municipais – que é o que claramente está a fazer, desde logo não falando connosco – e se, ao mesmo tempo, trata os privados como especuladores, nós não vamos ter mais habitação“.

Para o autarca, a solução passa por “pegar naquilo que o Estado tem há anos imobilizado e transformar em terrenos onde se possa construir. Já agora era bom que fosse o próprio Estado a construir”.

No caso do município do Porto, existem oito medidas em vigor para baixar as rendas na cidade. A autarquia aposta, assim, numa “política de habitação orientada para a classe média e para o mercado de renda acessível”. Entre elas estão o programa “Porto com Sentido” que permite acesso ao arrendamento habitacional a preços mais baixos do que os praticados no mercado e o “Porto Solidário” com apoio à renda no mercado livre de arrendamento. Assim como o “Built to Rent” destinado às habitações para arrendamento acessível de iniciativa privada em fase de projeto, construção ou requalificação.