Mês: Fevereiro 2023

A partir da próxima quinta-feira, os professores terão de prestar três horas educativas (pré-escolar) ou letivas (1.º ciclo do ensino básico) em cada dia, “com termo no período de refeição”, enquanto nos 2.º e 3.º ciclos e no secundário tem de ser assegurada a “prestação de três tempos letivos (aulas) diários” por cada turma, assim como garantida “semanalmente a cobertura das diferentes áreas disciplinares / disciplinas / componentes de formação do currículo”.

A decisão do colégio arbitral, divulgada no blogue do professor Paulo Guinote e citada pelo Público, foi tomada na passada sexta-feira. Aplica-se às greves convocadas pelo Sindicato de Todos os Professores (Stop), liderada por André Pestana, e, pela primeira vez nesta vaga de protestos iniciada em dezembro do ano passado, são fixados serviços mínimos que abrangem também as aulas.

Mostra-se intolerável a desigualdade que se gera no âmbito do ensino público face ao ensino privado, com evidente prejuízo para os alunos mais desfavorecidos.

Para justificar a decisão, que teve o voto contra do representante dos trabalhadores, é argumentado que o efeito causado pela paralisação já “coloca em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”. Por outro lado, lê-se ainda no acórdão, que pondera os direitos fundamentais em contraposição (direito à greve e direito à educação), “mostra-se intolerável a desigualdade que se gera no âmbito do ensino público face ao ensino privado, com evidente prejuízo para os alunos mais desfavorecidos”.

A decisão é conhecida a poucas horas de os professores voltarem a participar este sábado em mais uma manifestação nacional, que Mário Nogueira acredita que poderá ser um dos maiores protestos de docentes de sempre, tornando o “Terreiro do Paço pequeno para tanta gente”. O protesto é organizado pela Fenprof, mas conta também com a participação da Federação Nacional de Educação (FNE) e de outras sete organizações sindicais.

O Ministério da Educação já tinha pedido que fossem garantidos serviços mínimos num número de horas diárias de aulas, mas essa parte não tinha sido aceite até agora. Na anterior decisão, os professores só tinham de assegurar apoios às crianças e alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais, apoios aos estudantes sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos mais vulneráveis, e apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão.

Já o pessoal não docente garante vigilância e controlo de acessos nas escolas, a disponibilização das refeições e a vigilância e segurança dos alunos nos estabelecimentos de ensino.

Os professores exigem ver recuperados os mais de seis anos de serviço congelados durante o período da troika, assim como o fim das vagas e quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões. Ao mesmo tempo que reivindicam direitos para quem está efetivo, também exigem melhores condições para quem ficou conhecido por “andar com a casa às costas”, com contratos consecutivos que os atiram de uma terra para outra.

Os professores voltam a participar este sábado em mais uma manifestação nacional, que a Fenprof acredita que poderá ser um dos maiores protestos de docentes de sempre, tornando o “Terreiro do Paço pequeno para tanta gente”. Vêm de todo o país e vão chegar a Lisboa em centenas de autocarros, mas também há quem venha de carro e até de barco, contou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, na véspera da manifestação convocada por nove organizações sindicais.

O protesto desta tarde em Lisboa é organizado pela Fenprof, mas conta também com a participação da Federação Nacional de Educação (FNE) e outras sete organizações sindicais. O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), que ainda tem uma greve a decorrer nas escolas, não faz parte dos organizadores, mas já anunciou que irá estar presente. As duas últimas grandes manifestações em Lisboa aconteceram em janeiro e foram organizadas pelo STOP, levando milhares de docentes para as ruas gritar por “Respeito” e “Melhores Condições de Trabalho”.

Mário Nogueira acredita que o protesto de hoje poderá estar “ao nível de 2008”, quando mais de 100 mil docentes saíram à rua contra as políticas da então ministra Maria de Lurdes Rodrigues, realizando aquela que foi considerada a maior manifestação de professores todos os tempos. Sem avançar estimativas sobre quantas pessoas são esperadas hoje em Lisboa, Mário Nogueira disse apenas que “o Terreiro do Paço vai ser pequeno para acolher tanta gente”.

Por causa da manifestação, a PSP anunciou na sexta-feira que o trânsito vai estar condicionado a partir das 12:30 de sábado em várias zonas do centro de Lisboa, existindo algumas vias que vão estar mesmo interditas à circulação. Segundo o comando metropolitano de Lisboa da polícia (Cometlis), os professores vão concentrar-se a partir das 14:00 junto ao Marquês de Pombal e o início do desfile está previsto para as 15:30, entre a Praça Marquês de Pombal e a Praça do Comércio.

A polícia apela a que os cidadãos evitem a circulação nas imediações destas artérias para que não fiquem retidos nos congestionamentos de trânsito e aconselha que se desloquem para estes de transportes públicos, nomeadamente o Metropolitano de Lisboa.

“Não paramos” tem sido a frase mais ouvida nos protestos dos professores, que exigem ver recuperados os mais de seis anos de serviço congelados durante o período da troika, assim como o fim das vagas e quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Ao mesmo tempo que reivindicam direitos para quem está efetivo, também exigem melhores condições para quem ficou conhecido por “andar com a casa às costas”, com contratos consecutivos que os atiram de uma terra para outra. Pedem “Respeito” e “Estabilidade”, lembram que são uma classe envelhecida – a maioria tem mais de 50 anos — e que é preciso tornar a carreira atrativa para conseguir travar a falta de profissionais que já se sente nas escolas.

No início do ano letivo, a tutela decidiu iniciar um processo negocial para rever o modelo de contratação e colocação de professores, mas algumas propostas deixaram os professores revoltados, como foi o caso da possibilidade de os diretores poderem escolher parte da sua equipa. Desde então, as negociações entre sindicatos e ministério têm decorrido em ambiente de forte contestação, com os professores a realizarem greves e manifestações.

Atualmente, uma das linhas vermelhas é a possibilidade de conselhos locais de diretores poderem colocar docentes numa qualquer escola dos futuros Quadros de Zona Pedagógica (QZP). Fora da agenda negocial estão reivindicações que os professores dizem que não vão abandonar, tais como a recuperação do tempo de serviço ou as progressões na carreira.

Há pouco mais de uma semana, na quarta ronda negocial, os sindicatos reconheceram que a tutela melhorou algumas das propostas, nomeadamente no que toca aos concursos e ao regime de vinculação, mas defenderam ser preciso alcançar um “acordo global”.

A plataforma sindical que organizou o protesto deste sábado prometeu que no final da manifestação serão apresentadas futuras ações de protesto. Entretanto, a Associação de Oficiais das Forças Armadas já anunciaram que iriam participar no protesto, assim como representantes da PSP. Além da Fenprof e da FNE, as outras sete organizações sindicais que convocaram a manifestação são a ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU.