IGF declara irregularidades na indemnização da TAP a gestora

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) considerou que há irregularidades na indemnização de 500 mil euros atribuída pela TAP à antiga gestora Alexandra Reis, revelou a SIC Notícias e confirmou o ECO. A gestora — que foi secretária de Estado do Tesouro escolhida por Fernando Medina e acabou por ser forçada a pedir a demissão por causa deste processo — respondeu esta sexta-feira, em sede de contraditório, ao projeto de parecer da IGF, e a gestão da TAP liderada por Christine Ourmiére-Widener também já terá respondido.

Alexandra Reis era administradora da TAP quando entrou em choque com a presidente executiva, a gestora francesa contratada para liderar a reestruturação da companhia. Nesse contexto, chegou a acordo de rescisão e recebeu, por isso, uma indemnização de 500 mil euros brutos. Nos esclarecimentos enviados pela administração da TAP aos ministérios das Finanças e das Infraestruturas, no final do passado mês de dezembro, a companhia diz que foi por sua iniciativa que “foi iniciado o processo negocial” com a agora secretária de Estado para a “cessação imediata de todos os vínculos contratuais” com as empresas do grupo.

Do bolo total, 443,5 mil euros dizem respeito às funções de administração, sendo que 336 mil referem-se a remunerações vincendas, “correspondentes a cerca de um ano de retribuição base, considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções”. Recorde-se que os trabalhadores da TAP estão sujeitos a cortes de 25% no salário no âmbito do acordo de restruturação. Os restantes 107,5 mil euros referem-se a remunerações vencidas reclamadas, “correspondentes a férias não gozadas”. Para chegar ao número redondo, a antiga gestora recebeu ainda 56,5 mil euros relativos à “compensação pela cessação do contrato de trabalho sem termo como diretora da empresa”. O problema é que o acordo foi feito fora do âmbito do Estatuto do Gestor Público, o regime a que Alexandra Reis estava sujeita para efeitos de saída da administração.

Os ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, então Pedro Nuno Santos, que também acabou por pedir a demissão por causa deste caso, enviaram o processo para a IGF e há agora um projeto de parecer que considera a indemnização irregular. A IGF deu 10 dias à TAP e a Alexandra Reis para responderem, o que sucedeu nesta sexta-feira, dia 24 de fevereiro. A IGF deverá concluir o processo para uma decisão final já na próxima semana, enviando depois o respetivo relatório para homologação do ministro das Finanças, Fernando Medina.

Se é certo que a indemnização é, na avaliação preliminar da IGF, irregular, falta saber qual será o montante que a gestora terá de devolver e se, eventualmente, o acordo de saída for considerado nulo, se Alexandra Reis terá algum direito de reintegração na TAP.