Marcelo vai promulgar “com urgência” diplomas da habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu que serão promulgados “com urgência” os dois decretos-lei aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros no âmbito do pacote de medidas para a Habitação.

“Daquilo que vi da lista de diplomas, pareceram-me os que eram mais urgentes. É, portanto, justificável que o Governo tenha avançado primeiro com eles para poderem entrar em vigor o mais rapidamente possível e produzir efeitos na vida de muitos portugueses”, afirmou Marcelo, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3.

Em causa estão dois diplomas, de “caráter extraordinário e de natureza temporária”, que visam apoiar as famílias no pagamento de rendas e da prestação do crédito à habitação.

Segundo o primeiro-ministro avançou em conferência de imprensa, o decreto-lei de apoio ao arrendamento não teve alterações significativas face à proposta inicial. Contudo, houve mudanças no apoio ao pagamento da prestação do crédito à habitação, que passa agora a abranger créditos até 250 mil euros e não 200 mil euros, como inicialmente tinha sido estabelecido, e contratos realizados até 15 de março.

O Chefe de Estado comentou ainda a situação económica atual, com a qual se mostrou preocupado. “Não podemos ser insensíveis ao que aconteceu a entidades bancárias norte-americanas, não podemos ser insensíveis à sua repercussão em bancos europeus e na bolsa“, afirmou Marcelo, em referência ao colapso do Silicon Valley Bank (SVB) e à turbulência no Credit Suisse e nos mercados financeiros.

“Preocupa-me a inflação e o facto de isso provavelmente provocar, da parte das entidades reguladoras, uma continuação de uma política de subida de juros muito acentuada”, acrescentou, já sobre a nova subida das taxas de juro, em 50 pontos base, anunciada esta quinta-feira pelo Banco Central Europeu (BCE).

Marcelo teme que estes fatores dificultem a saída da crise e a recuperação das economias. “Esperemos que não, mas já vi, noutros tempos, garantir que as soluções encontradas para certas crises eram sólidas e depois não era tão fácil encontrar soluções sólidas. Não escondo que esta evolução não facilita a tarefa dos Governos”, alertou.