Hoje nas notícias: Pacote de Habitação, TAP e Galp

O Presidente da República considera que pacote de medidas do Governo para a habitação é “inexequível”. A sociedade de advogados da TAP alertou a CEO da companhia para problemas políticos e financeiros de um acordo para a saída de Alexandra Reis no valor de 1,4 milhões e chegou a propor outras opções. E a Galp está a contestar judicialmente o imposto sobre o petróleo aplicado pelo Governo brasileiro. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Marcelo critica pacote de habitação: “É uma lei cartaz”

O Presidente da República declarou na segunda-feira que, “tal como está concebido”, o pacote de medidas para a habitação é “inoperacional”. “Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”, completou Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no programa “Redação Aberta” da CMTV. Para o Chefe de Estado, o programa “Mais Habitação” é “inexequível e comparou-o às “chamadas leis cartazes”. “São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática”, explicou.

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CEO da TAP foi avisada para riscos da indemnização a Alexandra Reis

A sociedade de advogados da TAP — a SRS, que entretanto já foi demitida — chegou a alertar a CEO da companhia que um acordo com as condições propostas por Alexandra Reis seria “inaceitável”, representando eventuais riscos financeiros e políticos. Face ao pedido de indemnização de 1,4 milhões de euros, a SRS apresentou outras opções a Christine Ourmières-Widener, entre as quais a rescisão unilateral que não implicaria indemnização, segundo consta num e-mail enviado por César Sá Esteves, sócio da sociedade de advogados, à CEO da TAP no dia 28 de janeiro de 2022.

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Galp contesta na Justiça imposto sobre o petróleo do Governo Lula

A Galp juntou-se ao grupo de petrolíferas que recorreram ao tribunal para contestar o imposto sobre o petróleo do Governo de Lula da Silva. Este imposto extraordinário sobre a exportação de petróleo pode custar à Petrogal Brasil cerca de 50 milhões de euros. O imposto foi criado em fevereiro, mas está a ser contestado, para além da Galp, pela Shell, Total, Repsol e Equinor.

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Presidente do Tribunal Constitucional recusa sair até ser encontrado substituto

Já são três os juízes do Tribunal Constitucional que se mantêm em funções apesar de já terem terminado o mandato, sendo um deles o presidente. João Pedro Caupers, “terminado o seu mandato, assegura as funções até à sua substituição, cumprindo o procedimento previsto na Lei e garantindo assim a estabilidade necessária ao funcionamento do Tribunal Constitucional”, explica o seu gabinete.

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Preços do McDonald’s devem subir 5% este ano

Os preços dos restaurantes da McDonald’s devem ficar mais caros em 5% este ano, segundo a recomendação da marca. No entanto, os franquiados podem decidir os preços. A diretora-geral em Portugal admite que “toda a cadeia produtiva sofreu aumentos muito significativos”, mas aponta que a recomendação da marca é uma subida de preços abaixo da inflação da restauração.

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