Mês: Abril 2023

Comissão de Inquérito à TAP

PCP diz que Governo deve enviar parecer sobre demissões na TAP

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

"Os documentos e as informações que a CPI solicita às várias entidades, incluindo ao Governo, devem ser prestadas", defendeu Bruno Dias.

O PCP considerou esta quarta-feira que o Governo deve enviar à comissão parlamentar de inquérito da TAP o parecer que fundamenta o despedimento da anterior presidente-executiva, salientando dever existir uma relação “correta e adequada” entre órgãos de soberania.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado Bruno Dias apontou que “os documentos e as informações que a CPI solicita às várias entidades, incluindo ao Governo, devem ser prestadas”.

“E escusamos estar a perder tempo em discussões como esta, porque o documento já devia ter sido entregue, porque é essa a decisão da CPI”, defendeu. O comunista considerou que o “Governo tem, desde logo, de cumprir a sua responsabilidade, cumprir o seu dever e fornecer os documentos que a CPI solicitou”.

“Em vez de estarmos a discutir a tática sobre fazer o cerco ao Governo para que entregue os documentos, o que é importante é que os documentos cheguem”, afirmou o deputado do PCP, salientando que “o Governo tem uma responsabilidade política antes de mais, é um protagonista principal desta história e, como tal, tem que assumir a sua responsabilidade”.

Bruno Dias considerou igualmente que o parlamento está “a perder demasiado tempo com estas polémicas” e defendeu que “é preciso que haja bom senso, é preciso que haja uma relação institucional entre órgãos de soberania correta e adequada” e que a CPI “tenha condições para trabalhar”.

“O interesse do país deve prevalecer e a discussão sobre as questões centrais, sobre as questões de fundo, sobre o que têm sido a gestão e a tutela política sobre a companhia aérea de bandeira e sobre as decisões para o seu futuro é aquilo que deve prevalecer”, defendeu.

Questionado se concorda com outros partidos que consideraram estar em causa um crime de desobediência, o coordenador do PCP na comissão de inquérito sobre a TAP afirmou que “nesta fase, mais importante que fazer discussões jurídicas, é fazer a discussão dos documentos, tendo-os na mão”

“O que é preciso é que o país não tenha de chegar a essa discussão”, atirou Bruno Dias. O Governo justificou esta quarta a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente-executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.

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Venda da TAP vai certamente contribuir para sustentabilidade das finanças públicas, diz Medina

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

O Governo "está a olhar para o processo", analisando "qual é a melhor solução estratégica para o futuro da empresa, dentro de um mercado altamente competitivo", disse o ministro.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou esta quarta-feira que a privatização da TAP irá certamente contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo que o Governo procura a melhor solução estratégica para a venda da companhia aérea.

Fernando Medina falava no encerramento da “Grande Conferência Negócios Sustentabilidade 2030”, organizada pelo Jornal de Negócios, em Cascais, numa conversa com a diretora daquele jornal, Diana Ramos. Questionado sobre se a privatização da TAP irá contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas, o governante considerou “que irá certamente, até porque a própria lei é clara relativamente à afetação das receitas das privatizações”.

Medina realçou que o Governo “está a olhar para o processo”, analisando “qual é a melhor solução estratégica para o futuro da empresa, dentro de um mercado altamente competitivo como é o do mercado da aviação internacional”.

À margem da conferência questionado pelos jornalistas sobre a recusa do executivo em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia, justificando com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”, o ministro das Finanças remeteu para a posição já transmitida pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Ana Catarina Mendes alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”. Já uma das advogadas da ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, exonerada pelo Governo por justa causa, disse à Lusa que a responsável desconhece a existência de parecer jurídico que sustenta esta decisão.

Na conferência, Fernando Medina defendeu que “a filosofia” para a condução das finanças públicas “tem de ser de prudência relativamente ao nosso andamento”, considerando que o país está mais preparado “para enfrentar choques adversos”.

Salientou ainda o comprometimento do Governo com o desagravamento fiscal, mas escusou-se a entrar em detalhes, apontando apenas: “Se as perspetivas à medida que o ano avança forem melhorando e relativamente aos próximos anos forem melhores, a nossa vontade, disponibilidade e orientação política é para irmos mais longe no desagravamento fiscal”.

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Comissão de Inquérito à TAP

Comissão de inquérito força Governo a entregar parecer sobre demissões na TAP

Depois de uma hora de debate, deputados mandataram o presidente da comissão parlamentar de inquérito a insistir no envio de parecer, pelo Governo, que justifica as demissões na TAP.

A comissão de inquérito à gestão da TAP vai insistir com o Governo para enviar o parecer sobre as demissões do ex-presidente do conselho de administração e da ex-presidente da comissão executiva. A decisão foi tomada esta quarta-feira antes da audição de Tiago Aires Mateus, presidente da comissão de vencimentos da companhia aérea.

Depois de uma hora de debate, o presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP, Jorge Seguro Sanches, foi mandatado pelos deputados para que insista junto do Governo no envio do parecer. Foi chumbada a proposta do PSD para que este pedido fosse feito diretamente pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, junto do Governo.

A decisão surge depois de o Governo ter recusado enviar o parecer relativo às demissões, por justa causa, de Manuel Beja e de Christine Ourmiéres-Widener, anunciadas em 6 de março após o parecer da Inspeção-Geral das Finanças relativo à atribuição de uma indemnização de meio milhão de euros à antiga administradora da TAP Alexandra Reis.

O Governo justificou esta quarta-feira a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”. Numa nota enviada à Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.

A recusa do envio de um documento a uma comissão parlamentar de inquérito constitui um crime de desobediência qualificada, de acordo com este regime jurídico. Cabe ao presidente da comissão, após audição, comunicar a situação ao presidente da Assembleia da República,” com os elementos indispensáveis à instrução do processo, para efeito de participação à Procuradoria-Geral da República”.

Segundo o Código Penal, o crime de desobediência qualificada é punido com até dois anos de prisão ou de multa até 240 dias.

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Comissão de Inquérito à TAP

Costa afasta-se das demissões na TAP. “Governo respeita autonomia do Parlamento”

Costa escudou-se na autonomia parlamentar no comentário à recusa do envio do parecer sobre demissões na TAP. Sobre a reação dos ministros, disse ser “dever de transparência explicar fundamentos".

António Costa escudou-se na autonomia da Assembleia da República para não se alongar nos comentários à recusa dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas em revelar o parecer jurídico no qual se baseou o Governo para demitir por justa causa a CEO e o chairman da TAP, com as tutelas a alegarem que o pedido extravasa o objeto da comissão de inquérito e que se reporta a “factos posteriores” à sua constituição.

Questionado sobre a polémica, durante uma conferência de imprensa conjunta com o chanceler alemão, o primeiro-ministro respondeu que “as comissões de inquérito decorrem no Parlamento e a Assembleia da República é um órgão de soberania que [tem] de respeitar”. “Era o que faltava era o Governo não respeitar as decisões do Parlamento, a sua autonomia e o seu normal funcionamento. O Governo não comenta a ação do parlamento, o Governo responde politicamente perante o Parlamento”, acrescentou.

Por outro lado, justificou a profusão de vozes no Executivo que surgiram esta quarta-feira a justificar a decisão. É que também a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, veio sinalizar que “a defesa do interesse público e do Estado beneficiam de poder não tornar público um conjunto de informação nesta matéria”, e o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alegar que a divulgação “[envolveria] riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.

“É o Governo a cumprir o seu dever de explicar à opinião pública a fundamentação das decisões que toma. É um dever de transparência explicar qual o fundamento dessa decisão – e foi isso que os ministros fizeram”, resumiu António Costa, que falava em Lisboa ao lado de Olaf Scholz.

Luís Montenegro, líder do PSD, já acusou Fernando Medina e João Galamba da prática do crime de desobediência qualificada, classificando ainda como uma “ingerência inconcebível” esta recusa do Governo no envio dos documentos, mesmo que pudessem vir a ser classificados como confidenciais, ao abrigo do regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

Lufthansa é “muito bem-vinda” à TAP

A privatização da TAP foi outro dos dossiês que marcaram o encontro entre António Costa e Olaf Scholz, que aconteceu esta tarde em São Bento. O primeiro-ministro português lembrou que o interesse da Lufthansa na transportadora aérea “não é recente” – “antes da Covid já tinha estado em negociações com o acionista privado para a aquisição da sua posição” –, disse que “obviamente a Lufthansa é muito bem-vinda”, mas garantiu que este é será “um processo transparente, onde todos partem em posições de igualdade”.

“A Lufthansa é uma grande companhia aérea, que tem uma estratégia de grande complementaridade relativamente ao que é o hub da TAP. [No entanto], quando abrirmos o processo, todos estarão no mesmo ponto da linha de partida e é o processo negocial que vai decidir o primeiro a chegar à meta”, resumiu António Costa.

Já o chanceler alemão, após sublinhar que este é um processo que envolve duas empresas, salientou igualmente a “complementaridade” entre as transportadoras dos dois países. “A ideia que tenho é que temos algo que podia funcionar bem. Por alguma razão já antes a Lufthansa se interessou pela TAP”, completou Olaf Scholz, na conferência de imprensa que se seguiu ao encontro que durou cerca de uma hora e em que reconheceu que, se não tivesse sido a pandemia, “já poderiam existir factos consumados nesse domínio”.

A ideia que tenho é que temos algo que podia funcionar bem. Por alguma razão já antes a Lufthansa se interessou pela TAP.

Olaf Scholz

Chanceler da Alemanha

Já no campo da energia, António Costa aplaudiu o “empenho pessoal” do congénere germânico para desbloquear o impasse nas negociações entre Portugal, Espanha e França para novas interconexões elétricas e de gás para o centro da Europa. “A Alemanha é uma importante aliada na estratégia de criação de um corredor verde com base no hidrogénio e outros gases renováveis, de forma a reforçar a autonomia energética da Europa. Esse empenho alemão foi decisivo”, indicou.

O primeiro-ministro referiu que “há investimentos já em curso” para fornecer a indústria portuguesa e que o país está “em condições para proceder à exportação por via marítima”. Em relação ao gasoduto entre Barcelona e Marselha, admitiu não conseguir dar uma “data exata” para a entrada em operação, até por haver ainda estudos em curso porque a rota foi alterada.

“Estamos bastante adiantados na parte portuguesa. (…) Não permitir o duplo uso para gás natural e hidrogénio verde veio retardar um pouco a utilização plena do hidrogénio verde porque implica a necessidade de duplicar a estrutura. Não é possível de um momento para o outro deixar de fornecer gás natural. É pena”, concluiu António Costa.

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Pessoas

Apoio extraordinário de 90 euros começa a ser pago

Apoio que começa a ser pago esta quinta-feira abrange um milhão de famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas, num montante total de 90 milhões.

O primeiro pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, no valor de 90 euros, começa a ser feito esta quinta-feira, dia 20 de abril, a todos os agregados familiares beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. Ao todo será transferido um montante global de 90 milhões de euros.

“Trata-se de mais uma medida extraordinária para apoiar as famílias mais vulneráveis face ao aumento de custos decorrentes da inflação. Através de uma operação de enorme amplitude todas as famílias receberão amanhã nas suas contas bancárias este primeiro montante”, destaca Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citada em comunicado.

O pagamento que decorre esta quinta-feira é referente ao primeiro trimestre do ano, estando previstos mais pagamentos para os trimestres seguintes, igualmente no valor de 90 euros, nos meses de junho, agosto e novembro. Ao todo, os agregados abrangidos irão receber um total de 360 euros.

Os pagamentos serão feitos por transferência bancária sendo que o beneficiário tem – caso ainda não o tenha feito– de atualizar o seu IBAN, através da Segurança Social Directa. Pode fazê-lo acedendo ao serviço, depois à área Menu Perfil e Conta Bancária.

O pagamento retroativo do apoio, após a respetiva atualização ,está “garantido”, garante o Ministério do Trabalho.

O apoio extraordinário é uma das medidas anunciadas pelo Governo para ajudar a mitigar o impacto da inflação nos rendimentos.

O IVA Zero – já em vigor, até outubro –, o reforço do abono de família– um complemento de 15 euros, pago trimestralmente, para as famílias com crianças até ao quarto escalão, que começa a ser pago em maio –, apoios à renda e bonificação dos juros do crédito à habitação – apoio mensal com o valor máximo de 200 euros, durante um período máximo de cinco anos, a famílias com uma taxa de esforço superior a 35%, que arranca também em maio– e o aumento intercalar de 1% da Função Pública, com a subida do subsídio de refeição para seis euros, foram outras das medidas.

Esta última medida foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e começa a ser paga em maio com retroativos a janeiro.

(Última atualização às 18h58)

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Negócios +M

Netflix regista 1,75 milhões de novos subscritores no último trimestre

Embora a restrição de partilha de contas tenha um balanço positivo países como Portugal, a plataforma antecipou que vai adiar a implementação desta medida nos Estados Unidos.

Depois de perder 200 mil subscritores no último trimestre de 2022, a Netflix registou no primeiro trimestre de 2023 um aumento de 1,75 milhões de novos subscritores globalmente. No entanto, a plataforma de streaming não alcançou as expectativas dos analistas, que esperavam um aumento de 2,3 milhões. A nível global, a plataforma conta com um total de 232,5 milhões de subscritores.

Depois de um decréscimo nas subscrições, a Netflix regista assim de novo resultados animadores, com a receita a subir 4% este trimestre, para 8,16 mil milhões de dólares (cerca de 7,45 mil milhões de euros), face ao ano passado. Para o segundo trimestre de 2023 a empresa espera conseguir atingir a marca de 8,2 mil milhões de dólares de receita.

Embora a restrição de partilha de contas, incluindo em Portugal, tenha sido bastante criticada, a verdade é que a Netflix se mostra bastante “satisfeita” com os resultados desta ação, refere o Público. No entanto, a plataforma antecipou que vai adiar a implementação desta medida nos Estados Unidos da América, que estava prevista começar no primeiro trimestre, revela a MediaPost.

A Netflix lançou também recentemente, em novembro de 2022, um novo modelo de subscrição que inclui publicidade. Este novo método de subscrição com publicidade está disponível em 12 países (nos quais Portugal não está incluído), sendo que nos EUA, após dois meses, o novo serviço de streaming contava com um milhão de utilizadores mensais ativos, segundo dados revelados pela Bloomberg. Os mesmos dados revelaram ainda que a base de utilizadores do serviço cresceu 500% no primeiro mês desde o seu lançamento e 50% após o segundo.

Ted Sarando, co-diretor executivo, adiantou que a empresa deverá vir a oferecer mais opções de planos também suportados em publicidade, refere também a MediaPost.

A modalidade de subscrição da Netflix com publicidade custa 6,99 dólares (6,49 euros) nos EUA, dispõe de menos filmes e séries em relação ao seu atual plano base e não permite descarregar conteúdos. Este serviço está disponível na Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, França, Itália, Japão, Coreia, México, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos da América.

A recente proibição de partilha de contas por parte da Netflix – que levou a que muitas pessoas deixassem de utilizar a plataforma por intermédio das contas de amigos ou familiares – é também vista como uma possível ajuda à conquista de novos subscritores para esta modalidade com publicidade.

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Negócios +M

Vendas online e valor médio de compra descem 2% e 7% face ao trimestre anterior

Os consumidores também pesquisaram mais (6%) antes de realizarem as compras, uma vez que o volume de tráfego online cresceu, ao contrário do número de vendas ou do volume de pedidos.

No primeiro trimestre do ano, as vendas online a nível global registaram um decréscimo de 2%, face ao trimestre anterior, tendência de quebra acompanhada pelo valor médio de compra, que também registou uma descida de 7%.

Estes resultados são divulgados pela Salesforce, empresa tecnológica multinacional de customer relationship management (CRM), no seu relatório “Shopping Index”, que analisa os comportamentos de compra a nível mundial, com dados de mais de 1,5 mil milhões de consumidores de mais de 67 países.

Depois de o último trimestre de 2022 ter registado um aumento de compras a nível global – crescimento para o qual contribuíram as épocas festivas – o primeiro trimestre de 2023 arrancou em sentido descendente. No que concerne ao valor médio por compra, este passou de 2,85 dólares (2,60 euros) para 2,30 dólares (2,10 euros), uma descida de 7%.

Espanha contraria esta tendência global, registando um crescimento de 19% nas vendas online, evolução apenas superada pela da região do Médio Oriente e África. No entanto, Espanha também registou uma quebra no preço médio de compra, que passou de 1,14 (1,04 euros) para 1,07 dólares (98 cêntimos).

Segundo o relatório, em 2022, os compradores também passaram a escolher as marcas com base no preço do produto e nas promoções, em vez de na disponibilidade do mesmo ou da conveniência de atendimento.

“A nível global, à medida que as condições económicas se deterioravam, os consumidores tornaram-se mais sensíveis ao preço, revelando que o principal motivo pelo qual trocaram de marca nesse ano foi o fator preço“, refere-se em comunicado.

Os consumidores também pesquisaram mais antes de realizarem as compras (+6%), uma vez que o volume de tráfego online cresceu, ao contrário do número de vendas ou do volume de pedidos. São já cinco trimestres consecutivos de crescimento do tráfego registado, apesar de serem também cinco trimestres consecutivos de queda no volume de pedidos. O “Shopping Index” divulga ainda que o número de unidades vendidas por cada transação diminuiu 6% em todo o mundo.

Estes dados “revelam assim que cada visita ao site de uma loja é menos lucrativa, quando analisamos o total de vendas online dividido pelo total de visitas. O desenvolvimento de estratégias de marketing que utilizam segmentação de público, personalização e mensagens inteligentes são as melhores estratégias para contrariar a tendência“, refere a Salesforce em nota de imprensa.

Segundo outros dados do relatório, 81% dos consumidores planeia avaliar os seus orçamentos ao longo dos próximos 12 meses, dando prioridade às experiências personalizadas, pelo que “os operadores de retalho que não estejam focados no aumento da personalização e eficiência vão ver os seus negócios em risco“, lê-se ainda no comunicado.

Recentemente a Salesforce uniu esforços com o Google Merchant Center, lançando uma solução que permite aos produtores mostrar os seus produtos nos canais Google. A parceria visa ajudar os comerciantes a mostrar online os seus produtos de lojas locais, com informações precisas e atualizadas.

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Media

Administração da Global Media responde à Carta Aberta enviada a Marcelo pelos trabalhadores

O conselho de administração afirma que a maioria dos factos são imputados a gestões anteriores e diz que em dezembro de 2020 o DN tinha 30 jornalistas e hoje tem 28, não se verificando "degradação".

A administração da Global Media respondeu esta quarta-feira, em comunicado ao qual o +M/ECO teve acesso, à Carta Aberta enviada na terça-feira pelo Conselho de Redação e delegados sindicais do Diário de Notícias (DN) ao Presidente da República.

Nesta, os trabalhadores apelam a que se mobilize “na defesa de uma inversão no rumo da degradação” do título. Esta carta aberta “surge por constatarmos ter sido, até agora, impossível o diálogo com a Comissão Executiva do Global Media Group no sentido de encontrar uma forma de reforçar este jornal, garantindo que o seu jornalismo não perde qualidade”, afirmam os trabalhadores na carta à qual a Lusa teve acesso.

“Por decisões de gestão, que contrariam até o discurso público do acionista principal – que invariavelmente garante querer ‘jornalismo de excelência’ – o DN está a ser morto por dentro”, enfatiza a redação, que duvida que o atual presidente executivo (CEO) [Marco Galinha] “deseje ficar para a história como ‘o empresário que fechou o Diário de Notícias’”.

Esta quarta, “o Conselho de Administração da Global Media Group (GMG) vem esclarecer que a atual administração, liderada por Marco Galinha, assumiu funções em 2021, sendo a maioria dos factos enunciados referentes a gestões anteriores”, começa por dizer o comunicado.

“O atual período de gestão enquadra-se num contexto global desafiante, marcado pela incerteza, onde grandes órgãos de Comunicação Social procedem a reestruturações profundas, enquanto a Global Media tem feito um esforço no sentido de equilibrar os resultados e de estabilizar as redações e os seus trabalhadores, projetando a sustentabilidade do Grupo a médio prazo”, defende a administração, que contrapõe seis argumentos.

O regresso do Diário de Notícias em papel às bancas diariamente, “um sinal da valorização da história do jornal e de reconhecimento do trabalho desenvolvido por todos aqueles que se dedicaram e dedicam ao mais antigo jornal diário português”, é o primeiro ponto destacado pela administração liderada por Marco Galinha, que aponta também o facto de o seu arquivo ter sido classificado como Tesouro Nacional e preservado como património histórico.

De acordo com o comunicado, também “não se verificaram despedimentos coletivos por decisão da atual administração, tendo ocorrido duas rescisões amigáveis até esta data, decorrentes do processo iniciado em julho de 2022“.

“Três despedimentos coletivos nos últimos 14 anos (2009, 2014 e 2020) e rescisões ditas ‘amigáveis’, como as que foram tentadas no último mês, têm vindo a esvaziar o DN dos seus quadros mais qualificados”, alertavam ontem na carta os trabalhadores, referindo que neste momento “a redação está nos mínimos de sobrevivência, longe de poder medir os seus recursos com os concorrentes diretos e continuar a honrar a sua história de 158 anos”.

“No final de dezembro de 2020 o Diário de Notícias tinha 30 jornalistas e neste momento tem 28, não se verificando a “degradação” de recursos referida”, responde agora o grupo.

“Não se verificou, com a atual gestão, qualquer atraso no pagamento de salários, incluindo isenção de horários e horas extraordinárias, aos colaboradores da GMG” e “desde que se iniciou o processo de restruturação, os resultados apresentados encontram-se muito perto do terreno positivo, registando-se uma massiva redução da dívida (em mais de 13 milhões de euros), sendo hoje o GMG um grupo que praticamente não tem dívida bancária”, termina a administração do grupo que detém também o Jornal de Notícias, a TSF e O Jogo.

No início do mês, recorde-se, foi avançada a entrada de um novo acionista no grupo. Como revelou o +M/ECO, trata-se da United Resins, uma sociedade com 15 anos de antiguidade e que faturou 37,8 milhões de euros em 2021. Tem um capital social de 2,5 milhões de euros e o presidente do conselho de administração é António Manuel Mendes Ferreira que está ligado a seis outras empresas, nomeadamente à Urbanastrolábio Unipessoal, que detém 60% da United Resigns, e tem um capital social de mais de 10 milhões de euros.

Ao que o +M/ECO apurou, a concretizar-se, trata-se de um aumento de capital e o investimento pode ir até aos 15 milhões.

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Advocatus

Advogados da ex-CEO da TAP dizem desconhecer o parecer da demissão

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Advogados de Christine Ourmières-Widener dizem só conhecer "duas deliberações da assembleia-geral. Tirando isso e o relatório da IGF, não conhecemos mais nada".

A ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, exonerada pelo Governo por justa causa, desconhece a existência de parecer jurídico que sustenta esta decisão, disse à Lusa a advogada Inês Arruda.

“A única coisa que recebemos e sobre a qual nos pronunciámos são as duas deliberações da assembleia-geral. Tirando isso e o relatório da IGF [Inspeção-Geral de Finanças] não conhecemos mais nada”, respondeu a advogada Inês Arruda, questionada pela Lusa sobre se Christine Ourmières-Widener recebeu documentação que respalde a decisão do Governo de a exonerar por justa causa.

O advogado da ex-CEO da TAP, Paulo de Sá e Cunha, também admite que não teve acesso ao parecer mas apenas a dois projetos de deliberação de demissão – da TAP – “e são deliberações dos acionistas destas sociedades, o Estado e a Parpública”. O que fundamenta a decisão de demissão “é essencialmente é o relatório da IGF, publicamente divulgado a 6 de março. Uma parte muito significativa dessas fundamentações reside nesse relatório. Eu devo dizer-lhe que tenho curiosidade em conhecer esse parecer, se é que ele existe mesmo. Porque parece que a razão invocada é que pode causar dificuldades à defesa dos interesses do Estado. Logo, este parecer deve ter grandes debilidades jurídicas”, explica o advogado. Sublinhando que não vê fundamentação jurídica nenhuma para recusar divulgar este documento.

Por requerimento do PSD, a comissão de inquérito à TAP pediu aquela documentação ao Governo, que se recusou a enviar, alegando que extravasa o âmbito da comissão, um tema que vai ser discutido antes da audição desta tarde, ao presidente da comissão de vencimentos da TAP.

“Não recebeu nada. Nem tenho conhecimento que o mesmo exista”, apontou a advogada Inês Arruda, acrescentando que “as deliberações assentam, essencialmente, no relatório da IGF”. “Se há mais algum parecer, desconheço”, realçou.

Inês Arruda e Paulo de Sá e Cunha são os advogados da ex-CEO da TAP

 

Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener são responsabilizados por alegadamente terem posto em causa as relações de “integridade, lealdade e confiança” com o acionista público, ao avançarem com o acordo de rescisão de Alexandra Reis sem convocarem a Assembleia Geral da transportadora aérea e sem dar conhecimento ao Ministério das Finanças. Esta é a principal conclusão do parecer jurídico pedido pelo Governo, divulgado pelo Jornal Económico, de forma a justificar o despedimento por justa causa dos ex-administradores.

Esta quarta-feira, a TSF avançou que o Governo recusa revelar o parecer jurídico no qual se baseou para demitir a CEO e o presidente da administração da TAP por justa causa. Os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas alegam, em resposta ao requerimento feito pelo PSD à Assembleia da República, que o pedido extravasa o objeto da comissão e/ou reporta-se a “factos posteriores” à constituição da comissão parlamentar de inquérito (CPI).

A 6 de março, os ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba, anunciaram, em conferência de imprensa, que, dadas as conclusões de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), tinham decidido exonerar por justa causa a presidente executiva e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja.

No requerimento do PSD a pedir o parecer jurídico que deu respaldo à decisão das demissões por justa causa é citada a resposta que chegou dos ministérios de Fernando Medina e de João Galamba.

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Regiões

Pescadores lúdicos pedem levantamento de restrições à pesca do sargo

  • ECO e Lusa
  • 19 Abril 2023

Pescadores pedem suspensão das áreas interditas à pesca lúdica, apeada na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, até que sejam conhecidos resultados da monitorização da espécie.

Os pescadores da Costa Vicentina e Litoral Alentejano querem que o Governo revogue a portaria de defesa do sargo e suspenda as zonas de restrição total à pesca lúdica e artesanal nos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, até que sejam conhecidos os resultados da monitorização da espécie. E ameaçam com manifestações caso o Governo não ceda.

David Rosa deixou ainda o aviso de que, caso o Governo não “atenda as pretensões, os pescadores podem avançar com várias formas de luta, nomeadamente, manifestações em toda a Costa Vicentina e Litoral Alentejano”.

Os pescadores criticam a forma como as mesmas são monitorizadas e fiscalizadas. David Rosa, representante das Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa (CPPCP), disse à Lusa que, além da restrição das áreas de pesca, os pescadores lúdicos estão também contra o defeso do sargo no período entre 1 de fevereiro e 15 de março. “Existe uma clara discriminação em relação à pesca embarcada e à submarina, às quais não se aplicam as restrições, nem de área, nem do defeso”, apontou.

Existe uma clara discriminação em relação à pesca embarcada e à submarina, às quais não se aplicam as restrições, nem de área, nem do defeso.

David Rosa

Representante das Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa (CPPCP)

David Rosa lamenta que o Governo não tenha cumprido a promessa que fez em 2017 de revogar a portaria de defeso do sargo para a pesca lúdica apeada, “atividade que assegura a subsistência de centenas de famílias na área abrangida”.

O responsável alega que o impacto da captura do sargo à cana pelos pescadores lúdicos na região “é reduzido, ao contrário da pesca embarcada e submarina”. David Rosa considera que tem sido feito “um trabalho político e não científico, com o objetivo de retirar as pessoas junto do litoral“.

“Não nos opomos à criação de áreas marinhas protegidas ou de restrição, desde que sejam criadas com base em estudos científicos que as suportem e com monitorização e fiscalização contínuas a garantirem a sustentabilidade e a sua continuidade”, afirmou.

David Rosa apontou ainda a falta de diálogo por parte do Governo, lamentando que a secretária de Estado das Pescas “tenha cancelado reuniões agendadas a uma hora do seu início, encontros que seriam de elevada importância para os pescadores”.

David Rosa deixou ainda o aviso de que, caso o Governo não “atenda as pretensões, os pescadores podem avançar com várias formas de luta, nomeadamente, manifestações em toda a Costa Vicentina e Litoral Alentejano”.

Os pescadores propõem também dois períodos de defeso para o perceve, ou seja, entre 1 de março e 1 de maio (período da desova), e entre 15 de setembro a 15 de outubro (fixação da desova), além do aumento da apanha para os três quilogramas.

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Mercados

Novabase retira 11% das suas ações de Bolsa à boleia da OPA

Com o término da operação pública de aquisição lançada pela própria Novabase, a tecnológica nacional passa a controlar 17,91% do capital da empresa.

A operação pública de aquisição (OPA) da Novabase foi concluída com a empresa a adquirir cerca de 3,6 milhões de ações que não detinha, equivalente a 11,33% do capital da empresa, num investimento estimado de 17,3 milhões de euros.

Com esta operação, a Novabase passou a deter 17,91% do capital da empresa, que se traduz em cerca de 5,6 milhões de ações. Na data do lançamento da oferta, a Novabase detinha pouco mais de dois milhões de ações próprias, representativas de 6,58% do seu capital social.

Segundo o prospeto da operação, a Novabase pretendia adquirir até 20% do capital da empresa que ainda não controlava, que exigiria um investimento até 30,5 milhões de euros por parte da tecnológica nacional, correspondente a 4,85 euros por ação.

A Novabase refere no prospeto da OPA que a presente oferta destinava-se “a permitir aos acionistas da oferente e sociedade visada a alienação, em condições de igualdade, de parte das ações por si detidas, as quais serão extintas com a correspondente redução do capital.”

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Transportes

Governo a “poucos dias” de notificar Bruxelas sobre perdão à dívida da CP

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Perdão à dívida histórica da CP é "prioridade" para o Governo para que transportadora possa lançar concurso para a compra dos comboios de alta velocidade.

O Governo prepara-se para notificar a Comissão Europeia sobre o perdão à dívida histórica da CP. A carta seguirá para Bruxelas dentro de “muito poucos dias”, adiantou o ministro das Infraestruturas, João Galamba, nesta quarta-feira, durante debate parlamentar. A operação é crucial para que a CP possa concorrer com empresas privadas no segmento da alta velocidade a partir do final desta década.

“Estamos a trabalhar na resolução desse problema, que será tratado de uma só vez. Estamos a muitos poucos dias de fazer a notificação junto da Comissão Europeia. Queremos resolver o tema neste ano“, referiu o ministro das Infraestruturas em resposta ao PCP e ao Livre, que perguntaram pela concretização do perdão da dívida durante o plenário. João Galamba considerou ainda a resolução deste tema como um assunto “prioritário” para o Governo.

A CP apenas poderá lançar o concurso para a compra de comboios de alta velocidade quando for concretizada a ‘limpeza’ da dívida histórica da empresa. O saneamento do passivo financeiro da transportadora esteve previsto para o Orçamento do Estado para 2022, no valor de 1,81 mil milhões de euros. O processo foi transferido para 2023 e implica uma notificação à Comissão Europeia para provar que não se trata de uma ajuda de Estado ilegal.

Em 22 de março, o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, atirou o lançamento da compra destes comboios para o último trimestre de 2023, quando for posto em marcha o primeiro concurso para as obras da nova linha entre Porto-Lisboa.

Os comboios de alta velocidade vão fazer parte do serviço comercial da CP, pelo que não podem ser comprados com financiamento do Estado. A empresa tem de recorrer a fundos próprios para pagar a encomenda.

A compra de comboios é um processo moroso e que leva vários anos. Por exemplo, a compra de 22 novos comboios regionais foi aprovada pelo Governo em setembro de 2018 mas apenas em outubro de 2021 é que a CP finalmente pôde fazer a encomenda aos suíços da Stadler. As primeiras unidades só vão chegar a partir de outubro de 2025, mais de sete anos depois da aprovação da despesa em Conselho de Ministros.

O processo de compra de comboios para a alta velocidade não está imune a estes problemas. Ou seja, se o concurso público ainda for lançado em 2023, não é expectável que as novas composições cheguem à CP antes de 2030.

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