Mês: Abril 2023

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou esta terça-feira para a ameaça a “uma comunicação social livre e independente” que representa o haver órgãos na posse de “poderosos grupos económicos” que os usam em defesa de interesses próprios.

“Todos sabemos que poderosos grupos económicos adquirem empresas de comunicação social para, através delas, influenciarem a opinião pública e levarem por diante os seus interesses. Com essa estratégia, conseguem escolher-se os temas de discussão pública através de notícias editadas no tempo e com o destaque que melhor sirva esses interesses, sem qualquer preocupação quanto ao cumprimento dos deveres profissionais do jornalismo”, disse hoje o juiz conselheiro Henrique Araújo.

O presidente do STJ falava no âmbito da uma conferência sobre os tribunais e a comunicação social, organizada pelo Círculo Cultural do STJ e que decorreu esta tarde no Salão Nobre deste tribunal. Henrique Araújo disse que em defesa de interesses particulares “destrói-se a honorabilidade e o bom nome de uma figura com mais protagonismo político ou social a partir da publicação de simples indícios retirados de processos em curso, muito dos quais cobertos pelo segredo de justiça”.

Para o presidente do STJ “é do interesse da Justiça e dos tribunais aprofundar a transparência da atividade judicativa”, mas isso só é possível com “uma comunicação social livre e independente e se existir por parte dos jornalistas e dos restantes profissionais da comunicação social uma consciência clara dos deveres que têm para com a sociedade”.

“Com exceção de alguns jornalistas (ainda bastantes, felizmente) sérios e independentes, comprometidos com a verdade e com o esclarecimento das populações, hoje gravita na área da comunicação social uma série de profissionais da informação que manda às malvas os códigos éticos formais e informais e se deixa manipular por interesses económicos, políticos e outros”, criticou.

Segundo Henrique Araújo, proliferam nos media, tradicionais e digitais, “notícias deliberadamente falsas, imprecisas ou descontextualizadas, com objetivos esconsos”, sendo este um “estado de coisas” sobre o qual os tribunais tem uma “noção exata”, justificando com isto a ideia de que a disponibilização da informação pedida aos tribunais pelos media “tenha de ser feita com cuidados redobrados, o que muitas vezes não se compatibiliza com a urgência que geralmente é solicitada”.

O presidente do STJ refere mesmo uma relação de “alguma tensão” entre comunicação social e tribunais decorrente de uma “permanente tentativa de acesso a dados processuais sigilosos” por parte dos jornalistas e pela “urgência na obtenção de elementos que só podem ser disponibilizados após o necessário tratamento”.

Os trabalhadores da Agência Lusa decidiram esta terça-feira, em plenário, avançar para quatro dias de greve entre 9 e 12 de junho, e outros quatro dias, entre 3 e 6 de agosto, exigindo “aumentos salariais condignos”.

Em comunicado, os sindicatos dos Jornalistas (SJ), dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) e dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE) anunciaram que os trabalhadores da Agência Lusa decidiram, em plenário, “avançar para quatro dias de greve em junho, nos dias 9, 10 (feriado), 11 e 12 de junho, e outros quatro dias em agosto, nos dias 3, 4, 5 e 6, durante a visita do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, para exigirem aumentos salariais condignos”.

As estruturas sindicais recordaram que “os trabalhadores reivindicam um aumento de apenas 100 euros no salário base, para fazer face a 12 anos sem aumentos, ou seja, menos de 10 euros por cada um dos 12 anos”. Os trabalhadores da Lusa “já fizerem quatro dias de greve em 30 e 31 de março e em 1 e 2 de abril, tendo ‘fechado’ a linha noticiosa, mas a administração da empresa não foi além de uma proposta de 74 euros”, lembraram.

Segundo as estruturas sindicais, “as marcações hoje de duas novas greves demonstram que os trabalhadores não baixam os braços e continuarão em força na luta por salários que respeitem e valorizem o trabalho que fazem diariamente, num momento em que cada vez mais é necessário ter jornalismo de qualidade, isento e rigoroso, com uma redação presente de norte a sul do país e Ilhas, e no estrangeiro”.

Os sindicatos salientaram que “cabe ao Governo intervir, já que o Estado detém a maioria do capital social da empresa” e criticaram a posição da tutela. “Na quarta-feira da semana passada, no parlamento, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, vincou a proposta de aumento de 74 euros e deu a entender que os trabalhadores da Lusa são uns privilegiados por terem salários médios acima do setor, declarações ofensivas quando se está perante um setor depauperado onde em muitas empresas se praticam salários indignos e precariedade”, lamentaram.

Os sindicatos disseram ainda que “além dos já 12 anos sem aumentos salariais, a perspetiva é de mais seis anos sem qualquer aumento real de vencimentos dos trabalhadores desta casa”, tendo em conta que “o novo contrato-programa não prevê nem contempla qualquer valor para esse efeito”. Os sindicatos revelaram ainda que na semana passada “pediram novas reuniões aos ministros da Cultura e das Finanças, mas até ao momento ainda não tiveram resposta”.

O Conselho de Redação e as delegadas sindicais do Diário de Notícias (DN) entregaram esta terça-feira uma “Carta Aberta” ao Presidente da República, na qual apelam para que se mobilize “na defesa de uma inversão no rumo da degradação” do título.

De acordo com informação divulgada à redação, a que a Lusa teve acesso, os membros eleitos do Conselho de Redação (CR) e as delegadas sindicais do título do grupo Global Media (GMG) entregaram a “Carta Aberta” que a redação aprovou em 8 de março ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Dirigimo-nos a todos os que em Portugal percebem a necessidade de pluralismo na comunicação social para que o princípio democrático se mantenha forte. É a estes que a redação do DN vem apelar para que connosco se mobilizem na defesa de uma inversão no rumo de degradação do DN enquanto jornal de referência”, lê-se na “Carta Aberta”.

Esta carta aberta “surge por constatarmos ter sido, até agora, impossível o diálogo com a Comissão Executiva do Global Media Group no sentido de encontrar uma forma de reforçar este jornal, garantindo que o seu jornalismo não perde qualidade”, refere a redação, na missiva.

“Três despedimentos coletivos nos últimos 14 anos (2009, 2014 e 2020) e rescisões ditas ‘amigáveis’, como as que foram tentadas no último mês, têm vindo a esvaziar o DN dos seus quadros mais qualificados”, alerta, referindo que neste momento “a redação está nos mínimos de sobrevivência, longe de poder medir os seus recursos com os concorrentes diretos e continuar a honrar a sua história de 158 anos”.

Aliás, entre os generalistas da GMG – DN, JN e TSF, “este é o que tem sido mais duramente sangrado: dos 17 jornalistas incluídos no último despedimento coletivo na empresa, oito eram” do Diário de Notícias, aponta. “Sem jamais esclarecer qual o seu projeto para o jornal, a administração do grupo parece considerar que ganha com ‘saídas amigáveis’ e com precariedade laboral. Mas o que, num mero exercício contabilístico, poupa em massa salarial, é o que o DN perde em memória e experiência, ou seja, em qualidade – logo, em viabilidade”, lamenta.

Ora, “por decisões de gestão, que contrariam até o discurso público do acionista principal – que invariavelmente garante querer ‘jornalismo de excelência’ – o DN está a ser morto por dentro”, enfatiza a redação, que duvida que o atual presidente executivo (CEO) [Marco Galinha] “deseje ficar para a história como ‘o empresário que fechou o Diário de Notícias'”.

“Resta-nos a perplexidade: porquê? E entre vários exemplos que atestariam a falta de recursos ou visão estratégica com que o DN é gerido hoje, atente-se no seguinte: um jornal que teve entre os seus colaboradores Eça de Queirós e Ramalho Ortigão, que viu Césario Verde estrear nas suas páginas a publicação da sua poesia, que integrou na sua direção a escritora Alice Vieira e o futuro Nobel da Literatura José Saramago”, que teve colaboradores como Herberto Helder e Vasco Pulido Valente, entre outros, “encontra-se hoje numa inacreditavelmente degradante situação de falta de meios humanos e tecnológicos em todas as áreas de produção do jornal”.

O DN “não vê, há sucessivas administrações, e ao contrário do que souberam fazer os seus principais concorrentes, qualquer investimento ou sinal de revitalização” e “mesmo a recente valorização do Arquivo do Diário de Notícias como Tesouro Nacional aconteceu malgrado sucessivas tentativas internas de o descaracterizarem e de o integrarem num arquivo geral do grupo, sem atender ao seu ADN próprio”, denuncia a “Carta Aberta”.

Apesar de reconhecer o papel da massificação da Internet, que criou “problemas globais de sobrevivência” nos media, ou os problemas nacionais de pobreza e iliteracia, a redação do DN considera que a estes constrangimentos “somam-se causas próprias de incompetência na gestão empresarial do jornal, como o foram os recentes avanços e recuos na decisão de abandonar a edição diária impressa por uma semanal, de forma totalmente imprudente e que apenas serviu para sustentar mais um processo de esvaziamento da redação”.

Citando o lema do Washington Post desde 2017, que sem jornalismo a democracia morre na escuridão, os jornalistas do DN acreditam “na missão do jornalismo e na sua importância fundamental na vida democrática e na defesa dos direitos humanos”.

“Acreditamos num jornalismo que faz diferença. Com rigor, acutilância, assertividade, coração e ganas. Somos jornalistas, não ‘produtores de conteúdos’. Queremos continuar jornalistas. Morrendo o DN como jornal de referência, o panorama do jornalismo de imprensa ficará substancialmente reduzido”, alertam. “Ficará um pouco mais escuro; a democracia ficará a perder. Num momento em que o ideal democrático parece por vezes perder fulgor, queremos crer que a sociedade portuguesa não ficará indiferente ao nosso apelo”, concluem na missiva.