Zeinal Bava condenado a pagar multa de 31,5 milhões no Brasil

Zeinal Bava foi esta terça-feira condenado pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil a pagar duas multas que totalizam quase 170 milhões de reais, o equivalente a cerca de 31,5 milhões de euros. O antigo líder da Portugal Telecom foi ainda proibido de gerir empresas cotadas brasileiras durante uma década.

Em causa estão dois processos que envolvem a operadora brasileira Oi, da qual o gestor português se tornou CEO em junho de 2013, depois da parceria com a Portugal Telecom, que, no final, levou a Oi a ficar com os negócios da empresa portuguesa, explica o Observador, que avançou primeiro a notícia.

Num dos processos, Zeinal Bava foi condenado a pagar 169,448 milhões de reais devido ao “recebimento de bónus” sem “aprovação da assembleia geral ou do conselho de administração”, por ter recebido um prémio de 40 milhões de reais como bónus do aumento de capital da Oi em 2014. Segundo uma súmula das decisões da polícia dos mercados, o valor da multa equivale a “duas vezes e meia a vantagem económica recebida”, atualizada à inflação.

Além dessa sanção, Bava foi condenado à “inabilitação temporária de 120 meses para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal” de empresas cotadas, de “entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registo” na Comissão de Valores Mobiliários. Esta sanção é aplicada porque, segundo a Justiça, o gestor determinou o pagamento de bonificações a Bayard Gontijo, José Mauro Cunha e José Augusto Figueira igualmente sem aprovação.

Noutro processo, o gestor foi condenado a pagar 500 mil reais por “se omitir na verificação e acompanhamento de aplicações financeiras mantidas pela Portugal Telecom na Oi” no âmbito dessa operação e por não ter alertado a Oi “sobre os riscos envolvidos nas aplicações”.

A Portugal Telecom, quando integrou a operadora Oi, tinha um investimento de quase 900 milhões de euros em dívida da Rioforte, tendo sido alcançado depois um acordo para que este passivo ficasse do lado nacional, lembra o jornal. Atualmente, é a Pharol, antiga holding da Portugal Telecom, que ainda gere este passivo no seu balanço, que nunca foi reembolsado.