Finanças autorizam garantias do Estado Português a Angola de mais de 500 milhões

O Governo autorizou esta segunda-feira a emissão de garantias pessoais do Estado português ao Estado angolano de 592,2 milhões de euros, somando cerca de 522 milhões de euros de investimento e comissões da garantia, para três projetos em Angola.

As autorizações foram dadas em três despachos assinados pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, publicados em Diário da República, e concretizam o já anunciado esta segunda, em Luanda, aumento da linha de crédito para Angola. Num dos despachos é autorizada “a garantia pessoal do Estado” às obrigações a contratar pela República de Angola, junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) “no valor global de 273.537.097,05 euros” para o projeto de mobilidade na província de Cabinda (eixo Cabinda-Miconje).

A segunda garantia tem o “valor global de 195.417.579,74 euros”, no âmbito de um financiamento direto ao importador, “decorrente da execução do projeto de empreitada de reabilitação da EN 250 (troço Lumege-Cameia-Luacano-Luau) na província de Moxico”.

A terceira garantia pessoal do Estado português às obrigações a contratar pela República de Angola, junto da CGD, tal como as anteriores, tem o valor global de 123.236.996,81 euros e destina-se à execução do projeto de conclusão e reparação de Autoestrada N’Zeto (Soyo).

Estas operações revestem-se de “interesse estratégico para a internacionalização da economia portuguesa e para o fomento das relações económicas com a República de Angola”, fundamenta o Governo português. As garantias são concedidas ao abrigo da convenção Portugal-Angola, relativa à cobertura de riscos de créditos à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para Angola.

Os governos de Angola e de Portugal assinaram esta segunda, em Luanda, 13 acordos de cooperação bilateral, sobretudo nos domínios económico e financeiro, numa cerimónia presidida pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, e pelo primeiro-ministro português, António Costa.

Um dos acordos assinados, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, foi precisamente o aumento da linha de crédito empresarial de 1,5 mil milhões de euros para dois mil milhões de euros. Nas declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro português tinha já referido que se chegou ao número de 13 acordos entre os dois países, porque nos últimos dias a Caixa Geral de Depósitos fechou três contratos de financiamento.