OCDE sugere reduzir contribuições para Segurança Social dos trabalhadores com baixos salários

No mais recente relatório económico, a OCDE tem um conjunto de recomendações para Portugal que incluem a redução das contribuições patronais para a Segurança Social dos trabalhadores com baixos salários, ou seja, a Taxa Social Única (TSU). O objetivo é “mitigar o impacto dos aumentos dos custos do trabalho”, nomeadamente com a subida do salário mínimo, indica a organização.

Segundo a OCDE, as autoridades portuguesas devem “monitorizar de perto os efeitos dos aumentos do salário mínimo planeados e, se necessário, considerar reduzir a contribuição para a Segurança Social do empregador para os trabalhadores de baixos rendimentos para mitigar o impacto dos aumentos dos custos do trabalho”.

Esta subida no custo do trabalho surge numa altura em que “o salário mínimo como proporção do salário médio está entre os mais altos na OCDE”, destacam. Em 2023, o salário mínimo nacional aumentou de 705 euros para 760 euros, sendo que o Governo prevê, no acordo de rendimentos assinado com os parceiros sociais no ano passado, chegar aos 900 euros em 2026.

Num contexto de aumento do emprego, que devem continuar para que o país possa “atingir um crescimento mais inclusivo”, é ainda necessário “melhorar o equilíbrio de proteção entre os tipos de contrato” através de esforços para “restringir o uso de contratos temporários e reduzir o custo de despedimentos”, argumenta a organização.

Na área do trabalho, existe ainda o alerta para a necessidade de melhorar a produtividade, por forma a melhorar as condições de vida dos portugueses no futuro.

A organização salienta ainda que “o mercado de trabalho continua robusto”, ainda que projete que a taxa de desemprego continue a aumentar ao longo de 2023-24. A projeção é de uma taxa de 7,4% em 2023 e 7,5% em 2024, mais pessimista que os 6,7% e 6,4% estimados pelo Governo no Programa de Estabilidade.

Neste relatório, a OCDE projeta também um crescimento do PIB português de 2,5% em 2023, abrandando para 1,5% em 2024.

No que diz respeito às contribuições para a Segurança Social, é ainda de destacar o reparo da OCDE de que “os esforços para fortalecer ainda mais a sustentabilidade do sistema de pensões devem garantir a manutenção do nível das prestações de velhice, limitando ao mesmo tempo os aumentos das contribuições, uma vez que estas podem pesar nas perspetivas de emprego”.

A organização não tem assim recomendações definitivas no que diz respeito à melhoria da sustentabilidade da Segurança Social, já que o exposto anteriormente “deixa a idade de reforma como a única margem de ajuste”, mas “tanto a idade legal quanto a efetiva de aposentação estão já acima da média da OCDE”.

Já no campo das prestações sociais, salienta-se mais uma recomendação para “consolidar os diferentes programas de apoio às famílias com baixos rendimentos e simplificar as condições de elegibilidade, considerando o aumento global do nível e cobertura das prestações de rendimento mínimo”. A OCDE defende também que se deve “expandir permanentemente a proteção social aos trabalhadores” irregulares.

(Notícia atualizada às 12h20 com mais informação)