Daniel Gros acredita que a crise energética está “praticamente ultrapassada”

  • ECO
  • 29 Junho 2023

O economista Daniel Gros defendeu que a crise energética já não é um problema para a inflação, mas que ainda não é possível conhecer o motivo para o elevado crescimento dos preços.

O diretor do Centro de Estudos de Políticas Europeias, Daniel Gros, em entrevista ao o Jornal de Negócios (acesso pago), defendeu que a crise energética já não é um problema para a inflação. Para o economista ainda não é possível conhecer o motivo para o elevado crescimento dos preços.

“A crise energética está praticamente ultrapassada. A gasolina custa agora o mesmo que antes da guerra [na Ucrânia] e os preços do gás natural baixaram muito mesmo, em relação aos máximos registados no ano passado. Assim, não há razão para que a inflação se mantenha elevada“, disse Gros, defendendo que “esta não é uma inflação que tem como causa os preços da energia”.

Para o responsável, o facto de não saber o motivo do elevado crescimento dos preços é o principal problema do Banco Central Europeu. Por esta razão, o economista aponta que não é possível “anunciar a trajetória da sua política monetária”, uma vez que não sabem se estão a impulsionar a inflação.

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Condomínios vão ter de autorizar novos alojamentos locais

  • ECO
  • 29 Junho 2023

A medida, que parte de uma proposta de alteração do PS, só se aplica aos registos efetuados após a entrada em vigor do Mais Habitação.

Para registar novos alojamentos locais em prédios que sejam destinados a habitação, vai passar a ser necessário ter uma decisão favorável do condomínio para mudar o uso do prédio, segundo uma proposta de alteração feita pelo PS ao pacote Mais Habitação e noticiada pelo Público (acesso condicionado) e Jornal de Negócios (acesso pago).

A medida surge depois de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça determinar que a atividade de alojamento local não é permitida em prédios destinados a habitação. Agora, “sempre que o estabelecimento de alojamento local seja registado em fração autónoma de edifício em regime de propriedade horizontal que se destine, no título constitutivo, a habitação, deve o registo ser precedido de decisão do condomínio para uso diverso de exercício da atividade de alojamento local”, lê-se na proposta socialista.

A decisão tem de ser tomada nos termos do número 1 do artigo 1419.º do Código Civil, que dita que “o título constitutivo da propriedade horizontal pode ser modificado por escritura pública ou por documento particular autenticado, havendo acordo de todos os condóminos”. A alteração só se aplica aos registos efetuados após a entrada em vigor do Mais Habitação.

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Hoje nas notícias: AL, rendas e depósitos

  • ECO
  • 29 Junho 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Existem notícias relativamente às medidas na habitação. Por um lado, vai ser necessário a autorização do condomínio para novos alojamentos locais em prédios destinados à habitação. Por outro, no cálculo do apoio à renda não vão entrar os rendimentos de capital obtidos em Portugal. Nos bancos, há uma diminuição das poupanças nos depósitos de 41 milhões por dia desde o início do ano. Veja estas e outras notícias que marcam a atualidade nacional.

Condomínios vão ter de autorizar novos alojamentos locais

Para registar novos alojamentos locais em prédios que sejam destinados a habitação, vai passar a ser necessário ter uma decisão favorável do condomínio para mudar o uso do prédio, segundo uma proposta de alteração feita pelo PS ao pacote Mais Habitação. A medida surge depois de o Supremo Tribunal de Justiça determinar que a atividade de alojamento local não é permitida em prédios destinados a habitação.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Rendimentos de capital obtidos em Portugal não excluem apoio à renda

No apuramento do rendimento total do inquilino, para calcular a atribuição do apoio às rendas, os rendimentos de capitais portugueses, como juros ou dividendos, não vão contar. A informação está disponível num despacho interno emitido pelas Finanças, mas contraria o que o ministro Fernando Medina indicou no Parlamento.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Portugueses tiram 41 milhões de euros por dia dos bancos

Os depósitos bancários têm vindo a descer, uma tendência que se verifica já desde o início do ano, numa altura em que existe uma fraca remuneração das poupanças. As poupanças em depósitos atingiram em janeiro 179,8 mil milhões de euros, valor que foi diminuindo até chegar aos 173,6 mil milhões em maio. Isto representa a retirada de cerca de 41 milhões de euros por dia desde o arranque de 2023.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Jogo online rendeu nove milhões por mês ao Estado

Apesar da inflação, os operadores de jogos e apostas online nunca lucraram tanto como em 2022. O lucro superou os 25 milhões de euros por mês, dos quais nove milhões são entregues ao Estado, resultado do imposto cobrado. A receita bruta com as apostas e os jogos de casino online somou cerca de 855,8 milhões de euros entre 2022 e o primeiro trimestre de 2023, que renderam 272,5 milhões de imposto especial de jogo online.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

“A crise energética está praticamente ultrapassada”, diz Daniel Gros

O diretor do Centro de Estudos de Políticas Europeias, Daniel Gros, defende que a crise energética já não é um problema para a inflação. O economista acredita que ainda não é possível conhecer o motivo para o elevado crescimento dos preços e que este é o principal problema do Banco Central Europeu. Mas garante que “esta não é uma inflação que tem como causa os preços da energia”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 29 de junho

  • ECO
  • 29 Junho 2023

Ao longo desta quinta-feira, 27 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 29 Junho 2023

O relatório sobre o sistema bancário, os indicadores de confiança de famílias e empresas e as estimativas mensais de emprego e desemprego são os destaques da agenda desta quinta-feira.

O relatório sobre o sistema bancário do Banco de Portugal, as estimativas mensais de emprego e desemprego, o arranque do Conselho Europeu, os indicadores de confiança de famílias e empresas e o fim da comissão de processamento da prestação da casa são os destaques da agenda desta quinta-feira.

Relatório sobre sistema bancário

O Banco de Portugal divulga o relatório sobre o sistema bancário relativo ao primeiro trimestre deste ano. Os dados permitem verificar indicadores da estrutura do balanço, qualidade dos ativos, liquidez e financiamento, rendibilidade, solvabilidade e alavancagem, bem como informação de enquadramento macroeconómico.

Emprego e desemprego em maio

Pelas 11 horas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar os dados relativos ao emprego e desemprego em Portugal no mês de maio. O documento permite identificar qual a taxa de desemprego no último mês, apontar para a taxa de subutilização do trabalho e ainda quantificar a população inativa.

Confiança de famílias e empresas

Pelas 9h30, o INE vai divulgar os indicadores de confiança de empresas e de famílias relativos ao mês de junho. A informação permite perceber qual a reação destes agregados ao atual contexto económico numa altura em que a taxa de inflação regista uma tendência de abrandamento.

Arranque do Conselho Europeu

Os líderes europeus reúnem-se em Bruxelas a partir desta quinta-feira. Durante dois dias, o Conselho Europeu irá debater a guerra na Ucrânia e o apoio da União Europeia ao país atacado pela Rússia, a economia, a segurança e a defesa, a migração e os assuntos externos. A agenda contempla um debate estratégico sobre a China. Estão convidados para o encontro o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

Fim da comissão de processamento

A partir desta quinta-feira, os bancos já não podem cobrar qualquer comissão pelo processamento da prestação do empréstimo, seja da casa, automóvel ou pessoal. Esta comissão já tinha acabado para os contratos celebrados depois de 1 de janeiro de 2021, mas a proibição alarga-se agora a todos os contratos de empréstimo, isto é, passa também a incluir aqueles que foram celebrados até 31 de dezembro de 2020.

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80% dos colaboradores admitem sair da empresa por causa da liderança direta

A empatia é a competência mais referida como necessária num líder, seguida da assertividade, orientação para os objetivos, autenticidade e energia positiva.

Cerca de 80% dos colaboradores já pensou mudar de trabalho por causa da sua chefia direta e perto de metade decidiu mesmo demitir-se. A empatia é a competência mais referida como necessária num líder, mas apenas 58% reconhecem que a sua liderança consegue colocar-se no lugar dos elementos da sua equipa, dá conta o mais recente estudo “Qual a Qualidade das nossas lideranças? A Importância da Empatia”, elaborado pela Community.

“Aos olhos de um colaborador, as lideranças são o principal representante da organização. Desempenham um papel chave na motivação, no envolvimento, na satisfação com o trabalho etc., e por consequência, também na retenção de talento”, lê-se no documento.

À questão “Já alguma vez ponderou mudar de trabalho/empresa por causa da sua liderança direta”, 81% dos inquiridos confirma que já o fez, tendo 45% decidido mesmo mudar. Ficar no mesmo emprego por causa de uma chefia, mesmo perante uma nova oportunidade de emprego, foi já ponderado por 57% dos inquiridos, tendo 45% decidido ficar em virtude do estilo de liderança, apontam os dados.

Apenas, 19% dos colaboradores admitem que nunca pensaram mudar de trabalho por causa da sua liderança direta, enquanto 39% diz que, face a uma oportunidade de mudança, nunca equacionou ficar no seu trabalho por causa da sua liderança direta.

Face à competitividade global e à escassez de talento, o desenvolvimento das competências de liderança de quem chefia equipas é uma “estratégia incontornável”, classifica a plataforma de serviços e de divulgação de informação sobre o trabalho, após ter inquirido 268 colaboradores em Portugal.

Empatia, a competência mais necessária num líder

De entre um conjunto de 15 qualidades possíveis numa liderança, a empatia foi a mais referida como necessária, sendo que 75% dos colaboradores considera que é mesmo uma das principais competências de um líder. A quase totalidade dos respondentes (96%) concorda ou concorda totalmente que um líder empático é um melhor líder e que uma liderança empática e humanizada promove uma mudança positiva nas equipas ou nas organizações.

A seguir à empatia, as qualidades mais escolhidas são a assertividade (48%), a orientação para os objetivos (47%), seguidas da autenticidade (44%) e da energia positiva (43%).

No extremo oposto, a boa imagem e a capacidade de persuasão surgem como as duas qualidades menos consideradas, com 4% e 6%, respetivamente.

De uma forma geral, a maioria dos respondentes concorda ou concorda totalmente que as suas lideranças diretas adotam práticas de liderança empática. No entanto, algumas práticas empáticas são mais disseminadas que outras. No topo das mais reconhecidas como praticadas estão o interesse por saber a opinião da equipa (73%) e o estilo de comunicação empático e humano (71%).

Parece haver uma preocupação de comunicar com empatia, mas essa preocupação não é acompanhada com iniciativas de promoção da escuta autêntica e da conexão humana.

Estudo 'Qual a Qualidade das nossas lideranças?', da Community

Ainda assim, apenas 58% reconhecem que a sua liderança tenta colocar-se no lugar dos elementos da sua equipa e apenas metade reconhece que o seu chefe dedica tempo regular e exclusivo a cada pessoa.

“Parece haver uma preocupação de comunicar com empatia, mas essa preocupação não é acompanhada com iniciativas de promoção da escuta autêntica e da conexão humana”, conclui o estudo.

De forma global, a avaliação das lideranças diretas é, contudo, positiva, com 62% dos respondentes a considerarem que é boa ou muito boa.

“Uma possível razão para este fenómeno é a intensidade e frequência com que os indivíduos falam com terceiros sobre más experiências por comparação à intensidade e frequência com que referem experiências positivas. O enviesamento para o negativo, fenómeno amplamente estudado pela neurociência, pode estar na base da explicação para darmos mais voz ao que não corre bem”, justifica a Community.

“A avaliação positiva da qualidade das lideranças está concordante com a apreciação de que as lideranças exercem no geral uma liderança empática e positiva.”

Mais de um terço dá nota negativa a liderança de topo

Mas a avaliação global positiva das lideranças diretas é contrastada com a avaliação das lideranças de topo das organizações, com apenas 43% das pessoas a considerá-la boa ou muito boa e com mais de um terço (36%) a classificá-la como má ou muito má.

“Esta discrepância pode estar relacionada com a distância dos colaboradores face às lideranças de topo ou ainda por uma eventual má reputação destas junto dos colaboradores. Em qualquer dos casos, há uma clara oportunidade de humanização e aproximação das lideranças de topo ao resto da organização.”

Vale ainda a pena referir que os colaboradores da faixa etária entre os 26 e os 40 anos mostram ser mais generosos para com os CEO, comparando com os colaboradores entre os 41 e os 55 anos. Enquanto estes estão muito próximos da avaliação média total, os mais novos são menos exigentes, com apenas 20% desta faixa etária a dar nota negativa.

Recomendações

Segundo o estudo, denota-se uma preocupação das lideranças em falar de uma forma amável e positiva, no entanto, na prática, têm mais dificuldade (ou menos consciência da necessidade) em colocar-se no lugar do outro, sem juízos de valor e com intenção de apenas compreender.

“Existe algum estigma sobre o que é a empatia, e que esta envolve sempre concordância e passividade. No entanto, a verdadeira experiência de empatia consegue-se na conexão com as necessidades e as emoções do outro, num esforço de não julgamento e de abertura e de curiosidade, esforço esse que requer uma profunda capacidade de auto observação.”

Recomenda-se, por isso, um maior enfoque na intenção de compreensão e não apenas no output da comunicação, que — apesar de também ser importante — surge na sequência daquele primeiro passo. A Community recomenda ainda fazer da escuta ativa uma prática diária e da autorreflexão um exercício quotidiano.

Existe algum estigma sobre o que é a empatia, e que esta envolve sempre concordância e passividade. No entanto, a verdadeira experiência de empatia consegue-se na conexão com as necessidades e as emoções do outro, num esforço de não julgamento e de abertura e de curiosidade, esforço esse que requer uma profunda capacidade de auto observação.

Estudo 'Qual a Qualidade das nossas lideranças?', da Community

Sobre a escuta ativa, uma das formas de exercitá-la é “dedicar tempo exclusivo de qualidade a cada um dos elementos da equipa”. E sugere: “Isso pode fazer-se com encontros 1-2-1 regulares onde o tema de conversa pode ser o ponto de situação face a objetivos de trabalho e de desenvolvimento pessoal, como pode ser apenas para saber como está aquela pessoa, os seus comentários e opiniões. A empatia requer tempo para fazer perguntas, para ouvir, e uma capacidade de não dependência do ritmo do dia a dia e do que achamos ou assumimos sobre os outros.”

Manter momentos bimensais planeados exclusivos com cada colaborador (dentro do possível face à dimensão da equipa); e conceber a liderança não apenas como algo que faz parte de um cargo, mas como uma função específica que requer reflexão estratégia, planeamento, implementação e monitorização são as recomendações da plataforma fundada por Sara Midões.

Finalmente, e dirigido especialmente para as lideranças de topo, assumindo que os resultados do estudo se possam justificar, entre outros fatores, através da ausência de proximidade, de escuta ou de comunicação por parte dos CEO dentro da organização, a Community considera que pode ser a oportunidade ideal para os líderes de topo exercitarem este tipo de práticas, quer junto das suas equipas mais próximas, quer transversalmente na organização.

Recomenda-se, por isso, manter a proximidade e o contacto com as pessoas transversalmente dentro da companhia, interessando-se sobre a sua vida profissional e pessoal e mostrando-se disponível; manter canais de comunicação bilaterais formais ou informais; e exercitar a autenticidade e a vulnerabilidade, mostrando o seu lado humano e real.

O estudo, realizado por Sara Midões, especialista em liderança positiva e fundadora da Community, abrangeu um total de 268 colaboradores em Portugal, inquiridos entre 18 de setembro e 19 de dezembro de 2022. O objetivo era compreender como é percecionada a qualidade das lideranças em Portugal, medir o impacto da relação com as lideranças num conjunto de variáveis, bem como aferir a perceção dos indivíduos sobre atitudes e práticas positivas e empáticas das suas lideranças diretas.

Aceda ao estudo completo aqui.

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(Im)passe ferroviário: Governo prometeu bilhete nacional de comboio a 49 euros sem data para começar

Passe ferroviário nacional para comboios regionais deveria entrar em vigor até ao final de junho. Ministério das Infraestruturas não se compromete com uma data para arranque desta opção.

Prometido para começar a partir de julho, o passe ferroviário nacional não tem data para arrancar. Apesar de estar inscrito no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o Ministério das Infraestruturas não se compromete com o arranque do título de transporte que permitirá, por 49 euros, usar todos os comboios regionais da CP. O atraso não é compreendido pelo Livre, partido que apresentou a proposta no OE2023 e que já prometeu uma atitude “mais aguerrida” para o Orçamento de 2024.

“O Passe Ferroviário Nacional, previsto no OE2023, entrará em funcionamento logo que estejam resolvidas todas as questões técnicas e legais necessárias”, responde ao ECO fonte oficial do gabinete de João Galamba. Não foram detalhados os entraves que estão a impedir o começo deste passe, inspirado no exemplo do bilhete mensal de nove euros que funcionou no verão passado na Alemanha.

Também o partido Livre aguarda mais esclarecimentos do Governo. “O que estava acordado é que o passe ferroviário iria entrar em vigor até ao final do segundo trimestre. Quaisquer questões técnicas já deviam ter sido identificadas. Estamos a discutir este tema com o Governo desde outubro. Não há qualquer justificação”, critica ao ECO a assessora parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes. “É uma medida muito importante para muitas famílias, que estão aflitas com o aumento do custo de vida”, acrescenta.

O passe ferroviário a 49 euros foi uma medida aprovada na discussão na especialidade do OE2023, com os votos favoráveis de toda a esquerda parlamentar e do PAN; PSD e Chega abstiveram-se e a Iniciativa Liberal votou contra. Na altura da discussão, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, não rejeitou a ideia mas alertou para a “capacidade esgotada” da ferrovia em acomodar passes de transportes mais baixos.

Na ferrovia, infelizmente, temos a nossa capacidade esgotada. Se amanhã tivéssemos preço zero, a capacidade de o transporte receber mais passageiros seria quase nula”, afirmou em novembro o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, em resposta ao deputado único do Livre, Rui Tavares, durante a audição na especialidade relativa ao Orçamento do Estado para 2023.

Passe exclusivamente regional

O bilhete a 49 euros permitirá qualquer utilizar comboio regional da CP, “independentemente da origem ou do destino” e a “qualquer hora do dia“, “sem restrições para períodos de maior afluência”, assinala o Ministério das Infraestruturas. Será possível, por exemplo, viajar entre Nine e Valença, entre Vila Real de Santo António e Lagos, entre o Entroncamento e Badajoz.

Neste passe não estão contemplados os comboios interregionais – servidos pelas assinaturas da CP – e os suburbanos de Lisboa e do Porto – onde existem os passes municipais e metropolitanos, a 30 e 40 euros, respetivamente. Também não vão existir restrições de idade na compra deste passe.

Quando questionado sobre uma eventual falta de oferta para corresponder a uma maior procura de utentes, o Governo defende que “a aplicação deste passe exclusivamente aos comboios regionais resultou, também, do facto de serem comboios com menores taxas de ocupação”. À cautela, a tutela atravessa-se e defende que “a CP irá analisar e implementar, sempre que necessário e seja possível, ajustes à oferta, de acordo com a procura que se verificar”.

Para chegar material circulante novo ainda faltam mais de dois anos: apenas a partir de outubro de 2025 vão chegar os primeiros dos 22 comboios regionais encomendados em 2021; mais perto do final da década serão 55 das 117 automotoras elétricas prestes a serem adjudicadas à Alstom, Stadler ou CAF.

Livre “mais aguerrido” no próximo Orçamento

Já não é a primeira vez que há atrasos em medidas do Orçamento do Estado propostas pelo partido representado por Rui Tavares no Parlamento. Isabel Mendes Lopes recorda a proposta do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica, contemplada no Orçamento de 2022 e que ainda não entrou em vigor, um ano após ter entrado em vigor.

Além do passe ferroviário nacional, o OE2023 prevê que, “até ao final do terceiro trimestre de 2023, o Governo, em conjunto com as restantes autoridades de transportes, apresenta um estudo sobre a revisão do tarifário dos serviços ferroviários ao abrigo de obrigações de serviço público, que preveja a sua simplificação e os moldes em que se pode fazer o alargamento do passe ferroviário nacional às restantes categorias de serviços“. Questionado pelo ECO, o gabinete de João Galamba não respondeu sobre este tema. A representante do Livre assinala que “não há novidades” sobre o tema.

O partido garante que o “cumprimento ou não das medidas incorporadas [no Orçamento do Estado] e dos prazos atribuídos é algo que será tido em conta” na análise prévia à discussão do documento para 2024. “Seremos mais aguerridos e mais rigorosos ainda nas negociações“, antecipa Isabel Mendes Lopes. No OE2023, o Livre absteve-se na votação final, tal como o PAN, após a aprovação de propostas de alteração, como a da criação do passe ferroviário nacional.

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Acabou a comissão bancária pelo processamento da prestação do empréstimo. Quanto é que poupa?

Bancos já não podem cobrar pelo processamento da prestação do empréstimo. Proibição já se aplicava aos contratos mais recentes, mas alargou-se agora a todos os contratos. Quanto vai poupar?

Os bancos já não podem cobrar qualquer comissão pelo processamento da prestação do empréstimo, seja da casa, automóvel ou pessoal, de acordo com uma norma que entra agora em vigor.

Esta comissão já tinha acabado para os contratos celebrados depois de 1 de janeiro de 2021, mas a proibição alarga-se agora a todos os contratos de empréstimo, isto é, passa também a incluir aqueles que foram celebrados até 31 de dezembro de 2020.

Os bancos e instituições financeiras “não podem efetuar a cobrança da comissão de processamento”, estabelece a norma que entra agora em vigor, 30 dias depois da publicação do decreto-lei do Parlamento que elimina e limita várias comissões bancárias.

Quanto é que vai poupar?

Quem beneficiar da medida poderá ter poupanças que podem ir até os 40 euros por ano, mas o valor depende de banco para banco e também consoante a finalidade do crédito.

Ainda assim, quem tem crédito da casa será mais beneficiado, já que os contratos são geralmente mais longos do que os créditos pessoal e automóvel. Uma pequena ajuda para quem está a enfrentar um aumento expressivo da prestação devido à subida das taxas de juro.

Embora haja instituições que não cobrem pelo processamento da prestação, como o BPI (habitação e pessoal), a maioria cobra um encargo mensal ao cliente apenas por processar a mensalidade, que varia entre 1,5 euros (Eurobic) e 3,5 euros por mês (Novobanco), antes do imposto do selo.

Ao fim de um ano, as poupanças com o fim desta comissão poderão atingir os 42 euros. Multiplicado por cada ano do contrato, poderá poupar algumas centenas de euros com esta medida.

Por exemplo, se ainda vai pagar o seu empréstimo da casa durante mais uma década, poderá poupar entre 180 euros e 420 euros em dez anos, até ao fim do contrato – tendo em conta a comissão mínima (que é aplicada pelo Eurobic) e a máxima (aplicada pelo Novobanco).

Mais transparência nas vendas cruzadas

Também entra em vigor uma outra norma que visa dar maior transparência nas vendas cruzadas. Quando sejam propostos ao cliente outros produtos ou serviços financeiros como forma de reduzir as comissões ou outros custos do contrato de crédito, os bancos têm agora de dar a informação “sobre a simulação da prestação para cada item de desconto entre o spread base e o spread contratado, tanto no momento inicial de contratação do crédito como futuramente a pedido do consumidor”.

Estas medidas fazem parte de uma iniciativa legislativa do Parlamento que visou limitar as comissões bancárias. Entre outros aspetos, os bancos vão deixar de cobrar pelas “fotocópias de documentos da instituição que respeitem ao consumidor” e pela “emissão de segunda via de extratos bancários ou outros documentos”, regra que entra em vigor daqui a dois meses.

Também acaba a comissão de processos de alteração da titularidade de conta de depósito à ordem em determinadas situações, entre outras, como o divórcio, a separação judicial de pessoas e bens ou a dissolução da união de facto, a remoção de titulares falecidos ou a remoção de titulares de conta de depósito à ordem quando estes fossem os representantes legais de outro titular que tenha atingido a maioridade.

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Venda da Efacec à Mutares tem de passar crivo do excesso de concentração

Comissão Europeia vai ter de dar luz verde à venda da Efacec à Mutares do ponto de vista da concentração de empresas, para além da avaliação de que não constitui uma ajuda de Estado.

A venda da Efacec está dependente de o fundo alemão Mutares não ficar com uma posição dominante no mercado europeu. Bruxelas vai ter de dar luz verde à operação do ponto de vista da concentração de empresas, para além da avaliação de que não constitui uma ajuda de Estado. Mas ainda não recebeu qualquer notificação formal da transação por parte da Mutares.

“Se a transação for uma concentração e tiver uma dimensão europeia, cabe sempre às empresas notificarem a Comissão”, disse ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia. Mas “esta transação”, a compra da Efacec, “ainda não foi formalmente notificada à Comissão”, confirmou a mesma. AO que o ECO apurou essa notificação deverá ser entregue na próxima semana.

As regras comunitárias determinam que Bruxelas tem de analisar todas as operações de fusão/concentração que resultem num volume de negócios mundial combinado de todas as empresas em fusão superior a cinco mil milhões de euros e um volume de negócios à escala europeia para cada uma de, pelo menos, duas das empresas superior a 250 milhões de euros.

Em alternativa são quatro as condições a ter em conta: um volume de negócios mundial de todas as empresas em fusão superior a 2,5 mil milhões; um volume de negócios combinado de todas as empresas em fusão superior a 100 milhões em cada um de, pelo menos, três Estados-membros; um volume de negócios superior a 25 milhões de euros para cada uma de, pelo menos, duas das empresas em cada um dos três Estados-membros incluídos no ponto anterior e ainda um volume de negócios à escala da UE de cada uma de, pelo menos, duas empresas com mais de 100 milhões de euros.

Em ambas as alternativas, a dimensão europeia não é cumprida se cada uma das empresas obtém mais de dois terços do seu volume de negócios num único Estado-membro.

O ano passado, a Mutares registou vendas consolidadas de 3,8 mil milhões de euros e lucros de 72,9 milhões, o que indicia que o negócio preenche as condições para que tenha de ser notificado a Bruxelas. Esta sociedade gere fundos de private equity, é cotada em bolsa e tem escritórios em Munique, Amesterdão, Frankfurt, Helsínquia, Londres, Madrid, Milão, Paris, Estocolmo, Viena e Varsóvia.

Centra a sua atividade no investimento em empresas de média dimensão e em carve-outs (separação ou alienação) de grupos empresariais com presença na Europa que demonstrem um elevado potencial de crescimento no mercado. A respetiva carteira é constituída por 32 empresas que operam nos setores automóvel, mobilidade, engenharia, tecnologia e bens e serviços.

Acordo de venda é um “passo positivo”

Já no que diz respeito ao capítulo das ajudas de Estado, a Comissão Europeia considera a assinatura do acordo para a venda de 71,73% da Efacec um “passo positivo” e está em contactos “construtivos” com Portugal. Uma assinatura que só ocorreu depois de as autoridades nacionais terem a garantida luz verde à operação, ao que o ECO apurou.

“A Comissão regista os passos positivos e a orientação do processo de venda das participações do Estado na Efacec”, disse ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia. Bruxelas “tem mantido contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre esta matéria”, acrescenta a mesma fonte oficial.

A direção-geral da concorrência europeia (DGComp), mas também a Autoridade da Concorrência e o Tribunal de Contas ainda vão ter de se pronunciar sobre a venda da Efacec ao fundo alemão Mutares, antes de a operação de reprivatização ser concluída. Esta é apenas uma das “condições precedentes” que terão de ser cumpridas para que a venda avance, explicava a Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 14 de junho.

A Comissão regista os passos positivos e a orientação do processo de venda das participações do Estado na Efacec. E tem mantido contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre esta matéria.

Porta-voz da Comissão Europeia

Mas se Portugal agir como um “vendedor privado”, sem dar “vantagens” à Mutares, então não há necessidade de notificar a Comissão. “Os Estados-membros têm a possibilidade de desenhar uma medida de tal forma que não é qualificada como ajuda de Estado. Em particular, os Estados-membros podem agir nas mesmas condições de um vendedor privado, de acordo com o ‘Princípio do operador numa economia de mercado’”, explicou ao ECO, o porta-voz da Comissão Europeia. “Nesse caso, a medida não precisa de ser notificada à Comissão”, acrescentou.

De acordo com as regras europeias, para que uma operação de venda por parte de um organismo público não seja considerada uma ajuda de Estado, é necessário concluir que um vendedor privado teria obtido o mesmo em condições normais de mercado.

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Governo admite aumentar dedução das rendas no IRS

Fernando Medina admitiu no Parlamento aumentar o limite da dedução das rendas no próximo Orçamento do Estado. Alargamento da duração da isenção de IMI pode avançar se municípios propuserem.

Fernando Medina admite aumentar em 2% o teto da dedução das rendas no IRS, acompanhando o limite à atualização do valor cobrado pelos inquilinos. O ministro está também aberto a avaliar um alargamento para cinco anos do período de isenção de IMI para quem tem crédito à habitação, desde que exista uma proposta dos municípios.

Inês Sousa Real, deputada do PAN, questionou esta quarta-feira o ministro das Finanças sobre a possibilidade de ser feita uma “atualização do montante máximo de dedução das despesas com rendas em sede de IRS no âmbito dos contratos de arrendamento de 502 para 507,12 euros, em linha com o limite de 2% para o aumento de rendas em 2023 aprovado pela Assembleia da República”. “Pode parecer pouco, mas fará diferença para a abrangência do número de famílias com acesso a este apoio”, justificou.

Fernando Medina, que foi ouvido quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, admitiu atualizar a dedução fiscal. “Não temos nenhuma objeção de princípio em estudar essa atualização. Faremos esse exercício durante a preparação do Orçamento de Estado para 2024, que será já de imediato”, afirmou.

Os contribuintes podem, atualmente, deduzir 15% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com um limite global de 502 euros.

Inês Sousa Real defendeu também “dar aos municípios a possibilidade de aumentar de três para cinco anos o período de isenção de IMI para as famílias com crédito à habitação”. “Passariam a ser os municípios a ter capacidade para fazer esta avaliação na aquisição de habitação própria e permanente. É uma forma de aliviar as famílias que contraíram crédito nos últimos anos, em particular as famílias mais jovens”, argumentou.

“Relativamente à isenção de IMI, é uma matéria que diz respeito a um imposto de natureza municipal. Não quero tomar uma decisão sem que isso fosse feito por proposta da Associação Nacional de Municípios (ANMP)”, respondeu Fernando Medina. “Não temos posição de princípio fechada. A proposta teria de ser apresentada pela ANMP.”

Alargamento do IRS Jovem pode estar na calha

Fernando Medina abriu ainda a porta a ajustamentos no IRS Jovem. Até 21 de junho foram apresentadas 69.527 declarações abrangidas pela medida, quase o dobro do registado no ano passado (37.451), assinalou o titular das Finanças. “Num salário mensal de 1500, a poupança fiscal chega quase a 4.100 euros por comparação com inexistência de IRS jovem”, exemplificou.

Estamos a avaliar o que aconteceu este ano e que medidas podemos tomar para que o IRS Jovem seja acedido de forma mais alargada e simples“, afirmou o ministro.

O responsável admitiu também corrigir o IRS dos pais de filhos com deficiência, caso o Governo conclua que há casos em que da aplicação das novas tabelas, que entram em vigor a 1 de julho, resulta um aumento do imposto a entregar mensalmente ao Estado.

Considerando que o problema pode não estar necessariamente nas tabelas de retenção, Fernando Medina afirmou que vai analisar a questão. “Se houver correção a fazer, faremos”, garantiu.

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Centeno antevê descida das taxas Euribor a partir de setembro

  • ECO e Lusa
  • 28 Junho 2023

Centeno avisa que as taxas Euribor vão manter-se numa trajetória ascendente, mas deverão começar a descer em setembro no prazo de 12 meses e em novembro a 3 e 6 meses, citando o mercado de futuros.

O governador do Banco de Portugal (BdP) alerta que as taxas Euribor, que servem de base para calcular a prestação da casa, vão continuar a subir. Só deverão começar a descer em setembro no prazo de 12 meses e em novembro a 3 e 6 meses, anteviu.

“Esta trajetória vai continuar a ser em alta. Neste momento, as Euribor, que são as taxas que constituem indexantes dos nossos créditos, vão continuar a subir até setembro e novembro, dependendo dos prazos”, afirmou Mário Centeno, na “Grande Entrevista” da RTP3.

Para fazer esta previsão, o antigo ministro das Finanças explicou que o mercado de futuros indica que a descida em setembro será para a Euribor a 12 meses, enquanto as taxas Euribor a 3 e 6 meses só deverão começar a descer dois meses depois.

Mário Centeno alertou também para a necessidade de a reversão dos preços da energia e dos alimentos ser refletida nos preços, para que a subida dos juros possa “pausar”.

“Se os mercados ficarem com essa margem – seja por forma salarial, seja por forma de margem de lucros – não vamos sentir a reversão desses choques e a política monetária não vai poder “pausar'”, disse.

O governador do BdP sublinhou o objetivo do Banco Central Europeu (BCE) de trazer a inflação para o patamar dos 2%, afirmando que existem “todas as condições para que isso aconteça”.

Neste contexto, referiu que os preços da energia registam hoje quedas superiores a 60% – tendo já revertido o choque da subida – e que nos mercados internacionais os preços dos alimentos estão a cair entre 30% e 30%, sublinhado “ser importantíssimo que a reversão dos choques se faça sentir no preço aos consumidores”.

Se tal não acontecer, avisou “vamos sofrer as consequências desse falhanço que seria não refletir nos preços a reversão dos choques [dos preços da energia e alimentos]”.

O responsável do supervisor considerou, no entanto, que se está a chegar “ao momento em que a política monetária da área do euro poderá ‘pausar'”, referindo que os dados mais recentes confirma que a inflação está a cair de de forma sustentada, havendo condições para que em 2025 se atinja o objetivo dos 2% de inflação. “Mas para que este trajeto se confirme, temos de estar alerta“, disse.

“É um mito que Portugal não cria emprego qualificado com salários mais altos”

O governador do Banco de Portugal afirmou ainda em na “Grande Entrevista” da RTP3 que é um “mito” que Portugal não cria emprego qualificado e com salários mais elevados, destacando os 112 mil emprego em áreas de comunicação, científica, consultoria e imobiliário criados desde 2019.

Desde 2019 criámos 112 mil postos de trabalho em setores como comunicação, consultoria, setores científicos, imobiliário“, disse, precisando que o salário médio destes novos empregos ronda os 1.800 euros.

Referindo que apesar de o turismo ser sempre apresentado como o grande motor da economia, os dados mostram que o emprego cresceu 35% naqueles setores (com o seu peso a passar de 10% para valores da ordem dos 14% a 15%), enquanto no mesmo período, ou seja, desde 2019, o turismo criou 44 mil postos de trabalho.

Não é verdade que desde 2019 o emprego tenha crescido à custa de setores de salários baixos e à custa apenas do turismo“, precisou, salientando que a economia portuguesa atravessa uma lógica de “transição”, mas que este é um processo lento, que não consegue de repente responder às aspirações de todos os jovens qualificados.

Durante a entrevista, Mário Centeno refutou ainda um outro mito, muitas vezes com eco fora de portas, relacionado com os créditos contraídos pelas famílias.

“Aquilo de se dizer que os portugueses viviam acima das suas possibilidades e que os portugueses não cumprem é falso. Não cola com a realidade. Os portugueses cumprem”, disse, sublinhando que as taxas de incumprimento “são muito baixas e neste momento não há nenhuma alteração face a esta realidade”.

Questionado sobre o facto de numa zona euro quase estagnada, Portugal se destacar pelo ritmo do crescimento da sua economia, Mário Centeno afirmou que a economia atravessa uma dinâmica que é nova, em que o número de empregos aumentou em um milhão no espaço de uma década e em que pela primeira vez os imigrantes que chegam ao país têm menos qualificações do que quem já cá reside.

Sobre se a folga orçamental deve ser usada para reduzir impostos e aumentar salários, referiu que a redução dos tributos deve também ser vista numa lógica de transição.

Sobre a vertente salarial, lembrou que os salários têm vindo a crescer e que do ponto de vista da decisão política não devem ser tomadas decisões que ponham em causa o curso do ciclo económico.

A prioridade deve ir para a redução da dívida, referiu, lembrando que apesar da forte redução desta em percentagem do PIB, “continua alta”, sendo aconselhável “manter a trajetória de redução sustentada”.

(Notícia atualizada às 08h08 no dia 29 de junho)

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Von der Leyen propõe búlgara Iliana Ivanova para nova comissária europeia da Inovação

  • Lusa
  • 28 Junho 2023

A presidente da Comissão Europeia vai propor a búlgara Iliana Ivanova para comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude.

A presidente da Comissão Europeia vai propor a búlgara Iliana Ivanova para comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, depois da renúncia ao cargo de Mariya Gabriel, em maio, para formar Governo na Bulgária.

Ontem [terça-feira] entrevistei os candidatos apresentados pelo Governo búlgaro para o cargo de comissário […], decidi propor ao Conselho e ao Parlamento Europeu a nomeação de Iliana Ivanova“, disse Ursula von der Leyen, em comunicado.

A presidente da Comissão considerou que Ivanova “tem uma experiência significativa em questões da União Europeia [UE]” e que foi eurodeputada entre 2009 e 2012. “A sua experiência é crucial para a implementação do programa da UE de investigação, ‘Horizon Europe'”, completou.

A comissária europeia da Inovação, Mariya Gabriel, demitiu-se em 14 de maio do cargo para formar governo na Bulgária. Ursula von der Leyen indicou na altura que Mariya Gabriel apresentou a demissão para receber do Presidente da República da Bulgária o mandato institucional para formar um governo no seu país.

A presidente da Comissão adiantou que as pastas de Mariya Gabriel passariam provisoriamente para a vice-presidente executiva Margrethe Vestager (Inovação e Investigação) e para o vice-presidente Margaritis Schinas (Educação, Cultura e Juventude).

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