“Mudança profunda” nas USF dá médico de família a 200 a 250 mil utentes

  • Lusa
  • 28 Junho 2023

Pizarro anuncia conclusão da reforma dos cuidados de saúde primários. Todas as Unidades de Saúde Familiar (USF) vão passar este ano a ter a remuneração dos profissionais associada ao desempenho.

Todas as Unidades de Saúde Familiar (USF) vão passar este ano a ter a remuneração dos seus profissionais associada ao desempenho, permitindo que entre 200 mil e 250 mil utentes tenham médico de família, anunciou nesta quarta-feira o ministro da Saúde.

“A opção do Governo é pela conclusão da reforma dos cuidados de saúde primários. O que significa uma mudança profunda, porque o que vamos fazer é transformar todas as USF em USF com remuneração associada ao desempenho“, disse Manuel Pizarro à agência Lusa.

Na prática, segundo o governante, com esta alteração que o Ministério quer concretizar até final desde ano, deixarão de existir USF modelos A e B, “porque todas serão aquilo que são hoje as USF modelo B”.

“Isso significa que até final do ano — previsivelmente no quarto trimestre — as atuais 268 USF modelo A passarão a ter também a remuneração dos seus profissionais associada ao desempenho”, explicou o ministro, ao adiantar ainda que “acabam completamente as quotas administrativas para a transição entre modelos.

Até ao final do ano, previsivelmente no quarto trimestre, as atuais 268 USF modelo A passarão a ter também a remuneração dos seus profissionais associada ao desempenho.

Manuel Pizarro

Ministro da Saúde

De acordo com Manuel Pizarro, uma das vantagens desta modificação é o alargamento das listas de utentes, sendo previsível que, através desta medida, “entre 200 e 250 mil portugueses passarão a ter médico de família“.

Além disso, as USF que funcionam com um modelo remuneratório associado ao desempenho “têm resultados de atividade profissional mais favoráveis“, o que também “é bom” para os profissionais de saúde que as integram, referiu.

“Os acréscimos remuneratórios deste número de USF envolvem cerca de 90 milhões de euros para todos os grupos profissionais de saúde”, avançou ainda Manuel Pizarro, para quem esta medida constitui uma forma de atribuir médico de família a mais utentes, mas também de atrair e fixar esses especialistas no Serviço Nacional de Saúde.

“Para se ter uma ideia do que isso significa em matéria de ritmo, nestes 16 anos, desde que houve a primeira USF modelo B até hoje, foram criadas 340 USF modelo B, 28 das quais este ano. O que nos propomos a fazer é, no último trimestre deste ano, passar a USF modelo B as 268 que são hoje modelo A e, no mínimo, as 41 candidaturas que existem a modelo A”, salientou ainda o ministro da Saúde.

As unidades de modelo B são constituídas por equipas de médicos, enfermeiros e secretários clínicos, que contratualizam com os respetivos Agrupamentos de Centros de Saúde a resposta a prestar a uma determinada população, que fica assim com acesso a médico e enfermeiro de família.

Os profissionais das USF deste modelo assumem uma maior responsabilização pelo acesso a cuidados de saúde e pelos resultados em saúde da população, a que corresponde um incentivo materializado num reforço da remuneração.

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Hoje nas notícias: função pública, habitação e emigração

  • ECO
  • 28 Junho 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A idade média dos funcionários públicos subiu para 48,1 anos em 2022, mais 4,5 anos do que em 2011. Os portugueses estão a preferir emigrar para os países nórdicos em vez do Reino Unido, optando pela qualidade de vida e fugindo à burocracia pós-Brexit. A Câmara de Lisboa vota esta tarde 33 medidas inseridas na Carta Municipal de Habitação. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Idade média na função pública supera 48 anos

Os trabalhadores da Administração Pública estão cada vez mais envelhecidos e a capacidade de renovação dos serviços públicos diminuiu drasticamente. Segundo o Boletim Estatístico do Emprego Público, a idade média dos trabalhadores do Estado subiu para 48,1 anos, mais 4,5 anos do que em 2011. A idade média das mulheres (48,7) era mais elevada do que a dos homens (47,2).

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Emigrantes “trocam” países nórdicos pelo Reino Unido

Segundo o Observatório da Emigração, o Brexit empurrou emigrantes portugueses para outros destinos na Europa. Os países nórdicos registam agora um aumento nas chegadas de portugueses, a maioria altamente qualificados e com idades entre os 20 e 40 anos. Em 2022, chegaram à Suécia e à Dinamarca um número sem precedentes de portugueses. A Islândia registou o segundo maior fluxo migratório do século. Tanto a Noruega quanto a Islândia viram aumentos consecutivos na emigração portuguesa pelo segundo ano. Já a emigração portuguesa a escolher o Reino Unido decresceu 41%.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Moedas apresenta 33 medidas para habitação

Esta quarta-feira será votada, em reunião da Câmara de Lisboa, a Carta Municipal de Habitação, que vale para os próximos dez anos. Em causa está a revitalização de 3.000 fogos vagos da autarquia e a oferta de 500 soluções de arrendamento por ano para famílias em dificuldades. Segundo o DN, o documento indica que existem 33 medidas agrupadas em três prioridades de ação até 2033: aumentar e melhorar oferta de habitação municipal, em parceria ou privada; diminuir as disparidades no acesso à habitação; e regenerar áreas urbanas negligenciadas. Objetivos são erradicar a pobreza, promover estabilidade das famílias e tornar Lisboa mais sustentável.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Fiscalização da ANAC dispara taxa de carbono

Nos primeiros quatro meses deste ano, a taxa de carbono cobrada aos passageiros do transporte aéreo rendeu mais de 18,8 milhões de euros. Deste valor, quase 7,8 milhões (41% do total) foram cobrados em abril, o que equivale a um aumento de 85% face ao apurado no mês anterior. A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) explica que “se deveu a ações de supervisão e controlo de cobrança” por parte do regulador da aviação civil junto das transportadoras aéreas, isto é, corresponde a acertos de pagamentos que estavam por concretizar.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Venda de microcarros aumenta à boleia do interesse jovem

O registo de novas matrículas de microcarros aumentou 57% em quatro anos. No mesmo período, houve um crescimento de mais de 52% do número de menores habilitados a conduzir esta categoria de veículo, o que revela que a procura dos jovens por um meio de transporte próprio tem influenciado o setor automóvel. Só em maio registaram-se 114 novos microcarros, mais 9,6% face ao período homólogo, segundo dados da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP).

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 28 de junho

  • ECO
  • 28 Junho 2023

Ao longo desta quarta-feira, 28 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

Esta quarta-feira, termina o Fórum do BCE, em Sintra. Serão conhecidos dados dos empréstimos e depósitos bancários, bem como do turismo. Vários ministros vão ser ouvidos no Parlamento.

No dia em que termina o fórum anual do Banco Centro Europeu (BCE) em Sintra, o Banco de Portugal vai dar a conhecer a evolução dos empréstimos e depósitos bancários. Serão ainda conhecidos dados sobre o turismo. Esta quarta-feira, Fernando Medina, Mariana Vieira da Silva e Catarina Sarmento e Castro vão ser ouvidos no Parlamento.

BCE termina fórum anual em Sintra

Hoje é o último dia do fórum anual do Banco Central Europeu (BCE), que decorre desde segunda-feira em Sintra e que trouxe a Portugal alguns dos principais banqueiros centrais, economistas e académicos internacionais. Entre outros temas, o programa contra com um debate sobre política monetária moderado pelo vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, numa altura em que os bancos centrais têm subido os juros para tentar puxar a inflação de volta à meta de 2%.

BdP mede fuga dos depósitos

O Banco de Portugal (BdP) divulga os dados sobre os empréstimos e depósitos bancários referentes ao mês de maio. Na última publicação, relativa ao mês anterior, os dados mostraram que, apesar de os particulares terem retirado cerca de 447 milhões de euros de depósitos, as empresas compensaram essa saída de dinheiro, aplicando quase 479 milhões de euros.

Vários ministros ouvidos no Parlamento

O dia vai ser marcado por várias audições de ministros na Assembleia da República. O ministro das Finanças, Fernando Medina, será ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, vai ser ouvida na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Já a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, vai ser ouvida na Comissão Assuntos Constitucionais.

Greves e manifestações podem afetar serviços

A CGTP promete para esta quarta-feira centenas de greves e manifestações de norte a sul do país, e também nas regiões autónomas. Estão previstas ações em múltiplos setores, do público ao privado, com possíveis impactos nas indústrias alimentar e metalúrgica, na hotelaria e no comércio, incluindo uma greve nacional na grande distribuição. Há ainda greves marcadas na Altice, nas lojas da EDP, entre outros estabelecimentos.

INE tira “foto” ao setor do turismo

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga a Conta Satélite do Turismo para Portugal referente ao ano passado. Os dados permitirão dar a conhecer qual o peso do setor na economia nacional, bem como a despesa dos residentes e não residentes. Em 2022, a atividade turística mantinha-se abaixo dos níveis pré-pandemia.

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Santa Casa acumula prejuízos num ano sem contas aprovadas

Primeiro ano da Covid coincidiu com ano de “viragem” da Santa Casa, que passou de lucros a prejuízos. Em 2021, o resultado líquido negativo foi de 20 milhões de euros, depois dos 53 milhões em 2020.

O Governo mandou auditar e reavaliar as contas e negócios da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), referentes aos últimos dois anos e que ainda não foram aprovadas. Depois de ter registado prejuízos superiores a 52 milhões de euros, em 2021, a Santa Casa voltou a acumular prejuízos, desta vez de 20 milhões, de acordo com o relatório de gestão e contas a que o ECO teve acesso e que está a aguardar aprovação da tutela.

Em 2021, a SCML apresentou prejuízos de 20,1 milhões de euros, um resultado líquido negativo que, ainda assim, melhora face aos 52,8 milhões de euros em 2020. Ainda assim, é o segundo ano consecutivo com as contas no “vermelho”. Em 2019, tinha registado lucros de 37,5 milhões de euros.

No que concerne à despesa corrente, atingiu os 255,3 milhões de euros em 2021, isto é, menos 700 mil euros face a 2020, ano em que registou o maior aumento dos seis anos anteriores. Ainda assim, são menos 32,2 milhões face ao orçamentado para 2021. Já se a comparação for feita com 2016, a diferença é significativa: são mais 55,6 milhões de euros (cerca de 27,7%). Por sua vez, no segundo ano de pandemia, a receita corrente foi de 224,7 milhões de euros, isto é, menos 36,5 milhões de euros face ao orçamento para esse ano, mas um aumento de 6,1 milhões face aos 218,6 milhões de euros registados em 2020.

No relatório, a que o ECO teve acesso, o então provedor da SCML, Eduardo Martinho, justifica os prejuízos de 2021 com “as despesas em respostas às dificuldades resultantes da pandemia de Covid-19“, mas sublinha que houve uma “redução da despesa corrente fruto da capacidade de planeamento que a experiência de resposta à Covid nos tinha dado”, lê-se.

Por outro lado, o antigo provedor realça ainda, que, apesar de terem sido admitidos novos funcionários, “foi possível iniciar um processo de contenção de custos em recursos humanos, diminuindo o custo médio por trabalhador e o peso relativo na despesa global”. A contenção permitiu uma redução da despesa com pessoal em relação ao ano de prejuízos históricos. De acordo com o relatório de gestão e contas, em 2021 a Santa Casa tinha 6.204 funcionários, isto é, mais 205 do que no ano anterior. Quanto aos gastos com pessoal (que incluem os salários assim como outras rubricas), ascenderam a cerca de 146,7 milhões de euros em 2021, isto é, menos cerca de 4,2 milhões de euros face aos 150,9 milhões no primeiro ano de pandemia.

A Santa Casa beneficia de várias fontes de financiamento, nomeadamente das receitas proveniente dos jogos sociais, dos rendimentos provenientes do património imobiliário, bem como de doações. De acordo com o relatório de gestão e contas consultado pelo ECO, em 2021 as receitas provenientes dos jogos sociais aumentaram ligeiramente para cerca de 186,5 milhões de euros, isto é, cerca de mais seis milhões de euros face a 2020, período em que as contas foram fortemente penalizadas pela quebra desta rubrica.

A “melhoria” é, aliás, realçada pelo ex-provedor, que sinaliza, no entanto, que estas ficaram “abaixo das expectativas do Orçamento”, pelo que se “justifica a procura de novas fontes de receita para assegurar a Missão da SCML, como a plataforma da Artentik e a internacionalização através da Santa Casa Global”, lê-se.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou na segunda-feira que pediu uma reavaliação dos Relatórios de Gestão e Contas da SCML, referentes a 2021 e 2022, que ainda não foram aprovadas. Em abril, a ministra Ana Mendes Godinho tinha justificado a não homologação com “a grande variação que houve, seja na despesa seja na receita, que implicou uma avaliação e uma análise profunda das contas, até para garantir o futuro […] e garantir a sua sustentabilidade”. Não obstante, na altura, a ministra assegurou que em 2022 a SCML teve resultado líquido positivo

Além disso, pediu também uma auditoria externa à Santa Casa Global, empresa criada para gerir as lotarias e jogos de apostas no mercado externo, tendo em vista avaliar suspeitas de ilegalidades e eventuais negócios ruinosos durante o mandato do ex-provedor Edmundo Martinho. Neste âmbito, no relatório consultado pelo ECO é ainda empréstimos concedidos pela SCML à Sojogo, empresa dos jogos sociais em Moçambique, ascendiam a 400 mil euros a 31 de dezembro de 2021.

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Investimento imobiliário afunda mais de 55% no primeiro semestre

  • Ana Petronilho
  • 28 Junho 2023

Desde janeiro que foram fechadas 27 transações que totalizaram um investimento de 360 milhões nos vários segmentos de imobiliário comercial. No ano passado foram investidos 822 milhões.

A subida galopante das taxas de juro, a subida generalizada dos preços e o pacote Mais Habitação têm vindo a travar o investimento imobiliário comercial, que caiu cerca de 56% nos primeiros seis meses do ano, segundo os dados preliminares avançados ao ECO pelas consultoras.

De acordo com a Cushman & Wakefield, desde janeiro que foram fechadas 27 transações, que representam um investimento total de 360 milhões de euros, diz David Lopes, diretor de investimento da consultora, frisando que este “é ainda um valor preliminar para o semestre”, que poderá “sofrer algum ajuste nas próximas semanas”.

Estes dados, ainda que provisórios, revelam que entre março e junho apenas foram concluídas cerca de sete transações de imobiliário.

Também a JLL avança ao ECO que “o montante total de investimento estimado não ultrapassa os 400 milhões de euros”, com Gonçalo Santos, head of capital markets, a dar conta de que os dados provisórios apontam para uma quebra referente ao período homologo acima “de 50%”, quando “foram investidos 822 milhões”.

Entre os vários segmentos, até junho, e de acordo com os dados da Cushman & Wakefield, o retalho colheu 258 milhões de investimento, quase sete vezes acima do valor homólogo, sendo que mais de metade corresponde a um só negócio, os escritórios 47 milhões (menos 69% face ao período homólogo) e a logística 22 milhões (menos 89% que no ano passado). Soma-se ainda 19 milhões de investimento em hotelaria, com uma quebra de 92% quando comparado com o mesmo período do ano passado, e 13 milhões em outros segmentos (menos 16% face ao período homólogo), onde se incluem, por exemplo, imóveis onde estejam instaladas empresas com atividade ligada à saúde.

A JLL acrescenta que o volume de investimento “continua ancorado no setor de retalho com uma representatividade de cerca de 60%, fruto da alienação do portefólio de supermercados ocorrida no primeiro trimestre do ano”, sendo que o Project Amália — o portefólio de supermercados Pingo Doce, que foram comprados pela LCN Capital Partner por 145 milhões de euros — foi a maior transação do semestre. Já o segmento de escritórios está “relativamente em linha” com o desempenho de 2022, diz ainda a JLL.

Mas esta descida do investimento total surge em linha com a tendência já registada no primeiro trimestre do ano, quando as consultoras apontaram para uma quebra homóloga de cerca de 40% no investimento imobiliário que, até março, rondou 225 milhões de euros envolvidos em menos de 20 transações.

Gonçalo Santos diz ainda que este cenário resulta de “um desencontro entre as expectativas de preço dos compradores e vendedores” tendo em conta que os investidores “já ajustaram o perfil de retorno face a subida das taxas de juro, a um maior prolongamento das tomadas de decisão e due diligences mais longas e a um contexto de financiamento e de levantamento de capital mais desafiante”.

Os promotores já tinham apontado que a crise energética, o aumento dos custos das matérias-primas, da mão-de-obra e a subida das taxas de juro estão a fazer com que 2023 seja um dos “anos mais desafiantes da última década do setor imobiliário”, avisou o presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira.

E além deste contexto financeiro, o pacote legislativo Mais Habitação anunciado pelo Governo “paralisou a 16 de fevereiro deste ano todo um setor” que “a todos assustou” tendo em conta que “afugentou investidores, amedrontou proprietários e irritou a população”, com a falta de acesso à habitação, salientou Hugo Santos Ferreira. As medidas anunciadas pelo Governo provocaram “efeitos nefastos em matéria de credibilidade” e de “confiança por parte de quem investe e de quem é proprietário” e, avisa o presidente da APPII, “não sei se alguma vez os voltaremos a ganhar em absoluto” a curto e médio prazo.

Ainda assim, David Lopes da Cushman & Wakefield diz ao ECO que a redução no investimento é “significativamente mais ligeira do que aquela que se verificou nos principais mercados europeus”, e em Portugal foram os americanos, os espanhóis e os ingleses que mais investiram em imobiliário no primeiro semestre do ano.

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Medidas orçamentais “não convencionais” ajudaram a reduzir inflação na Zona Euro em 2022

Apesar de vários avisos, algumas medidas dos Governos europeus para conter os preços da energia acabaram por contribuir para conter a inflação. A evolução futura é ainda incerta.

É o último dia de reunião entre vários banqueiros centrais, decisores políticos e especialistas no Fórum do BCE, em Sintra. O foco principal do debate tem sido a inflação e a forma de a combater, sendo que alguns dos estudos feitos no âmbito desta discussão têm resultados surpreendentes.

É disso algumas das conclusões retiradas por Pierre-Olivier Gourinchas, conselheiro económico e diretor do departamento de pesquisa do Fundo Monetário Internacional, no seu paper, que aponta para que as medidas orçamentais “não convencionais” terão ajudado a inflação a desacelerar na Zona Euro, em cerca de um a dois pontos percentuais no ano passado. Ainda assim, alguns fatores e até alguma sorte permitiram esta consequência, pelo que é necessária cautela.

A sessão desta quarta-feira arranca com uma intervenção de Luis de Guindos, vice-presidente do BCE, focada na normalização da política monetária. O artigo que vai suportar a sua intervenção é apelidado de “Política de balanço acima do ELB (effective lower bound)”, elaborado por Annette Vissing-Jørgensen, conselheira do Conselho de Governadores do Federal Reserve System.

Neste paper, a autora estima a “conveniência de maximizar o tamanho do balanço para os EUA e a área do euro, enfatizando diferentes restrições políticas do outro lado do Atlântico sobre quais tipos de ativos os bancos centrais podem manter sem ser percebido como afetando a alocação de crédito ou a política orçamental”.

Segue-se uma discussão sobre a combinação ideal de política orçamental e monetária no contexto de alta inflação. Este tem sido um tema polémico, nomeadamente com os Governos a avançarem com vários apoios que as instituições como o BCE apelam para retirar, por receio de serem contraprodutivos.

No entanto, Pierre-Olivier Gourinchas tem uma visão diferente. Além de notar que as “medidas não convencionais” reduziram a inflação na Zona Euro em um a dois pontos percentuais em 2022, considera que “essas medidas podem evitar um undershoot mais tarde”, pelo que “o efeito líquido é para manter a inflação mais próxima da meta”, que é de 2% a médio prazo.

A “política fiscal não convencional” é definida como o conjunto de medidas, possivelmente expansionistas, motivadas pelo desejo de abafar os efeitos do aumento dos preços da energia e reduzir a inflação, sendo uma combinação de transferências, subsídios de energia e cortes de impostos.

Os economistas estavam céticos quanto a estas medidas, mas os efeitos parecem afinal ter sido benéficos para a luta contra a inflação, ainda que tenham também tido uma ajuda de outros fatores. Segundo Pierre-Olivier Gourinchas e quatro outros colegas seus do FMI, as medidas orçamentais aplicadas “foram financiadas pelo défice, mas tiveram efeitos limitados em aumentar a inflação estimulando a procura e, em vez disso, ajudou modestamente a estabilizar as expectativas da inflação de longo prazo” lê-se em “Política orçamental não convencional em tempos de inflação elevada”.

Em Portugal, os apoios para mitigar os efeitos da guerra custaram 5,5 mil milhões de euros ao Estado. O custo das medidas, indicado pelo ministro das Finanças, representa despesa com apoios, mas também receita que não foi arrecadada, nomeadamente no pacote destinado a reduzir os preços dos combustíveis. Segundo os cálculos do estudo, corresponderam a quase 3% do PIB, o que fica em linha com a média da Zona Euro.

Mesmo com algum contributo para a evolução, os avisos para se ir gradualmente retirando os apoios e para que, quando necessários, sejam o mais direcionados possíveis, continuam a existir.

Nesta edição do Fórum BCE vão ainda realizar-se dois painéis de discussão. Pelas 11h, Philip Lane, do Conselho Executivo do BCE, vai moderar um debate sobre as lições que se podem retirar de experiências recentes em previsões macroeconómicas, com a participação de figuras do FMI, OCDE, Banco da Inglaterra e do Federal Reserve Bank de Dallas.

Já depois do almoço há um último painel sobre política monetária com os líderes dos principais bancos centrais: Andrew Bailey, Governador do Banco da Inglaterra, Christine Lagarde, Presidente do BCE, Jerome Powell, Presidente da Reserva Federal dos EUA e Kazuo Ueda, Governador do Banco do Japão.

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Banco de Fomento e Parpública vão ter de entrar na venda da Efacec ao fundo alemão Mutares

O Banco Português de Fomento vai mesmo participar no negócio através de instrumentos de quasi-capital e a Parpública vai ser chamada a capitalizar a empresa, condições para efetivar a venda à Mutares.

A venda da Efacec ao fundo alemão Mutares está envolta no maior secretismo. Mas, ao que o ECO apurou, o Banco Português de Fomento vai mesmo participar no negócio através de instrumentos de quasi-capital e a Parpública vai ser chamada a capitalizar a empresa. A Mutares assinou na semana passada um acordo com o Governo para a compra da Efacec. O fundo revelou que o negócio deverá ficar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas não foram conhecidos os detalhes financeiros do acordo.

O Estado já injetou 132 milhões de euros na Efacec, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias. A empresa tinha uma exposição à banca de 150 milhões, dos quais os referidos 85 milhões garantidos pelo Estado, e os obrigacionistas detêm 58 milhões em títulos de dívida.

Mas, ao que o ECO apurou, a Parpública ainda vai ter de capitalizar a empresa. Uma operação que se inscreve no plano de reestruturação que a empresa estatal ficou obrigada a fazer, já quando o Governo deu por encerrado o processo de tentativa de venda da Efacec à DST, e que agora terá de concretizar no âmbito da venda à Mutares.

A Parpública tinha de adotar “medidas de reestruturação” para manter a empresa em funcionamento, enquanto era dado início a um novo processo de reprivatização. Mas essas medidas nunca foram conhecidas, para além das injeções mensais da ordem dos dez milhões de euros, que o ECO avançou em primeira mão.

Mas o Banco de Fomento também é chamado a entrar no negócio através de instrumentos de quasi-capital que são operacionalizados através do Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC) criado em outubro de 2015, no âmbito do Portugal 2020. Este é um fundo de fundos vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas, nomeadamente de “empresas com projetos de crescimento, orgânico ou por aquisição, e ou reforço da capacitação empresarial para a internacionalização e para o desenvolvimento de novos produtos e serviços ou com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing, entre outras”, de acordo com o BPF.

O máximo permitido pelo mecanismo de recapitalização estratégica em condições de mercado era dez milhões. Para valores superiores o Executivo teria de provar que o critério de Do no Significant Harm (DNSH), ou seja não prejudica significativamente os concorrentes. A oura hipótese seria submeter um pedido de ajuda de Estado.

O ECO confrontou os Ministérios das Finanças e da Economia sobre a participação do Banco de Fomento e da Parpública neste negócio, mas não obteve quaisquer esclarecimentos até à publicação desta notícia.

A operação deverá ficar concluída no final de julho ou início de agosto, mas o closing ainda está dependente da verificação de condições precedentes: designadamente, passar o teste de mercado da DGComp e os credores – bancos e obrigacionistas – terão de perdoar parte da dívida, num haircut superior a 50%. A Mutares já está em contacto com os bancos e com os maiores credores obrigacionistas, mas ainda não há acordo. A banca não aceita uma perda superior à dos obrigacionistas e recusa qualquer possibilidade de haircut nos montantes que estão garantidos pelo Estado.

“A proposta que a Mutares apresentou, e foi recomendada pela Parpública, dá-nos grande conforto e convicção sobre o futuro da Efacec”, explicou o António Costa Silva em conferência de imprensa, no início de junho, acrescentando apenas que o fundo alemão vai “aportar meios financeiros” na empresa, “em cash e garantias”.

A companhia liderada por Ângelo Ramalho fechou o ano com um prejuízo operacional de 90,6 milhões de euros e um resultado líquido consolidado negativo de cerca de 52 milhões, enquanto os capitais próprios revelam também uma situação líquida negativa de 50 milhões de euros (e ainda assim ajudada por 66 milhões de crédito fiscal por impostos diferidos).

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Falta controlo ao portal dos contratos públicos, conclui Tribunal de Contas

Falta de informação sobre data de fecho de contratos, escassez de verificação da derrapagem de prazos e demora na publicação de acordos são as principais conclusões de relatório do Tribunal de Contas.

Falta controlo ao portal dos contratos públicos. A conclusão é do Tribunal de Contas, que analisou mais de mil contratos depositados entre o início de 2018 e o final de setembro de 2022. A situação põe em causa a transparência do Estado junto dos cidadãos, destaca a entidade liderada por José Tavares.

O exame geral revelou a falta de controlo apropriado da fiabilidade da informação pública registada no portal Base, desvirtuando a excelência do propósito da sua criação e lesando a sua função essencial”, assinala o Tribunal de Contas num relatório de auditoria a empreendimentos de obras públicas, publicado nesta quarta-feira. A entidade avaliou contratos avaliados em 6,938 mil milhões de euros de um total de 330 entidades.

O relatório atenta, por exemplo, que a Infraestruturas de Portugal usa o mesmo número de identificação fiscal em 134 contratos “com dez designações”, nove das quais são por “diferença de redação”. Em termos práticos, a empresa que gere as redes de estradas e de caminhos-de-ferro designa-se como “Infraestruturas de Portugal” num contrato e “Infraestruturas de Portugal, S.A” noutros registos.

Mais generalizada é a falta de informação temporal: “apenas 63 dos 1.014 contratos” analisados “tinham data de fecho”. Destes 63 registos, 62 tinham datas de publicação anteriores às datas de fecho. Além disso, foram detetados cinco contratos com “datas de publicação anteriores (entre 100 e 312 dias) às suas datas de celebração”.

Também a nível financeiro há falta de controlo do portal Base: houve um contrato com um preço total efetivo de 3.778,1 mil milhões de euros, que “estava manifestamente elevado, não só pela dimensão do seu valor absoluto mas também porque excedia em mais de mil vezes o preço contratual”, de 3,5 milhões de euros. Um erro deste género é uma “falha muito grave”, “coloca seriamente em causa a fiabilidade da informação registada no portal Base e revela a ineficácia do seu sistema de controlo para o detetar e corrigir tempestivamente”.

O Tribunal de Contas também alerta para o “risco de parte da informação cronológica não ser fiável ou estar desatualizada, desde logo por 264 (26%) dos 1.014 contratos, terem data de publicação posterior à data de celebração em 30 dias ou mais e terem essas datas desfasadas, em media, 129 dias, ate ao máximo de 1.066
dias”.

A instituição avisa ainda que do portal Base “não consta informação sobre a execução financeira dos contratos em curso (com periodicidade anual, no máximo) mas apenas após o seu fecho e, em muitos casos, o período já decorrido desde a celebração do contrato excede o prazo de execução previsto em tal dimensão que indicia não ter sido registada informação sobre a execução financeira de contratos fechados”.

Tentou-se ainda verificar que nível de derrapagem financeira houve nos contratos analisados. Contudo, “o reduzido número de contratos fechados limita concluir sobre a efetiva expressão da derrapagem financeira. Desde logo, há que considerar, nos contratos com execução em curso, a existência de modificações contratuais que elevam o preço contratual inicialmente estabelecido”.

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Cavaco distingue Catroga dos que só fazem “meras declarações jornalísticas”

  • Lusa
  • 27 Junho 2023

O ex-Presidente da República Cavaco Silva elogiou Eduardo Catroga como "um dos melhores" ministros das Finanças e gestor empresarial do Portugal democrático.

Eduardo CatrogaHenrique Casinhas / ECO

O antigo Presidente da República Cavaco Silva elogiou Eduardo Catroga como “um dos melhores” ministros das Finanças e gestor empresarial do Portugal democrático, distinguindo-o dos que se limitam “a meras intervenções verbais ou declarações jornalísticas” apagadas pelo tempo.

O antigo chefe de Estado falava na homenagem a Eduardo Catroga, que foi seu ministro das Finanças entre 1993 e 1995, distinguido esta terça-feira com o título de economista emérito pela Ordem dos Economistas, numa cerimónia que decorreu no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa. “No domínio da prática política, Eduardo Catroga foi um economista que não recusou passar a escrito as suas ideias, propostas e análises, distinguindo-se daqueles que se limitam a meras intervenções verbais ou declarações jornalísticas para que a falta de rigor e incoerência inter-temporal das posições assumidas sejam apagadas pela passagem do tempo“, afirmou.

No final, questionado pela comunicação social a quem se referia, o antigo chefe de Estado apenas reiterou que considera Eduardo Catroga “um dos melhores ministros das Finanças e um dos melhores gestores empresariais da democracia“.

Já à pergunta se o antigo ministro das Finanças — que negociou do lado do PSD o Orçamento do Estado para 2011 e coordenou o programa de Passos Coelho para as legislativas desse ano — está mais associado à austeridade do que o atual Governo do PS, Cavaco pensou um pouco e respondeu: “Austeridade tenho eu atualmente nas palavras, e aí eu sou um pouco austero“.

Já Eduardo Catroga distinguiu a situação do Estado — “que não precisa de austeridade porque teve a taluda da inflação” — da das famílias e empresas, que considera sofrerem “uma carga fiscal asfixiante”. “Temos todas as condições para termos crescimento económico, não caminharmos para a cauda da Europa. Temos é de ter ambição e fazer políticas adequadas de crescimento, produtividade e emprego”, disse, avisando que “sem aumentar a riqueza não há sustentabilidade do Estado social a prazo“.

Na sua intervenção, Catroga apontou como objetivo Portugal integrar o grupo de países mais desenvolvidos da União Europeia, defendendo que o país tem todas as condições para o conseguir. “Assim a gente queira, vamos querer? É a grande dúvida”, disse.

Na homenagem, marcaram presença o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento — sentados lado a lado na primeira fila -, bem como o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, ou os ex-ministros Manuela Ferreira Leite (que foi homenageada com o mesmo título na semana passada), Nuno Crato, António Pires de Lima ou Augusto Mateus.

A Cavaco Silva coube intervir sobre o percurso académico e profissional do homenageado, destacando, nas suas “missões cívicas ao serviço do país”, as qualidades de economista demonstradas no exercício de funções como seu ministro das Finanças, entre 1993 e 1995. “Os seus conhecimentos foram a garantia de uma recuperação saudável da economia portuguesa liderada pelas exportações e investimento produtivo a que se seguiu a expansão no consumo privado“, elogiou.

Eduardo Catroga, 80 anos, licenciou-se em Finanças em 1966 no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (atual ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, tendo sido gestor e administrador de várias empresas, a última das quais a EDP.

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Marcelo quer celebrar próximo “10 de junho” em Pedrógão Grande

  • Lusa
  • 27 Junho 2023

Chefe de Estado defendeu que a celebração do Dia de Portugal em 2024 deveria realizar-se na zona afetada pelos grandes incêndios de Pedrógão Grande.

O Presidente da República defendeu esta terça-feira que a celebração do Dia de Portugal em 2024 deveria realizar-se na zona afetada pelos grandes incêndios de Pedrógão Grande, em junho 2017.

“Esse sinal de vida [para o território afetado pelos fogos] poderia ser […] a junção de municípios aqui no Centro, para preparar a celebração do Dia de Portugal, tendo como ponto principal estes três municípios [Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos], mas abrangendo a comunidade intermunicipal”, afirmou esta terça-feira Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República discursava na cerimónia de homenagem às vítimas dos incêndios de 2017, no monumento recentemente aberto, situado na localidade de Pobrais, concelho de Pedrógão Grande, junto à estrada nacional 236-1, onde morreram muitas das vítimas do fogo de junho de 2017.

O Presidente da República considerou que o Dia de Portugal em 2024, caso seja naquele território, será “mais do que apenas um dia de celebração de Portugal”, mas um compromisso do país com a construção de um futuro, “mais coeso, territorialmente”.

“Eles e elas [vítimas e familiares das vítimas] merecem. Portugal merece. É o tal sinal de vida que esta água [que corre no monumento desenhado por Siza Vieira] nos quer transmitir”, acrescentou.

Passado pode repetir-se, alerta Costa

Por sua vez, o primeiro-ministro alertou que o passado pode repetir-se, referindo que o país está particularmente exposto aos riscos das alterações climáticas. “Ele [memorial] representa um alerta, o alerta de que o passado corre sempre o risco de se repetir e que Portugal é um país particularmente exposto aos riscos das alterações climáticas”, afirmou António Costa.

Segundo o chefe do executivo, “esse risco das alterações climáticas agrava todos os anos o risco de incêndio”, considerando que “é dever do Estado cuidar de prevenir esse risco” e de “preparar-se para enfrentar esse risco”.

O primeiro-ministro defendeu, contudo, que “esse risco exige “a mobilização de toda a sociedade”. “E é por isso que é muito importante a existência deste memorial como memorial de alerta”, adiantou, notando ainda que “64% dos incêndios ocorridos desde janeiro tiveram uma origem negligente”.

António Costa defendeu que depende de cada um “evitar transformar o risco de incêndio num incêndio efetivo”.“É um risco de alerta, para a necessidade da reforma estrutural da nossa floresta, um grito de alerta para a necessidade de revitalizarmos o Interior, um grito de alerta para prevenirmos e tornarmos o território mais resiliente e menos exposto ao risco”, prosseguiu.

O primeiro-ministro considerou, igualmente, que este é um “alerta para que cada comunidade aprenda, saiba, conheça o risco, porque só conhecendo o risco se pode também defender”, assim como um “alerta para o apoio” que tem de ser dado aos agentes de Proteção Civil.

(Notícia atualizada às 21h28 com as declarações do primeiro-ministro)

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SNPVAC e administração da TAP acordam adicional ao prémio do acordo de empresa

  • Lusa
  • 27 Junho 2023

O pagamento, que aguarda “luz verde” do Governo, terá efeitos a partir de 01 de julho, revela sindicato que representa tripulantes na TAP.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e a administração da TAP acordaram o pagamento mensal de um adicional ao prémio de assinatura do Acordo de Empresa (AE), enquanto decorrerem as negociações.

“[…] Ficou acordado, entre as duas partes, o pagamento mensal de um valor adicional ao prémio de assinatura do Acordo de Empresa”, lê-se num comunicado enviado aos associados do SNPVAC, a que a Lusa teve acesso.

O pagamento, que aguarda “luz verde” do Governo, terá efeitos a partir de 01 de julho, enquanto decorrerem as negociações.

A direção desta estrutura sindical e a administração da TAP estão a negociar um novo AE, mas, “apesar das conversações estarem a decorrer a um ritmo normal”, não vai ser possível chegar a acordo dentro dos prazos inicialmente estipulados no protocolo de negociação.

Desta forma, as duas partes decidiram acordar o pagamento deste adicional.

Entre quarta e quinta-feira, o sindicato vai realizar duas sessões de esclarecimento aos associados para enquadrar este pagamento e “clarificar as suas especificidades”.

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