Alegados crimes de Rui Rio podem dar até quatro anos de prisão

Rui Rio, antigo presidente do PSD, a sede nacional do partido, bem como outros dirigentes do PSD foram alvo de buscas esta quarta-feira por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poderes. Ao todo estes crimes oscilam entre os seis meses e os quatro anos de prisão.

Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) adiantou que em causa está a utilização de fundos de natureza pública, em contexto político-partidário, a factos cujo início relevante da atuação se reporta a 2018.

Entre os crimes suspeitos está o de peculato. Este crime recaem sobre titular de cargo político que no exercício das suas funções ilicitamente se aproprie, em “proveito próprio ou de outra pessoa”, de dinheiro ou qualquer coisa móvel ou imóvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções.

O agente que incorra neste crime é punido com pena de prisão de três a oito anos e multa até 150 dias, segundo artigo 20.º/1 da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho.

Ainda assim, o número 2 deste artigo acrescenta que se o infrator der de “empréstimo, empenhar ou, de qualquer forma, onerar quaisquer objetos referidos no número anterior, com a consciência de prejudicar ou poder prejudicar o Estado ou o seu proprietário, será punido com prisão de um a quatro anos e multa até 80 dias”.

Entre as suspeitas tornadas públicas esta quarta-feira está também a de abuso de poderes. Caso algum dos suspeitos seja acusado por este crime pode ser punido com uma pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 100 dias.

O crime de abuso de poderes (art.º 26.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho) recai sobre o titular de cargo político que abusar dos poderes ou “violar os deveres inerentes às suas funções”, com a intenção de obter, para si ou para terceiro, um “benefício ilegítimo ou de causar um prejuízo a outrem”. Este crime público pune o agente com pena de prisão de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias, “se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”.

A lei dos crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos estipula ainda que no crime de abuso de poderes incorre ainda o titular de cargo político que “efetuar fraudulentamente concessões ou celebrar contratos em benefício de terceiro ou em prejuízo do Estado”.

A investigação da PJ está a ser conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção. Foram realizadas ao todo esta quarta-feira 20 buscas, 14 delas domiciliárias, cinco a instalações de partido político e uma em instalações de Revisor Oficial de Contas, na zona da Grande Lisboa e na zona norte do país.

A operação foi acompanhada por seis magistrados do Ministério Público, um juiz de Instrução Criminal e contou com a colaboração do DIC de Setúbal, da ULIC de Évora, da UPFC e UPTI da PJ, tendo participado nas buscas cerca de 100 inspetores e diversos peritos informáticos e financeiros.

“A investigação prosseguirá com o exame integral aos elementos probatórios alcançados, visando o cabal esclarecimento dos factos que integram o objeto do inquérito”, disse a PJ em comunicado.

Na quarta-feira, o PSD confirmou “que a sede nacional e a sede distrital do Porto foram objeto de buscas por parte da Polícia Judiciária”, sinalizando que “a investigação em curso, visa factos que remontam ao período de 2018 a 2021”, período que abrange a gestão de Rui Rio, dado que Luís Montenegro só foi eleito em maio de 2022. O partido assegurou ainda que “prestará toda a colaboração solicitada pelas autoridades judiciais”.

Segundo a CNN, a PJ suspeita de que poderá ter existido utilização indevida de dinheiros públicos na anterior gestão do partido. Em causa estão suspeitas de um esquema de pagamento de ordenados a funcionários do PSD com recurso a verbas da Assembleia da República que são destinadas a cargos de assessoria dos grupos parlamentares.

Hugo Carneiro, deputado do PSD, confirmou também em declarações às RTP3 que também foi alvo de buscas, tanto na residência em Lisboa como no Porto, e que colaborou “totalmente” com Ministério Público e PJ. Avançou que, até ao momento, não foi constituído arguido.

“Já esperava há muito tempo que isso pudesse acontecer, porque julgo que praticamente todos os colaboradores, quer do grupo parlamentar quer do PSD, há muitos meses foram chamados ao Ministério Público e à PJ para prestar declarações”, disse o deputado do PSD.