Christine Ourmières-Widener processa TAP e reclama 5,9 milhões de euros

A ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener já deu entrada com o prometido processo contra a TAP, contestando a sua demissão pelo Governo. Pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros. O processo deu entrada esta terça-feira no Tribunal Central Cível de Lisboa, de acordo com o Citius. A gestora põe no banco dos réus as duas empresas do universo da transportadora, a TAP S.A, dona da companhia aérea, e a holding TAP SGPS.

Contactada pela Lusa, a advogada da antiga presidente executiva, Inês Arruda, reiterou a informação disponibilizada no Citius, evitando, por agora, fazer mais comentários: “Confirmo que foi dada entrada a ação contra a TAP e que o valor da ação é esse [5,9 milhões de euros]”.

A demissão de Christine Ourmières-Widener foi anunciada a 6 de março pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba, durante a conferência de imprensa em que foram divulgadas as conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao processo de saída da antiga administradora Alexandra Reis, mais tarde secretária de Estado do Tesouro. Na mesma ocasião foi anunciado o seu sucessor: o atual CEO, Luís Rodrigues.

Na audição na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, a 4 de abril, a ex-CEO tinha avisado que tinha de recuperar a honra e a reputação de 30 anos na indústria da aviação e que rejeitou demitir-se, como sugerido em reunião com Medina, porque nada tinha feito de errado. “06 de março foi o pior dia da minha vida, por isso, sim, vou tentar reparar a minha honra, com a reputação global que tenho nesta indústria”, afirmou Christine Ourmières-Widener.

A antiga CEO da TAP foi então perentória: “Ter dois ministros a demitir-me com justa causa está a arruinar a minha reputação, perante a minha família, os meus filhos e amigos. Tenho de o fazer”.

O caso começou em dezembro de 2022, quando o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis acordou uma indemnização bruta de 500 mil euros com a TAP, apesar de a saída ter sido comunicada como uma renúncia.

A IGF considerou o acordo “nulo”, por o Estatuto do Gestor Público não prever “a figura formalmente utilizada de ‘renúncia por acordo’ e a renúncia ao cargo contemplada naquele Estatuto não conferir direito a indemnização”, concluindo “que a compensação auferida pela cessação de funções enquanto administradora carece de fundamento legal”.

O Ministério das Finanças, que não foi informado do processo de saída, sustentou a demissão na “violação grave, por ação ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, conforme prevê o artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público. O que não dá direito a receber qualquer indemnização. Além de Christine Ourmières-Widener, também foi demitido o presidente do conselho de administração, Manuel Beja. Alexandra Reis teve de devolver a maior parte da indemnização.

A antiga CEO da TAP e o ex-presidente do conselho de administração responderam, em abril, aos ofícios da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) para a sua demissão contestando o processo desencadeado pelo Ministério das Finanças.

Na resposta à DGTF, Christine Ourmières-Widener invocou a “nulidade do procedimento por fraude à lei”, sustentando que “o Governo degradou a audiência prévia a uma mera formalidade não essencial, desprovida de qualquer sentido útil”, ao anunciar na conferência de imprensa a sua demissão e o nome do sucessor.

A gestora alega também que “não tomou a iniciativa de suscitar a substituição da Eng.ª Alexandra Reis” e de que o processo tendente à saída dessa ex-administradora “só teve início no dia 25 de janeiro de 2022”. Durante a comissão parlamentar de inquérito à TAP vários inquiridos apontaram a existência de discordâncias de fundo entre ambas.

A antiga presidente executiva acrescenta que, “em todo o processo que levou à saída da Eng.ª Alexandra Reis, não tomou nenhuma decisão material relevante” e que “os desenvolvimentos do processo negocial, a cargo dos advogados que representavam a TAP e a Eng.ª Alexandra Reis, foram sempre transmitidos ao Ministério das Infraestruturas e submetidos à sua apreciação e aprovação, sendo todas as decisões finais por este tomadas”.

Christine Ourmières-Widener defendeu, em abril, na comissão parlamentar de inquérito o direito a receber um bónus pelos resultados conseguidos em 2022. “Mereço receber o bónus porque apresentei resultados. Esse bónus é merecido porque apresentei resultados em 2022 e é completamente desassociado da minha saída em 2023”, afirmou. A empresa fechou aquele exercício com um lucro de 65,6 milhões de euros.

A possibilidade de o Estado vir a ter de pagar uma indemnização à antiga CEO da TAP serviu também de arma de arremesso da direita contra o Governo, criticando a forma como a demissão foi conduzida. O processo já deu entrada. Resta saber que desfecho terá.

(notícia atualizada às 19h55)