Sem acordo com médicos, Governo avança com legislação sobre USF e dedicação plena

Os sindicatos dos médicos não chegaram a acordo com o Ministério da Saúde sobre os diplomas relativos às Unidades de Saúde Familiares (USF) e ao regime de dedicação plena, que serão levados ao Conselho de Ministros da próxima quinta-feira. Médicos acusam o Governo de “tentar impor condições de trabalho desumanas” e de “insensibilidade”.

“Infelizmente, o Governo vai resolver legislar unilateralmente” sobre “duas matérias tão importantes como a medicina geral familiar no que respeita às Unidades de Saúde Familiares (ULS) e a dedicação plena“, adiantou a presidente da FNAM, à saída da reunião com o Ministério da Saúde. Esta foi a sétima reunião extraordinária do processo negocial em curso, que devia ter terminado em junho e foi iniciado há mais de 16 meses.

A FNAM lembra que ao longo deste processo negocial entregou “oito propostas e contrapropostas”, referindo que é “da inteira responsabilidade do Governo tudo o que se vai passar no SNS daqui em diante”, considerando que o Executivo está a tentar impor são condições de trabalho desumanas”.

Por sua vez, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) defende que durante este processo negocial ficaram por responder “questões fundamentais”, nomeadamente em relação aos médicos que trabalham nos hospitais. De acordo com os sindicatos, o Governo propôs um aumento salarial de 3,1% para os médicos sob o regime das 40 horas semanais, que, segundo o secretário-geral do SIM, “são a maioria”. Já no que toca aos médicos que aderiam ao regime de dedicação plena e que trabalhem nos hospitais os aumentos salariais podem chegar aos 33%, segundo o ministro da Saúde.

Contudo, para os sindicatos este aumento não é aceitável, dado que estes médicos “não têm aumentos há 10 anos” e tiveram uma perda de poder de compra na ordem dos 22% na última década, aponta Jorge Roque da Cunha. “Não podemos aceitar que o aumento salarial em termos médios para todos os médicos seja pouco mais de 100 euros. Isto é um valor absolutamente indigno”, corrobora a presidente da FNAM .

Além disso, as estruturas sindicais manifestam-se contra a intenção de aumentar para 250 horas o limite de número de horas extraordinárias anuais. “Não podemos aceitar, a nível hospitalar, o aumento das horas extraordinárias para 250 horas [anuais], nem que aumentem a sua jornada de trabalho para 9 horas ou que os descansos compensatório depois de um médico fazer uma noite seja prejudicado” (…) isto é mais trabalho para os médicos”, afirma Joana Bordalo e Sá.

Apesar da falta de acordo, o secretário-geral do SIM destacou como “positivo” a generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B, que não terão quotas.

Neste contexto, os sindicatos acusam o Governo de “insensibilidade” para resolver as questões de fundo na Saúde. “Da parte do Dr. Pizarro sentimos uma incapacidade de convencer quer o senhor primeiro-ministro, quer o senhor ministro das Finanças que são principais responsáveis”, dado o contexto de maioria absoluta e numa altura em que o Governo tem como uma das bandeiras a melhoria do sistema de saúde público.

Perante a falta de acordo, o SIM diz que, para já, vai manter as greves previstas, que estão a decorrer a nível regional de modo a “tentar mitigar a dificuldade de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Já a FNAM prometeu avançar com novas formas de luta. “Vamos também decretar greve nos dias 17 e 18 de outubro“, conclui Joana Bordalo e Sá.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h36)