TikTok multado em 345 milhões de euros na UE por colocar dados de crianças em risco

O TikTok foi multado em 345 milhões de euros na União Europeia (UE) por ter colocado dados pessoais de crianças em risco. A autoridade de proteção de dados da Irlanda concluiu que a rede social violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) por ter permitido que os perfis de utilizadores menores estivessem visíveis publicamente e por não ser suficientemente transparente.

Num comunicado em que anuncia a decisão final, a Comissão de Proteção de Dados irlandesa refere que, entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020, a configuração padrão da plataforma fazia com que os perfis de crianças fossem públicos, permitindo que qualquer pessoa visse os conteúdos publicados por menores.

Além disso, uma funcionalidade da plataforma permitia que qualquer utilizador adulto emparelhasse a sua própria conta com a de uma criança, mesmo sem comprovar ser progenitor ou encarregado de educação da mesma. Com isso, era capaz de ativar as mensagens diretas de utilizadores menores com mais de 16 anos, acusa a autoridade.

Segundo a Bloomberg, a empresa já reagiu à multa dizendo não concordar com a decisão. “As críticas focam-se em definições e configurações que existiam há três anos, e que alterámos muito antes da investigação sequer ter começado, como tornar privadas todas a contas de utilizadores menores de 16 anos”, garantiu o TikTok num comunicado.

O TikTok é fiscalizado na Irlanda pois é nesse país que se localiza a sua sede europeia. A rede social, que tem mais de mil milhões de utilizadores, tem estado sob forte escrutínio em todo o mundo por questões relacionadas com a segurança das crianças e pelas ligações à China. É detido pela empresa chinesa ByteDance.

Na UE em particular, o TikTok é um dos 22 serviços digitais que, no início deste mês, passaram a estar sujeitos a regras e responsabilidades mais apertadas no mercado único europeu. A Comissão Europeia considerou a plataforma um “controlador de acesso” (ou gatekeepeer), pelo que terá de respeitar o novo Regulamento dos Mercados Digitais.