Bancos criticam regulador por concorrer nos serviços de pagamentos

Os bancos não querem que o regulador promova “soluções comerciais” que facilitem os pagamentos eletrónicos. Por exemplo, o Banco de Portugal está a preparar uma funcionalidade que permitirá aos utilizadores realizar transferências bancárias apenas utilizando o número de telemóvel, em vez do tradicional IBAN, um serviço algo semelhante ao que já é prestado pelo MB Way, da SIBS. A Associação Portuguesa de Bancos (APB) queria que esta solução fosse eliminada da estratégia para os pagamentos até 2025, ou então que fosse opcional e não obrigatória para os bancos. Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal, recusa a ideia de “competição com soluções privadas”.

O Banco de Portugal apresentou esta segunda-feira a Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025, elaborada pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos, uma estrutura consultiva que integra os principais intervenientes na oferta e na procura de serviços de pagamento de retalho, incluindo representantes dos prestadores de serviços de pagamento, como os bancos, dos consumidores, das empresas e da Administração Pública.

Entre as principais medidas prevê-se a implementação de uma solução de proxy lookup, uma funcionalidade que chegará aos bancos no primeiro trimestre do ano e que permitirá aos clientes enviar dinheiro para outra conta bancária apenas utilizando o número de telemóvel do beneficiário da transferência.

O MB Way já permite este tipo de transferências, mas abrangendo apenas as transferências com cartão e desde que o destinatário dos fundos também tenha este serviço da SIBS, que é detida pelos principais bancos do sistema.

A estratégia para os pagamentos também prevê soluções como a confirmação do beneficiário, pagamentos tap-to-phone e utilização do QR Code nas transferências imediatas.

Em relação a estas últimas medidas, o comentário da APB, solicitando um esclarecimento e alteração das propostas, foi este: “Importa preservar o âmbito de atuação do mercado. A dinamização de soluções deve manter-se na esfera dos Prestadores de Serviços de Pagamentos (PSP).”

Em conferência de imprensa, questionado sobre os reparos da APB a estas linhas de atuação, o administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino revelou que estes temas foram muito debatidos no fórum, mas assegurou que as funcionalidades em causa não vão competir com soluções privadas.

“Não estamos a concorrer com o que está a ser disponibilizado pelos prestadores de serviços, estamos a desenvolver funcionalidades que, não sendo serviços de pagamentos, podem melhorar os serviços de pagamento em Portugal”, sublinhou Rosalino aos jornalistas.

Referindo-se especificamente às funcionalidades de proxy lookup e de confirmação do beneficiário, “são serviços que não concorrem com soluções privadas, antes pelo contrário, permitem que várias soluções possam entrar no mercado nacional e beneficiar destas funcionalidades, acrescentando valor ao sistema de pagamentos em Portugal”, explicou.

Hélder Rosalino lembrou ainda que “o Banco de Portugal é o responsável pelo funcionamento do sistema de compensação nos pagamentos de retalho” e que lhe compete “garantir o bom funcionamento do sistema interbancário de pagamentos”. As duas funcionalidades vão contribuir para esse objetivo, rematou.

Sobre a funcionalidade que permitirá transferir com o número de telemóvel, Rosalino entende a posição da APB tendo em conta que “o proxy lookup é uma solução comercial que já existe hoje”, através do MB Way, mas está “circunscrita a essa marca e esses canais”. “Entendemos que estas soluções devem ser transversais, devem servir todos os instrumentos de pagamentos — imediatas e a crédito –, devem ser agnósticas em relação a marcas e não devem ficar circunscritas a canais específicos”, respondeu.

De acordo com Hélder Rosalino, o projeto do proxy lookup contou com um investimento de “centenas de milhares de euros”, não sendo “um valor exorbitante” para os benefícios que trará para o sistema de pagamentos.

Quando forem disponibilizadas pelos bancos, não poderão cobrar mais pelas transferências caso se use a funcionalidade do proxy lookup ou da confirmação do beneficiário.