PSD vai apresentar projeto para eliminar agravamento do IUC dos carros anteriores a 2007

O PSD vai apresentar uma proposta para eliminar a norma da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que prevê a subida do IUC para os carros de matrícula anterior a julho de 2007.

A iniciativa foi anunciada esta quinta-feira pela deputada do PSD, Sara Madruga da Costa, durante o debate de propostas da Iniciativa Liberal (IL) para eliminação da “discriminação fiscal” em sede de ISV entre os veículos usados importados de outros países da União Europeia, e do Chega para eliminar a “dupla tributação” de ISV e IVA nos veículos.

Num debate sobre ISV em que aquele agravamento do IUC contemplado na proposta do OE2024 acabou por ser abordado por vários partidos da oposição, Sara Madruga da Costa afirmou que o PSD vai apresentar uma proposta “para acabar com esta pouca-vergonha” – numa referência à subida do Imposto Único de Circulação para carros com matrícula anterior a julho de 2007.

Em causa está uma medida do OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental. A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.

Durante o debate, a deputada social-democrata já se tinha referido a esta medida classificando-a de “aumento brutal do IUC” e de “burla fiscal”, “esbulho fiscal” e “punição fiscal”. O IUC para carros anteriores a julho de 2007 entrou no debate durante a discussão dos projetos da IL e do Chega sobre o ISV e também num momento anterior em que foram discutidos projetos do PSD, Chega e PCP sobre o impacto do IVA e do ISP no preço dos combustíveis.

No caso do ISP, o PSD defende uma atualização semanal que repercuta neste imposto as variações da receita do IVA em resultado da variação do preço dos combustíveis, tendo Hugo Carneiro referido a necessidade de esta atualização ser automática e de constar da lei, porque o “histórico” indica que “não se pode confiar” que o Governo o fará.

Na resposta, a deputada do PS Susana Barroso acusou o PSD de querer acentuar a instabilidade de um mercado que por si só (e agora ainda mais devido aos vários conflitos regionais) já é dos mais instáveis e voláteis. “As guerras que estamos a viver não são para brincar às oscilações”, referiu a deputada socialista, acentuando que o OE2024 dá resposta às necessidades das famílias e afirmando ser “factual” que neste momento a tributação dos combustíveis em Portugal é inferior à média da União Europeia.

Já o projeto do PCP visa eliminar o chamado “adicional ao ISP” bem como a dupla tributação existente nos combustíveis, traduzida no facto de o IVA incidir sobre o preço com ISP. Ainda assim, a líder parlamentar dos comunistas acentuou que a política fiscal “não é o alfa e o ómega” para resolver a questão dos preços dos combustíveis, defendendo a fixação de preços e medidas para reduzir as margens das petrolíferas.

O Chega levou também a debate um projeto em que, além de prever a revogação da taxa adicional do ISP, defende a redução da taxa de IVA sobre os combustíveis para 13%, tendo o deputado Rui Afonso acusado o Governo de acenar “com as duas mãos para uma tímida redução do IRS” ao mesmo tempo que prepara a “terceira mão para ir mais uma vez ao bolso dos portugueses e retirar mais quase 2,8 mil milhões de euros de receita”.

Rui Afonso também criticou aumento do IUC com que o “português comum” se vai defrontar numa altura em que “se depara com um aumento brutal do custo de vida”, considerando que trocar de carro não é “um mero exercício fiscal” para a maioria das pessoas.

Pela IL, João Cotrim Figueiredo mostrou disponibilidade para o seu partido apoiar estes projetos na medida em que todos visam uma redução da carga fiscal.

Também o Bloco de Esquerda, pela voz de Isabel Pires, considerou que a dupla tributação nos combustíveis “é uma prática sem justificação” que “deve ser eliminada”, referiu que a liberalização do mercado tem permitido às petrolíferas aumentar de forma sucessiva as margens de lucro, mas lembrou que o caminho passa também por apostar na melhoria dos transportes públicos – argumento que voltaria a reforçar aquando do debate sobre os projetos da IL e do Chega no âmbito do ISV.

Por seu lado, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, salientou que as propostas em torno do ISP hoje em debate estão “em contraciclo” com a urgência do combate às alterações climáticas, acentuando que os apoios que têm sido dados para mitigar a subida do preço dos combustíveis dariam para reforçar o investimento na ferrovia ou por manter o IVA zero nos alimentos durante vários meses.

(artigo atualizado às 20h57 com mais informação)