Governo aprova lançamento do concurso da fibra ótica enquanto espera autorização de Bruxelas

A fibra ótica está mais perto de chegar às zonas do país que ainda não têm cobertura. O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou o “lançamento do concurso público internacional” que vai dotar de conectividade as chamadas “zonas brancas”, com o apoio de fundos europeus, embora o ECO tenha apurado que o Governo ainda não recebeu a aprovação da Comissão Europeia necessária para o procedimento poder avançar.

“Foi aprovado o lançamento do concurso público internacional destinado à instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica para territórios onde a mesma não existe, ou não existe com qualidade”, informa o Executivo num comunicado. Entre os documentos aprovados estará o caderno de encargos e a autorização de despesa.

A intenção de avançar neste processo vem ainda do anterior Governo, que, sob a tutela do então ministro Pedro Nuno Santos, chegou a apontar o lançamento do concurso internacional para o final de 2022. No entanto, como o ECO tem vindo a noticiar, o Governo teve de negociar com a Comissão Europeia ajustes ao concurso para garantir que o mesmo não violava as regras europeias das ajudas de Estado.

Em setembro, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, lamentou estar há muito tempo a negociar este processo com as autoridades europeias: “Andamos há demasiados meses em conversações informais com a Comissão Europeia, a tentar convencê-la de que, nestes territórios, há uma falha de mercado porque os operadores privados não têm incentivo em fazer este investimento”, desabafou. O ECO sabe que, atualmente, a expectativa do Ministério da Coesão Territorial é que a Comissão Europeia conceda a aprovação final no início de dezembro.

“O investimento global, de 425 milhões de euros, permitirá, sobretudo nos territórios do interior do país, o acesso à internet em banda larga”, refere também o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira. A ministra Ana Abrunhosa tinha referido anteriormente que o investimento rondaria 350 milhões de euros, para levar fibra ótica a 450 mil casas que não têm cobertura.

Mais de 160 milhões de euros deverão ter origem no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), sendo que o caderno de encargos provisório foi divulgado no âmbito de uma das várias consultas públicas sobre este processo que já foram promovidas pela Anacom.