Proprietários de Alojamento Local denunciam falha no sistema para entrega de documentos

Os empresários de Alojamento Local denunciaram esta segunda-feira “problemas técnicos” no sistema para a entrega do comprovativo de atividade, enquanto o Turismo de Portugal referiu que até ao momento não recebeu nenhuma indicação de falhas.

Em comunicado, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) explicou que o programa Mais Habitação lançou “um aviso decisivo aos proprietários de licenças de Alojamento Local (AL)” e que o “prazo para entrega do comprovativo de atividade expira nesta quinta-feira”.

“No entanto, os proprietários, que têm três dias para o fazer, estão a deparar-se com um problema técnico no sistema, que os está a impedir de submeterem a documentação necessária no balcão do empreendedor”, alertou esta associação.

De acordo com a ALEP, quando os proprietários tentam submeter a documentação estão a deparar-se com uma mensagem de erro: “Ocorreu um erro na comunicação com a entidade externa. Queira, por favor, iniciar um novo processo”.

“Este contratempo está a colocar em risco o cumprimento do prazo e pode resultar no cancelamento automático das licenças, prejudicando diretamente a comunidade de proprietários de Alojamento Local”, frisou a associação que representa o setor.

A ALEP apontou ainda a “forma descuidada como esta obrigação foi concebida”, considerando que “prova que as medidas do Mais Habitação para o AL foram feitas sem conhecimento da realidade do setor e sem diálogo, criando situações em que a continuidade de muitos operadores é colocada em risco de forma desnecessária”.

A agência Lusa questionou o Ministério da Habitação, que remeteu o assunto para o Turismo, sob tutela do Ministério da Economia. Questionado pela Lusa, fonte do Ministério da Economia referiu que o Turismo de Portugal não tinha até ao momento qualquer “reporte de problemas” sobre “dificuldade de acesso ao sistema”. A mesma fonte garantiu ainda que o Turismo de Portugal está, “de qualquer forma”, a realizar uma averiguação.

O Mais Habitação prevê, entre outras, medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos, isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024, uma contribuição extraordinária no AL e a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade (localizados sobretudo no interior).