Medicamentos deixam de ter preço obrigatório nas caixas

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que permite que deixe de ser obrigatório que o preço conste “obrigatoriamente” na caixa do medicamento, tendo em vista “reduzir “de forma significativa os custos de contexto”.

Foi aprovado “um diploma que facilita e simplifica a legislação na área do medicamento”, anunciou a ministra da Presidência, no final do último Conselho de Ministros com o Executivo em plenitude de funções. Com esta alteração, “o preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento“, explicou Mariana Vieira da Silva.

Entretanto, no comunicado do Conselho de Ministros, o Executivo avisa que, apesar desta alteração, “ a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.

Nesse contexto, “o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura/recibo ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente”.

De acordo com o Executivo esta medida vai permitir reduzir “de forma significativa os custos de contexto”. A ministra da Presidência lembra ainda que o preço estabelecido atualmente nas caixas de medicamento “não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos” dado que estes “têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”.

De recordar que o último ano tem sido marcado por algumas ruturas de stock de medicamentos, quer no mercado nacional, quer a nível europeu, e a indústria farmacêutica tem vindo a queixar-se dos elevados custos de produção.

Ao ECO, em abril, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos alertou que as falhas ou ruturas de stock não têm uma causa única, sendo provocadas por diversos fatores, nomeadamente o facto de, em alguns casos, o preço do medicamento não compensar o aumento dos custos de produção, o que leva à “a sua inviabilidade comercial”. Para colmatar estas situações, o Executivo avançou com a revisão dos preços dos medicamentos mais baratos.

Para além disso, ainda pelo setor da saúde foi aprovado “um diploma que regula a forma como nas instituições de saúde podem ser utilizados os meios radiológicos sob pena de se lhes aplicar, aos estabelecimentos de saúde, normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde”, afirmou a governante.

De acordo com o comunicado posteriormente divulgado, o objetivo é clarificar, nomeadamente ” as situações em que é exigido registo ou licença e, também, seguro”, bem como proceder à “atualização e simplificação dos requisitos em matéria de formação, em linha com as orientações europeias”.

Foi ainda aprovado uma resolução que cria o programa “Saúde+Ciência“, que tem como intuito “valorizar e capacitar os profissionais de saúde e qualificar o exercício de atividades de promoção da saúde, prevenção da doença e da organização e prestação de cuidados de saúde”, aponta o comunicado.

Questionada sobre o facto de o PS ter chumbado a audição da ex-ministra da Saúde, Marta Temido, e do ex-secretário de Estado, Lacerda Sales, para explicar o caso do alegado favorecimento no tratamento das gémeas brasileiras no Hospital Santa Maria, Mariana Vieira da Silva escusou-se a comentar qualquer “decisão tomada na Assembleia da República” e remete explicações para as informações já dadas pelo gabinete do primeiro-ministro. “Não temos nada a acrescentar”, afirmou.

(Notícia atualizada às 16h43 com as informações presentes no comunicado do Conselho de Ministros)