Ano: 2023

Nunca existiram tantos advogados em Portugal. Segundo o ECO apurou, são 32.451 inscritos na Ordem dos Advogados, não contando com estagiários. No total, são 35.471 advogados.

No dia em que se celebra o Dia do Advogado, em Beja, o ECO mostra-lhe o panorama da advocacia portuguesa atual, que está um diferente face a umas décadas. Se, por um lado o número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados (OA) nunca foi tão elevado como em 2021, por outro nunca existiram tantas mulheres a exercer esta profissão.

Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, em 2021 estavam inscritos na Ordem 33.937 advogados, um número recorde. Ao longo dos últimos anos este número tem vindo a crescer, verificando-se apenas sete quebras no número de advogados inscritos nos anos de 1988, 1991, 1996, 2002, 2007, 2009 e 2019. A Ordem atualizou esses dados e contou pouco mais de 35 mil, no total, com estagiários.

A maior quebra foi em 2007, em que estavam registados 22.345 advogados face aos 25.716 em 2006, ou seja, um decréscimo de 3.371. Mas esta descida teve uma razão: decorria o bastonato de Marinho e Pinto e por alguns meses desse ano houve suspensão de inscrição de advogados estagiários.

Quanto ao género, foi no ano de 2006 que pela primeira vez exerceram advocacia mais mulheres do que homens. Nesse ano contabilizaram-se 12.996 advogadas face aos 12.720 profissionais do sexo masculino.

Desde então que o sexo feminino tem dominado a classe, com exceção do ano de 2008. Atualmente, dos 33.937 advogados, 18.802 são mulheres (cerca de 56%) e 15.135 são homens. Recorde-se que a advocacia esteve durante vários anos restringida às mulheres e só em 1918 é que viram assegurado o seu direito de acesso à profissão.

Apesar destes dados quantitativos demonstrarem um progressivo domínio da mulher na advocacia, nem sempre os números são traduzidos de forma igualitária na progressão de carreira, no equilíbrio entre género nos cargos de topo e na conciliação da vida profissional com a pessoal. Desde novembro que a Ordem dos Advogados tem uma bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, a terceira na história da instituição. Depois de Maria de Jesus Serra Lopes, em 1990, e de Elina Fraga, eleita em 2013. A advogada contabilizou 59,6% dos votos. Ou seja: 10.539 do total de votos, contra os 7.245 de Paulo Pimenta. No total, votaram 17. 783 advogados, pouco mais de metade do universo da classe.

Se em 2015 existiam 4.314 advogados estagiários inscritos, em 2021 estiveram inscritos 3.951, sendo 1.408 do sexo masculino e 2.543 do feminino. Segundo dados da DGPJ, nos últimos sete anos foi em 2016 que se verificou o número mais baixo de estagiários (2.886).

O ECO contactou a bastonária dos Advogados que não se mostrou disponível para responder a questões. Mas João Massano, líder do CRL, partilhou com o ECO o que considera serem as principais dificuldades que a classe enfrenta atualmente. “É inevitável voltar a sublinhar a greve dos funcionários judiciais. O maior prejudicado? O cidadão, naturalmente. Mas, logo a seguir, os seus mandatários, os advogados que, diariamente, tudo fazem para apoiar os seus clientes e acabam por esbarrar numa luta que parece não ter fim à vista. É preciso que o bom senso volte a imperar”, disse o advogado. Tal como o que chama de “ataques que estão a ser feitos à nossa classe pelo legislador. Falo concretamente da nova legislação sobre associações públicas profissionais, os atos próprios dos advogados e as sociedades multidisciplinares. Acredito que vamos conseguir ultrapassar estes obstáculos mas, para tal, é necessário mantermo-nos fiéis aos princípios deontológicos que norteiam a nossa profissão. Apelo, como sempre tenho feito, à união da nossa classe no combate a estes ataques que, independentemente das tendências, alinhamentos e convicções de cada um, não deixarão nenhum de nós incólume”, sublinha.

Salário médio ronda os 2.110 euros

Em 2021, o salário médio por trabalhador português foi de 1.361 euros brutos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Mas na advocacia os valores podem ser bem mais elevados.

Dados do Jobted, uma plataforma de recrutamento, referem que o salário médio de um advogado em Portugal em 2021 é de 2.110 euros brutos, quase mais 1.000 euros que a média nacional. Já os prémios são em média no valor de 560 euros por mês ou 6.700 euros por ano. Ou seja, por ano um advogado pode receber em média 25.300 euros.

O regime salarial dos advogados nas várias etapas também vai sofrendo alterações e vai aumentando conforme a subida hierárquica O salário pode começar nos 980 euros e pode ascender aos 5.000 euros por mês, segundo o Jobted. Em média, o salário mensal de um advogado associado é de 2.410 euros, de um júnior 1.610 euros e de um estagiário de 760 euros.

Já um estudo da consultora Michael Page refere que o salário anual bruto de um estagiário pode variar entre 0 e os 14.500 euros nas sociedades de pequena dimensão e os 14.400 e 27.000 euros nas de média ou grande dimensão.

Os advogados associados com um a três anos de carreira podem auferir entre 10.800 e 30.000 euros nas de pequena dimensão e 21.600 e 42.000 euros nas de média ou grande dimensão. Entre o 4.º e 7.º ano, os associados podem receber entre 11.000 e 35.000 euros nas pequenas firmas e 30.000 e 65.000 nas restantes. Depois oito da agregação e até ao décimo ano, um advogado por auferir 15.000 a 48.000 euros, num pequeno escritório, ou 33.600 a 80.000 euros, nas restantes. Por fim, após os 10 anos da agregação os valores podem ascender aos 78.000 euros nas pequenas e 150.000 nas de média e grande dimensão.

O mesmo estudo apresenta que um sócio num escritório de pequena/média dimensão pode auferir anualmente entre 60.000 e 120.000 euros, num de grande dimensão entre 120.000 e 192.000 euros, e em empresas/consultoras o salário anula pode variar entre 100.000 e 1.000.000 euros.

Segundo dados do Salary Expert, o Luxemburgo é o país europeu em que um advogado tem um salário anual mais elevado com 130.833 euros. Em segundo lugar surge a Suíça, como 125.796,57 euros, e a fechar o top 3 está a Dinamarca, com 107.002,35 euros.

Acima dos 100 mil euros anuais estão também a Noruega (106.100,56 euros), a Alemanha (104.344 euros) e a Irlanda (101.510 euros). Portugal surge no 19.º lugar com uma estimativa de 54.942 euros, um valor superior ao estimado pela Jobted. No último lugar da tabela está a Bielorrússia com 6.363,84 euros.

Já no que concerne aos advogados de empresa, os valores variam entre os 1.250 e os 3.460 euros, sendo o salário médio estimado nos 2.420 euros, segundo dados da Jobted.

Segundo um estudo da Michael Page, o salário anual bruto de um diretor jurídico pode variar entre os 28.000 euros e os 160.000 euros, dependendo da dimensão da empresa. Por outro lado, um advogado de empresa pode auferir anualmente entre 14.000 e 70.000 euros.

Advogados são os únicos com sistema de previdência autónomo em Portugal

Desde o dia 1 de janeiro deste ano que os advogados passaram a pagar, no mínimo, 267,94 euros por mês para poderem usufruir dos direitos sociais que esta caixa lhes garante. Em causa a atualização do fator contributivo, decidida logo no início do ano, numa reunião realizada entre o (à data) bastonário da Ordem dos Advogados e o presidente da CPAS. Esse índice contributivo foi fixado em -10%. Apesar da direção da CPAS ter sugerido 8%, o ainda bastonário Luís Menezes Leitão acabou por fixar esse valor em mais dois pontos percentuais, valor igual aos dos anos anteriores.

Na prática, significa que o valor mínimo que um advogado paga mensalmente à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores passou a ser 267,94 euros, em vez dos 255,18 euros até então, havendo assim apenas uma atualização resultante da inflação.

Já o montante recebido pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) dos 37 mil beneficiários foi de 98,2 milhões de euros. Inferior ao montante de pensões de reforma pagas (cerca de 104 milhões). No total, o sistema de previdência destes profissionais – os únicos que ainda têm um sistema autónomo face ao regime geral da Segurança Social – registou um prejuízo de 54,4 milhões de euros. Sendo que apenas 79% dos beneficiários pagaram as contribuições devidas.

Os dados constam do Relatório e Contas de 2022, assinado já pela nova direção da CPAS – eleita em dezembro – composta por Victor Alves Coelho (presidente), Pedro Mota Soares, Catarina Mascarenhas, Vogal Secretária, Tânia Correia de Jesus e Celeste Chorão Peres. No ano anterior, no mandato ainda de Carlos Pinto de Abreu, o resultado líquido foi positivo em 467 mil euros.