Ano: 2023

Trabalho

Sindicatos e Metro de Lisboa voltam à mesa das negociações a 31 de maio

  • Lusa
  • 18 Maio 2023

Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, que suspenderam três dias de greves parciais, retomam negociações a 31 de maio, após sinal de "nova dinâmica", adiantam os sindicatos.

Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, que suspenderam três dias de greves parciais, vão voltar à mesa de negociações em 31 de maio após “nova dinâmica” por parte da empresa, adiantaram os sindicatos nesta quinta-feira.

Sara Gligó, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), confirmou à Lusa que a próxima reunião de negociações com o Metro de Lisboa ocorre em 31 de maio.

“Este plenário ao final da noite serviu para informar, no fundo, a decisão das organizações sindicais em suspender as lutas marcadas, mostrar o sinal que a própria empresa nos transmitiu, com a nova dinâmica que implementaram nas negociações”, sublinhou. Referia-se às greves parciais dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa anunciadas para os dias 18, 23 e 30.

A dirigente sindical salientou que o acordo foi importante e marca “uma viragem naquilo que é a postura da empresa ao longo destes últimos quatro anos”. “Transmite quer às associações sindicais, quer aos trabalhadores, uma nova maneira de estar na mesa negocial“, realçou.

Após suspensão da greve, Paulo Machado, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), tinha referido à Lusa que foram dados “passos significativos” na negociação com o Metro de Lisboa, “tendo existido alguns compromissos com as matérias que estavam em cima da mesa”, afirmou.

Em comunicado, o Metropolitano de Lisboa informou: “as greves agendadas para os dias 18, 23 e 30 de maio foram suspensas, após um esforço de diálogo muito significativo efetuado quer pelo Metropolitano de Lisboa, quer pelas associações sindicais”.

Para as negociações de 31 de maio, Sara Gligó destacou que os sindicatos pretendem ver aproximar as suas reivindicações da posição da empresa.

“Nesta altura, para além de daquilo que já está alcançado, [o que está a ser negociado] são questões muito próprias daquilo que é o trabalho e as condições dos trabalhadores e algumas questões que continuam na esfera gestionária da empresa, naquilo que está ligado particularmente à operação e à exploração que nós tencionamos aproximar”, nas negociações, frisou.

Os sindicatos representativos dos trabalhadores são o STRUP (Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal), que está afeto à FECTRANS, o STTM (Sindicato dos Trabalhadores da Tração do Metropolitano de Lisboa), o SINDEM (Sindicato da Manutenção do Metropolitano), o SITRA (Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes), o SITESE (Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços) e o STMETRO (Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa).

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Saúde

PS prepara-se para suavizar restrições da nova lei do tabaco

  • ECO
  • 18 Maio 2023

Entre os pontos mais contestados está a limitação dos pontos de venda e a proibição de fumar em alguns locais ao ar livre.

Deputados socialistas consideram que a proposta de lei do Governo para alterar a lei do tabaco é “excessivamente proibicionista” e preparam-se para suavizar algumas das medidas. Entre os pontos mais contestados está a limitação dos pontos de venda e a proibição de fumar em alguns locais ao ar livre, de acordo com parlamentares ouvidos pelo Público.

A ex-ministra da Saúde Marta Temido defende que as novas regras “podem ser consideradas abusivas e intrusivas” e que algumas restrições são “excessivas”, nomeadamente no que toca às restrições à venda de tabaco em bares, restaurantes, cafés e bombas de gasolina, bem como à proibição das vendas em máquinas automáticas. Já Isabel Moreira considera que a equiparação do tabaco aquecido aos cigarros convencionais e as limitações daí decorrentes são ilegais. “O impacto no pulmão é monstruosamente diferente”, aponta a parlamentar, referindo que” o fumador fuma pela nicotina, que é a substância aditiva, mas morre pelo fumo. Se se tirou o fumo, não faz sentido a equiparação”, acrescenta.

Também Alexandra Leitão tenciona alinhar com Isabel Moreira, considerando que as novas regras são “excessivas” e o caso dos postos de venda “é francamente problemático”. “Devemos proteger os fumadores passivos, mas o Estado não deve proteger as pessoas delas próprias, desde que sejam adultos, lúcidos e com autodeterminação. A linha vermelha é essa: sou contra as proibições para conformar comportamentos através de proibições. É uma visão paternalista e excessivamente proibicionista”, atira a antiga ministra, ao mesmo jornal.

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Justiça

Benfica SAD confirma ser arguida no processo “Fora de Jogo”

  • Lusa
  • 18 Maio 2023

A Benfica SAD confirmou ter sido constituída arguida em processo que incide sobre suspeitas de fraudes e branqueamento envolvendo contratos e transferências que ascendem a 58 milhões de euros.

A Benfica SAD confirmou ter sido constituída arguida no âmbito do processo “Fora de Jogo”, que incide sobre suspeitas de fraudes e branqueamento envolvendo contratos e transferências de jogadores, que ascendem a 58 milhões de euros.

“A Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD vem confirmar que (…) foi constituída arguida no âmbito de um processo que está em segredo de justiça”, segundo comunicado disponível no sítio da equipa.

A entidade sublinhou que “manifestou a sua total disponibilidade e abertura para colaborar com as entidades competentes como sempre aconteceu até aqui”.

Também a Sporting SAD já confirmou ter sido constituída arguida no processo, que incide sobre diversos contratos e transferências de jogadores de futebol, entre 2015 e 2017.

Mais de 60 buscas visaram, nesta quarta-feira, o Benfica, FC Porto e Sporting, além de escritórios de advogados e de contabilidade e diversas residências.

Segundo nota divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as diligências estão a ser efetuadas nas áreas de Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo, Aveiro e Setúbal, e investigam factos ocorridos entre 2014 e 2022, sobre os quais “existem indícios de vantagens patrimoniais ilegítimas, fiscais e contra a segurança social, no valor global de mais de 58 milhões de euros”.

Em causa nos inquéritos que originaram esta operação estão “suspeitas de prática de crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a segurança social e branqueamento de capitais, ligadas com celebração ou renovação de contratos de trabalho desportivo, pagamento de comissões e circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios, bem como utilização de direitos de imagem”.

As diligências contam com a participação de aproximadamente 250 elementos, entre inspetores da Autoridade Tributária (AT), militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), procuradores do Ministério Público, juízes e representantes da Ordem dos Advogados.

Sob a direção do DCIAP, a investigação envolve também a Unidade dos Grandes Contribuintes e a Direção de Serviços de Investigação de Fraude e de Ações Especiais da AT, bem como a Unidade de Ação Fiscal da GNR.

As buscas já tinham sido confirmadas à Lusa por fontes oficiais de Benfica e Sporting, tendo ambas assegurado que os dois clubes colaboraram com as autoridades. Entretanto, também o FC Porto divulgou um comunicado a confirmar a realização de buscas nas suas instalações e a garantir que está pronto para “disponibilizar todos os elementos” que sejam solicitados.

A operação foi avançada pelo Correio da Manhã, que deu conta das buscas relacionadas com a investigação de um alegado esquema de fraude envolvendo transferências de futebolistas.

O Correio da Manhã associa estas buscas à operação “Fora de Jogo”, que decorre há vários anos e conta com dezenas de arguidos, num processo que terá sido desencadeado por documentos acedidos por Rui Pinto, o principal arguido do processo “Football Leaks”.

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Trabalho

Alemães chamam portugueses para “vender” passes de transportes mais baratos

A HanseCom, que criou a solução para passe mensal de transportes a 49 euros na Alemanha, abriu escritório em Portugal e pretende atingir os 25 trabalhadores até ao final deste ano.

Portugal está a ajudar os alemães a vender os passes de transportes mensais a 49 euros. A tecnológica HanseCom, que criou a solução que permite vender estes passes — “Deutschlandticket” –, abriu um escritório no centro de Lisboa, que já conta com 17 funcionários e que irá atingir os 25 elementos até ao final deste ano. A empresa admite estar à procura de parceiros nacionais para desenvolver novos sistemas de bilhética em Portugal.

Para já, a tecnológica alemã tem cinco vagas abertas, exclusivamente para programadores. Procuram-se especialistas em desenvolvimento para dispositivos móveis (com sistema operativo Android e iOS), programadores de backend (com foco em PHP) e ainda programadores de front-end (especialistas em React). Mais pessoas irão juntar-se à equipa ainda neste ano. “Planeamos aumentar o número de funcionários em Portugal para 25 até ao final de 2023”, refere ao ECO o diretor-geral da tecnológica para o mercado português, Rodrigo Machado.

A HanseCom abriu uma sucursal em Lisboa depois de se ter retirado da capital da Bielorrússia, país aliado da Rússia. Dos atuais 17 trabalhadores em Portugal, “nove foram transferidos da nossa antiga subsidiária na Bielorrússia, que encerrámos em 2022 devido à guerra na Ucrânia”, destaca o gestor. Para já a equipa em Portugal está a “desenvolver ainda mais” as soluções técnicas da HanseCom para as empresas de transportes públicos na Alemanha e Estados Unidos.

Rodrigo Machado, diretor-geral da HanseCom em Portugal.

Os trabalhadores da multinacional alemã desenvolvem plataformas de venda de títulos de transporte e ainda soluções para gestão dos utentes das empresas de transportes públicos. “Os clientes finais beneficiam com a possibilidade de pesquisar, reservar e comprar todos os serviços que utilizam — como bilhetes de autocarro e comboio, partilha de bicicletas ou aluguer de trotinetes eletrónicas — de forma rápida e conveniente numa única aplicação de mobilidade, para a qual só precisam de se registar uma vez”, detalha o líder da HanseCom em Portugal.

No entanto, a multinacional também procura parceiros portugueses, numa altura em que está a ser desenvolvido o projeto 1bilhete.pt, para criar o bilhete único para todos os transportes em Portugal. “Iniciámos conversações com empresas de transportes portuguesas e estamos a analisar o mercado português dos transportes públicos e as suas necessidades específicas do ponto de vista comercial. Com base nestas discussões e conclusões, decidiremos então qual a melhor forma de conjugar os requisitos locais com as nossas soluções de mobilidade”, assume Rodrigo Machado.

Atração de estrangeiros

Portugal foi escolhido como um novo país para a HanseCom por ser “seguro, democrático e com um elevado nível de educação e qualificação”, além de ser um “local atrativo para negócios”. Rodrigo Machado nota ainda que a capital portuguesa “é muito acessível e um destino muito atrativo para os profissionais portugueses e estrangeiros”.

O regime de trabalho é híbrido, com cada funcionário tem de vir ao escritório “pelo menos uma vez por semana”. “O trabalho em equipa, a interação pessoal e a colaboração em projetos que consideramos serem interessantes, são muito importantes para nós”, nota Rodrigo Machado. Ainda assim, “cada funcionário pode equilibrar o trabalho no escritório e em casa, de acordo com as suas preferências pessoais”.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Galamba, lei do tabaco e margens de lucro

  • ECO
  • 18 Maio 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O PS prepara-se para suavizar a lei do tabaco proposta pelo Governo. A versão da chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas sobre a chamada feita para o SIS não coincide com a de João Galamba. As margens de lucro das empresas foram responsáveis por quase 66% da inflação em 2022, segundo o Banco de Portugal. Conheça estas e outras notícias nos jornais nacionais desta quinta-feira.

PS prepara-se para suavizar nova lei do tabaco

Alguns deputados socialistas consideram que a proposta de lei do Governo para alterar a lei do tabaco é “excessivamente proibicionista” e preparam-se para suavizar várias medidas. Entre os pontos mais contestados está a limitação dos pontos de venda e a proibição de fumar em alguns locais ao ar livre, segundo alguns parlamentares ouvidos pelo Público.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Versão de chefe de gabinete sobre a chamada do SIS contradiz a de Galamba

A versão da chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas e sobre a chamada feita para o SIS não coincide com a do próprio João Galamba. Enquanto Eugénia Correia garantiu esta quarta-feira que agiu de modo próprio, seguindo as instruções que tinha para as funções que desempenhava, sem informar o governante dessa diligência, Galamba tinha dito que a decisão de contactar o SIS e a PJ tinha sido tomada depois de ele próprio falar com três membros do Governo.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Contas de Medina ainda não chegam para levar salários à meta de 2026

O Governo comprometeu-se com os parceiros sociais a levar o peso dos salários no PIB aos 48,3% até 2026. Mas, de acordo com os cálculos do Negócios, dentro de quatro anos, as remunerações e contribuições a favor dos trabalhadores, em percentagem da riqueza anual, estarão ainda nos 47,6%, isto é, a 0,7 pontos percentuais da meta.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

IMT atinge valores recorde

Os municípios obtiveram recorde de receita de imposto municipal IMT no ano passado e a tendência mantém-se no primeiro trimestre de 2023, segundo o Jornal de Notícias. A subida do preço das casas é justificação e nem o aumento das taxas de juro desacelerou a tendência. Políticas públicas de habitação são prioridade para o setor imobiliário.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Margens de lucro responsáveis por dois terços da inflação

O Banco de Portugal entende que foram as empresas que impulsionaram a inflação em 2022. Em Portugal, terão contribuído para quase 66% da subida de preços. A instituição junta-se aos alertas do BCE e Comissão Europeia.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

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Atualidade

O dia em direto nos mercados e na economia – 18 de maio

  • ECO
  • 18 Maio 2023

Ao longo desta quinta-feira, 18 de maio, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Energia

Distribuidoras de gás preveem rede descarbonizada até 2040

Responsáveis das empresas que operam a rede de distribuição de gás em Portugal, Floene, REN Portgás e Dourogás, explicaram ao ECO/Capital Verde o futuro que veem para as suas redes.

“Se as coisas correrem conforme esperamos, o que vamos ter em 2040 é: uma rede expandida, densificada, a chegar a indústrias, setor terciário e a famílias, sem défice tarifário, sem ter mudado a tarifa, e com uma transição tranquila dos gases fósseis para os gases renováveis”, descreve Nuno Fitas Mendes, membro do conselho de administração executivo da REN Portgás. “No que depender dos operadores, podemos ter 100% de gases renováveis”, assegura.

Mas o que significa uma rede de gás totalmente descarbonizada? Em vez de nela circular, como acontece hoje, gás natural, vai ser antes percorrida por outros gases que não emitem carbono, como o hidrogénio verde e o biometano.

Um dos cenários possíveis, estudado pela maior empresa de distribuição em Portugal, a Floene, aponta para que a rede acolha, em 2040, 40% de hidrogénio verde e 60% de biometano. Mas isto não quer dizer que, em qualquer ponto do país, se se “mergulhasse” nos tubos da rede de gás, se fossem encontrar estas percentagens. Haverá “cenários diferentes de zona para zona”, projeta o presidente executivo Gabriel Sousa: “Haverá zonas onde vão estar se calhar 100% hidrogénio, outras com mistura, outras talvez com 100% biometano”. As quantidades vão variar em função da capacidade de produção em cada lugar, por exemplo.

No entanto, descarbonizar a rede implica investimento e, de momento, a produção de biometano no país é escassa e o hidrogénio verde ainda não é sustentado por tecnologias maduras e que permitam uma produção deste gás a preços acessíveis, apresentando alguma incerteza, e com ela risco.

Um dos grandes riscos que pode ser visto é o de o sistema se tornar obsoleto. É cada vez mais visível que este é um ativo bom para o país. É fácil de descarbonizar e está disponível. Serviu até aqui e está pronto para servir para os próximos 50 anos.

Gabriel Sousa

CEO da Floene

Confrontadas com esta realidade, as distribuidoras de gás consideram que o maior risco é não investir nestes gases. “Um dos grandes riscos que pode ser visto é o de o sistema se tornar obsoleto. É cada vez mais visível que este é um ativo bom para o país. É fácil de descarbonizar e está disponível. Serviu até aqui e está pronto para servir para os próximos 50 anos”, defende Gabriel Sousa, acrescentando que “o conflito atual [entre a Rússia e a Ucrânia] mostra a dificuldade que pode resultar da ausência de diversificação” do sistema energético. Neste sentido, acredita que os gases renováveis terão de ser parte integrante do sistema.

O responsável da REN Portgás afirma que “aos distribuidores compete dar confiança ao mercado” de que as infraestruturas estão preparadas, para que os gases renováveis se possam desenvolver. Para ilustrar, compara as redes que gere às estradas: “Também queremos descarbonizar a rede viária. Mas, de repente, não são tudo carros elétricos na mesma estrada. Continuam a existir carros a diesel, a gasolina, híbridos, plug-in e totalmente elétricos. E não vou fechar as autoestradas porque não são todos elétricos no dia zero. Portanto, o que é que as redes viárias fazem? Estão preparadas para receber, progressivamente, carros completamente descarbonizados, com energias totalmente descarbonizadas. O que estamos a fazer na rede de gás é a mesma coisa”.

  • CEO da Floene, Gabriel Sousa Hugo Amaral/ECO
  • CEO da Dourogás, Nuno Moreira Hugo Amaral/ECO
  • Administrador executivo da REN Portgás, Nuno Fitas Mendes Hugo Amaral/ECO
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Já o CEO da Dourogás, Nuno Moreira, sublinha que há consumos que só podem ser descarbonizados recorrendo a gases renováveis, e dá como exemplo os processos industriais com calor de elevada temperatura. “Se as redes não existissem, os locais de produção tinham de ser exatamente ao lado dos locais de consumo, o que não acontece frequentemente. O local de produção de biometano é junto aos resíduos”, exemplifica.

Há alguns desenvolvimentos que dão confiança a estas empresas no que toca ao futuro da sua rede. Gabriel Sousa sublinha que, só nesta fase inicial, de cerca de um ano, em que as atenções começaram a recair sobre os gases renováveis, já foram identificados em Portugal projetos que pretendem produzir gases ‘limpos’ com capacidade para substituir 12% do volume de gás que hoje em dia circula nas redes. Mas ressalva: “É absolutamente essencial alargarmos o foco do hidrogénio para o tema do biometano. O biometano é mais simples, em termos de operação de infraestrutura”.

Escala permitirá competitividade

Descarbonizar toda a infraestrutura de gás apenas com hidrogénio, seria “dispendioso” ao dia de hoje, reconhece Gabriel Sousa. “Se amanhã fossemos substituir 100% do gás natural por hidrogénio, existiria um sobrecusto grande? Sim, existiria. Se fossemos injetar 1% de hidrogénio verde [nas redes] no próximo ano, existiria um aumento significativo? Não, não existiria. E, se no ano seguinte, passasse a 2%, e no outro ano 5%, também não existiria. É nesse patamar que estamos”, explica Nuno Moreira.

O escalar dos montantes de produção [de gases renováveis] vai levar inevitavelmente a preços competitivos.

Nuno Fitas Mendes

Administrador Executivo da REN Portgás

No entanto, reforça o líder da Floene, “não há outra forma de o fazer [descarbonizar] senão com o hidrogénio onde faz sentido injetar hidrogénio, e com biometano onde faz sentido injetá-lo”. Ao mesmo tempo, não se prevê que o biometano seja mais caro que o gás natural, indica Nuno Moreira.

O “escalar dos montantes de produção [de gases renováveis] vai levar inevitavelmente a preços competitivos”, afirma Nuno Fitas Mendes, comparando estas tecnologias com a energia eólica e solar, na medida em que “precisaram de um incentivo num momento inicial”, mas depois o custo de produção “desceu drasticamente”.

Para os operadores da rede, darem confiança ao mercado de que existe uma infraestrutura pronta para levar estes novos gases a 1,6 milhões de clientes “é suficiente para que o mercado de capitais consiga injetar volumes consideráveis de capital na produção de hidrogénio”, o que, a prazo, “levará a uma economia de escala que permitirá atingir um preço ótimo, de paridade, com aquilo que hoje os clientes conhecem sobre gás natural”, garante o responsável da REN Portgás.

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Advocatus

Advogados do caso TAP não foram notificados para depôr na Comissão de Inquérito

No início de maio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os pedidos de levantamento de sigilo profissional a César Sá Esteves, Helena Tapp Barroso e Jorge Bleck.

Os advogados César Sá Esteves – que assessorou a TAP, Helena Tapp Barroso – que assessorou Alexandra Reis, à data da sua saída da companhia aérea e Jorge Bleck, que assessorou o Governo mais recentemente na saída da ex-CEO, Christine Ourmières-Widener, não foram notificados para irem à Comissão Parlamentar de Inquérito prestar esclarecimentos. Nem mesmo para o fazerem por escrito.

Os advogados em causa não fazem parte da lista dos 11 nomes que irão prestar depoimentos escritos nessa mesma CPI. Pelo menos, ainda não foram notificados para o efeito, apurou o ECO. Foram já realizadas 33 audições, ficando a faltar 16 presenciais e 11 por escrito.

No início de maio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os pedidos de levantamento de sigilo profissional aos advogados em questão. A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP tinha solicitado o levantamento do sigilo profissional relativamente a três sociedades de advogados: SRS Legal, onde César Sá Esteves é sócio, Morais Leitão, onde Helena Tapp Barroso é sócia e a Vieira de Almeida, onde Jorge Bleck é sócio.

Em causa o facto de ter sido o advogado César Sá Esteves, sócio da SRS Legal, a assessorar a TAP na questão da demissão da antiga administradora executiva Alexandra Reis; a advogada Helena Tapp Barroso, sócia da Morais Leitão, ter assessorado Alexandra Reis no processo da sua saída. E, mais recentemente, o advogado Jorge Bleck, sócio do escritório Vieira de Almeida, ter sido contactado pelo Ministério das Finanças para prestar serviços jurídicos relacionados com as conclusões do parecer da IGF que foram invocadas pelo Governo para demitir a CEO da TAP, segundo o próprio garantiu ao Jornal Económico, a 17 de março.

Na altura, o PSD apresentou sete requerimentos sendo pedidas “informações sobre alegada prospeção e ou adjudicação a escritórios de advogados para auxiliar no processo de despedimento de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, informações sobre a tramitação processual do despedimento e sobre se houve recusa por parte do ministro João Galamba em homologar o despacho oriundo da DGTF e Parpública”.

Num dos requerimentos, o PSD pediu a audição de Jorge Bleck, advogado e sócio do escritório Vieira de Almeida, “considerando as notícias veiculadas pelo Jornal Económico, refutadas pelo Ministério das Finanças, a propósito de uma alegada solicitação da parte do Governo para aquisição de serviços jurídicos para dar sequência ao parecer da IGF relativamente à CEO”.

Quais as audições já agendadas?

O ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, será ouvido na comissão parlamentar de inquérito à TAP a 15 de junho. A última audição será a do ministro das Finanças, Fernando Medina, marcada para o dia seguinte. Mário Centeno, antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, vai à comissão a 5 de junho.

O presidente da CPI, António Lacerda Sales, anunciou na sexta-feira a agenda de audições consensualizada pelos partidos na reunião de mesa e coordenadores. O prazo da vigência da comissão, que era suposto terminar a 23 de maio, foi assim estendido. Os deputados decidam “concluir as audições no prazo previsto de 16 de junho”, afirmou Lacerda Sales num comunicado lido aos jornalistas. A discussão e votação do relatório final ficou agendada para 13 de julho.

Na próxima quarta-feira, dia 24, será ouvida a ex- chefe de gabinete do ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, Maria Antónia Barbosa de Araújo. No dia seguinte, está prevista a comparência do antigo administrador da TAP, João Weber Gameiro, e de Manuela Simões, diretora do departamento jurídico da companhia aérea.

Na semana seguinte, a 30 de maio, será ouvido o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, e no dia 31 o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Marques.

A 1 de junho será a vez de Miguel Cruz, antigo secretário de Estado do Tesouro, seguindo-se o atual secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, a 2 de junho.

A semana seguinte arranca com a audição de Mário Centeno, antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, a 5 de junho. No dia seguinte será o seu sucessor, João Leão. António Pires de Lima, ex-ministro da Economia, está agendado para dia 7 de junho.

A derradeira semana arrancará com a audição a Hugo Mendes, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, terminando com Pedro Nuno Santos e Fernando Medina.

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Economia

Apoios para mitigar efeitos da guerra custaram 5,5 mil milhões ao Estado português

Custo das medidas representa despesa com apoios, mas também receita que não foi arrecadada, nomeadamente no pacote destinado a reduzir os preços dos combustíveis.

O Governo avançou com várias medidas para responder ao choque geopolítico, que ditou uma subida de preços em várias áreas essenciais para os portugueses. Os apoios representaram uma despesa de cerca de 3,4 mil milhões de euros, enquanto algumas das medidas tiveram efeito através de uma redução da receita que atingiu 2,1 mil milhões de euros. Assim, o custo total chegou aos 5,5 mil milhões de euros.

Segundo as contas já consolidadas da Conta Geral do Estado de 2022, divulgada terça-feira, o Ministério das Finanças enumera 20 medidas adotadas no âmbito do impacto do choque geopolítico.

Do lado da redução da receita, o gabinete de Fernando Medina contabiliza sete medidas. Os apoios aos combustíveis são os mais expressivos, onde se destacam a redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%, bem como a suspensão da taxa de carbono e a devolução da receita adicional de IVA via ISP, que correspondem a 1,4 mil milhões de euros de receita que não foi arrecadada. Na energia, há também a redução do IVA da eletricidade.

O apoio extraordinário às famílias, no valor total de 611 milhões de euros, é contabilizado também do lado da receita, já que foi efetuado via reembolso de IRS. Acresce ainda o apoio ao setor agrícola e o diferimento de pagamento de contribuições para a Segurança Social.

Já do lado da despesa encontram-se listadas 13 medidas, a maioria apoios diretos. O mais significativo foi o apoio extraordinário ao gás natural, de mil milhões de euros, seguindo-se o complemento excecional de pensão, ou seja, o bónus de meia pensão pago em outubro e que correspondia a um adiantamento da atualização deste ano. Foi pago através do Orçamento do Estado e não pela Segurança Social, como habitual. De notar que entretanto o Governo decidiu dar o aumento como seria normal, no segundo semestre do ano.

Estão incluídos ainda apoios às famílias mais carenciadas, a titulares de prestações sociais e às IPSS, bem como ao nível das empresas: apoios às indústrias de gás, ao setor de produção agrícola, ao setor dos transportes e ao setor das pescas. Há ainda o AUTOvoucher, o apoio inicial para mitigar os preços dos combustíveis que surgiu através da plataforma do IVAucher, criada na altura da pandemia para incentivar o consumo na restauração, hotelaria e cultura.

É de salientar que estes apoios foram dados num ano em que o Estado também arrecadou mais receita com os impostos, devido à inflação e também à resiliência do mercado de trabalho, como tem justificado o Governo. Assim, o ministro das Finanças tem argumentado que foi devolvida a receita fiscal adicional através destes apoios, que se destinam precisamente a mitigar os efeitos do aumento do custo de vida e da subida de preços.

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Imobiliário

Arrendamento acessível trava vendas de imóveis do Estado em 2022

Receita proveniente das alienações de património imobiliário do Estado caiu 93% em 2022, o que o Governo justifica com a valorização dos imóveis e afetação ao programa de arrendamento acessível.

As alienações dos imóveis do Estado afundaram 93% em 2022, o que o Governo justifica com “novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”, segundo indica a Conta Geral do Estado. O sistema atualmente em funcionamento conta 27 mil registos de imóveis do Estado até ao final do ano passado.

A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de apenas 420 mil euros em 2022, uma queda de 93% face a 2021, quando o valor atingiu 6,1 milhões de euros. Segundo o Governo, este decréscimo deve-se ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.

Segundo os últimos dados, de dezembro de 2022, o programa não estava a ter a adesão que era esperada. Desde que entrou em vigor em 2019, existiam 950 contratos ativos, abrangendo menos de 0,4% de todos os contratos de arrendamento celebrados neste período, quando a meta delineada pelo Executivo era de 20%.

Já no que diz respeito às operações de aquisição onerosa conduzidas pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), não se registaram aquisições de imóveis ou de direitos reais menores, de acordo com o documento. Contudo, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) adquiriu, “por 74 milhões de euros, mediante pagamento a prestações, o direito de superfície sobre nove imóveis do Estado” (transmissão feita por autos de cessão). É de notar ainda o pagamento de prestações relativas a aquisições realizadas em anos anteriores, no montante de 271 mil de euros.

O Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, ao qual já foram apontadas várias falhas mas está à espera de substituto, que será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contabilizou 27.475 registos de imóveis até 31 de dezembro de 2022, de acordo com os dados disponíveis na Conta Geral do Estado de 2022, divulgada na terça-feira.

Desse total, 19.717 registos dizem respeito a imóveis do tipo edificado e 7.758 correspondem a terrenos. Cerca de 21% dos registos estão incompletos, ou seja, não têm dados relativos à propriedade e/ou à ocupação.

Este sistema está em funcionamento desde fevereiro de 2009, mas tem várias limitações, apontadas nomeadamente pelo Tribunal de Contas. Para colmatar as falhas, vai avançar o “desenvolvimento de um novo sistema, o Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público (SIGPIP), que agora se encontra previsto no âmbito do financiamento do PRR”, como indicou o TdC no parecer à Conta Geral do Estado de 2021. No entanto, este novo sistema ainda não avançou.

Resta então observar os registos no sistema atualmente em funcionamento. A Conta Geral do Estado de 2022 contempla ainda mais informação, nomeadamente sobre a receita com o princípio da onerosidade, que determina “o pagamento, por parte dos serviços e organismos utilizadores dos bens imóveis do Estado, de uma contrapartida pelos espaços ocupados”. Em 2022, “foi estimada a receita de 204.742.536 euros e foi recebido o montante de 199.415.262 euros, verificando-se uma percentagem de execução de 97%”, notam.

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Comissão de Inquérito à TAP

As perguntas a que João Galamba tem de responder na comissão de inquérito

Ministro das Infraestruturas passou a ser um dos protagonistas da comissão parlamentar de inquérito à TAP por conta da polémica exoneração do ex-adjunto Frederico Pinheiro.

No final de fevereiro, quando começou a comissão parlamentar de inquérito à TAP, João Galamba mal tinha aquecido o lugar de ministro das Infraestruturas. Numa ida ao Parlamento, as perguntas ao recém-ministro seriam principalmente sobre o processo de privatização da TAP. Na altura, a discussão ainda andava à volta da indemnização de meio milhão de euros à ex-administradora Alexandra Reis e qual o envolvimento no processo do antecessor de Galamba, Pedro Nuno Santos.

Nos últimos três meses, no entanto, tudo mudou: a demissão de Christine Ourmières-Widener e de Manuel Beja da presidência executiva e do conselho de administração da TAP, a proibição de a gestora apresentar os lucros da companhia aérea em 2022 e, nas últimas semanas, a polémica exoneração do ex-adjunto Frederico Pinheiro por causa de uma reunião preparatória em janeiro antes de a ex-líder da TAP ir à comissão parlamentar de Economia.

A polémica com Frederico Pinheiro levou a um pedido de demissão não aceite pelo primeiro-ministro e que abriu um confronto com o Presidente da República. João Galamba manteve-se no cargo, depois de apresentar a demissão e de Marcelo Rebelo de Sousa ter sugerido a sua saída do Executivo. Por conta deste imbróglio, não faltam perguntas para João Galamba responder nesta quinta-feira a partir das 17 horas.

Quem teve a iniciativa de realizar uma reunião preparatória antes da audição da CEO?

Christine Ourmières-Widener revelou na sua audição na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP no início de abril que tinha havido uma reunião preparatória com o grupo parlamentar do PS e elementos do ministério das Infraestruturas a 17 de janeiro, antes de ir à Comissão de Economia. O ministério emitiu na altura um comunicado onde confirma a reunião, mas que a mesma foi solicitada pela CEO.

É Frederico Pinheiro, ex-adjunto do gabinete de João Galamba, quem revela a existência de uma reunião a 16 de janeiro entre o ministro e a CEO, em que também participou. Na audição desta quinta-feira, Frederico Pinheiro afirmou que o ministro deu indicações à gestora francesa para focar as respostas aos deputados no plano de restruturação e nos sucessos da TAP.

A chefe de gabinete de João Galamba, Eugénia Correia, manteve a versão de que o pedido foi da CEO, lendo uma mensagem que recebeu de Frederico Pinheiro a solicitar o agendamento da reunião com o ministro.

João Galamba será confrontado com uma reunião que optou inicialmente por omitir e só assumiria mais tarde, numa conferência de imprensa, ter existido. E afinal quem teve a ideia do encontro antes da audição na comissão parlamentar de Economia? Foi a CEO da TAP que se convidou o foi o Ministério que convidou a gestora a participar?

O ministro pediu para que notas de ex-adjunto fossem omitidas?

O ex-adjunto acusa João Galamba e a chefe de gabinete de lhe terem pedido para omitir as notas que tirou das reuniões de 16 e 17 de janeiro na documentação a enviar à CPI, alegando que por serem informais não tinham de ser remetidas. Frederico Pinheiro acabaria por insistir no envio, já em cima do prazo, o que na sua opinião levou à sua exoneração.

Já o ministro garante que Frederico Pinheiro disse sempre que não tinha notas das reuniões, só as apresentando mais tarde. E que protelou o seu envio à chefe de gabinete, apesar de repetidamente instado a fazê-lo. Eugénia Correia diz que Frederico Pinheiro demorou 28 horas a remeter as notas, num papel que ocupa menos de uma folha A4.

Mais uma vez, em face das contradições, este será um tema abordado pelos deputados.

Os acontecimentos “deploráveis” no ministério das Infraestruturas

“Deploráveis” foi o adjetivo usado pelo primeiro-ministro para caracterizar os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas a 26 de abril, quando Frederico Pinheiro é exonerado e vai ao seu local de trabalho para levar o computador, onde existia informação classificada.

A forma como o ex-adjunto e o pessoal do gabinete de João Galamba olham para os acontecimentos deploráveis é também muito diferente. Frederico Pinheiro diz que foi manietado e sequestrado dentro do edifício, com as portas a serem trancadas. Eugénia Correia relatou a sua tentativa de impedir o “roubo do computador” e que foi agredida pelo ex-adjunto, tal como duas assessoras de imprensa.

Frederico Pinheiro acabaria por ser “libertado” pela PSP, que chamou ao local, levando o computador. Queixou-se ainda de que o acesso ao email e às comunicações através do telemóvel foi bloqueado.

O que sabia João Galamba sobre o que se estava a passar no ministério? Que ordens deu aos elementos do seu gabinete? Os deputados irão tentar passar a pente fino os acontecimentos dessa noite.

Qual a intervenção de Galamba no contacto com o SIS e a PJ

Nessa mesma noite de 26 de abril o Serviço de Informação e Segurança foi contactado para recuperar o computador levado por Frederico Pinheiro, uma vez que continha informação confidencial. Eugénia Correia afirmou esta quarta-feira na CPI que a iniciativa de contactar o SIS foi sua e que o fez sem conhecimento prévio do ministro.

João Galamba disse numa conferência de imprensa a 29 de abril, que foi o seu ministério que relatou factos ao SIS e à PJ por recomendação da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. Esta última disse ontem numa audição no Parlamento que apenas contactou a PJ, uma vez que não tem competências em relação ao SIS.

A intervenção dos serviços de segurança tem sido considerada desproporcionada e até ilegal. Frederico Pinheiro contou também na quarta-feira que foi ameaçado pelo agente do SIS que o contactou.

João Galamba terá de explicar o seu envolvimento no contacto às autoridades policiais e a quem ligou no Governo.

João Galamba ameaçou fisicamente Frederico Pinheiro?

O antigo adjunto alega que sim. Após ter indicado que queria juntar as suas notas aos documentos a enviar à CPI, recebeu um telefonema muito exaltado do ministro em modos que considerou impróprios. Confirmou também que na chamada em que é exonerado, João Galamba ameaçou dar-lhe dois murros. “O senhor ministro ameaçou-me fisicamente”, disse.

Os deputados quererão saber a versão do ministro que tem fama de enfant terrible.

Plano de reestruturação da TAP não existia nos arquivos do ministério

É só o documento mais importante para a vida da TAP desde 2021 e nos próximos anos, mas segundo revelou a chefe de gabinete de João Galamba não existia nos arquivos do ministério. Apenas no computador de Frederico Pinheiro.

Esta omissão nos arquivos e a forma como é gerido o acesso aos documentos no ministério também será tema de uma audição que promete ser longa.

A demissão de Christine Ourmières-Widener

A decisão de demitir a CEO e o chairman da TAP foi anunciada a 6 de março, numa conferência de imprensa conjunta de João Galamba e Fernando Medina, após o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ter considerado ilegal o acordo que ditou a indemnização à antiga administradora Alexandra Reis. No mesmo dia foi revelado que o novo líder da companhia aérea seria Luís Rodrigues, então CEO da SATA.

Só depois é que as Finanças iniciaram os passos para a destituição dos dois administradores, nomeadamente a preparação legal para a demissão por “justa causa”. Foi noticiado um email de Eugénia Correia em que esta considera que a fundamentação legal é frágil. Para a audição desta quarta-feira trouxe outra versão, dizendo que o relatório da IGF dá toda a solidez ao processo.

O ministro terá de clarificar os contornos da demissão da antiga CEO, a solidez jurídica da decisão e se a gestora terá direito a bónus de desempenho por ter conduzido a empresa aos lucros dois anos antes das metas previstas no plano de reestruturação assinado com a Comissão Europeia.

A reprivatização da TAP

Numa das três rondas de perguntas, ainda se vai falar sobre o processo de privatização da TAP e qual o modelo que o Governo está a pensar para vender pelo menos parte do capital social. O processo de privatização está a gerar interesse de grupos de aviação europeus como a Lufthansa, a Air France-KLM e o Grupo IAG, dono da Iberia e da British Airways.

O ministro deverá ser questionado em particular sobre o interesse deste último, considerado uma ameaça ao hub de Lisboa, dada a proximidade a Madrid. Por falar em aeroportos, e tendo em conta os constrangimentos no Humberto Delgado, é possível que haja perguntas sobre medidas para resolver os problemas no curto prazo e as soluções para o médio e longo prazo.

A companhia aérea contratou a Evercore, uma consultora norte-americana, para preparar um dossiê e auscultar interessados na reprivatização, embora sem fazer um contrato. Frederico Pinheiro afirmou que foi entregue um relatório à TAP e ao ministério. Os deputados irão certamente perguntar quais os contornos da participação da Evercore.

A demissão foi encenada?

Tal como aconteceu na quarta-feira, é provável que os deputados da oposição aproveitem a audição para reafirmar que João Galamba não tem condições para se manter no cargo.

Recorde-se que pouco tempo depois do ministro ter enviado um comunicado a dizer que se demitia, para preservar a estabilidade institucional, António Costa chamou as televisões para dizer que rejeitava o pedido. A demissão de Galamba terá sido uma encenação? Mais uma pergunta para os deputados.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

João Galamba vai à Comissão de Inquérito à TAP falar sobre as polémicas envolvendo o seu gabinete. Conselho de Ministros aprova diploma sobre tempo de serviço de professores.

Os olhos voltam a estar postos no Parlamento, sendo que a Comissão de Inquérito à TAP continua agora com a audição ao ministro das Infraestruturas, João Galamba. O dia será marcado também pela divulgação de dados sobre a atividade económica em Portugal, bem como a evolução dos preços industriais. No Conselho de Ministros será aprovado o diploma sobre tempo de serviço de professores.

Galamba ouvido na Comissão de Inquérito à TAP

Chega esta quinta-feira a vez dos deputados da Comissão de Inquérito à TAP ouvirem o ministro das Infraestruturas, depois de já terem realizado audições ao ex-ajunto de João Galamba, Frederico Pinheiro, e à chefe de gabinete, Eugénia Correia. Ministro será ouvido sobre a polémica que levou o próprio a apresentar a demissão e que foi, no entanto, recusada pelo primeiro-ministro.

Como evolui a atividade económica em Portugal?

O Banco de Portugal divulga esta quinta-feira o indicador diário de atividade económica, que agrega um conjunto de indicadores como o tráfego rodoviário de veículos comerciais pesados nas autoestradas, consumo de eletricidade e de gás natural, carga e correio desembarcados nos aeroportos nacionais e compras efetuadas com cartões em Portugal por residentes e não residentes. O INE vai também publicar a Síntese Económica de Conjuntura referente a abril, permitindo traçar uma imagem da economia.

INE divulga preços na produção industrial

O Instituto Nacional de Estatística publica esta quinta-feira os dados referentes ao Índices de Preços na Produção Industrial, durante o mês de abril. Em março, o índice de preços na produção industrial registou uma queda mensal de 2,2%, evolução que foi influenciada pelos preços da energia, que têm agora desacelerado depois da subida no ano passado.

Conselho de Ministros aprova diploma sobre tempo de serviço de professores

O diploma que visa corrigir as assimetrias do congelamento da carreira docente vai ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, uma medida que abrange “no mínimo 60 mil professores”, de acordo com o ministro da Educação. Este diploma prevê um conjunto de medidas que permitem acelerar a progressão dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017.

IVA Zero em vigor há um mês

Faz esta quinta-feira um mês que entrou em vigor a medida do IVA Zero, que isenta de IVA um cabaz de mais de 40 produtos alimentares essenciais. Esta medida foi implementada pelo Governo para mitigar os efeitos da subida de preços da alimentação, sendo que passado este tempo será possível fazer um balanço do impacto da isenção de IVA nos preços.

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