Ano: 2023

O chairman da TAP, Manuel Beja, deixou esta terça-feira críticas à atuação das Finanças em relação à TAP, acusando o ministério de “imobilismo”. Apontou como exemplo a substituição do administrador financeiro da TAP em 2021. “Houve vários momentos em que a vontade de fazer acontecer do Ministério das Infraestruturas era desacelerada pelo imobilismo do Ministério das Finanças”, afirmou Manuel Beja, na comissão de inquérito à companhia aérea.

O presidente do conselho de administração da transportadora diz que numa reunião em dezembro com Alexandra Reis, já como secretária de Estado do Tesouro, levou uma série de temas que já se arrastavam nas Finanças “há largos meses”. “Levar mais tempo a tomar uma decisão era uma atitude frequente nas Finanças”, reiterou.

Manuel Beja disse mesmo que depois da experiência destes últimos anos ficou “mais descrente em relação ao setor empresarial do Estado”. “Com grande pena minha”, acrescentou. Para o administrador, as causas são “culturais e legislativas” e é “mais profundo do que as pessoas”.

O chairman deu como exemplo mais recente do imobilismo das Finanças o facto de a TAP continuar à espera de indicações da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) sobre a devolução da indemnização por Alexandra Reis. Uma vez que a antiga administradora recebeu os 500 mil euros líquidos de impostos, em causa está um acerto de contas com o Fisco, que continua por apurar, explicou. Os esclarecimentos, que incluem também os dias de férias não gozados, foram solicitados por email no dia 23 de março.

Manuel Beja ilustrou a falta de resposta das Finanças também com a substituição de João Weber Gameiro, que pediu a renúncia ao cargo de administrador financeiro (CFO) em outubro de 2021. O chairman afirmou que foi necessário insistir várias vezes com o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, para que o cargo não ficasse vago, tendo pedido a intervenção de Pedro Nuno Santos, antigo ministro das Infraestruturas.

Gonçalo Pires, que era administrador não executivo, foi nomeado pelas Finanças como CFO interino. “Conseguimos convencê-lo do impacto negativo para a TAP de não haver um administrador financeiro num momento delicado da companhia e com o plano de restruturação ainda por aprovar”.

Manuel Beja afirmou, no entanto que “o secretário do Tesouro Miguel Cruz era geralmente acessível. Quando eram assuntos importantes era possível chegar ao secretário de Estado”, disse. Acrescentou também que as relações com as Finanças “pioraram com saída de Miguel Cruz”. “As coisas tornaram-se menos ágeis”, disse.

O chairman assinou, em conjunto com a CEO da TAP, o acordo de cessação de funções da antiga administradora Alexandra Reis, que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) considerou ilegal, por violar o Estatuto do Gestor Público. A 6 de março o ministro das Finanças anunciou a sua demissão, alegando “justa causa” devido ao incumprimento da lei, processo que aguarda ainda a conclusão formal.

O sucessor de Miguel Frasquilho na presidência do conselho de administração da TAP é o quinto a ser ouvido na CPI à gestão da companhia aérea, depois do inspetor-geral de Finanças, do gestor financeiro da transportadora, da CEO e da antiga administradora Alexandra Reis. Manuel Beja foi escolhido pelo antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e iniciou funções no final de julho de 2021.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

O PCP vai indicar o relator de um parecer sobre a presença do deputado socialista Carlos Pereira numa reunião com a presidente executiva da TAP na véspera da sua audição parlamentar em janeiro.

Na reunião desta terça-feira da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, foi decidido que caberá ao PCP indicar o deputado que irá elaborar o parecer, na sequência dos pedidos do PSD e Chega para que a reunião de Carlos Pereira com a presidente executiva da TAP seja apreciada pelo parlamento.

Os deputados da comissão aprovaram a admissão de ambos os pedidos, embora no caso do Chega isso só aconteceu porque o partido aceitou retirar a referência a uma eventual suspensão do deputado, por não ter cabimento legal. Depois da admissão dos dois requerimentos, a presidente da comissão, a socialista Alexandra Leitão, explicou que, pela ordem de atividade, compete ao Grupo Parlamentar do PCP elaborar este parecer.

Como os comunistas não estavam presentes na reunião, não foi identificado o deputado que o irá fazer. Na semana passada, o PSD anunciou que ia pedir que a comissão da transparência se pronunciasse sobre a presença do coordenador socialista na comissão de inquérito à TAP, Carlos Pereira, numa reunião com a presidente executiva da empresa na véspera da audição parlamentar de janeiro, tendo no dia seguinte o Chega também pedido um parecer, alegando um eventual conflito de interesses.

Esta terça, na apresentação dos requerimentos em comissão, a deputada do PSD Emília Cerqueira disse que este pedido resulta de uma situação “muito inusual”, comparando uma reunião como a que foi conhecida a um “advogado decidir preparar a testemunha na véspera do julgamento”.

Para os sociais-democratas, esta situação parece “deixar claras dúvidas” sobre o dever de independência que tem um deputado, podendo tratar-se de uma violação do estatuto, considerando fundamental que a comissão se pronuncie sobre esta “grande confusão entre Governo, empresas públicas e instituições”.

Pelo Chega, Rui Paulo Sousa considerou que “fica em causa a idoneidade e isenção de Carlos Pereira”, uma vez que agora integra a comissão de inquérito à TAP que “tem como missão aferir os factos” sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, considerando que “cabe perfeitamente na missão” desta comissão decidir sobre esta questão.

Pedro Delgado Alves, pelo PS, alegou que um dos conteúdos do requerimento do Chega tinha de cair por terra por não ter “base legal”, referindo-se à questão da suspensão do deputado. Sem querer antecipar a análise jurídica do tema, o socialista quis ressalvar que já tinha sido dito pela CEO da TAP que a referida reunião não tinha sido para combinar as perguntas da audição parlamentar, avisando que a questão do conflito de interesses está bem definida e não estica.

Pelo BE, Pedro Filipe Soares considerou que não vale a pena diabolizar reuniões entre Governo e partidos que o apoiam, sendo que o que é questionável são gestores públicos a reunirem-se com grupos parlamentares antes das comissões.

Na opinião do bloquista, inferir que o deputado Carlos Pereira ficava impedido de ter presença na comissão de inquérito “é um absurdo completo”, defendendo que estes “dois requerimentos atiram ao alvo errado” porque ilibam que tem “a história mais mal contada de todo o filme” que é o ministro João Galamba.