Startups nacionais levantam 36,6 milhões até março, menos 100 milhões face há um ano

O capital levantado até março pelo ecossistema caiu mais de 70%, mas ainda assim superior a 2019 e 2020. Apesar da incerteza, os operadores mostram-se otimistas quanto à evolução do ano.

O ecossistema de startups nacional levantou 36,6 milhões de euros no primeiro trimestre, uma quebra de 74,4% face aos 143 milhões de euros injetados pelos fundos e investidores nos primeiros três meses do ano passado, segundo os dados da Dealroom. Até março só uma das rondas, a da Coverflex, representou cerca de metade do capital obtido. Falta de liquidez ou sinal de perda de atratividade do ecossistema junto dos investidores? É cedo para avaliar, consideram os players ouvidos pelo ECO. “Devemos habituar-nos a estes valores. Esta é a tendência global dos últimos meses, não é só em Portugal que vemos este abrandamento“, diz Rita Vilas-Boas, investor e startup advisor.

Depois do pico de investimento no ecossistema de startups em Portugal em 2021, ano em que, à boleia dos voos dos unicórnios com ADN português, foram levantados 1,5 mil milhões de euros no mercado – em 175 rondas de investimento, dos quais 415 milhões angariados só no primeiro trimestre –, o volume de investimento tem vindo a abrandar.

Em 2022, o ecossistema levantou um total de 818 milhões de euros, em 108 rondas, dos quais 143 milhões no primeiro trimestre, num total de 29 rondas. E este ano, até final de março, o valor fixou-se nos 36,6 milhões.

O arranque do ano dá sinais não só de abrandamento no número de rondas, um total de 17, como num maior foco em rondas seed. A maior ronda, a da Coverflex, com 15 milhões, representa quase metade do valor angariado no trimestre. Longe dos 74 milhões de dólares (69,5 milhões de euros) obtidos pela FRVR no mesmo período do ano passado.

 

O ecossistema português estará a perder atratividade? “Ainda é muito cedo para avaliar este número. É frequente as rondas de capitalização serem comunicadas muito tempo depois de se concretizarem e por isso é extemporâneo tirar conclusões já no primeiro trimestre do ano”, reage António Dias Martins, diretor executivo da Startup Portugal.

“Tivemos anos de elevado crescimento proporcionado tanto por investidores nacionais como internacionais, mas desde o ano 2022 temos visto a incerteza global a aumentar, fruto da guerra, disrupção nas cadeias de produção, inflação e a instabilidade no setor financeiro, o que pode gerar alguma retração dos investidores ao nível global e não só em Portugal. No nosso ecossistema, ainda é cedo para avaliar as consequências desta incerteza“, reforça o responsável.

Ainda é muito cedo para avaliar este número. É frequente as rondas de capitalização serem comunicadas muito tempo depois de se concretizarem e por isso é extemporâneo tirar conclusões já no primeiro trimestre do ano.

António Dias Martins

Diretor executivo da Startup Portugal

 

É precoce dizer que o ecossistema português está a perder a atratividade”, considera Lurdes Gramaxo, presidente da Investors Portugal, associação que representa os investidores early stage. “É importante analisar estes dados considerando não apenas o capital levantado, mas também o número de rondas. Isto porque o ecossistema português de startups tem uma dimensão relativamente pequena, pelo que qualquer ronda numa fase mais avançada que se realize num trimestre é capaz de provocar uma grande disparidade na comparação com outro período”, refere a responsável. No primeiro trimestre de 2022, aponta, “a FRVR e a Tekever levantaram, cumulativamente, 99 milhões de euros – apenas dois deals representaram a larga maioria do capital levantado nesse período”, exemplifica.

Este ano “verificamos uma leve queda do número de deals (de 29 para 17), que está em linha com o comportamento dos mercados internacionais. Neste período, a incerteza e a inflação levaram os investidores a mudarem as suas prioridades, sendo mais cautelosos e criteriosos na realização de novos investimentos e focando-se mais na preservação do seu portefólio. Houve, por isso, um abrandamento do ritmo de investimento e uma redução das valorizações”, continua Lurdes Gramaxo.

Contudo, ressalva, “é também importante destacar que, excluindo as rondas de maior dimensão, a queda no investimento foi menos significativa do que nos mercados internacionais muito por causa dos fundos que levantaram dinheiro, ao abrigo do SIFIDE e dos vistos gold, e que continuam ativamente a investir nas startups portuguesas, em contraciclo com o que se passa noutros ecossistemas. É, por isso, precoce dizer que o ecossistema português está a perder a atratividade”, frisa.

Cristina Almeida avança com outra possível explicação para este abrandamento. “As startups, em todas as fases, em 2023, estão a adiar o máximo possível o levantamento de novas rondas. Em fase pre-seed, porque estão a dar prioridade a construírem produto e terem alguma tração inicial para poderem levantar rondas que justifiquem avaliações interessantes; para seed e series A, porque foram financiadas em 2021-22 e estão a estender ao máximo esse financiamento, para que a próxima ronda de investimento aconteça num mercado onde possam justificar avaliações. Ou seja, estão a dar prioridade a tração comercial e conseguirem métricas de negócio sustentáveis, por comparação a financiar crescimento sem essas fundamentos estarem consolidados”, diz a diretora da Maze. “As rondas de investimento mais afetadas por esta contração são as SeriesA+, tanto em termos de avaliação das empresas como no montante agregado angariado”, comenta.

Lá fora, os relatos são igualmente de quebra de investimento. A nível global, no trimestre registou-se um investimento de 76 mil milhões de dólares, uma queda de 53% face aos 162 mil milhões assinalados nos primeiros três meses do ano passado. Não fosse o investimento na ordem dos 10 mil milhões de dólares na OpenAI – a criadora do ChatGPT – em grande parte da Microsoft, e de uma ronda de 6,5 mil milhões de dólares na Stripe, a queda no arranque do ano teria sido mais acentuada, segundo avança a Crunchbase (conteúdo em inglês/acesso livre).

Excluindo as rondas de maior dimensão, a queda no investimento foi menos significativa do que nos mercados internacionais muito por causa dos fundos que levantaram dinheiro ao abrigo do SIFIDE e dos Vistos Gold e que continuam ativamente a investir nas startups portuguesas, em contraciclo com o que se passa noutros ecossistemas. É, por isso, precoce dizer que o ecossistema português está a perder a atratividade.

Lurdes Gramaxo

Presidente Investors Portugal

Gil Azevedo também se mostra cauteloso na análise.Se excluirmos os anos de 2021 e 2022, onde Portugal teve um pico extremo de investimento com rondas de investimento muito significativas em algumas empresas como a Feedzai e a Outsystems, o valor de 36,6 milhões de euros do 1.º trimestre de 2023 é superior ao mesmo período em 2019 e 2020″, começa por apontar o diretor executivo da Startup Lisboa e da Unicorn Factory Lisboa. Nesses anos, o ecossistema levantou no primeiro trimestre 33,5 milhões (em 39 rondas) e 26,9 milhões (30 rondas), respetivamente.

Para o responsável da fábrica e unicórnios em Lisboa, o valor levantado até final de março “demonstra a continuação da tendência de crescimento de longo prazo do nosso ecossistema, sendo que também demonstra que os investidores estão mais cautelosos, dado o contexto económico e o crescimento das taxas de juro.”

 

Uma evolução “perfeitamente normal”, considera Rita Vilas-Boas. “Devemos habituar-nos a estes valores”, diz. “Esta é a tendência global dos últimos meses, não é só em Portugal que vemos este abrandamento. É mais, é muito mais fora do comum o que aconteceu nos últimos anos, com muito dinheiro disponível e avaliações demasiado elevadas, do que está a acontecer agora. Diria até que estamos a assistir ao retorno da normalidade. Bem sei que forçada, mas que na minha opinião faz todo o sentido”, afirma a investor e startup advisor.

E explica porquê. Nos últimos anos assistimos a avaliações de startups fora do comum (demasiado altas), sobretudo a nível internacional, com falta de foco em vendas, com pouco escrutínio dos fundos de investimentos“, refere.

O cenário – fruto da economia, com elevadas taxas de inflação e de juro, e a Guerra na Europa – mudou substancialmente. “O dinheiro está muito mais caro, aquilo que assistimos na última década, o chamado free money (dinheiro barato, sem juro) acabou. Quando o mercado global está conservador, é natural que Portugal e os seus investidores sigam um sentimento similar, o que para mim, será com certeza uma oportunidade, mas cada fundo de investimentos tem a sua estratégia”, continua.

Devemos habituar-nos a estes valores. Esta é a tendência global dos últimos meses, não é só em Portugal que vemos este abrandamento. É mais, é muito mais fora do comum o que aconteceu nos últimos anos, com muito dinheiro disponível e avaliações demasiado elevadas, do que está a acontecer agora. Diria até que estamos a assistir ao retorno da normalidade.

Rita Vilas-Boas

Investor e startup advisor

E lança “em tom de provocação” farpas à nova Lei das Startups recentemente aprovada no Parlamento. “Sabendo que estes valores apenas dizem respeito a empresas com sede em Portugal; sabendo que esses só representam 51% das startups de ADN português, é provável que nos últimos meses cada vez mais fundadores tenham decidido alterar as sedes das empresas para países com maior estabilidade fiscal, com mais flexibilidade burocrática, e incentivos fiscais. Para exemplificar, não podemos deixar de referir o recente disparate feito pelos burocratas do costume sobre a não inclusão dos fundadores na lei das stock options”, diz a também fundadora da Iniciativa Liberal.

Exclusão dos founders q.b. A nova lei que vai reger o ecossistema estendeu o regime de benefícios fiscais aos planos de stock options para os colaboradores, os chamados Employee Stock Ownership Plan (ESOP), às micro, pequenas e médias empresas; empresas de pequena-média capitalização; às startups com menos 250 trabalhadores e com um volume de negócios anual que não exceda os 50 milhões de euros; bem como a empresas que “desenvolvam a sua atividade no âmbito da inovação”, ou seja, “que tenham incorrido em despesas com investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), patentes, desenhos ou modelos industriais ou programas de computador equivalentes a pelo menos 10% dos seus gastos ou volume de negócios.”

Excluídos estão “os sujeitos passivos que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 20% do capital social ou dos direitos de voto da entidade atribuidora do plano; os membros de órgãos sociais da entidade atribuidora do plano”, refere a Lei. A perda de residência portuguesa também é motivo de exclusão.

Perda de atratividade do ecossistema?

Apesar dos números do trimestre, Gil Azevedo não vê aqui um sinal de perda de atratividade do ecossistema português. “As valorizações tiveram um impacto negativo em todo o mundo, devido às novas condições de mercado. O ecossistema continua a crescer e a atrair muitas startups, quer nacionais quer internacionais”, diz o responsável da Startup Lisboa, dando como exemplo, o número de startups incubadas na Startup Lisboa nos primeiros três meses do ano: 33. “O maior número desde sempre num trimestre, e prevemos mais que duplicar o número de startups apoiadas durante 2023, em comparação com os anos anteriores”, aponta. A meta é superar as 80 startups incubadas num ano, quase o dobro das 49 incubadas no ano passado.

“Também o Programa de Scaling Up da Unicorn Factory Lisboa tem vindo a atrair scaleups de elevado potencial com rondas de investimento já significativas e em processo de internacionalização“, reforça. Acolheram oito, de um total de 33 candidaturas.

O ecossistema continua a crescer e a atrair muitas startups, quer nacionais quer internacionais (…) O programa de soft landing (da Unicorn Factory Lisboa) tem vindo a atrair interesse internacional”, garante. “Já contamos com 12 pedidos de apoio de empresas que pretendem expandir-se para Portugal.

Gil Azevedo

Diretor executivo da Startup Lisboa e da Unicorn Factory Lisboa

E o programa de soft landing “tem vindo a atrair interesse internacional”, garante. “Já contamos com 12 pedidos de apoio de empresas que pretendem expandir-se para Portugal e temos vindo a dar apoio específico às primeiras empresas com sessões imersivas sobre o mercado português, acesso ao helpdesk para temas administrativos através da nossa rede de parceiros, e facilitação de networking com entidades em Portugal”, revela.

“Temos, no entanto, a obrigação de continuar a criar as condições para que o ecossistema nacional se continue a desenvolver”, reforça Gil Azevedo.

Expectativas para o ano

Face ao atual contexto económico, o trimestre é indicador da evolução que podemos esperar para 2023? “É difícil fazer uma previsão de como irá evoluir o ano, pois muitas startups têm optado por fazer rondas de investimento de bridge (ronda intermédia entre rondas maiores), tendo em conta o contexto económico, rondas essas que, muitas vezes, não são tornadas públicas e, por isso, os valores publicados acabam por ser subestimados“, começa por referir Gil Azevedo. “De qualquer modo, antecipo que continuaremos a ter investimento relevante no ecossistema nacional, apesar da recente evolução das taxas de juro resultar num abrandamento, quando comparado com 2021 e 2022″, aponta.

“É expectável que esta tendência (de abrandamento) se agrave pois será mais difícil para startups, internacionais e nacionais, fecharam rondas de investimento: demorará mais tempo e serão menos aquelas que irão conseguir fazê-lo antes de não terem mais forma de financiar a sua atividade. Assim, antecipamos que a tendência continue. Contudo, neste contexto de recessão económica, é igualmente expectável que surjam formas de investimento menos diluidoras para os fundadores por via de iniciativas públicas como o Plano de Recuperação e Resiliência“, aponta Cristina Almeida.

Tal como em crises financeiras anteriores, e em virtude dos layoffs de empresas tecnológicas, é expectável que surjam novas startups fundadas por este talento. Assim, é possível que o número de rondas investimento pre-seed aumente nos próximos trimestres.

Cristina Almeida

Diretora da Maze

Mas, ressalva, momentos de crise também dão origem a novas dinâmicas no ecossistema, aponta a responsável da Maze. “Tal como em crises financeiras anteriores, e em virtude dos layoffs de empresas tecnológicas, é expectável que surjam novas startups fundadas por este talento. Assim, é possível que o número de rondas investimento pre-seed aumente nos próximos trimestres”, diz.

Rita-Vilas Boas mostra-se bastante otimista. “Não tenho dúvida nenhuma que 2023 e 2024 serão excelentes vintages de startups, diz. E explica porquê. “Em primeiro lugar, os investidores vão comprar em baixa. Em segundo lugar, é sabido que a inovação é impulsionada por momentos de crises. A necessidade de soluções genuinamente inventivas só aumenta durante uma recessão. Por exemplo, o boom das dotcom criou a Internet. A sharing economy nasceu da crise financeira global de 2008″, exemplifica.

Quanto ao futuro? “O que 2023 e 2024 trarão? É provável que assistiremos ao surgimento de soluções verdadeiramente incorporadas, por exemplo a aplicação prática da IA ​​(dado o aumento surpreendente do ChatGPT apoiado pela Microsoft e a resposta inevitável do Google), soluções blockchain/Web3 regulamentadas com benefícios para o mundo e economia reais, seja nos setores como finanças ou serviços”, estima.

“Com o aparecimento duma nova recessão global, a necessidade de startups de tecnologia de topo, com equipas excecionais vai aumentar, para nos ajudar a adaptar. E a verdade é que, no mundo, não há falta capital para investir nestes outliers“, defende.

(artigo atualizado às 10h02 com mais informação)

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IAPMEI sem plataforma para despesas trava empresas na execução do PRR

IAPMEI optou por não usar o sistema de informação da Estrutura de Missão Recuperar Portugal para efetuar pagamentos. Mas ainda não tem um operacional. Empresas contam ao ECO que podiam executar mais.

As empresas que integram as agendas mobilizadoras não podem pedir o reembolso das verbas já investidas no âmbito dos seus projetos, porque ainda não existe uma plataforma onde o possam fazer. Apesar de a escolha das agendas mobilizadoras ter sido anunciada publicamente pelo primeiro-ministro a 21 de junho de 2022 e de no final de março deste ano já terem sido pagos 188 milhões de euros em adiantamentos às empresas, o software para as empresas poderem comprovar os pagamentos feitos ainda não existe.

“O IAPMEI, enquanto beneficiário intermédio, optou por não utilizar o sistema de informação da Estrutura de Missão Recupera Portugal (EMRP) para receber candidaturas, contratação e efetuar pagamentos”, explico ao ECO fonte oficial da estrutura que gere o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Uma possibilidade que está prevista nas regras da bazuca europeia.

“Face a essa decisão, o IAPMEI tem agora de assegurar que o software desenvolvido recolhe e trata a informação e dados necessários para reporte da execução dos projetos, segundo as obrigações exigidas pelo regulamento europeu do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e as obrigações contratualmente assumidas com a EMRP”, acrescentou a mesma fonte oficial perante as questões do ECO relativas à inexistência da plataforma que permite às empresas avançar com a execução financeira do projeto.

Questionados sobre quando estarão disponíveis as ferramentas eletrónicas, a estrutura liderada por Fernando Alfaiate remeteu o esclarecimento para o IAPMEI. O ECO enviou a pergunta a 29 de março, mas até à publicação deste artigo não obteve qualquer esclarecimento.

Aguardamos que essa disponibilização seja concretizada em breve, em prol da célere e eficaz execução de projetos transformadores com as agendas mobilizadoras”, acrescentou, contudo, fonte oficial da Estrutura de Missão.

A maior parte das empresas e entidades que integram os consórcios das agendas mobilizadoras – das 56 agendas aprovadas estão 43 contratualizadas com um investimento previsto de 4,7 mil milhões, para um apoio do de 2,29 mil milhões – está a avançar nos projetos graças às verbas que são adiantadas aquando da assinatura os contratos.

Começou por ser 13% do valor do investimento, mas o Executivo decidiu aumentar em dez pontos percentuais o montante avançado à cabeça. De acordo com o secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, a meta era pagar 200 milhões de euros em adiantamentos às empresas até ao final de março. O valor acabou por ficar em 188 milhões, como avançou o Expresso (acesso pago) esta quinta-feira. Mas a fasquia foi agora colocada em 2.300 milhões em meados de abril tendo em conta que há agendas que deverão ser assinadas em breve, como é o caso do Consórcio da Volkswagen.

No entanto, as empresas já poderiam ter níveis de execução superiores aos apresentados, mas a inexistência das ferramentas eletrónicas não lhes permite apresentar as despesas.

Temos entidades com inovação produtiva forte com 50% das despesas feitas”, conta ao ECO Deolinda Silva. A diretora executiva da PortugalFoods diz que “as empresas estão ávidas e todos os dias questionam como vão poder justificar as despesas”. Presentemente, as empresas recebem 13% das verbas após a assinatura dos contratos e 40 dias depois recebem mais 10%, mas depois não podem avançar com o reporte técnico nem financeiro.

Ainda assim, Amândio Santos, presidente da PortugalFoods e CEO da Primor, garante que a inexistência da plataforma “não está a pôr em causa a agenda” VIIAFOOD, liderada pela Sonae MC. Esta agenda pretende investir 113 milhões de euros com 57 milhões de apoio público, para criar uma plataforma de industrialização e inovação comercial para o agroalimentar que propõe desenvolver 130 novos produtos, serviços e embalagens, em linha com as tendências da alimentação saudável e da sustentabilidade, assim como novos processos.

Situação idêntica é reportada pelo vice-presidente da Vista Alegre, Paulo Pires, relativamente às empresas do consórcio que “já estão a trabalhar em investigação e desenvolvimento e em equipamentos”. A Vista Alegre é a líder agenda “EcoCerâmica e Cristal de Portugal” que se propõe investir cerca de 101 milhões de euros até 2025, para desenvolver 33 produtos, processos e serviços (PPS). O objetivo é atingir um volume de negócios de 50 milhões com a venda de novos produtos e serviços introduzidos pelo projeto e criar 200 postos de trabalho nas entidades integrantes do consórcio.

Já no consórcio liderado pela Logoplaste, a ausência da plataforma para já “ainda não se está a refletir num atraso do projeto como um todo”, conta Luís Almeida. “Mas não pode demorar muito mais, senão vai ter impactos sobre o calendário de execução das próprias tarefas”, alerta o administrador desta agenda que pretende criar plásticos sustentáveis em Portugal.

“Dentro da agenda que está a ser coordenada pela Logoplaste, a Sustainable Plastics, temos algumas coisas que já poderiam avançar caso fosse possível, nomeadamente no que diz respeito a investimentos com um tempo longo de entrega”, explica o administrador da Logoplaste. “Temos um equipamento de reciclagem que tem dois anos de entrega que convinha fazer já as encomendas para que venha a tempo”, alerta. Esta agenda ascende a 23,8 milhões de euros e já recebeu 3,1 milhões de euros de acordo com o Portal Mais Transparência.

O impedimento em registar as despesas penaliza as empresas por uma segunda via. Sem os comprovativos de execução os bancos recusam-se a adiantar mais verbas às empresas, por conta do dinheiro que irão receber posteriormente da bazuca. Um mecanismo há muito desenhado para aliviar as pressões de tesouraria das empresas que esperam pelas verbas de Bruxelas que demoram sempre um pouco mais tendo em conta a burocracia e as exigências inerentes ao uso de fundos europeus.

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Empresas nacionais colocam ciberataques, política e inflação no topo dos riscos

  • ECO Seguros
  • 12 Abril 2023

Para as empresas portuguesas cresce o risco de instabilidade política e social a juntar a ciberataques e à inflação, revela estudo da corretora Marsh.

Os líderes das empresas portuguesas consideram que os maiores riscos que os vão afetar diretamente em Portugal este ano são ataques cibernéticos – o mais mencionado por 46% dos inquiridos –, a instabilidade política ou social (eleito por 45%), que sobe uma posição face ao ano anterior, e a inflação, um risco adicionado no estudo deste ano à lista e que aparece no top 5 de riscos mais esperados para 2023 tanto a nível mundial como nacional.

O estudo ‘A Visão das Empresas Portuguesas sobre os Riscos 2023′ foi realizado pela corretora, e analista de risco Marsh Portugal, junto de 132 empresas a atuar em Portugal e será apresentado esta quarta-feira em conjunto com o estudo Global Risks Report 2023, um inquérito desenvolvido pelo Fórum Económico Mundial com o apoio estratégico do Grupo Marsh McLennan.

Para os gestores inquiridos, a retenção de talentos, mencionada por 35% deles, é a sua quarta maior preocupação e a falha na cadeia de fornecimento, citada por 33%, fecha este top 5 quanto aos riscos esperados a nível nacional.

Quanto ao mundo, os 132 líderes empresariais portugueses, que participaram no inquérito, apontam a inflação (54%) como principal risco que o mundo vai enfrentar em 2023. No ano anterior, este tópico ocupava a quarta posição no top de riscos esperados e registou uma subida de nove pontos percentuais.

A “falha de medidas de cibersegurança” (49%) ocupa o segundo lugar neste ranking, perdendo a liderança que registava na edição de 2022 deste estudo, e os “eventos climáticos extremos” (42%) consolidam-se na terceira posição. O top 5 dos riscos que o mundo vai enfrentar tem duas novas entradas em 2023: a “estagnação económica prolongada” (29%), que em 2022 surgia em 15.º lugar, e a “geopolitização de recursos estratégicos” (28%), que sobe uma posição face a 2022.

Fernando Chaves, risk specialist da Marsh Portugal, afirma que “olhando para o risco de ciberataques como principal preocupação manifestada pelas empresas nacionais, Portugal revela um nível de maturidade manifestamente baixo na preparação para este tipo de ataques, apesar de ser notória uma cada vez maior consciencialização por parte da gestão de topo e dos responsáveis pela gestão de risco das empresas face ao tema da cibersegurança e as implicações que eventos desta natureza podem ter nas suas organizações”.

Metade das empresas portuguesas dão importância à gestão de riscos

De acordo com os participantes no estudo, 50% das empresas afirmam dar elevada importância à prática da gestão de riscos e 34% consideram dar suficiente importância. Apenas 15% afirma dar pouca importância a esta temática.

No que toca ao valor orçamentado para a gestão de riscos verifica-se uma continuidade da tendência registada em 2022: 39% dos inquiridos indicam que o valor aumentou em 2023; 42% afirmam que o valor estabilizou; 17% avançam não saber qual o valor orçamentado para a gestão de riscos nas suas empresas e 2% dizem que este valor diminuiu.

O analista da Marsh Portugal sublinha a importância de as empresas integrarem a gestão de riscos como prática decisiva na condução estratégica das organizações. “Uma gestão de riscos mais eficaz coloca as empresas no caminho da resiliência, contribuindo para que se encontrem melhor preparadas para enfrentar um mundo cada vez mais complexo e volátil”, diz Fernando Chaves.

Pós-Covid: Economia junta-se a Tecnologia no top das preocupações mundiais

Na análise dos riscos esperados para 2023 a nível global e a sua comparação com os quatro anos anteriores, a Marsh revela a permanência de riscos tecnológicos nas duas primeiras posições, o que evidencia a importância atribuída pelos inquiridos ao tema da cibersegurança, reconhecendo a vulnerabilidade das organizações perante ataques cada vez mais sofisticados e intensos.

Outra realidade é a importância dada aos riscos económicos, com a inflação e a estagnação económica a subirem no top dos riscos a nível mundial, o que denota a preocupação dos inquiridos face ao desempenho económico em 2023.

Ao nível dos riscos ambientais, os eventos climáticos extremos ocupam o top 3 dos riscos mais esperados pelas empresas para o ano de 2023, posição que ocupa desde 2018, à exceção dos anos de 2021 e 2022. O posicionamento estável desta tipologia de riscos leva à conclusão que as empresas portuguesas têm uma noção clara do peso que os eventos climáticos extremos têm para a economia global, numa perspetiva de longo prazo, e a dificuldade em mitigar esse mesmo risco e os impactos relacionados no futuro próximo.

O risco “pandemia/propagação rápida de doenças infecciosas” caiu este ano para a 14.ª posição, com apenas 6% dos inquiridos a indicar este risco, o que contrasta com os 48% registados em 2022 e 63% em 2021, períodos nos quais a resposta e mitigação da pandemia de COVID-19 se encontrava no centro das preocupações.

Na 9.ª edição do estudo nacional ‘A Visão das Empresas Portuguesas sobre os Riscos’ da Marsh, participaram, durante dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 132 representantes de um leque diferenciado de organizações, pertencentes a diversos setores de atividade, de diferentes dimensões, tanto de volume de faturação como de número de colaboradores, cotadas ou não em Bolsa, explica a corretora. Com este estudo, a Marsh “tem como objetivo delinear um mapa onde estão identificados os principais riscos considerados pelas empresas portuguesas que mais podem afetar o mundo e a cada uma delas, em particular, durante 2023”, conclui.

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5 coisas que vão marcar o dia

Novo presidente da CIP toma posse, enquanto na EDP a Assembleia geral de acionistas aprova a proposta de distribuição de dividendos da elétrica.

Na CIP há uma nova cara ao leme, enquanto na EDP a Assembleia geral de acionistas vai aprovar a proposta de distribuição de dividendos da elétrica. Nesta quarta-feira serão também divulgadas estatísticas sobre a rendibilidade das empresas, bem como os salários e emprego nos serviços e na construção.

Armindo Monteiro assume liderança da CIP

É esta quarta-feira que Armindo Monteiro vai substituir António Saraiva na presidência da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Será assim o novo “patrão dos patrões”, como costuma ser conhecido o líder desta organização, que é um dos parceiros sociais com assento na Concertação Social.

EDP decide dividendo

Decorre esta quarta-feira a Assembleia geral de acionistas da EDP, que tem na agenda deliberar sobre a proposta de distribuição de dividendos do exercício do ano passado. Este ano, a EDP propõe um dividendo de 19 cêntimos por ação, em linha com os anos anteriores, ainda que tenha em vista aplicar, mais para a frente, uma nova política de dividendos.

Como está a rendibilidade das empresas?

O Banco de Portugal divulga esta quarta-feira as estatísticas das empresas da central de balanços, referentes ao último trimestre de 2022. Com estes números será possível perceber o nível de rendibilidade das empresas, no final do ano passado.

INE divulga dados sobre o emprego, construção e serviços

O Instituto Nacional de Estatística publica vários dados esta quarta-feira, com destaque para as estatísticas do emprego referentes à remuneração bruta mensal média por trabalhador durante o período de 2019-2021. Além disso, serão também conhecidos os Índices de Produção, Emprego, Remunerações na Construção, bem como os Índices de Volume de Negócios, Emprego, Remunerações e Horas Trabalhadas nos Serviços, para o mês de fevereiro.

Vítor Gaspar fala sobre contas públicas na reunião do FMI

Prosseguem as Reuniões de Primavera entre o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que decorrem presencialmente e se prolongam até 16 de abril. Na agenda desta quarta-feira consta uma conferência de imprensa que conta com a presença de Vítor Gaspar, antigo ministro das Finanças português e atual diretor do Departamento Fiscal do FMI, para falar sobre o monitor orçamental, que segue as contas públicas.

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Juízes vão ter aumento do subsídio de compensação. É o segundo em três anos

Juízes vão passar a receber 900 euros (mais 25 euros) com retroativos a janeiro de 2022. Decisão do CSM teve de mudar, depois de acórdão do STJ sobre este aumento.

Os juízes vão passar a receber 900 euros (vezes 14 meses) de subsídio de compensação. Mais 25 euros face ao valor praticado desde 2020. O subsídio de compensação está previsto no Estatuto dos Magistrados Judiciais e constitui um acréscimo à remuneração base de todos os magistrados judiciais, mesmo que não lhes tenha sido atribuída casa de função (casa onde vivem juízes deslocados da sua origem geográfica).

Historicamente, o subsídio de compensação tinha como objetivo compensar os magistrados muitas vezes deslocados, numa altura em que as casas de função não eram suficientes. Mas com o tempo o subsídio começou a ser atribuído como forma de compensar os magistrados por não poderem receber remunerações extra à sua função.

Atualmente, este subsídio é atribuído a todos os magistrados judiciais no ativo, independentemente da cidade de origem. Em 2022, estavam em efetividade de funções 1790 Juízes – 1342 na 1.ª instância (incluindo 41 Juízes de direito em regime de estágio), 392 Desembargadores nas Relações e 56 Conselheiros no Supremo.

Já em 2020, os magistrados passaram a receber 875 euros pagos 14 vezes por ano, em comparação com os 775 euros mensais que recebiam até ao fim de 2019. Ou seja, à data, não só o subsídio aumentou em 100 euros por mês como também acrescem duas mensalidades. Este valor passou também a estar isento de IRS (mas é alvo de descontos para a Caixa Geral de Aposentações).

Agora, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) garantiu ao ECO que este subsídio “era de 875 euros, com as atualizações remuneratórias de 2022 (0,9%) e de 2023 (2%), e passa a ser de 900,53 euros, onde incide sempre o desconto de 11% para a CGA ou Segurança Social”, segundo fonte oficial do órgão que tutela os juízes. Com pagamento de retroativos a janeiro de 2022.

No caso do Conselho Superior da Magistratura – que só paga este subsídio aos Juízes de 1.ª instancia, cabendo a cada um dos tribunais superiores pagar aos respetivos Juízes desembargadores e conselheiros – esta decisão surge depois de uma decisão judicial do Supremo Tribunal de Justiça, de março deste ano, na sequência de uma ação interposta pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que determinou que se proceda “à atualização do subsídio de compensação a pagar aos magistrados judiciais, incluindo o pagamento dos valores dessas atualizações que entretanto se venceram e não foram pagos”.

Na divulgação do Conselho Superior da Magistratura, datada de 30 de março, é dito que “ponderando o conteúdo desse acórdão, concretamente o seu segmento decisório, entende-se que se impõe alterar o teor do nosso despacho de 15 de junho de 2022. Assim determino que os serviços do CSM procedam à atualização do subsídio de compensação a pagar aos magistrados judiciais que sejam remunerados pelo CSM, desde 1 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 23.º n.º 4 dos E.M.J e que procedam ao pagamento dos valores dessas atualizações que entretanto se venceram e não foram pagos”.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado – relativa a 2020 – os magistrados em topo de carreira passaram a receber 875 euros pagos 14 vezes ano. Estes 100 euros extra por mês, mais as duas mensalidades extra de 875 euros atribuídas aos mais de 3000 profissionais abrangidos pela medida custaram mais 3 milhões de euros que no ano passado em aumentos da despesa. As despesas com salários de todos os magistrados subiram, assim, para os 17,6 milhões de euros.

Anteriormente, o subsídio de compensação tinha como objetivo compensar os magistrados muitas vezes deslocados, numa altura em que as casas de função não eram suficientes. Mas com o tempo o subsídio começou a ser atribuído como forma de compensar os magistrados por não poderem receber remunerações que não desta função.

 

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Subida dos juros engorda receitas da Caixa para quase 3 mil milhões em 2023

Depois de ano histórico em 2022, banco público prevê nova subida das receitas com juros e comissões este ano. Quer manter quotas de mercado no crédito e depósitos. Malparado deverá subir ligeiramente.

A subida das taxas de juro vai continuar a engordar as receitas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) com juros e comissões em 2023. O banco público prevê que o produto bancário ascenda a quase três mil milhões de euros este ano, de acordo com as informações a que o ECO teve acesso.

A comissão executiva liderada por Paulo Macedo deu conta dessa previsão numa reunião com 2.500 quadros do banco que teve lugar no início deste mês no Altice Arena, em Lisboa, apontando para um produto bancário recorrente de 2,9 mil milhões de euros, segundo uma fonte que esteve presente no evento.

Isto acontece depois de a Caixa ter registado em 2022 um dos seus melhores anos de sempre, com lucros de 843 milhões de euros e um dividendo histórico com a entrega de 350 milhões de euros em dinheiro e do edifício-sede na Avenida João XXI ao Estado, imóvel cujo valor se encontra ainda em avaliação.

O produto da atividade global ascendeu a 2,3 mil milhões de euros no ano passado, um aumento de mais de 30% face a 2021, com as comissões a contribuírem com 606 milhões (subida de 8% em termos homólogos) e a margem financeira a atingir os 1,4 mil milhões (aumento de 43,3%), segundo anunciou em fevereiro.

Paulo Macedo já garantiu que não vai mexer no preçário este ano, pelo que qualquer crescimento nas receitas com o comissionamento virá de exclusivamente do aumento das transações financeiras. Sendo assim, a perspetiva é a de que a margem financeira – que resulta em grande medida da diferença entre os juros recebidos nos empréstimos e os juros pagos nos depósitos – volte a ser o motor de crescimento do banco do Estado este ano (como aconteceu já em 2022), à boleia da subida das Euribor (que servem de base para o cálculo dos empréstimos) e também à medida que esse aumento das taxas se vai transmitindo de forma mais ampla a toda a sua carteira de crédito.

Fonte oficial confirmou ao ECO o encontro com os quadros no dia 1 de abril e no qual o banco deu a conhecer os resultados alcançados em 2022 – que já tinham sido anunciados publicamente há dois meses –, “mas também a sua visão e objetivos para 2023, ano marcado pela continuação do contexto inflacionista e consequente resposta dos bancos centrais, nomeadamente o BCE, na tentativa de conter a alta dos preços e os impactos no setor financeiro e na economia nacional”.

Porém, “tendo em conta que se tratou de um evento interno, sem divulgação pública, a Caixa não faz qualquer comentário quanto ao teor das apresentações feitas aos seus colaboradores, nem sobre quaisquer métricas associadas ao desenvolvimento da atividade do banco, líder no sistema financeiro em Portugal”, acrescentou a mesma fonte.

Malparado aumenta ligeiramente

No mesmo encontro, a Caixa antecipou uma ligeira deterioração do seu balanço, com o rácio de malparado (non performing loans) a subir para os 2,6%, mais 0,2 pontos percentuais em relação ao final do ano passado. Os analistas esperam um aumento do incumprimento do crédito por conta do impacto da subida dos juros nas famílias e empresas.

Em todo o caso, o banco público apresentava em dezembro de 2022 um dos rácio de NPL mais baixos em Portugal, sendo que, em termos líquidos de imparidades, se situava nos 0%, ou seja, tinha colocado dinheiro de lado para cobrir todas as perdas que venha a ter com os empréstimos problemáticos.

O banco aponta ainda à manutenção da quota de mercado no crédito à habitação e às empresas, na ordem dos 24% e 15%, respetivamente, e nos depósitos de particulares, onde é líder com mais de 30%.

Quanto à rentabilidade, a Caixa ambiciona atingir ROTE (return on tangible equity) de 13,1% no final do ano, claramente acima do custo de capital e do objetivo de 8% que prevê no plano estratégico para o período 2021-2024. O banco terminou 2022 com um ROE de 9,8%.

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Perdas no Brasil “deveriam ter sido estancadas antes”, defende Manuel Beja

O presidente do conselho de administração da TAP considerou que a Manutenção e Engenharia Brasil era um "cancro" na companhia, mas que todas as perdas estão provisionadas.

“Enormes, indesejáveis e não deviam ter acontecido”. É como o ainda presidente do conselho de administração da TAP qualifica os prejuízos sofridos pela companhia aérea na Manutenção e Engenharia Brasil, que levaram ao reconhecimento de mil milhões de euros em perdas nas contas de 2021.

Manuel Beja referiu-se à Manutenção e Engenharia Brasil como um “cancro” para a companhia aérea na comissão parlamentar de inquérito à TAP. As perdas “são enormes, indesejáveis e não deviam ter acontecido. Deviam ter sido estancadas antes”, afirmou o presidente do conselho de administração da companhia.

O chairman considerou que a atual gestão atuou “no primeiro momento em que podia estancar a ferida, com um custo menor do que se não tivéssemos travado essa operação”. Foi questionado pelo PSD sobre o aparecimento de um comprador, afirmando que o mesmo não “forneceu as garantias necessárias para poder avançar com a aquisição” e “não parecia um operador credível”.

Manuel Beja deixou ainda a garantia de que todos os valores respeitantes à liquidação estão provisionados. Qual o valor total das perdas? “Seria preciso uma auditoria de 14 ou 15 anos de presença da TAP na ME Brasil para chegar a um valor adequado”, disse o chairman da companhia.

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TAP fecha acordo com Menzies para recuperação da Groundforce

A companhia aérea chegou a acordo com a Menzies para a recuperação da empresa de handling. TAP vai ficar com participação minoritária, através da conversão de créditos em capital.

A TAP e a Menzies chegaram a acordo sobre o plano a apresentar aos credores da Groundforce com vista à recuperação da empresa de serviços de assistência em terra. Companhia aérea ficará com parte do capital através da conversão de créditos.

“Foi hoje assinado o Acordo de Subscrição (“Subscription Agreement”), entre a SPDH – SERVIÇOS PORTUGUESES DE HANDLING, S.A. (“Groundforce”) e a sua respetiva Massa Insolvente, a TAP e a subsidiária portuguesa da MENZIES AVIATION (“Menzies Aviation”), nos termos do qual as partes acordaram nos termos e condições do Plano de Insolvência a apresentar no processo de insolvência e a submeter à Assembleia de Credores da Groundforce, tendo em vista a recuperação e revitalização da Groundforce”, afirma o comunicado divulgado aos mercado esta terça-feira ao final do dia.

“Este acordo é o culminar de um processo longo e muito exigente para a seleção de um investidor capaz e comprometido com a recuperação da empresa Groundforce, tendo a Menzies Aviation demonstrado sempre interesse neste objetivo ao longo das várias fases do processo”, nota a TAP num comunicado de imprensa.

No âmbito do acordo, a Menzies Aviation, que foi adquirida no ano passado pela National Aviation Services, uma empresa do Kuwait, irá ficar com a maioria do capital da Groundforce, sendo o capital remanescente subscrito pela TAP, mediante a conversão de créditos sobre a Groundforce, sem aporte de capital adicional pela TAP”.

Para que o acordo se materialize e o plano de insolvência seja submetido à assembleia de credores, será necessária a “obtenção de um conjunto de aprovações e autorizações, iniciando-se, nesta data, o prazo para obtenção das necessárias aprovações e autorizações”, indica o comunicado ao mercado. Após a aprovação dos credores, o plano de insolvência terá ainda de “ser homologado pelo tribunal competente”.

A insolvência da Groundforce foi pedida pela TAP e decretada pelo tribunal a 4 de agosto de 2021. O plano de recuperação da empresa de handling ficou suspenso por a decisão não ter ainda transitado em julgado, devido à contestação legal movida pelo empresário Alfredo Casimiro, que tem atualmente 50,1% do capital. A TAP tem os restantes 49,9%.

“Este é um passo decisivo para a recuperação da Groundforce, reforçando a confiança de todos os seus stakeholders no futuro desta empresa, sendo também um marco significativo para reforçar a capacidade de handling, com impacto em toda a economia nacional. Esta medida está em conformidade com o plano de restruturação da TAP“, sublinha a TAP no comunicado de imprensa.

A companhia aérea destaca ainda “que o bom funcionamento da Groundforce é fundamental para a atividade da TAP e para a satisfação dos seus clientes”.

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EDP ajusta preço por ação na OPA à subsidiária brasileira

  • ECO
  • 11 Abril 2023

Para refletir os dividendos, a energética passou o preço por ação de 24 reais (cerca de 4,39 euros), que tinha anunciado em março, para 23,73 reais (cerca de 4,34 euros).

A EDP informou esta terça-feira o mercado que reajustou o preço por ação na Oferta Pública de Aquisição (OPA) da subsidiária brasileira, EDP Brasil. Para os acionistas, “o novo preço por ação da OPA passa a ser de R$ 23,73 por ação” (cerca de 4,34 euros), indica o comunicado publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A 2 de março, a EDP tinha atribuído um preço por ação de 24 reais (cerca de 4,39 euros), mas sujeito a ajustes “por razão de dividendos ou juros sobre o capital próprio declarados pela EDP Brasil antes da realização do leilão
da OPA”. A redução do valor, anunciado agora, reflete assim o pagamento de dividendos de 0,2697 reais.

O plano passa por adquirir as ações detidas pelos acionistas minoritários pois, para já, a EDP detém 56,05% da EDP Brasil. “Esta operação tem o objetivo de simplificar a estrutura corporativa e organizacional da EDP, conferindo assim maior flexibilidade para a gestão financeira e operacional das respetivas operações no Brasil, e alinhado com a sua estratégia de foco em energias renováveis e redes de eletricidade”, indicou a empresa, no início de março.

Em paralelo, a EDP anunciou, na altura, a intenção de fazer um aumento de capital num montante de mil milhões de euros para financiar a OPA sobre o total do capital social da EDP Brasil.

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Manuel Beja diz que papel do PS não tem sido de escrutínio mas de “proteção do Governo”

  • Lusa
  • 11 Abril 2023

"Se tivesse consciência da aplicabilidade do estatuto do gestor público no momento em que assinei o acordo, teria usado isso para impedir a saída da Alexandra Reis", disse o chairman da TAP.

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, considerou esta terça-feira que o papel do Grupo Parlamentar do PS no processo de indemnização de Alexandra Reis não tem sido de escrutínio, mas de “proteção do Governo”.

Na comissão parlamentar de inquérito à TAP, Manuel Beja foi questionado pelo deputado do Chega Filipe Melo sobre declarações feitas aos jornalistas pelo deputado do PS Carlos Pereira à margem desta audição, nas quais se referiu a um parecer relacionado com contratos de gestão e no qual a “sociedade de advogados alertou o chairman da TAP para a circunstância dos administradores que estavam todos sujeitos ao estatuto do gestor público”.

“No meu caso particular, se tivesse consciência da aplicabilidade do estatuto do gestor público no momento em que assinei o acordo, teria usado isso para impedir a saída da Alexandra Reis. Não resiste ao menor teste de lógica esse tipo de assunções”, referiu Manuel Beja.

Segundo o ainda chairman da TAP, “como tem sido muito evidente ao longo deste processo, o papel do Grupo Parlamentar do PS não é o papel de escrutínio enquanto grupo parlamentar da Assembleia da República, é um papel de proteção do Governo e poderá ser a melhor forma que têm para proteger o Governo”.

“Eu não consigo encontrar uma interpretação diferente desta, mas admito que esteja a entrar numa interpretação. Poderá perguntar ao Grupo Parlamentar do PS como é que chega a essas conclusões ilógicas”, enfatizou. Perante uma nova pergunta do deputado do Chega, Manuel Beja afirmou que deixava para os parlamentares “o papel de luta política”.

“Se terei dito algo que pudesse entrar nesse sentido, terá sido um excesso do meu papel que estou a fazer nesta comissão”, admitiu. Este momento fez com que o deputado do PS Bruno Aragão, que tinha trazido o tema deste parecer durante a audição na comissão de inquérito, a fazer uma interpelação à mesa para criticar o “excesso de linguagem” de Manuel Beja que colocava em causa a honestidade da sua intervenção, garantindo que teve “muito cuidado” na apresentação dos factos.

No final da intervenção de Bruno Aragão, Carlos Pereira falou aos jornalistas na porta de acesso ao corredor das comissões parlamentares. “Ficámos a saber que no dia 12 de janeiro o chairman da TAP, na sequência de um pedido de solicitação de um parecer a uma sociedade de advogados a propósito de um tema que tem a ver com contratos de gestão, essa sociedade de advogados alertou o chairman da TAP para a circunstância dos administradores que estavam todos sujeitos ao estatuto do gestor público”, disse.

Para o deputado do PS, “isto confirma aquilo que o relatório da IGF veio dizer, que não era possível aquele acordo”. “Esta circunstância ocorre a 12 de janeiro. O chairman, a CEO e todos os administradores conheciam que não era possível porque era ilegal fazer um acordo daquele com Alexandra Reis”, defendeu Carlos Pereira.

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59.000 famílias ganharam mais de 100 mil euros em 2021

  • Lusa
  • 11 Abril 2023

Em 2021 havia 55.025 famílias com rendimento anual entre os 100 mil e os 250 mil euros e 4.445 que declararam receber mais de 250 mil euros, num total de 59.470.

O número de famílias que em 2021 declararam rendimentos acima dos 100 mil euros anuais totalizou 59.470 aumentando 14% face a 2020, enquanto as que ganham menos de 10 mil recuou 10,7%, segundo dados estatísticos do IRS agora divulgados.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu no ano passado um total de 5.575.084 declarações de IRS (relativas aos rendimentos de 2021), o que traduz uma subida de 1,75% face ao número registado no ano anterior. Deste total, há 55.025 que correspondem a agregados cujo rendimento anual se situa entre os 100 mil e os 250 mil euros e 4.445 que declararam receber mais de 250 mil euros, num total de 59.470.

Em ambos os patamares de rendimento observou-se uma subida face ao ano anterior em que os agregados que reportaram rendimentos acima de 100 mil euros foram de 52.120 (com 48.346 entre os 100 mil e os 250 mil euros e 3.774 acima dos 250 mil euros), invertendo-se a tendência de quebra registada entre 2019 e 2020 para quem ganha mais de 250 mil euros.

De acordo com os dados estatísticos do IRS, os agregados com rendimentos acima de 100 mil euros representaram 1,07% do total dos que entregaram declaração anual de rendimentos no ano passado. No seu conjunto, aqueles 59.470 declararam 9.540 milhões de euro de rendimento, o que corresponde a cerca de 8,8% do total de rendimento bruto em sede de IRS auferido em 2021.

O resultado da entrega do IRS relativo a 2021 também revela que no extremo oposto da tabela de rendimentos houve alterações face ao ano anterior, com os dados a indicarem que o número de agregados que declarou menos de 10 mil euros brutos anuais recuou 10,7% face ao ano anterior.

Neste patamar de valores, foram 687.980 os que declararam um rendimento bruto anual inferior a cinco mil euros, havendo 1.341.874 que declararam ganhar entre cinco mil e 10 mil euros. No seu conjunto, estas pessoas representam mais de um terço (36,4%) dos agregados que entregaram declaração de imposto — abaixo dos 38,9% que representavam um ano antes.

Quanto à taxa Adicional de Solidariedade, no ano 2021 a mesma informação detalha que esta abrange 21.848 agregados (0,39% do total de agregados), dos quais 93,17% se situam no 1.º escalão e 6,83% no 2.º escalão desta taxa. “Relativamente ao montante total do imposto resultante da aplicação da taxa adicional, o mesmo ascende a 56,82 MEuro [milhões de euros], sendo que 40,65% refere-se ao 1.º escalão e 59,35% ao 2.º escalão”, refere a AT.

A taxa adicional de solidariedade é de 2,5% na parcela de rendimento coletável (depois de aplicada a dedução específica ou os descontos para a segurança social, quando este supera o anterior) que supera os 80 mil euros e não ultrapassa os 250 mil euros, sendo de 5% na parte que supera os 250 mil euros coletáveis.

Deduções à coleta pelas despesas gerais familiares atingem máximo de 1,6 mil ME em 2021

As deduções à coleta por via das despesas gerais familiares totalizaram 1.601 milhões de euros em 2021, atingindo o valor mais elevado desde que esta categoria de dedução ao IRS foi criada. De acordo com as estatísticas do IRS relativas aos rendimentos auferidos em 2021, um total de 4.890.766 agregados apresentou despesas gerais familiares para abater ao imposto – mais 3,08% do que no ano anterior.

No total, o valor liquidado por via desta dedução à coleta ascendeu a 1.601 milhões de euros, subindo quase 4% face ao valor reportado um ano antes e o valor mais elevado desde que, em 2015, as despesas gerais familiares substituíram a dedução fixa personalizante que era atribuída a cada contribuinte.

Para a dedução ao IRS por via das despesas gerais familiares concorrem 35% dos gastos realizados em várias categorias de produtos e serviços (como combustíveis, eletricidade, supermercado, eletrónica, roupa, entre muitos outros) até ao limite de 250 euros por contribuinte (500 euros por casal). No caso das famílias monoparentais são aceites 45% das despesas até ao limite de 335 euros.

De acordo com a informação estatística do IRS, as despesas gerais familiares correspondem à dedução mais significativa em termos de valor, seguida das despesas com saúde, que ascenderam a 584 milhões de euros, subindo 16,23% face ao ano anterior.

Já a dedução obtida através de parte do IVA suportado em consumos em restaurantes, hotelaria, cabeleireiros, oficinas ou despesas com veterinários, entre outros, subiu 17,36%, para 76 milhões de euros, depois da quebra de 12,57% observada um ano antes e para a qual terá contribuído o primeiro confinamento geral na sequência da pandemia de covid-19.

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Stop convoca quatro dias de greve nas escolas entre 24 e 28 de abril

  • Lusa
  • 11 Abril 2023

A paralisação não está integrada na greve por tempo indeterminado, que se prolonga desde dezembro e que o sindicato decidiu terminar no final desta semana.

O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) convocou quatro dias de greve, entre 24 e 28 de abril, contra o novo regime de concursos e para voltar a insistir na recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado.

A paralisação não está integrada na greve por tempo indeterminado, que se prolonga desde dezembro e que o sindicato decidiu terminar no final desta semana.

“Ficou decidido, com as comissões de greve, suspender [a greve por tempo indeterminado] a 16 de abril, mas também ficaram em aberto, porque as negociações continuam, novas formas de luta que fossem necessárias”, explicou esta terça-feira à Lusa Carla Piedade, da direção do Stop.

A nova greve está associada à manifestação convocada pelo Stop para o dia 25 de abril, em Lisboa. “Os profissionais continuam a demonstrar o seu empenho por esta luta pela defesa da escola pública, contra o regime de concursos e pela devolução do tempo de serviço, que ainda não aconteceu”, disse a dirigente sindical.

O regime de gestão e recrutamento de docentes foi aprovado em março, após vários meses de negociação sem acordo, estando agora a decorrer o processo negocial com o Ministério da Educação sobre a correção de assimetrias decorrentes do congelamento da carreira.

As medidas propostas pelo executivo têm impacto na progressão na carreira dos professores em funções desde 30 de agosto de 2005, ou seja, que passaram pelos dois períodos de congelamento do tempo de serviço, mas são consideradas insuficientes pelas organizações sindicais, que não abdicam dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço por recuperar.

“A greve está sempre em cima da mesa. O Stop mantém total disponibilidade para a negociação com o Ministério da Educação, mas não abdica, nem pode abdicar, de manter a luta, que continua há meses, tendo em conta a falta de soluções para as nossas reivindicações”, insistiu Carla Piedade.

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