Ano: 2023

O excedente orçamental encolheu 1.062 milhões de euros, em outubro, para 6.215 milhões de euros, face ao mês passado, sobretudo devido ao impacto da despesa com prestações sociais, segundo o comunicado do Ministério das Finanças sobre a síntese da execução orçamental dos primeiros 10 meses do ano. Em setembro, o saldo atingiu os 7.277 milhões de euros.

“Do lado da despesa, destaca-se o aumento das prestações sociais a cargo da Segurança Social, das despesas com pessoal e da aquisição de bens e serviços”, de acordo com a mesma nota.

Em outubro, verificou-se um aumento da despesa efetiva de 4,9%, que passa para 7,5% se ajustado do efeito das medidas covid-19 e do impacto do choque geopolítico, que foi fortemente influenciado “pelas medidas de reforço de rendimentos, pelas prestações sociais, bem como pelo reflexo da inflação nos contratos públicos”, destaca o gabinete de Fernando Medina.

Já o impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até setembro, a 2.257 milhões de euros. Deste montante, 927 milhões de euros são medidas relacionadas, por exemplo, com “o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens e o apoio a setores de produção agrícola”, esclarece a tutela.

Apesar do excedente ter recuado em outubro face ao mês passado, verifica-se um resultado bastante positivo, de 6.215 milhões de euros, bem acima do registado no período homólogo de 2022. Nessa altura, o excedente era bem inferior, de 2.721 milhões de euros, ou seja, menos 3.494 milhões de euros.

Este brilharete foi conseguido uma vez mais à boleia da receita arrecada com IRS, que subiu 15,1%, mas também das contribuições sociais, que cresceram 11%. Este fenómeno, segundo as Finanças, reflete sobretudo “a resiliência do mercado do trabalho”.

Em termos globais, houve uma melhoria da receita efetiva, entre impostos e contribuições sociais, de 8,9%, ajustado do efeito da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos.

Considerando a receita fiscal global, registou-se um aumentou de 9,1%, significativamente influenciada pelo crescimento da receita dos impostos diretos (+12,1%), isto é do IRS e IRC, nota ainda o comunicado do Ministério de Fernando Medina.

Despesa primária sem medidas extraordinárias sobe

Excluindo as medidas extraordinárias (relacionadas com a covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresceu 7,5%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 8,2% em termos homólogos, de 70.997 milhões de euros para 76.807 milhões.

O acréscimo dos gastos até outubro face ao período homólogo continua a ser impulsionado pelos ordenados da Função Pública, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais.

As despesas com pessoal aumentaram 7,7%, refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento do salário mínimo para 760 euros e o aumento do subsídio de refeição para 6 euros por dia. Neste âmbito, o gabinete de Medina destaca “o contributo dos salários do SNS (+8,8%) e da PSP e GNR (+8,9%)”.

Já o custo com prestações sociais cresceu 16,7% (excluindo pensões, medidas covid e extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego), refletindo, em grande medida, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), de 443,20 euros para 480,43 euros, e as valorizações remuneratórias.

O Ministério das Finanças salienta ainda “o aumento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+23%), a prestação social para a inclusão (+25,4%), o complemento solidário para idosos (+17,7%) e ainda o pagamento do apoio à renda, que, até outubro, ultrapassou os 154 milhões de euros. De recordar, que o Governo conta gastar, este ano, 250 milhões de euros com esta medida.

“A despesa com pensões aumentou 3,1% até outubro, encontrando-se influenciada pelo pagamento do complemento excecional a pensionistas em 2022”, refere ainda o comunicado.

Os gastos com aquisição de bens e serviços aumentaram 6%, acelerando face ao mês anterior, destacando-se a evolução no Ensino Superior (+23,6%) e na Administração Local (+12,5%). “Excluindo o efeito base de medidas covid-19, cresceu 12,8%”, ressalva a tutela.

Já o investimento na Administração Central e Segurança Social cresceu 15%, excluindo as despesas com parcerias público-privadas. Esta subida foi “influenciada pelo efeito base da execução em 2022 da Universalização da Escola Digital, sem o qual o acréscimo seria de 33,7%”. Para o aumento de despesa nesta rubrica, “concorreu ainda o aumento do investimento no Metro do Porto (+155%), na Ferrovia (+50%) e nas Instituições de Ensino Superior (+68,3%)“, de acordo com a mesma nota das Finanças.

(Notícia atualizada às 17h03)