Ano: 2023

O primeiro-ministro, António Costa, pediu a demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de saber que é visado numa investigação autónoma pelo Supremo Tribunal de Justiça por causa dos negócios do lítio e do hidrogénio verde. Em causa estão suspeitas de crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.

“Obviamente apresentei a minha demissão ao Presidente da República”, anunciou esta terça-feira António Costa ao fim de quase oito anos aos comandos do País. “Fui hoje surpreendido com a informação oficialmente confirmada pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral República que já foi ou irá ser instaurado um processo-crime contra mim. Estou totalmente disponível para colaborar com a justiça em todo o que é necessário para apurar toda a verdade”, afirmou a partir da residência oficial do primeiro-ministro.

Assim, é entendimento de António Costa que “a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade e boa conduta e menos ainda com a suspeita de de qualquer ato criminal”. Foram estas as razões invocadas para pedir a demissão.

Contudo, quis deixar claro que é inocente: “Quero dizer olhos nos olhos aos portugueses que não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito ou censurável. Não sou arguido, não sei quais são as práticas ou atos sobre as quais há suspeição”.

O líder do PS revelou que “o Presidente da República aceitou a demissão com grande simpatia e não questionou as razões” que estiveram na origem de tal decisão.

Costa esclareceu ainda que não tenciona voltar a assumir funções de primeiro-ministro: “Esta é uma etapa da vida que se encerra e que encerro com a cabeça erguida, de consciência tranquila e com a mesma determinação de servir Portugal e os portugueses. Não, não me vou recandidatar ao cargo de primeiro-ministro”.

O objetivo é mesmo sair de cena. Ainda assim, Costa garantiu que a última coisa que fará é “condicionar e pronunciar-me publicamente sobre a decisão que o Presidente da República tomará”, uma vez que Marcelo pode apenas nomear um novo Governo ou dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.

António Costa aproveitou ainda “para agradecer aos portugueses pela confiança que depositaram e pela oportunidade que deram para liderar o país em momentos difíceis e exaltantes”.

“Quero agradecer aos órgãos de soberania, Presidência da República e Assembleia da República pela forma como mantivemos uma solidariedade saudável, às regiões autónomas, a todos aqueles que serviram nos meus três governos”, continuou António Costa que também dirigiu “uma palavra de simpatia e gratidão a todos os líderes e dirigentes partidários, aos partidos da oposição, aos partidos que mantiveram acordo de incidência parlamentar com o PS”. E, por fim, “uma palavra de agradecimento à minha família e à minha mulher”, afirmou.

Esta manhã, António Costa foi duas vezes ao Palácio de Belém, depois das buscas e da detenção de dois homens da confiança do líder socialista. Pouco antes das 10h, reuniu-se durante cerca de meia hora com Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe do Governo quis informar o Presidente da República sobre a operação em curso. Mas pelas 13h voltou Belém, após a PGR revelar que o próprio está a ser investigado em processo autónomo pelo Supremo Tribunal de Justiça.

No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram realizadas “diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse apara a descoberta da verdade”. Diz o gabinete de Lucília Gago que foram ordenadas “17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicilio de advogado, 20 buscas não domiciliárias, designadamente: em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-Ministro, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima”. E ainda na Câmara Municipal de Sines e “na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas”.

João Galamba é um dos arguidos e o agora primeiro-ministro demissionário vê o Supremo Tribunal de Justiça analisar suspeitas de que António Costa terá tido intervenção para “desbloquear” os negócios do lítio, do hidrogénio e do data center de Sines, que estão a ser investigados.

“No decurso das investigações surgiu (…) o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido”. Tal como manda a lei, “tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça”, diz o comunicado da PGR.

As diligências foram ordenadas ou autorizadas pelas entidades competentes – Ministério Público e juiz de Instrução Criminal – “e estão a ser executadas com o apoio operacional de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”.

Participam nas buscas 17 magistrados do Ministério Público, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT. As buscas nos espaços utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-Ministro estão a ser acompanhadas por juiz de Instrução Criminal.

(Notícia atualizada às 15h03)

A investigação do Ministério Público aos negócios do lítio e hidrogénio verde envolve duas figuras do círculo mais próximo do primeiro-ministro, com uma relação já longa com António Costa: Vítor Escária, seu chefe de gabinete, e Diogo Lacerda Machado, empresário e amigo pessoal. Saiba quem são os principais detidos.

Economista, professor do departamento de Economia do ISEG, Vítor Escária chega aos Governos PS pela mão de José Sócrates, de quem foi assessor económico entre 2005 e 2011. A proximidade com o antigo primeiro-ministro fez dele um dos alvos da investigação da Operação Marquês. Segundo noticiou o Semanário Sol em maio de 2015, esteve meses sob escuta e foi alvo de buscas.

Um dos negócios investigados foi o contrato para a construção de habitações pelo Grupo Lena na Venezuela, processo em que esteve envolvido. Ao contrário de José Sócrates, não foi constituído arguido. Seria mais tarde, noutro processo. Na altura, afirmou que a sua missão era fazer “diplomacia económica e não negócios particulares”.

A proximidade com José Sócrates não impediu que o mestre em Economia Monetária e Financeira, pelo ISEG, e doutorado em Economia pela Universidade de York, no Reino Unido, tivesse sido convidado para fazer parte do grupo de trabalho que elaborou o cenário macroeconómico que serviu de base ao programa eleitoral do PS, em 2015. Um grupo de 12 elementos coordenado por Mário Centeno.

Com a chegada de António Costa ao poder, Vítor Escária regressa ao papel de assessor económico do primeiro-ministro. Cargo que teve de deixar em 2017, na sequência do caso das viagens ao campeonato europeu de futebol de 2016 pagas pela Galp. O assessor foi um dos 18 arguidos por recebimento indevido de vantagem, numa lista que incluía também Rocha Andrade, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Jorge Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização.

Os arguidos pagaram uma multa (1.200 euros no caso de Escária) e o processo acabou por ser arquivado em julho de 2020, segundo noticiou na altura o Observador. No mês seguinte, o economista agora com 52 anos era nomeado chefe de gabinete do primeiro-ministro.

Oito anos depois, Vítor Escária volta a ser investigado num caso de alegada corrupção, desta vez a propósito dos investimentos da extração de lítio em Montalegre e da central de hidrogénio verde em Sines, ambos aprovados pelo Governo.

A relação de Diogo Lacerda Machado com António Costa remonta ao tempo em que ambos estudaram juntos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nasceu aí uma amizade muito próxima, que levou o primeiro-ministro a escolhê-lo para padrinho de casamento.

Foi secretário de Estado da Justiça de António Costa no Governo de António Guterres. Quando o “melhor amigo” chegou à liderança do Governo, em 2015, Lacerda Machado tornou-se um homem de confiança de António Costa para negociar dossiês difíceis.

Em 2016, foi o escolhido para encontrar uma solução para os lesados do papel comercial vendido pelo BES, que perderam as poupanças na sequência do colapso do banco. Lacerda machado mediou as conversações entre os reguladores (CMVM e Banco de Portugal), o Novo Banco e os lesados, que terminaram com um acordo para a recuperação de 75% do montante investido, até 500 mil euros.

Uma das promessas de António Costa na campanha eleitoral de 2015 foi reverter a privatização da TAP para devolver a maioria do capital ao Estado. Lacerda Machado voltou a ser o escolhido para mediar as negociações que levariam a que a Atlantic Gateway baixasse a sua participação de 61% para 45%, ficando o Estado com 50%.

Após a conclusão do processo, em 2017, Lacerda Machado, um apaixonado pela aviação, entrou para a administração da companhia aérea como não executivo. Cargo em que se manteve até 2021.

Com uma carreira ligada aos negócios, Lacerda Machado é diretor da Geocapital, uma sociedade com sede em Macau ligada à família de Stanley Ho, que resultou da sua ligação antiga àquele território. No final dos anos 80 foi secretário adjunto para a Administração e Justiça do Governo de Macau e tornou-se próximo do empresário dos casinos, que faleceu em 2020. Através da Geocapital exerce também cargos em instituições financeiras em África, nomeadamente no Banco da África Ocidental, na Guiné-Bissau.

O “melhor amigo” de António Costa é também administrador da Mystic Invest, a holding de investimentos no turismo do empresário Mário Ferreira.

A sua passagem pela TAP levou a que fosse um dos ouvidos na comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea. Questionado sobre a sua relação com o primeiro-ministro, respondeu que António costa é um “advogado brilhantíssimo”. “Podia ser rico, mas escolheu ficar pobre, que é o que ele é. Mas é riquíssimo de espírito”, disse.

Além de Vítor Escária e Lacerda Machado foi também detido Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, a cumprir o terceiro mandato. O autarca socialista é também presidente da Comissão Permanente do Conselho Regional da CCDR do Alentejo, vice-presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e líder do Conselho de Administração do Sines Tecnopolo.

Também o primeiro-ministro está a ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça, segundo adiantou esta terça-feira a PGR