EMEL reforça frota da GIRA com 500 bicicletas elétricas até ao final do ano

Depois do concurso público lançado em fevereiro, a entidade vai reforçar a frota das bicicletas partilhadas com 500 novas unidades. Simultaneamente, serão inauguradas 19 novas estações em 2024.

A Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) vai reforçar a frota das GIRA com mais 500 bicicletas até ao final do ano.

Simultaneamente, a EMEL revela, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que está a proceder à eletrificação de 400 bicicletas convencionais, “promovendo assim que 90% da oferta GIRA se enquadre no modo elétrico”.

O reforço da frota surge na sequência do concurso público lançado em fevereiro deste ano. Na altura, a EMEL dava conta de que pretendia reforçar a frota da rede de bicicletas partilhadas com 500 unidades, tendo colocado como preço-base deste concurso 4.331.250 euros. As propostas foram entregues até março.

Em julho, a EMEL indicava que a frota era composta por 1.500 bicicletas, sendo que diariamente eram colocadas em circulação 1.100 unidades para os cerca de 30 mil utilizadores com passe ativo. No primeiro semestre, a EMEL registou um aumento de 7% no número utilizadores e de 3% no número de viagens realizadas, face ao período homólogo de 2022.

Além do reforço da frota, a empresa municipal prevê que até ao final do primeiro semestre de 2024 sejam ativadas mais 19 estações GIRA, depois de este ano terem sido ativadas 13 novos espaço. Ao todo, o número de estações ativas passará de 146 para 171.

“Continuamos empenhados na implementação de boas práticas ambientais e de novas políticas de mobilidade, sendo a GIRA um pilar fundamental daquilo que é a estratégia de descarbonização ambiental da cidade. Mais de 50% dos Lisboetas residem, trabalham ou estudam a menos de 10 minutos de uma estação GIRA”, refere Carlos Silva, presidente da EMEL.

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Medina alerta para impacto do alargamento da UE no acesso de Portugal a fundos comunitários

O ministro das Finanças defende que o país terá de "começar a preparar o futuro do país pós-alargamento da UE", que terá impactos para Portugal.

O ministro das Finanças alerta para o impacto do alargamento da União Europeia (UE) para Portugal, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a fundos comunitários. Fernando Medina diz que o país “não tem refletido de forma suficiente e aprofundada perante este processo”, na intervenção no congresso da Ordem dos Economistas.

O governante defende que é necessário “começar a preparar o futuro do país pós-alargamento da UE”, destacando para isso o fundo de investimento pós-2026, depois do Plano de Recuperação e Resiliência, criado neste Orçamento do Estado — no qual será aplicado o saldo orçamental positivo deste ano. O fundo será dotado com uma verba inicial de 2.000 milhões de euros, que corresponde ao excedente orçamental de 0,8% do PIB com que vai fechar o ano.

Medina destaca que este processo de alargamento vai “concretizar-se num prazo mais curto” do que o normal, notando que “irá alterar o mapa da UE”. “O alargamento a leste reforçará a inclinação a leste, mas também do ponto de vista de instrumentos de governação e financeiros ao nível da UE”, nota.

Neste contexto, o “impacto direto estimado do alargamento fará com que Portugal altere a sua posição entre os países que beneficiam significativamente de fundos de coesão”.

Por outro lado, Portugal passará também a estar mais perto dos países mais ricos. É que, advertiu o governante, “o alargamento do ponto de vista quantitativo de população é muito significativo”, mas têm “na generalidade, rendimentos bastante abaixo da média da UE”.

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Dois terços das cativações continuam nas mãos de Medina, contabilizam peritos da UTAO

Instrumentos de controlo de despesa totalizam 2.521 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2024, dos quais 1.697 milhões ainda dependem do "ok" de Medina para serem libertados, indica a UTAO.

O Ministério das Finanças ainda controla a grande fatia das cativações, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no relatório de apreciação à proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024, publicado esta quarta-feira. Os instrumentos de controlo de despesa totalizam 2.521 milhões de euros no OE, dos quais mais de dois terços, isto é, 1.697 milhões, ainda estão dependentes do “ok” de Fernando Medina para serem libertados, de acordo com o mesmo documento.

A indicação destes peritos que apoiam os trabalhos parlamentares ganha relevância depois de o ministro das Finanças ter garantido nas últimas semanas, ainda antes da entrega da proposta orçamental para o próximo ano, que a responsabilidade pela autorização das descativações passaria para as tutelas setoriais.

Só a parcela, designada de cativações, orçada em 824 milhões de euros, é que deixa de precisar do aval das Finanças. Os restantes três instrumentos, que representam dois terços ou 1.697 milhões de euros das retenções, continuam a depender de Fernando Medina para serem libertados: as dotações centralizadas para fins específicos totalizam 745 milhões; a dotação provisional terá uma verba de 500 milhões de euros e a reserva orçamental tem 452 milhões de euros. Note-se que estes três mecanismos também precisam da autorização da tutela setorial.

Ainda assim, “o poder de decisão do Ministério das Finanças sobre estes instrumentos recua 39,4% ou 1.104 milhões de euros face a 2023”, indica a UTAO que considera positiva a transferência para os ministérios a decisão sobre as cativações. “Esta evolução resulta do efeito combinado da transferência do poder decisório sobre a libertação das cativações para a tutela setorial e da redução da dotação provisional”, lê-se no relatório.

“Saúda-se o fim do crivo do Ministério das Finanças para libertar a utilização de dotações a título excecional, mas não se compreende por que é que o instrumento cativações continua a existir”, ainda que tenha sido passado para a alçada das tutelas setoriais, critica a instituição liderada por Rui Baleiras.

Ao todo, as verbas cativadas, de 2.521 milhões de euros representam 1,5% da despesa efetiva prevista da Administração Central e correspondem a uma diminuição de 280 milhões ou de 9,9% face ao OE deste ano que reservou 2.801 milhões de euros, salienta a UTAO.

UTAO critica manutenção das cativações ainda que na alçada dos ministérios setoriais

“O ministro das Finanças anunciou publicamente o fim das cativações, criando grande expectativa política. (…) Afinal, a proposta de lei do POE prevê a continuidade das cativações em 2024, mantendo aproximadamente inalteradas as regras que definem a sua constituição, prevendo-se uma ligeira diminuição das retenções das dotações aprovadas em 96 milhões de euros face a 2023″, refere o relatório.

Assim, a proposta de lei “não eliminou a prática das cativações, mas descentralizou a sua gestão, transferindo para a tutela setorial o poder de libertação das verbas retidas, uma faculdade discricionária anteriormente centralizada no Ministro das Finanças”, sublinham os técnicos da UTAO.

Os peritos que apoiam o Parlamento alertam que “a continuação das cativações em 2024, ainda que sem o poder de veto da área política das Finanças quanto à sua libertação, parece esquecer o elevado custo administrativo das entidades públicas e das tutelas indispensável para cumprirem os requisitos legais”.

“As perdas de eficiência prolongam-se durante a execução. Haverá centenas, se não mesmo milhares de processos administrativos no conjunto dos ministérios setoriais para se poderem descativar e reafetar dotações deste instrumento. Mesmo contando previamente com a anuência política, não haverá nenhuma decisão ministerial formal sem papéis a justificar a necessidade de descativação e papéis de entidades gestoras dos programas orçamentais a verificar as declarações escritas pelas unidades orgânicas. Os muitos milhares de horas de trabalho despendidas nestas tarefas têm, com certeza, um custo de oportunidade. Que qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas desaparece por se continuarem a desviar recursos das áreas operacionais para a área administrativa e financeira?”, segundo o mesmo documento.

Entre 2015 e 2023, as cativações constituíram “o mais importante instrumento convencional de controlo de despesa ao dispor do Ministério das Finanças, em seis dos nove anos analisados. Em 2024, continuam a ser o instrumento de política com maior peso (32,7%), mas a sua libertação foi descentralizada para a tutela setorial, salienta a UTAO.

(Notícia atualizada às 12h49)

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“Pessoas querem experimentar semana de quatro dias, mas mantendo as 40 horas”

Seis em cada dez dos trabalhadores ouvidos pela Coverflex indicam que gostariam de testar a semana de quatro dias mantendo as 40 horas semanais. Portugal tem em curso piloto da semana mais curta.

A ideia de uma semana de trabalho de quatro dias não é nova, mas tem conquistado novas atenções nos últimos anos. E em Portugal 39 empresas estão mesmo a testá-la desde junho, no âmbito de um projeto-piloto promovido pelo Governo. Ora, de acordo com um estudo da Coverflex apresentado esta quarta-feira, os trabalhadores portugueses estão interessados em experimentar esse modelo, mas a maioria dos inquiridos indicou que gostaria de manter as quarenta horas semanais.

“As pessoas querem experimentar a semana de quatro dias de trabalho, mas mantendo as 40 horas”, destacou Mariana Barbosa, da Coverflex, esta manhã, na apresentação dos principais resultados deste estudo, que teve por base um inquérito no qual participaram 2.247 indivíduos.

Em maior detalhe, de acordo com essa análise, mais de seis em cada dez inquiridos (60,61%) manifestaram preferir testar o modelo da semana de quatro dias mantendo as 40 horas semanais. “Essa opção é especialmente preferida por pessoas que se identificam com o género feminino (64%) face ao género masculino (57%)”, é salientado no estudo.

O estudo da Coverflex permite também perceber que nas empresas mais pequenas (um a dez trabalhadores) os trabalhadores mostram menos preferência por trabalhar as 40 horas em quatro dias do que acontece nas empresas maiores (mais 500 trabalhadores).

Em comparação, pouco mais de dois em cada dez (22,96%) dos inquiridos mostram abertura para testar a semana de trabalho de 32 horas mesmo que tal implicasse a perda de uma parte proporcional do salário.

“Entre o total dos participantes que manifestaram preferência por um modelo de 32 horas divididas por quatro dias de trabalho, 70% acredita que os ganhos de produtividade compensam o tempo perdido, ao passo que apenas 3% defende uma perda salarial correspondente (de 20% do salário)”, sublinha a análise que foi apresentada esta quarta-feira.

16,42% dos trabalhadores ouvidos pela Coverflex disseram preferir o “modelo clássico”: 40 horas distribuídas por cinco dias por semana. Esse modelo é mais apontado por quem trabalha presencialmente (20,2%). Em contraste, entre quem trabalha remotamente ou em modelo híbrido, 14,6% e 15,8%, respetivamente, preferem a solução clássica.

De notar que 39 empresas começaram a testar este novo modelo em junho. A experiência terá seis meses de duração e prevê que nenhum trabalhador sofrerá cortes salariais.

Por outro lado, no Reino Unido, o piloto já terminou e uma fatia muito significativa dos empregadores anunciou que não tinham intenções de regressar à semana de cinco dias, nomeadamente por causa dos ganhos de produtividade e de bem-estar dos trabalhadores que o modelo de quatro dias proporcionou.

O estudo da Coverflex mostra também, conforme já escreveu o ECO, que os trabalhadores portugueses valorizam muito a transparência salarial, tanto no seio das empresas, como nos processos de recrutamento. Tanto que mais de nove em cada dez defendem que a banda salarial deve constar dos anúncios de emprego.

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Stock de empréstimos às famílias encolhe pela primeira vez em mais de cinco anos

O montante total de empréstimos a particulares registou em setembro a primeira queda desde fevereiro de 2018, explicada pelo arrefecimento do crédito à habitação.

O montante total de empréstimos a particulares pelos bancos residentes caiu 0,3% em setembro, em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo dados do Banco de Portugal. É a primeira vez em mais de cinco anos que se regista uma redução anual deste género.

Para o fenómeno contribuiu o arrefecimento do crédito à habitação, numa altura em que os juros altos continuam a apertar as famílias e os bancos esperam dar menos financiamento para a compra de casa.

Segundo o Banco de Portugal, o stock total de empréstimos para habitação encolheu 0,7% em setembro, face ao mês homólogo de 2022, mas estável em relação a agosto de 2023, nos 99,2 mil milhões de euros. “Este decréscimo reflete o aumento das amortizações antecipadas e o abrandamento na procura de crédito à habitação”, confirma o supervisor bancário.

Já o crédito ao consumo continua a aumentar, embora também se observe uma desaceleração. No mês passado, os bancos mantinham 21 mil milhões de euros de empréstimos aos particulares para este fim, um agravamento de cerca de 100 milhões face a agosto e mais 3,1% do que em setembro de 2022. Estes números representam, todavia, uma desaceleração face ao aumento de 3,6% registado em agosto, na comparação com 2022.

Empréstimos a particulares para habitação e consumo:

Fonte: Banco de Portugal

Famílias trocam dinheiro à ordem por depósitos a prazo

Do lado dos depósitos, o stock de particulares nos bancos residentes totalizava 174,7 mil milhões de euros no final de setembro, menos cerca de 100 milhões de euros do que em agosto, mas um crescimento de 3,6% em termos homólogos.

“Continuou a verificar-se a tendência de substituição de depósitos à ordem por depósitos a prazo”, nota o Banco de Portugal, numa altura em que a rendibilidade destes instrumentos tem aumentado e os Certificados de Aforro ficaram menos atrativos.

Feitas as contas, os depósitos à ordem reduziram-se 1,7 mil milhões de euros, enquanto os depósitos a prazo aumentaram 1,5 mil milhões.

Passando das famílias para as empresas, os empréstimos da banca ao setor empresarial totalizavam 73,3 mil milhões de euros, menos 2,8% em termos homólogos. Já os depósitos das empresas aumentaram 0,5% em comparação com setembro de 2022, mas desaceleraram significativamente face ao crescimento homólogo de 2,2% registado em agosto de 2023.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h59)

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Projeto de estatuto dos oficiais de justiça põe em causa autonomia do MP, diz Sindicato

  • Lusa
  • 25 Outubro 2023

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público “opõe-se veementemente” à proposta de estatuto dos funcionários judiciais do Governo, acusando-a de colocar em causa a autonomia do MP.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) “opõe-se veementemente” à proposta de estatuto dos funcionários judiciais do Governo, acusando-a de colocar em causa a autonomia do Ministério Público (MP) e de violar o princípio de separação de poderes.

Num parecer do sindicato à proposta de revisão de estatutos, que incide sobretudo nas normas com repercussão na atividade do MP, o SMMP critica as normas constantes, que “constituem medidas de entorpecimento das funções do oficial de justiça, passando a tratar-se de meros agentes da função pública, totalmente dependentes de um serviço central da administração do Estado”.

“Os oficiais de justiça que exercem funções nas Secretarias do MP, em especial os que trabalham na área da investigação criminal, não podem estar sujeitos unicamente a ordens e instruções provindas de uma entidade administrativa. Tal decisão coloca em causa a própria autonomia do MP”, lê-se no parecer datado de 20 de outubro.

Um dos pontos analisados, a divisão da carreira de oficial de justiça em dois, criando uma categoria superior, merece críticas por não ir ao encontro da autonomização de carreiras reivindicada pelo SMMP — magistratura judicial e do MP — e por retroceder, no entendimento do sindicato, “ao tentar criar duas carreiras especiais, sem diferenciação entre funções necessariamente distintas das Secretarias Judiciais e das Secretarias do MP”.

Este projeto ignora completamente as especificidades das funções exercidas pelo MP. Aliás, podemos ir mais longe dizendo que este projeto praticamente se esquece da existência do MP, bem como dos seus magistrados, das suas secretarias e dos oficiais de justiça que atualmente nelas exercem funções”, acusa o sindicato de procuradores, classificando o estatuto como um projeto “exclusivamente orientado para as funções da magistratura judicial e em que o MP é ignorado”.

O SMMP reitera que o MP necessita de um “corpo de funcionários próprio, autónomo, com formação adequada e especialização nas suas diversas áreas de intervenção”.

Sobre a possibilidade de os novos técnicos superiores de justiça virem a exercer funções de assessores de magistrados, o sindicato alerta para os riscos de violação do princípio de separação de poderes, sublinhando que “a carreira de oficial de justiça está subordinada ao poder executivo”, na dependência do Ministério da Justiça e da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

“Os oficiais de justiça estão sujeitos ao dever de obediência, o qual consiste em acatar e cumprir as ordens dos legítimos superiores hierárquicos, que estão na dependência do poder executivo. A dependência funcional dos oficiais de justiça à DGAJ impede, por violação do princípio da separação de poderes constitucionalmente consagrado, a execução, com autonomia técnica, de trabalhos de elevada complexidade que lhe sejam cometidos por magistrado ou pela lei ou o exercício de funções de assessoria técnica aos magistrados”, defende o SMMP.

Recordando que as magistraturas defendem a existência de assessores aos juízes e procuradores, o sindicato defende que estes devem estar na dependência dos dois conselhos superiores — da Magistratura e do MP — “de forma a garantir as suas respetivas autonomia e independência”.

“A proposta apresentada constitui mais um ensaio velado por parte do poder político de tentar, por via da revisão da carreira dos oficiais de justiça, imiscuir-se no exercício da função jurisdicional e na atividade do MP e dessa forma dar mais um passo no processo de administrativização do sistema de justiça”, acusa o sindicato.

O parecer critica ainda o acesso a cargos de chefia por aprovação da DGAJ das comissões de serviço, sem que os critérios de seleção fiquem já especificados no estatuto, e que a renovação dessas comissões de serviço dependa também do diretor da DGAJ, “colocando os cargos de chefia à mercê de uma única pessoa, favorecendo ambientes propícios ao seguidismo e favorecimento dos ‘yes man’, em detrimento de se favorecer uma cultura de responsabilidade e qualidade das chefias”.

No início do mês, o MJ convocou os sindicatos para apresentar uma proposta de revisão dos estatutos profissionais dos funcionários judiciais e da sua carreira, com impacto estimado de 20 milhões de euros anuais, que transforma parte destes profissionais em assessores de magistrados, prevê a divisão da carreira em duas categorias, um suplemento mensal de 20% e um aumento de 100 euros no salário de ingresso na base da carreira, proposta que mereceu críticas dos dois sindicatos.

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Preço das casas desacelera em 17 dos 24 maiores municípios portugueses

  • Ana Petronilho
  • 25 Outubro 2023

Entre abril e junho, o preço mediano das casas situou-se em 1.629 euros por metro quadrado, subindo 9% face ao período homólogo. Mas os valores já começaram a desacelerar em alguns municípios.

Entre abril e junho deste ano, o preço mediano das casas situou-se em 1.629 euros por metro quadrado, subindo 9% face ao período homólogo e 7,6% face ao primeiro trimestre do ano. No entanto, os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que, quando comparado com o mesmo período do ano passado, houve uma desaceleração dos preços da habitação em 17 dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes.

Entre as autarquias com mais população, as maiores quedas foram sentidas em Barcelos, onde foi registada uma desaceleração de 17,8 pontos percentuais, em Loures (menos 11,6 pontos percentuais) e em Odivelas (queda de 10,3 pontos percentuais.

Já no primeiro trimestre do ano esta tendência tinha sido sentida em 14 municípios com mais de 100 mil habitantes, assinala o INE.

Por outro lado, foi registado um aumento da taxa de variação homóloga em sete municípios, com destaque para o Funchal, onde subiu 20,1 pontos percentuais, e em Matosinhos, com mais 12,3 pontos percentuais. No Porto houve um acréscimo de 7,1 pontos percentuais e em Lisboa de 3,7 pontos percentuais.

Os preços mais elevados nas casas continuam a ser praticados nos municípios de Lisboa (4.275 euros por metro quadrado), em Cascais (3.902 euros por metro quadrado), em Oeiras (3.166 euros por metro quadrado) e no Porto (2.857 euros por metro quadrado), indica ainda o INE.

Casas compradas pelos estrangeiros em Lisboa custam quase o dobro

Segundo o INE, o valor mediano das casas vendidas aos estrangeiros, entre abril e junho, foi de 2.409 euros por metro quadrado, subindo 5,1% relativamente ao trimestre homólogo. As habitações compradas pelos portugueses no mesmo período custaram, em média, 1.588 euros por metro quadrado, mais 8,7% quando comparado com o mesmo trimestre de 2022.

Os dados revelam ainda que nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, o preço mediano das casas vendidas a estrangeiros superou em 61,3% e 91,6%, respetivamente, o valor das habitações compradas pelos portugueses.

A região do Alentejo central foi onde se registou a maior diferença de preços entre compradores com domicílio fiscal no estrangeiro (2.266 euros por metro quadrado) e os compradores portugueses (905 euros por metro quadrado). Estes valores traduzem uma diferença de 150,4%, vinca o INE.

 

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“Tudo o que seja reduzir impostos é sempre bom”

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  • 25 Outubro 2023

As medidas do Orçamento de Estado para 2024 foram avaliadas por Tiago Caiado Guerreiro, Sócio da Caiado Guerreiro, em entrevista ao ECO.

O alívio do IRS, o fim do IVA zero, o aumento de impostos indiretos e todas as outras medidas relativas ao Orçamento de Estado para 2024 têm sido uma grande preocupação para pessoas e empresas, que percebem mais desvantagens do que vantagens para o próximo OE.

Em entrevista ao ECO, Tiago Caiado Guerreiro, sócio da Caiado Guerreiro, avaliou as decisões tomadas pelo governo e deixou a sua opinião quanto ao que deveria ser feito para melhorar a economia portuguesa.

Como analisa o alívio do IRS inscrito no Orçamento do Estado para 2024? Terá um impacto real na vida das pessoas?

Vejo essa medida como positiva porque tudo o que seja reduzir impostos é sempre bom. Em Portugal, o esforço fiscal é dos mais elevados da Europa tendo por base o rendimento disponível das pessoas, das famílias. Se vai ter impacto real teremos de ver, porque com o crescimento dos impostos indiretos, com a inflação, com os juros, a folga no orçamento das famílias não será muita, ou mesmo zero.

O fim do IVA zero era imperativo ou podia continuar em vigor mais uns meses?

Não era imperativo e devia durar para sempre. O IVA zero incide sobre bens essenciais, bens que as pessoas com mais dificuldade precisam de comprar para subsistir – pão, leite, legumes, tantos outros. Em Portugal há pobreza e há pessoas que não são consideradas pobres, mas que passam por imensas dificuldades e o IVA zero é, e devia continuar a ser, uma grande ajuda.

O Governo dá com uma mão, mas tira com a outra ao aumentar os impostos indiretos?

Sim. Dá 10, tira 15. Repare, os escalões do IRS não foram atualizados, são curtos nos limites. Depois há alguns exemplos, e são só mesmo alguns, de custos indiretos que para as pessoas têm um impacto muito forte: a receita do IVA crescerá acima de 8% e a receita do imposto sobre os combustíveis (ISP) em mais de 13%, o aumento do IUC para três milhões de carros e 500 mil motas, impostos sobre o tabaco e álcool, e até um saco para a fruta, nos supermercados, custará quatro cêntimos.

O IRS jovem – com as alterações previstas para o próximo ano – é suficiente para reter talento?

Não, é uma falácia. Não serve em termos de limite de idade – 35 anos era mais adequado – o limite temporal é desajustado. Há todo um conjunto de restrições que fazem com que esta medida, de facto, não tenha praticamente vantagens fiscais, não convencendo os jovens a ficar no país.

A proposta da CIP, relativamente ao pagamento voluntário de 15.º mês isento de impostos e contribuições, não foi aceite pelo Governo. Entende a razão?

Não foi aceite na totalidade, mas devia. No próximo ano, as empresas que aumentem salários em 5% podem atribuir aos trabalhadores um valor até cerca de quatro mil euros a título de participação nos lucros, isento de IRS. Mas poucas serão as empresas a conseguir fazer aumentos de 5% e ainda pagarem o 15º mês, pois o nosso tecido empresarial é constituído, na sua grande maioria, por micro, pequenas e médias empresas, e a carga fiscal sobre essas é incomportável. Esta é, novamente, umas das razões para os ordenados serem baixos, reduzindo o poder de compra, levando à não retenção de talentos.

As empresas, em termos fiscais, continuam a ser esquecidas?

Não, são sempre lembradas, mas para pagar mais impostos. As empresas portuguesas continuarão a pagar a taxa de IRC mais elevada da União Europeia, de 31,5%. Se pensarmos um pouco, são as empresas que empregam as pessoas, que geram riqueza, que exportam, mas neste Orçamento do Estado não há qualquer medida de apoio relevante. Devido aos impostos e às taxas, as empresas estão muito mais descapitalizadas e a passar por dificuldades.

Tiago Caiado Guerreiro, sócio da Caiado Guerreiro.

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Vítor Constâncio avisa que são “inevitáveis recessões suaves de curta duração na Europa e EUA”

Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal e ex-vice do Banco Central Europeu (BCE) defende que "os bancos centrais terão de pensar em aumentar o objetivo da inflação para 3%".

Vítor Constâncio afirma que são “inevitáveis recessões suaves de curta duração na Europa e EUA”, o que vai “ajudar a conter a inflação e abre a possibilidade de corte das taxas juro no próximo ano”. Mesmo assim, o antigo vice-governador do BCE defende que não se voltará ao “regime de inflação muito baixa que tivemos”, sugerindo mesmo uma alteração da meta dos bancos centrais de uma taxa de 2%.

As previsões do antigo governador do Banco de Portugal assentam no facto de “o setor bancário desde abril/maio [ter entrado] num processo de restrição das condições de oferta de crédito que terá consequências sobre a economia” e pelo aumento das taxas de juro ter começado a ter “efeitos na habitação e construção, que estão a descer em vários países europeus”, explicou no congresso da Ordem dos Economistas.

Com as taxas de juro a nível elevado, para combater a inflação, poderá existir mais “instabilidade financeira com a queda de preços dos ativos e aumento do malparado”, existindo também o risco de estagflação, ou seja, crescimento médio a longo prazo baixo acompanhado de inflação ainda elevada.

É com base nestes aspetos que o ex-governador do Banco de Portugal antecipa que “a prazo haverá uma ligeira recessão, o que contribuirá para ajudar a redução da inflação e a convergência para os objetivos dos bancos centrais”, como apontou na sua intervenção sobre os “Desafios de Portugal no contexto Europeu”. Estas previsões são condicionais às tensões geopolíticas, que “podem gerar mais inflação”.

Mas nestes cenários, mesmo com o abrandamento da inflação, o “consenso é que não voltaremos a regime de inflação muito baixa que tivemos” nos últimos 20 anos, nota.

O economista aponta assim que, se estiver correta a previsão de que a “tendência inflacionista será superior do que tivemos em algumas décadas”, isso implica que, a médio prazo, “após restabelecer a credibilidade e da normalização, os bancos centrais terão de pensar em aumentar o objetivo da inflação para 3%”, defende.

É que, detalha, “manter o objetivo dos 2% significa introduzir um enviesamento recessivo permanente na política monetária”, pelo que a “economia tocará mais vezes inflações muito baixas”.

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Nabeiro, EDP e Sonae são as empresas com melhor reputação em Portugal, segundo o ranking Merco

Dona da Delta é empresa com melhor reputação em Portugal pelo 3.º ano consecutivo. No ranking dos líderes, Rui Miguel Nabeiro ocupa a 1.ª posição, seguido de Cláudia Azevedo e Pedro Soares dos Santos.

O Grupo Nabeiro, a EDP e a Sonae ocupam o pódio das organizações com a melhor reputação este ano, de acordo com o Merco, que monitoriza e avalia a reputação das empresas. A dona da marca de café Delta é a empresa com melhor reputação em Portugal em 2023 pelo terceiro ano consecutivo.

O Ikea ocupa o quarto lugar, seguido pela Galp. O grupo Jerónimo Martins ocupa a sexta posição, enquanto a Microsoft está no sétimo lugar. A fechar o “top 10” está a Mercadona em oitavo lugar, a CUF em nono e o Lidl em décimo.

De acordo com o Merco, a análise por stakeholders revela que o Grupo Nabeiro (Delta Cafés) é a empresa mais valorizada por jornalistas económicos, membros do Governo, dirigentes de ONG, dirigentes sindicais, associações de consumidores e professores da área empresarial, enquanto os académicos e representantes de associações de consumidores nomearam para o primeiro lugar a Google e o Lidl.

Já para a população em geral, o Grupo Nabeiro (Delta Cafés) é a empresa melhor cotada, seguida da BMW (2.ª) e da Sony (3.ª). Na área digital, Lidl, Samsung e Mercedes-Benz ocupam as três primeiras posições.

A Porto Editora entrou este ano para o “top 100”, diretamente para a 36.ª posição. Há outras empresas a estrearem-se no ranking, como a Continental (52.ª), a Lusíadas Saúde (64.ª), a Tesla (72.ª), a ANA-Aeroportos de Portugal (82.ª), a Ibersol (84.ª), o Grupo Bernardo da Costa (87.ª), a BA Glass (95.ª), o BNP Paribas (98.ª), a Hovione (99.ª) e a Sabseg, que ocupa a centésima posição deste ranking.

De acordo com o monitor que avalia a reputação das empresas, as maiores subidas são da Mercadona, que passou da 19.ª para a 8.ª posição; da CUF (31.ª para 9.ª); BMW (21.ª para 11.ª); Pestana Hotel Group (36.ª para 17.ª); Leroy Merlin (42.ª para 18.ª); Coca-Cola (32.ª para 21.ª); Mercedes-Benz (38.ª para 23.ª); Samsung (53.ª para 24.ª); Fnac (49.ª para 27.ª); Siemens (59.ª para 28.ª); Sumol + Compal (50.ª para 32.ª); Decathlon (57.ª para 35.ª); Sony (65.ª para 39.ª); e Ageas (78.ª para 40.ª).

Por setores de atividade, em primeiro lugar está a empresa de advocacia Vieira de Almeida Advogados, seguido do Grupo Nabeiro – Delta Cafés na área de alimentação e da Deloitte no setor de auditoria e consultoria.

Seguem-se nomes como BMW (setor automóvel), Caixa Geral de Depósitos (banca), Coca-Cola (bebidas), Ikea (distribuição), Fnac (distribuição especializada), Jerónimo Martins (distribuição generalista), Inditex (moda), Renova (drogaria e perfumaria), Apple (eletrónica), EDP (energia), Adecco (ETT e serviços de recursos humanos), Bial (farmacêutico), Sonae (holding empresarial), Pestana Hotel Group (hotelaria e turismo), Amorim Corticeira (indústria), entre outras.

Rui Miguel Nabeiro é o CEO com melhor reputação

O líder que mais se destacou este ano foi Rui Miguel Nabeiro, do Grupo Nabeiro (Delta Cafés), ao ocupar novamente a primeira posição do ranking, seguido de Cláudia Azevedo da Sonae e Pedro Soares dos Santos do grupo Jerónimo Martins.

Nas restantes dez posições está Paulo Macedo, da Caixa Geral de Depósitos (4.º); Francisco Pedro Balsemão, do Grupo Impresa – SIC (5.º); Miguel Stilwell d’Andrade, da EDP (6.º); Paula Amorim, da Corticeira Amorim (7.º); Paulo Azevedo, da Sonae (8.º); António Horta Osório, da Bial (9.º); e Fernando Ulrich, do Banco BPI (10.º).

O estudo contou com a participação de 216 executivos de grandes empresas, 40 jornalistas da área de negócios, 29 governantes, 39 professores catedráticos de economia e negócios, 40 analistas financeiros, 30 responsáveis de ONG, 30 diretores de comunicação e líderes de opinião, 40 dirigentes sindicais e 40 representantes de associações de consumidores, e ainda 800 cidadãos (Merco Sociedade).

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Caso EDP: Ex-administrador do BES confirma acordo em 2004 para saída de Pinho

  • Lusa
  • 25 Outubro 2023

O ex-administrador do BES Rui Silveira revelou em tribunal ter redigido em 2004 o acordo entre Pinho e Salgado para o fim de funções executivas do antigo ministro.

O ex-administrador do BES Rui Silveira revelou na terça-feira em tribunal ter redigido em 2004 o acordo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado para o fim de funções executivas do antigo ministro, um ano antes de Pinho rumar ao Governo.

Ouvido como testemunha na sétima sessão do julgamento do caso EDP, no Juízo Central Criminal de Lisboa, o ex-administrador, que tinha o pelouro jurídico, disse que o ex-banqueiro lhe passou “notas manuscritas que consubstanciavam um acordo” com Manuel Pinho sobre as funções não executivas que iria ter no Grupo Espírito Santo (GES) e as contrapartidas a que teria direito, devolvendo o esboço a Salgado em 5 de março de 2004.

“Foi-me solicitado expressamente por Ricardo Salgado que era uma carta diretamente do acionista, da ESFG, para Manuel Pinho”, contou o ex-administrador, sublinhando ter deixado em branco os espaços para os valores, que seriam preenchidos pelo então presidente do BES, e que “estava longe de imaginar em 2004 que Manuel Pinho fosse ser ministro”.

O Ministério Público (MP) alega que Salgado e Pinho estabeleceram em 2005 “um pacto” para este último agir no Governo em favor dos interesses do GES, enquanto a defesa do ex-ministro realça que a saída da instituição em 2005 se efetivou com as condições já definidas na cessação de funções executivas em março de 2004 e antes de Pinho saber que iria integrar o Governo.

Rui Silveira explicou ainda a questão da pensão de reforma de Manuel Pinho aos 55 anos e com 100% do salário pensionável, conforme constava desse acordo de 2004, deixando implícito que houve uma diferença na interpretação jurídica da cláusula e que o ex-ministro não preenchia as condições para aceder à reforma com essa idade, mas apenas aos 65 anos.

“Se estiver [aos 55 anos] em funções executivas, pode entrar na reforma e auferir imediatamente. Não estando em funções executivas, é um direito que se vence aos 65 anos”, disse, reforçando que o ex-ministro conhecia o regulamento de pensões para administradores: “Para mim resulta transparente. Foi reconhecido o direito, que se vencia aos 65 anos. Ele poderá ter pensado que seria esse o resultado [reforma aos 55 anos], mas não era”.

Arrolado pelo MP como testemunha, Rui Silveira foi ainda questionado sobre os prémios pagos no estrangeiro pelo BES, admitindo que também recebeu dessa forma desde que integrou a comissão executiva em 2000 e até 2004. Contudo, reiterou que os pagamentos de prémios eram feitos anualmente e não mensalmente, como Manuel Pinho alega ter recebido na offshore Tartaruga Foundation por decisão de Ricardo Salgado enquanto esteve no Governo.

Segundo o ex-administrador, ele e Joaquim Goes — outro ex-administrador ouvido na terça-feira– manifestaram desconforto com a prática e contribuíram para o seu fim, apesar de ter sido depois confrontado com verbas que recebeu no estrangeiro provenientes do saco azul do GES.

Perante documentos do MP que apontavam para um prémio de 179 mil euros que estava previsto ser-lhe pago em 2014, Rui Silveira começou por afirmar que não se lembrava e mais tarde revelou que tinha também “uma avença” enquanto advogado da família Espírito Santo desde os anos 80. “Não tinha nada a ver com o BES. Não sabia quem pagava, tinha uma avença com o GES”, salientou, declarando também que regularizou a sua situação fiscal.

Sobre os financiamentos em 2010 à campanha de Cavaco Silva para um segundo mandato como Presidente da República, que foram conhecidos na acusação do MP no processo Universo Espírito Santo, em 2020, Rui Silveira começou por descrever o assunto como “um fait-divers“, mas acabou por reconhecer que o dinheiro foi-lhe restituído através de uma sociedade do GES: “Fiz isso e depois foi-me creditado”.

Por outro lado, respondendo às questões da defesa de Ricardo Salgado, o ex-administrador garantiu ter divergido “muitas vezes” do ex-presidente do BES, rejeitando a alegação feita por José Maria Ricciardi neste julgamento de que o seu primo tinha “na mão” a comissão executiva.

“Não, de todo. Havia mais colegas reativos. Eu era reativo e independente. Questionei e dei pareceres negativos a muitas operações. Esta narrativa é um viés, é toda uma mentira pegada”, afirmou.

Na terça-feira prestou também depoimento o ex-administrador Joaquim Goes, que assumiu não saber de pagamentos feitos a diversos quadros do GES após a alteração de 2004. “Se me pergunta se em 2010 tinha conhecimento destes pagamentos, não. Hoje sei que ainda era uma prática que abarcava bastante gente. Admito que houvesse entendimentos diretos com Ricardo Salgado”, disse.

Confrontado pela defesa de Manuel Pinho, assumiu ainda não ter tido conhecimento de que António Miguel Natário Rio Tinto, que foi vogal da ES Informática que Joaquim Goes presidiu e que é ex-marido da juíza-adjunta Margarida Ramos Natário, também recebeu transferências a partir do saco azul do GES.

“Conheci bem o Eng. Rio Tinto, também exerceu outras funções no grupo. Havia remunerações que eram concedidas há já vários anos. Pode ser que essa remuneração tenha sido acordada com Ricardo Salgado ou alguém do Grupo e quando eu exerci funções na ES Informática o Eng. Rio Tinto não veio comigo a dizer que também recebia”, referiu Joaquim Goes.

Foram igualmente ouvidos na sessão de terça-feira as testemunhas Carlos Andrade e Nazaré Vilar.

O julgamento prossegue na segunda-feira, às 09h30, com os depoimentos de António Vitorino, Vasco Mello, Manuel Espírito Santo Silva e Carlos Beirão da Veiga.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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TELLES assessora venda da SLM à Meivcore

A equipa multidisciplinar da TELLES envolvida nesta operação foi coordenada pelo managing partner Miguel Torres e pelo associado sénior José Maria Braga da Cruz.

A TELLES assessorou os acionistas da SLM – Sociedade Lisbonense de Metalização na venda da totalidade das suas participações à Meivcore, Lda.

A equipa multidisciplinar da TELLES envolvida nesta operação foi coordenada por Miguel Torres, managing partner da TELLES e sócio coordenador da área de Fiscal, e por José Maria Braga da Cruz, associado sénior de Corporate, Transacional e Private Equity.

Esta transação contou ainda com a intervenção das associadas Maria José Aires Pereira e de Leonor Dias do Carmo, das áreas de Fiscal e Corporate, Transacional e Private Equity, respetivamente.

Para a SLM, esta transação “representa um marco significativo” e “posiciona a SLM para aproveitar novas perspetivas e estratégias inovadoras, promovendo não só o crescimento, mas também um negócio mais forte e resiliente”.

A SLM conta com mais de 75 anos de atividade na proteção e recuperação de superfícies, é um dos principais players no mercado de tratamento de superfícies de metal, betão, pedra, alvenaria e madeira.

Por sua vez, a Meivcore atua na área da manutenção industrial, emprega mais de 660 trabalhadores, oferecendo as soluções mais avançadas do setor. Fundada em 2013 e com sede em Viseu, Portugal, opera ainda em Espanha, França, Bélgica, Itália, Alemanha e Suécia.

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