Ano: 2023

Academia Local

Universidade Católica tem novo centro de investigação

O Católica Biomedical Research Centre, sediado no campus do Instituto Gulbenkian de Ciência em Oeiras, tem como objetivo promover a saúde através da ciência fundamental.

A Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa (FM-UCP) vai inaugurar, esta terça-feira, um novo centro de investigação. O Católica Biomedical Research Centre (CBR), instalado no campus do Instituto Gulbenkian de Ciência, em Oeiras, tem como objetivo promover a saúde através da ciência fundamental.

O novo centro irá “desenvolver investigação biomédica fundamental, multidisciplinar e orientada pelos interesses dos seus investigadores”, avança Pedro Simas, diretor do Católica Biomedical Research Centre, citado em comunicado.

O diretor do centro destaca ainda a aposta em “investigadores talentosos que combinam tecnologias inovadoras que unem medicina, biologia e engenharia, com o objetivo de entender sistemas complexos e encontrar soluções para os desafios sociais atuais e futuros, quer em termos de saúde humana quer do planeta”.

O CBR está inserido num ecossistema que aspira promover a saúde humana, através de investigação e inovação no ensino e na prática médica. O diretor da Faculdade de Medicina, António de Almeida, refere que, “para formar os médicos para a medicina do futuro, com uma cultura inquisitiva e crítica, é essencial o domínio do método científico e uma estreita colaboração com os investigadores”.

Segundo a reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil, “o CBR constitui um contributo para a competitividade em ciência de Portugal e foi criado para fazer a diferença”.

O CBR conta já com oito grupos de investigação liderados pelos investigadores Cláudio Franco, Luís Teixeira, Maria João Amorim, Raquel Oliveira, Pedro Simas, Sara Silva Pereira, José Lourenço e João Raimundo. Os investigadores do CBR estudam os mais diversos aspetos da biomedicina, desde infeção e imunidade, epidemiologia, angiogénese, regulação da expressão de genes e a divisão celular, entre outros.

Os atuais investigadores têm financiamento nacional e internacional competitivo, nomeadamente de vários programas da Comissão Europeia (incluindo várias bolsas do European Research Council), da Fundação La Caixa, dos National Institutes of Health dos Estados Unidos da América e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Num período de dez anos, o CBR espera reunir um total de 20 investigadores principais.

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Marcelo promulga dedicação plena no SNS apesar de “inúmeras dúvidas e reticências”

Presidente da República traça críticas aos diplomas na saúde mas promulga na expectativa de que se possa abrir "alguma porta, mesmo estreita, nos regimes de prestação de serviço e sua remuneração".

O Presidente da República decidiu promulgar dois decretos sobre saúde, incluindo o regime de dedicação plena, apesar de sinalizar que tem “inúmeras dúvidas e reticências”. Aponta ainda que estes diplomas levantaram “oposição, mais ou menos intensa, dos profissionais do setor”, segundo a nota publicada na página da Presidência esta terça-feira.

Mesmo com as críticas, diz que “pode ser que se abra alguma porta, mesmo estreita, nos regimes de prestação de serviço e sua remuneração“. Marcelo justifica assim a promulgação apontando que é “urgente recuperar o mais de um ano perdido”, sendo que um travão “só atrasaria o já atrasado, com eventual recurso, pelo Governo, à Assembleia da República para superar o veto presidencial”.

Além da dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e funcionamento das unidades de saúde familiar, foi também promulgado “o Decreto que procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde”.

O Presidente da República critica o facto de estes diplomas aparecerem “depois, e não antes, de o Governo ter regulamentado, por Portaria, o Instituto Público, destinado a gerir o SNS, Instituto que só começa a conhecer estatuto jurídico mais de um ano depois do seu anúncio”. Nota ainda que “um dos diplomas junta a matéria de organização administrativa, duas outras que mereceriam tratamento autónomo: o regime da chamada dedicação plena e o regime das horas extraordinárias”.

Para Marcelo, “essa solução, aparentemente conjuntural, acaba por limitar e enfraquecer o tratamento pontual daquelas matérias”. Além disso, “a componente organizativa também perde com o processo casuístico adotado”, defende.

O Governo aprovou o diploma relativo ao regime de dedicação plena no SNS sem acordo dos sindicatos. Os profissionais abrangidos recebem em troca um aumento de “cerca de 33%” nos vencimentos, no início de carreira”, sendo que o regime exclusivo será voluntário.

(Notícia atualizada às 15h45)

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Sociedades

André Duarte Figueira e Tomás Alves reforçam DLA Piper

André Duarte Figueira reforça a DLA Piper enquanto sócio da área de Energia e Infraestruturas. Já Tomás Alves integra o escritório na qualidade de associado. Os advogados transitam da Cuatrecasas.

A sociedade de advogados DLA Piper reforçou a sua equipa com a integração de André Duarte Figueira, enquanto sócio, e Tomás Alves, como associado. Os advogados transitam da Cuatrecasas.

André Duarte Figueira conta com mais de 15 anos de experiência e tem centrado a sua atividade em projetos internacionais no setor da energia e infraestruturas, com especial foco em Angola.

“É com muito entusiasmo que integramos o André na nossa equipa. O André tem um percurso fantástico em projetos internacionais e vem fortalecer a nossa prática internacional em projetos de Energia e Infraestruturas, com foco especial em Angola, mas também nos 20 países em África em que a DLA Piper está presente”, referiu Nuno Azevedo Neves, country managing partner da DLA Piper. Para o líder do escritório, o novo reforço “comunga” dos valores, visão, estratégia e ambição da DLA.

André Duarte Figueira revela que é com “enorme satisfação” e “orgulho” que se junta à equipa. “Estou muito entusiasmado com a oportunidade de poder contribuir para a consolidação do sucesso internacional da DLA Piper, nomeadamente em Angola e em África. A presença global da DLA Piper, e em especial no continente africano, é uma oportunidade extraordinária de desenvolvimento de negócio”, disse.

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Formação

CIP lança novo programa de formação executiva para lideranças femininas

Novo programa de formação executiva CIP em parceria com a Porto Business School pretende mitigar a desigualdade entre géneros nas lideranças intermédias.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) acaba de lançar um novo programa de formação executiva para cargos de liderança intermédia, que tem como um dos objetivos reforçar a presença de mulheres em cargos de decisão nas empresas. As candidaturas podem ser submetidas online até ao final de dezembro.

“A presença de mulheres em cargos de decisão nas empresas tem evoluído lentamente e ainda está muito longe da paridade. A CIP, reconhecendo a importância da diversidade e da inclusão para o sucesso sustentável das organizações lança o projeto Progrida, um novo programa de formação executiva para cargos de liderança intermédia que tem como objetivo continuar a impulsionar a mudança e a inovação nas organizações“, anunciou esta terça-feira a confederação liderada por Armindo Monteiro.

Até ao final de dezembro vão decorrer as candidaturas, sendo que este programa destina-se a mulheres que tenham, pelo menos, cinco anos de experiência profissional, uma licenciatura ou nível de estudos superiores equiparável e que exerçam funções de gestão. Além disso, devem contar com o apoio da empresa onde trabalham, expresso numa carta.

Já em janeiro terão lugar as entrevistas e em fevereiro serão comunicadas que candidatas foram selecionadas.

Depois, entre março e novembro de 2024 decorrerá a formação, em parceria com a Porto Business School. Para além da componente formativa, o projeto vai incluir também uma componente de coaching personalizado, tutoria, mentoria cruzada e várias atividades de networking.

“A boa notícia é que as mulheres estão mais representadas nas empresas em todos os níveis e funções. Foi dado um salto extraordinário nos últimos 30 anos. E ainda bem. A outra notícia é que há ainda caminho a fazer e ele tem de ser feito depressa. A convicção da CIP é que esta evolução tem de acelerar mais, rompendo definitivamente todos os bloqueios e entropias que ainda existem. É justo sublinhar que ainda não há igualdade de tratamento. Os salários entre homens e mulheres divergem e isso é inadmissível. Perdemos todos: mulheres, empresas e país. Este novo projeto impulsionado pela CIP tem como objetivo ajudar a derrubar mais barreiras”, explica o presidente da CIP.

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Economia

Finanças garantem travão anual de 25 euros ao aumento do IUC após 2024

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O Ministério esclarece, em comunicado, que a subida do imposto para carros anteriores a julho de 2007 será gradual mesmo depois de 2024.

“O limite de 25 euros no aumento do IUC” para carros anteriores a julho de 2007 “é garantido para além de 2024”, esclareceu esta terça-feira, em comunicado, o Ministério das Finanças, depois de o Público ter noticiado que haveria dúvidas sobre a manutenção desse travão para lá de 2024.

“A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 entregue no Parlamento refere que ‘a coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 euros por veículo'”, de acordo com a tutela que cita o articulado da lei. De resto, o ECO também já tinha adiantado que o agravamento anual do imposto não iria ultrapassar os 25 euros.

O ministério, liderado por Fernando Medina, acrescenta ainda que “o facto de a garantia constar de uma norma do Orçamento do Estado, e não do código do IUC ou de outra qualquer legislação, não diminui o compromisso político que a redação atual consagra: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros”.

“Para que não subsistam dúvidas entre os que argumentam que uma Lei pode ser mudada ou que a garantia no Orçamento poderia não ser renovada, o compromisso do Governo nesta matéria é claro: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros”, reforça a tutela.

Considerando os aumentos acumulados de 25 euros em cada um dos próximos anos, para lá de 2024, o agravamento do IUC pode chegar aos 1.000%, segundo cálculos do ECO.

Por exemplo, uma carrinha Renault Megane Break 1.5 dCi, a gasóleo, com 1.461 centímetros cúbicos e 123 g/km de emissões de CO2, com matrícula antes de 1 de julho de 2007, registará um agravamento de 598% de tributação em IUC. Esta carrinha, que foi um dos veículos mais vendidos em 2007 e que conta ainda com muitos exemplares nas estradas nacionais, passará de um IUC de 22,48 euros em 2023 para 156,82 euros.

Mas há situações em que o aumento do imposto chega a superar os 1.000%, como sucede com muitos SUV e jipes. É o caso do Land Rover Discovery 2.7, do Nissan Terrano II 2.7 TDI, do Audi Q7 3.0 TDI e do Volkswagen Touareg 3.0 TDI que deixarão de pagar 70,5 euros de IUC em 2023 para passarem a desembolsar 776,56 euros, cerca de 11 vezes mais. Contudo, é importante notar que o acréscimo do imposto nos carros antigos não se repercute na sua totalidade já em 2024.

A proposta do Governo introduz um “travão” que limita a subida do IUC a 25 euros por ano face ao valor pago no ano anterior. Assim, no caso da Renault Megane Break 1.5 dCi, só em 2029 é que o valor máximo do novo IUC a pagar se irá refletir na sua totalidade no orçamento do seu dono e, no caso do Land Rover Discovery 2.7, isso só acontecerá em 2051.

Fonte adicional de receita progressiva para a próxima década

Na proposta do Orçamento de Estado para 2024, o Governo revela que, em 2022, o parque automóvel contava com seis milhões de veículos ligeiros de passageiros e que, “aproximadamente, metade são veículos com matrícula anterior a julho de 2007”. Em concreto, são cerca de três milhões de automóveis e 500 mil motociclos.

Tomando por base estes números, somente com o aumento máximo de 25 euros do IUC dos veículos de passageiros com matrícula anterior a julho de 2007, os cofres do Estado arrecadarão 84 milhões de euros adicionais de IUC só no próximo ano. No entanto, esta receita não se fica por aqui, porque ela é progressiva e capitalizada anualmente, além de também abranger os motociclos.

Por exemplo, no caso do dono do “nosso” Renault Megane Break 1.5 dCi matriculado a 30 de junho, o efeito progressivo anual de 25 euros de acrescento do imposto decorrerá até 2029, altura em que atinge o “novo valor” de 156,82 euros. Isto significa que, nos próximos seis anos, o Estado receberá mais 509 euros de IUC com este veículo, além da atualização destes valores à taxa de inflação, como normalmente acontece.

(Notícia atualizada às 15h17)

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OE2023

Municípios contestam perda de receita com IUC

  • Lusa
  • 24 Outubro 2023
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ANMP diz que municípios vão perder cerca de 40 milhões de euros. Vai apresentar, a 3 de novembro, propostas ao OE na Assembleia da República.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) explicou, esta terça-feira, que as autarquias estão “contra a perda de receita” com o Imposto Único de Circulação (IUC) prevista para 2024, esperando que os partidos representados no parlamento acolham as reivindicações.

“No dia 03 [de novembro] vamos à Assembleia da República apresentar as nossas propostas. Depois haverá uma reação, quer do Governo, quer dos grupos parlamentares, que podem apresentar propostas de alteração de acordo com o nosso relatório”, observou a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, em declarações à Lusa.

A também autarca de Matosinhos indicou que o parecer dos municípios à proposta de Orçamento do Estado para 2024 é “globalmente positiva”, mas os municípios estão contra “o facto de o Governo aumentar a retenção que faz do IUC“.

“Não estamos a referir-nos ao valor do IUC, mas sim à verba que é disponibilizada para os municípios“, notou Luísa Salgueiro.

No parecer sobre a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (PLOE2024), enviado à Assembleia da República, a ANMP destacou que, só no IUC dos veículos de categoria A, cuja receita atualmente é 100% municipal, vai perder cerca de 40 milhões de euros, tendo em conta os valores de 2022, já que a PLOE2024 estabelece que 30% desta receita passa a ser do Estado.

Não estamos a referir-nos ao valor do IUC, mas sim à verba que é disponibilizada para os municípios.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

“A agravar, e face aos aumentos substanciais no IUC, é criado um teto de variação anual de 25 euros por veículo, estabelecendo, desde logo, que quando esse teto é aplicado os municípios apenas têm direito a receber o equivalente ao que receberam em 2023, ‘congelando’ assim a receita” municipal, destaca ainda a ANMP.

Luísa Salgueiro assinalou que, no parecer da ANMP à PLOE2024, há ainda críticas ao facto de não ter sido reduzido o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) das refeições escolares e da eletricidade, e que seja imposto um limite ao endividamento das autarquias.

No parecer, a ANMP diz que medidas como as alterações ao IUC “justificam a intervenção da ANMP junto do Governo e dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, tendo em vista a sua inclusão ou alteração”.

Segundo o relatório que acompanha a PLOE2024, o Governo estima arrecadar no próximo ano 586,7 milhões de euros através do IUC, mais 20,1% (ou 98,2 milhões de euros) do que em 2023 (ano em que estima cobrar 488,6 milhões de euros).

Em 2024, o IUC vai aumentar em todas as categorias consoante a inflação, além de 25 euros para cerca de três milhões de veículos de categoria A e 500 mil da categoria E.

O IUC é atualmente partilhado entre municípios, regiões autónomas e Estado, sendo que os municípios recebem 100% da receita relativa aos veículos da categoria A, E, F e G, além de 70% da componente relativa à cilindrada da categoria B.

Os restantes 30% dos impostos relativos à cilindrada da categoria B vão para o Estado e para as regiões autónomas.

Estado e regiões autónomas recebem ainda 100% da componente do CO2 nesta categoria (B), a única que é tributada em função do CO2.

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Justiça

Operação Picoas: Ministério Público pede libertação de Armando Pereira com caução de dez milhões de euros

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Por considerar injustificável, o Ministério Público pediu a substituição da prisão domiciliária de Armando Pereira, cofundador da Altice, pelo pagamento de uma caução de dez milhões de euros.

O Ministério Público pediu a substituição da medida de coação de prisão domiciliária de Armando Pereira, cofundador da Altice, pelo pagamento de uma caução de dez milhões de euros no âmbito da Operação Picoas, avança a revista Visão. O requerimento do procurador Rosário Teixeira já foi entregue ao juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo.

O procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) defende que a medida de coação aplicada a Armando Pereira já não se justifica, refere a Visão. Recorde-se que em julho, o MP já tinha apresentado ao juiz de instrução, que na altura era Carlos Alexandre, a alternativa de substituir a prisão domiciliária pela caução de 10 milhões de euros.

Armando Pereira encontra-se em prisão domiciliária desde julho sem qualquer vigilância, eletrónica ou policial, tal como o outro arguido do processo Hernâni Vaz Antunes.

Neste processo está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A Armando Pereira são imputados seis crimes de corrupção ativa agravada no setor privado, com referência a colaboradores da Altice – como Luís Alvarinho, Alexandre Fonseca -, um crime de corrupção passiva no setor privado, com referência a decisões da Altice, quatro crimes de branqueamento de capitais e ainda crimes de falsificação de documentos. Já Hernâni Vaz Antunes, braço direito do cofundador da Altice, terá contra si sete crimes de corrupção ativa agravada no setor privado, com referência a Armando Pereira e Alexandre Fonseca, oito crimes de fraude fiscal, seis crimes de branqueamento de capitais e ainda falsificação de documentos e falsas declarações.

Em causa estão ainda indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas, a que se soma a suspeita da utilização de sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

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Economia

Contração da atividade da Zona Euro agudiza-se em outubro

  • Lusa
  • 24 Outubro 2023

A contração da atividade da Zona Euro agudizou-se em outubro, devido à deterioração da procura e a uma queda de novas encomendas. "As coisas vão de mal a pior", observa economista.

A contração da atividade da Zona Euro agudizou-se em outubro, devido à deterioração da procura e a uma queda de novas encomendas, que provocou a primeira redução do emprego em geral desde janeiro de 2021, segundo S&P Global.

O índice PMI (Purchasing Managers’ Index) flash da atividade da Zona Euro do Hamburg Commercial Bank (HCOB), elaborado pela S&P Global, caiu de 47,2 pontos em setembro para 46,5 em outubro, tendo ficado pelo quinto mês consecutivo abaixo de 50 pontos que separa a contração e o crescimento.

Segundo a consultora, excluindo a pandemia, “a queda da atividade empresarial foi a mais aguda desde março de 2013”, ao registar o sétimo mês consecutivo de queda da produção industrial e o terceiro mês consecutivo do setor dos serviços.

As novas encomendas do setor industrial caíram de novo “com grande intensidade” este mês, o que se traduziu numa das desacelerações mais intensas da procura do setor desde 2009. No setor dos serviços as encomendas caíram pelo quinto mês consecutivo.

“Na Zona Euro, as coisas vão de mal a pior. Em geral, isto sugere que haverá outro trimestre fraco. Não nos surpreenderia observar uma recessão leve na Zona Euro no segundo semestre deste ano”, assegurou o economista chefe do HCCOB, Cyrus de la Rubia.

Como consequência, as empresas tiveram de processar as encomendas pendentes para manter a atividade, tanto no setor industrial como no dos serviços, os mesmos que reduziram a atividade agora, a um ritmo não observado desde junho de 2020.

Este contexto de desaceleração das novas encomendas e a diminuição acelerada dos pedidos pendentes provocou uma redução de empregados pelas empresas pela primeira vez desde janeiro de 2021, com cortes pelo quinto mês consecutivo no setor industrial.

A compra de fatores de produção no setor industrial caiu em outubro a um ritmo não observado desde abril de 2009, se se excluir a pandemia, gerando a maior queda dos stocks de compras desde dezembro de 2012.

“Apesar de ter havido informações de que o aumento dos preços do petróleo subiu os custos das empresas durante o mês, o custo médio dos preços pagos no setor industrial caiu intensamente em outubro”, sublinha o comunicado do HCOB.

Nos serviços, o custo dos fatores de produção subiu devido ao aumento dos preços dos combustíveis, mas a um ritmo ligeiramente mais lento que no mês anterior.

Segundo o HCOB, foi “esperançoso que os preços médios cobrados pelos produtos e serviços tenham aumentado a um ritmo ligeiramente mais fraco em outubro”, quando a taxa de inflação recuou para um mínimo desde fevereiro de 2021.

Este mês, as empresas expressaram “uma ligeira melhoria da confiança” face à atividade no próximo ano, com um setor dos serviços mais otimista que o industrial.

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Privatização da TAP

Lucros recorde da TAP são “francamente animadores” para a privatização, diz Galamba

  • Lusa
  • 24 Outubro 2023
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Ministro das Infraestruturas diz que os lucros recorde de 203,5 milhões de euros obtidos pela TAP até setembro dão boas perspetivas ao Governo para a privatização.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse esta terça-feira que os resultados da TAP, que reportou lucros recorde de 203,5 milhões de euros até setembro, são “francamente animadores” e dão boas perspetivas para a privatização.

“Os resultados são francamente animadores e mostram que depois de um ano de 2022 com resultados históricos, o ano de 2023 tudo indica que será ainda melhor e isso, obviamente, que são boas perspetivas para a privatização. Significa que temos uma empresa sólida, em crescimento, sustentável e isso é sempre uma boa notícia”, afirmou João Galamba, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia que assinalou o arranque da transferência da aviação executiva do Aeroporto Humberto Delgado para o Aeródromo Municipal de Cascais, em Tires.

A TAP registou lucros recorde de 203,5 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano e de 180,5 milhões no terceiro trimestre, segundo a informação divulgada esta terça-feira pela companhia aérea. Questionado sobre se estes resultados tornam mais difícil explicar aos portugueses a necessidade de privatizar a companhia aérea, João Galamba rejeitou a ideia e considerou que “significa apenas que o investimento que os portugueses fizeram na TAP está a ter retorno”.

Governo tomará “rapidamente” decisão sobre novo aeroporto

Já sobre o novo aeroporto, o governante garantiu que os prazos para a conclusão dos trabalhos da comissão técnica independente (CTI) para estudo da localização se mantêm, “perfeitamente a tempo” do desfecho do processo de privatização da TAP. A CTI deverá entregar o relatório final no final do ano, ou o mais tardar no início de janeiro e, segundo João Galamba, o Governo tomará depois “rapidamente” uma decisão.

Para o ministro da Infraestruturas, ainda que estejam a ser tomadas várias medidas para melhorar a operação no aeroporto de Lisboa, nomeadamente através da migração da aviação executiva para Cascais, continua a fazer sentido construir um novo aeroporto. “O Aeroporto Humberto Delgado durará muitos anos e é muito importante olharmos para medidas como esta, […] para usar e otimizar outras infraestruturas aeroportuárias do país, enquanto não temos uma nova infraestrutura”, referiu.

Na semana passada foi publicado em Diário da República um despacho para a criação de um grupo de trabalho cujo objetivo é definir a calendarização de obras e certificações necessárias para que o aeroporto de Cascais comece a assumir toda a aviação executiva do Aeroporto de Lisboa.

No mesmo dia, à margem do GreenPort Congress & Cruise, em Lisboa, o ministro disse que tem havido demonstrações de interesse por parte de companhias aéreas que desenvolvem aviões elétricos, que são ideais para rotas de curta duração, para usar os aeródromos portugueses com rotas de serviço público — Vila Real, Bragança, Viseu, Cascais e Portimão — para testes, estando também a ser preparado um despacho para a certificação dos aeródromos do interior no sentido de receber aeronaves elétricas.

Questionado naquela ocasião sobre a deslocalização da área militar de Figo Maduro do aeroporto de Lisboa, João Galamba adiantou que a medida, que também pretende ajudar a melhorar a operação do Aeroporto Humberto Delgado, vai implicar alterações ao contrato de concessão com a ANA/Vinci, que serão feitas por uma comissão de negociação. Questionado sobre para onde será deslocada a operação militar atualmente realizada em Figo Maduro, João Galamba remeteu a questão para o Ministério da Defesa Nacional.

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Banca

Bancos esperam dar menos crédito às famílias e empresas nos próximos meses

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Procura por crédito bancário vai continuar a cair nos próximos meses devido ao aperto das taxas de juro e também por causa da diminuição da confiança dos consumidores.

A subida das taxas de juro está a provocar uma diminuição na procura por crédito bancário por parte das famílias e das empresas. Uma tendência que irá continuar nos próximos meses, de acordo com os resultados inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito divulgado esta terça-feira.

As instituições estão a antecipar, para o próximo trimestre, uma “ligeira diminuição da procura de empréstimos por parte das empresas, mais acentuada nos empréstimos de longo prazo, e por parte de particulares para habitação e para consumo e outros fins”, segundo transmitiram ao Banco de Portugal.

Isto acontece depois de vários trimestres em que a procura por crédito se vem deteriorando, em resultado do aperto monetário do Banco Central Europeu (BCE) para controlar a escalada inflação. Desde meados do ano passado, o BCE já subiu as taxas diretoras em 450 pontos base, no que se traduziu num aumento expressivo dos custos com os empréstimos.

Quanto ao que se passou nos últimos três meses, os bancos nacionais reportaram uma “diminuição transversal” na procura das empresas, “em especial nos empréstimos às grandes empresas e de longo prazo”. “O nível geral das taxas de juro e as menores necessidades de financiamento do investimento contribuíram fortemente para a diminuição da procura de empréstimos por empresas”, adianta o Banco de Portugal. “A diminuição das necessidades de financiamento para fusões/aquisições e restruturação empresarial e uma melhoria na geração interna de fundos, especialmente no caso de grandes empresas” também contribuíram para uma redução da procura.

No que diz respeito aos particulares, registaram uma “ligeira diminuição” da procura tanto para o consumo como para a compra de habitação. “A diminuição da confiança dos consumidores contribuiu para reduzir a procura de crédito ao consumo e outros fins e, em menor grau, do crédito à habitação. O nível geral das taxas de juro também contribuiu ligeiramente para esta redução nos dois segmentos”, refere o supervisor.

De acordo com o inquérito, os bancos não contam apertar os critérios de concessão de empréstimos às empresas e esperam “desapertar” os critérios nos empréstimos à habitação.

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Formação

Candidaturas para bolsas de estudo da Fundação José Neves abertas até ao fim de dezembro

Bolsas da Fundação José Neves para mestrados, pós graduações e cursos técnicos superiores profissionais estão abertas até fim de dezembro, sendo que asseguram pagamento integral das propinas.

Estão abertas as candidaturas para as bolsas de estudo promovidas pela Fundação José Neves. Ao abrigo deste programa, está assegurado o pagamento integral das propinas de mestrados, pós graduações e cursos técnicos superiores profissionais em 15 universidades públicas e institutos politécnicas, sendo que, depois de formado, o beneficiário retribuiu o valor à fundação em causa.

“A Fundação José Neves tem bolsas disponíveis para mestrados, pós-graduações e cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP). O programa ISA FJN, que conta com a parceria da Fundação Galp, garante o pagamento integral da propina e esse investimento só é reembolsado quando o estudante atingir as condições previamente estabelecidas para o fazer de forma sustentada“, explica a fundação, numa nota enviada às redações.

Vamos por partes. Primeiro, é preciso explicar que instituições de ensino público estão cobertas por este programa. Em causa estão: o Instituto Politécnico do Cávado e Ave, o Instituto Politécnico de Leiria, o Instituto Superior de Engenharia do Porto, o Instituto Politécnico de Setúbal, o Instituto Politécnico de Tomar, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a Universidade de Aveiro, a Universidade de Évora, a Universidade de Lisboa (Faculdade de Ciências, Instituto Superior Técnico, o Instituto Superior de Economia e Gestão, e Técnico), a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade do Minho e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Os alunos interessados em concorrer a estas bolsas devem mostrar o seu interesse até 31 de dezembro, sendo que as candidaturas decorrem online. De notar que é preciso ser maior de idade e residente em Portugal, sendo que o apoio cobre cursos ou formação com duração até 24 meses.

Por outro lado, convém salientar que o estudo, depois de formado, terá de reembolsar o apoio à fundação, num modelo de acordo de partilha de rendimentos, isto é, o reembolso corresponde a uma “pequena percentagem dos rendimentos”, que varia consoante o curso e os rendimentos expectáveis.

“Uma avaliação efetuada no início de setembro em parceria com o Economics of Education Knowledge Center da NOVA SBE, a taxa de empregabilidade entre os 284 bolseiros que já terminaram os respetivos cursos ou formações situava-se nos 87% e a sua remuneração média havia beneficiado de um aumento superior a 20%. Isto permitiu que 77% dos bolseiros se encontrem a reembolsar [a bolsa], o que só é possível por terem superado o valor salarial previamente contratualizado”, explica a fundação.

Lançado publicamente há três anos, o programa de bolsas já permitiu a mais de 400 pessoas aumentarem ou requalificarem as suas competências, através de um investimento de cerca de três milhões de euros no pagamento de propinas.

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União Europeia

Bruxelas admite prolongar mecanismo de limite dos preços do gás em 2024

Embora o bloco tenha os stocks de gás cheios, Bruxelas não afasta a possibilidade de prolongar o mecanismo de teto aos preços. Quarta compra conjunta de gás avança a 23 de novembro.

A comissária europeia da Energia admitiu que o mecanismo de limite aos preços do gás na União Europeia, adotado em fevereiro, poderá ser prolongado em 2024 perante as incertezas em torno do preço do gás no mercado europeu, potenciando pelos conflitos geopolíticos.

Em conferência de imprensa, esta terça-feira, no âmbito da apresentação do Estado da União da Energia relativo a 2023 e do novo Plano de Ação para a Energia Eólica, Kadri Simson deixou claro que, de momento, os stocks de gás a nível europeu estão acima do nível de segurança (80%) afastando por isso qualquer cenário de “risco imediato”. No entanto, deixa a garantia de que se a situação se inverter, que o executivo estará pronto para agir.

“O facto de termos os stocks acima dos 98% afasta qualquer risco imediato. Mas todas as incertezas — sejam greves na Austrália, paralisações de centrais de gás para manutenção — têm tendência a fazer aumentar o preços do gás. Os tempos incertos tendem a criar tensões no mercado global de LNG [gás natural liquefeito], especialmente na nossas entregas do Egipto. Vamos consultar os nossos serviços, e se for necessário prolongar [o mecanismo] estaremos prontos para isso“, garantiu a comissária.

A confirmação chega depois da notícia avançada, este domingo, pelo Financial Times, e na qual uma fonte da Comissão Europeia revelou que estava a ser estudado o prolongamento deste mecanismo devido ao receio de que o conflito no Médio Oriente e a sabotagem de um gasoduto no mar Báltico levem a um aumento das cotações.

Apesar da queda das cotações e de os stocks de gás natural na União Europeia estarem em máximos, responsáveis políticos e diplomáticos disseram ao jornal britânico que o fornecimento no inverno pode ser afetado pela guerra entre Israel e o Hamas e potenciais atos de sabotagem na infraestrutura. Depois da invasão russa da Ucrânia, a UE procurou fornecedores alternativos, nomeadamente no Médio Oriente.

Em causa está o mecanismo que limita o preço do gás natural no mercado europeu se se se verificarem duas condições em simultâneo. Por um lado, o limite é ativado se o preço nos contratos de gás natural para o mês seguinte forem, durante três dias úteis consecutivos, superiores a 180 euros por megawatt-hora (MWh) na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural.

Ao mesmo tempo, para efetivar o limite, terá de se verificar que o preço de referência no TTF é 35 euros mais elevado que o preço de referência para o gás natural liquefeito (LNG), também durante três dias úteis consecutivos.

Além dos stocks cheios, a Comissão Europeia avançou que no próximo dia 23 de novembro vai avançar com a quarta compra conjunta de gás, mecanismo que arrancou a 25 de abril. Maroš Šefcovic, vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, sublinhou que “as três rondas anteriores excederam as expectativas”, tendo sido adquiridos 50 mil milhões de metros cúbicos de gás.

“Vamos usar esta quarta licitação para podermos ter segurança no inverno”, sublinhou.

Europa perdeu liderança no mercado das eólicas em dois anos

A comissária europeia alertou que a União Europeia está a ficar para trás no mercado das tecnologias limpas, referindo, a título de exemplo, que em dois anos a indústria das eólicas do bloco europeu perdeu a liderança para o mercado da Ásia-Pacífico. “A indústria eólica é uma história de sucesso na Europa e assim deve continuar, embora hoje enfrente vários desafios”, apontou Kadri Simson.

Entre as dificuldades apontadas estão as disrupções na cadeira de valor, o aumento dos custos de produção e das taxas de juro, e os processos de licenciamento “lentos”. “Em dois anos, perdemos a liderança na indústria da energia eólica”, acrescentou Simson.

Assim, o executivo comunitário elaborou um Plano de Ação para a Energia Eólica, assente em quatro pilares: acelerar o licenciamento, melhorar os sistemas de leilão, acesso ao financiamento e por um mercado internacional “justo e competitivo”.

“Neste momento, a União Europeia tem quatro vezes mais capacidade de projetos de energia eólica em fase de licenciamento do que em construção. Isso tem de mudar. O objetivo é certificarmo-nos de que não perdemos tempo” na transição energética, frisou Kadri Simson, relembrando que o Conselho da União Europeia chegou a acordo para aumentar a quota de energias renováveis no consumo global de energia da UE para 42,5% até 2030, com um complemento indicativo adicional de 2,5 %.

“Apenas o conseguimos fazer se tivermos uma posição forte”, defendeu a comissária.

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