Confederações patronais propõem ao Governo redução da TSU a cargo das empresas

  • Lusa
  • 13 Setembro 2023

Conselho Nacional das Confederações Patronais propõe ao Governo o corte em um ponto percentual da TSU na parte que cabe à entidade empregadora, que atualmente é de 23,75%.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) propôs ao Governo, na Concertação Social, uma redução em um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) na parte que cabe à entidade empregadora, que atualmente é de 23,75%.

A proposta foi apresentada na reunião que decorre no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, onde os parceiros sociais estão a ser ouvidos sobre as propostas para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que deverá ser entregue pelo Governo no parlamento em 10 de outubro.

No documento a que a Lusa teve acesso, as confederações patronais propõem 24 medidas, entre as quais a redução da “taxa contributiva global na parte respeitante à entidade empregadora, acompanhada de um reforço equitativo do valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA]”. Atualmente, a taxa contributiva global para a Segurança Social é de 34,75%, cabendo 23,75% à entidade empregadora e 11% ao trabalhador.

“No atual contexto em que vem sendo exigido às empresas um esforço em matéria salarial, faz sentido que o Governo acompanhe esse esforço mediante a redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”, defende o CNCP.

“Para que a medida não tenha impacto no orçamento da segurança social, poderá equacionar-se a sua compensação mediante transferência de um montante equitativo da receita do IVA”, acrescentam os patrões.

A reunião da Concertação Social desta quarta-feira é a primeira após as férias de verão e tem como pontos de agenda uma auscultação aos parceiros sociais sobre o OE2024 e o ponto de situação sobre o acordo de rendimentos e competitividade assinado em outubro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Entre os membros do Governo presentes da reunião estão os ministros das Finanças, Fernando Medina, do Trabalho, Ana Mendes Godinho, da Economia, António Costa e Silva, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

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Fesap apresenta propostas para revisão do SIADAP depois de reunião com Governo

  • Lusa
  • 13 Setembro 2023

O SIADAP, em princípio, “deve ficar pronto até novembro”. A Fesap vai apresentar propostas em relação às quotas, para uma majoração para 10% no caso das avaliações ‘Excelentes’.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai debater, esta semana, propostas para apresentar no âmbito da revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP), depois de uma reunião esta quarta-feira com o Governo.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, disse que a entidade quis saber em primeiro lugar o calendário deste processo, indicando que o SIADAP, em princípio, “deve ficar pronto até novembro”. Segundo José Abraão foi ainda levantada a questão da entrada em vigor, sendo que a Fesap alertou que o diploma aprovado em 2024 “iria produzir efeitos em 2026”, o que é “muito tempo, não faz sentido”.

A Fesap vai ainda apresentar propostas em relação às quotas, para uma majoração para 10% no caso das avaliações ‘Excelentes’, face aos 5% em cima da mesa. Quanto ao número de pontos necessário para progredir na carreira, José Abraão disse que os 8 que estão a ser discutidos são ainda excessivos, falando na hipótese de serem 6.

Segundo o dirigente sindical, o Governo registou as preocupações e pediu aos dirigentes sindicais para que enviem as propostas. José Abraão pediu ainda ao executivo para que não olhe apenas para os jovens e sim “para todos os trabalhadores”.

A Fesap vai reunir o seu Secretariado Nacional, na sexta-feira, para debater estas propostas. O processo negocial entre a equipa do Ministério da Presidência, que tutela a administração pública, e os sindicatos arrancou em 17 de julho, tendo esta quarta-feira acontecido a segunda ronda de negociações.

A proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho reduz de 10 para oito os pontos necessários para progredir e vai abranger cerca de 65% dos funcionários públicos, indicou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no final da primeira reunião.

As novas regras permitirão uma progressão mais rápida porque, ao mesmo tempo que reduzem o número de pontos necessário para alteração do posicionamento remuneratório (dos atuais 10 para oito), criam uma nova menção (que confere uma classificação de 1,5 pontos) e é reduzido de 75% para 50% o universo de trabalhadores que apenas podem ter uma classificação de um ponto.

O SIADAP ainda em vigor contempla as menções ‘Excelente’ (a que correspondem 3 pontos), ‘Relevante’ (2 pontos) e ‘Adequado’ (1 ponto). No novo regime, proposto pelo Governo, mantém-se o ‘Excelente’ (3 pontos), havendo depois a classificação de ‘Muito bom’ (2 pontos), ‘Bom’ (1,5 pontos) e ‘Regular’ (1 ponto).

Além disso, o ‘Inadequado’ deixa de corresponder a -1 ponto, passando a ‘valer’ zero pontos. O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de ‘Relevante’ e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de ‘Excelente’.

O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de ‘Relevante’ e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de ‘Excelente’. No regime agora proposto, cria-se uma quota de 25% (para a classificação de ‘Bom’) fazendo com que os que podem ter apenas 1 ponto baixem de 75% para 50%.

No regime agora proposto, cria-se uma quota de 25% (para a classificação de ‘Bom’) fazendo com que os que podem ter apenas 1 ponto baixem de 75% para 50%. A proposta contempla ainda prémios para os dirigentes na sequência de eventual reconhecimento de excelência dos respetivos serviços.

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PSD chama Mendes Godinho e Ana Jorge ao Parlamento para explicar problemas na Santa Casa

Requerimento do PSD para ouvir a ministra Ana Mendes Godinho e a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi aprovado esta quinta-feira por unanimidade na comissão parlamentar de Trabalho.

A ministra do Trabalho e a provedora da Santa Casa vão ser ouvidas no Parlamento depois da polémica gerada pela decisão da Santa Casa de diminuir os apoios a diferentes entidades desportivas. O requerimento do PSD foi aprovado esta quinta-feira por unanimidade na comissão parlamentar de Trabalho.

“Atendendo a que esta instituição dá respostas sociais de enorme importância”, “é urgente esclarecer a real situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, escreve o PSD no requerimento aprovado, no qual pedem para ouvir “com caráter de urgência” a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Ana Jorge.

Uma decisão que se prende também com “a atualidade e relevância” do tema e porque “importa esclarecer publicamente esta situação para salvaguarda das instituições e portugueses beneficiários do património e receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.

A Santa Casa da Misericórdia anunciou em meados de agosto que está a analisar todos os apoios que a instituição concede, no âmbito de uma avaliação dos apoios para o próximo ano. É neste exercício que se insere o anúncio feito a várias federações desportivas da necessidade de rever o plano de patrocínios, e que surge a menos de um ano dos Jogos Olímpicos Paris2024.

No entanto, a instituição liderada por Ana Jorge, que assumiu funções a 2 de maio, garantiu que vai respeitar todos os compromissos existentes, ainda que seja mesmo necessário racionalizar.

O PSD, no seu requerimento, lembra que a provedora assumiu publicamente “que existem dificuldades que podem levar a “algum sofrimento interno” para que sejam ultrapassadas”. Declarações que “surgiram depois de ter sido revertida a decisão de diminuir os apoios a diferentes entidades na área do desporto”, lê-se no documento.

O grupo parlamentar liderado por Joaquim Miranda Sarmento lamenta a “resistência do Governo em explicar os sinais de preocupação que foram detetados, levando à falta de clareza sobre a dimensão do problema que a Santa Casa da Misericórdia atravessa”.

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Politénico de Leiria avança com pós-graduação para autarcas e dirigentes dos municípios

A formação destina-se a autarcas, dirigentes e técnicos superiores dos municípios nas áreas do desenvolvimento regional e local. 

Autarcas, dirigentes e técnicos superiores dos municípios nas áreas do desenvolvimento regional e local passam a ter disponível uma pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Local, no Instituto Politécnico de Leiria, no âmbito de uma parceria desta instituição com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL).

Segundo a CIMRL, trata-se de “capacitar para um conhecimento e gestão mais integrada ao nível competências regionais/intermunicipais e municipais decorrentes da descentralização em curso e das mais alargadas competências na posse dos entes locais e regionais, abordando as políticas e competências mais inovadoras”.

Entre os objetivos desta formação estão a melhoria do conhecimento e competências dos participantes, potenciando a sua capacidade de análise e de suporte à decisão estratégica ao nível local e regional. Os futuros estudantes passarão, assim, a melhor compreender os contextos em que os decisores atuam, ao nível local e regional, assim como a identificar e utilizar ferramentas de suporte à decisão baseada em evidências.

Capacitar para um conhecimento e gestão mais integrada ao nível competências regionais/intermunicipais e municipais decorrentes da descentralização em curso e das mais alargadas competências na posse dos entes locais e regionais, abordando as políticas e competências mais inovadoras.

Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL)

Outro dos trunfos desta pós-graduação consiste em saberem como aplicar os conceitos de desenvolvimento local e regional ao contexto real de um território. Além de desenvolverem um espírito crítico, capacidades de trabalho em equipa, de resolução de problemas complexos e de liderança.

“No contexto das autarquias locais, a formação tem vindo a ser chamada a desempenhar um papel mais ativo no quadro dos processos de modernização administrativa, os quais se têm centrado fundamentalmente na intensificação da informatização dos serviços e na redefinição dos processos de trabalho”, sustenta a CIMRL, num comunicado enviado às redações.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrogão Grande, Pombal e Porto de Mós.

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Federação Europeia defende mudança da lei para evitar que governos possam espiar jornalistas

  • Lusa
  • 13 Setembro 2023

A carta aberta da Federação Europeia de Jornalistas apela ao Parlamento Europeu para que inclua cláusulas de proibição absoluta do uso de spyware contra jornalistas.

A Federação Europeia de Jornalistas considera que a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social tem falhas que podem ser exploradas pelos governos para espiar jornalistas e apela ao Parlamento Europeu para introduzir mudanças que os protejam.

O Sindicato de Jornalistas divulgou esta quarta-feira a carta aberta da Federação Europeia de Jornalistas, que os cidadãos podem subscrever até 20 de setembro, em que se apela ao Parlamento Europeu para que na sua posição inclua cláusulas de proibição absoluta do uso de spyware contra jornalistas, isto antes de o texto entrar em negociações com o Conselho.

Em outubro de 2022, a Comissão Europeia (que tem iniciativa legislativa na UE) propôs a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social. A legislação visa promover o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social (por exemplo, têm de divulgar publicamente informações sobre quem são os seus proprietários e sobre quem beneficia deles, direta ou indiretamente) e também aumentar a proteção dos jornalistas e das suas fontes.

Recentemente, com os escândalos do Pegasus e Predator, foi conhecido que jornalistas (assim como políticos e líderes de organizações não governamentais) foram espiados por tecnologias de vigilância (como spyware). Contudo, considera a Federação Europeia de Jornalistas que o pacote legislativo tem várias falhas que podem ser exploradas, pois o Conselho introduziu mudanças que diminuem as proteções aos jornalistas, desde logo permitindo a vigilância destes e das suas fontes pelos governos em casos justificados com a “segurança nacional”.

“A Federação Europeia de Jornalistas rejeita veementemente a posição do Conselho sobre a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social e denuncia um golpe na liberdade dos meios de comunicação social”, lê-se na posição divulgada.

Através de spyware são recolhidas comunicações, fotos, contactos e dados de comportamento ‘online’ do indivíduo vigiado sem o seu conhecimento. Para a Federação Europeia de Jornalistas, a a segurança digital e a integridade dos dados são essenciais ao jornalismo e à proteção das suas fontes.

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Costa diz que “dê por onde der” alojamento para estudantes tem que duplicar até 2026

  • Lusa
  • 13 Setembro 2023

“Dê por onde der, é mesmo até essa data que temos que conseguir esse objetivo tão desafiante que é multiplicar por dois o número de camas das residências universitárias”, disse o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que “dê por onde der” a oferta pública de alojamento estudantil tem que duplicar até 2026 e reconheceu que o “maior desafio” que se coloca no acesso ao Ensino Superior é o custo da habitação.

“Dê por onde der, é mesmo até essa data que temos que conseguir esse objetivo tão desafiante que é multiplicar por dois o número de camas das residências universitárias”, garantiu António Costa, a discursar na cerimónia de boas-vindas aos estudantes da Universidade do Porto, que decorreu no Jardim da Cordoaria.

O chefe do Governo lembrou que o Plano Nacional de Alojamento Estudantil, lançado em 2019 e que pretende duplicar o número de camas em residências públicas, está a ser cumprido com recurso a verbas do Plano de Resiliência e recuperação (PRR), o que implica algumas regras.

O PRR tem uma enorme virtude, não só disponibilizou as verbas que não existiam para executar este plano de alojamento, com impõe uma data limite. Só paga as obras que estiverem concluídas até à meia-noite de 31 de dezembro de 2026”, explicou.

Perante centenas de estudantes, António Costa reconheceu as dificuldades dos jovens no acesso às universidades: “Temos bem consciência que hoje o maior desafio que se coloca no acesso ao Ensino Superior não é a propina que se paga, mas é mesmo para os estudantes deslocados, o custo dos quartos e do alojamento estudantil”, afirmou. António Costa apontou ainda o conhecimento científico como o “investimento mais importante a realizar”.

“Se a humanidade superou o desafio da pandemia, isso deve-se à ciência e demonstra a todos aqueles que tenham dúvidas que não há investimento mais importante de realizar do que o investimento no conhecimento científico”, disse.

Outro exemplo da importância da investigação é, segundo António Costa, o vinho português: “Hoje é difícil encontrar um mau vinho em Portugal. Há poucos anos era difícil encontrar um bom vinho em Portugal. Aquilo que mudou o vinho de há 30 anos para o vinho que hoje bebemos não tem a ver com o terreno, que já lá estava, com as uvas, que já existiam, o sol, porventura era mais ameno, mas todas as condições naturais estavam lá”, apontou.

“O vinho passou foi a ter uma coisa fundamental que é o conhecimento científico, que sabe aproveitar melhor o território, melhor as castas, melhor insolação e por isso o nosso vinho é hoje muitíssimo melhor”, explicou.

Do lado dos estudantes, a presidente da Federação Académica do Porto, Gabriela Cavilhas, apelou a “mais ambição” e a que o problema do alojamento estudantil seja “discutido em sede de Orçamento do Estado, apelo esse repetido por alguns estudantes que se manifestaram no final da cerimónia.

É incomportável ser de outra cidade e ter que vir estudar para aqui. É a propina, é a alimentação, é o transporte e é sobretudo o preço da habitação, só sendo rico”, disse à Lusa Ana Pinto, estudante de Bioquímica. O primeiro-ministro seguiu depois, acompanhado pela ministra da Ciência e Ensino Superior e da ministra da Presidência, para a inauguração de uma das três residências estudantis criadas ao abrigo do Plano Nacional de Alojamento Estudantil.

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SRS Legal assessora investimento da ActiveCap Capital Partners na Cristalmax

A equipa da SRS Legal envolvida na operação foi liderada pelo sócio da equipa de Private Equity & Venture Capital Gustavo Ordonhas Oliveira.

A sociedade de advogados SRS Legal assessorou a ActiveCap Capital Partners na operação de investimento na Cristalmax.

A equipa multidisciplinar da SRS envolvida na realização de due diligence legal à Cristalmax e na elaboração e negociação dos contratos de investimento foi liderada pelo sócio da equipa de Private Equity & Venture Capital Gustavo Ordonhas Oliveira e contou com a participação do advogado sénior Miguel Pereira Bonifácio.

“A operação de investimento do ActiveCap I – Portugal Growth Fund na Cristalmax envolveu a aquisição de uma participação acionista através da capitalização da Cristalmax com vista a apoiar o projeto de desenvolvimento, inovação e crescimento da Cristalmax“, explica o escritório.

O fundo ActiveCap I – Portugal Growth Fund é um fundo de capital de risco dedicado ao financiamento de projetos de expansão e otimização de empresas nacionais, assumindo-se como instrumento catalisador do potencial de crescimento das empresas e concretização de projetos de crescimento internacional. Já a Cristalmax é uma empresa portuguesa especializada na transformação e comercialização de vidro plano com exportações para mais de 25 países.

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Fernando Santos demitido do cargo de selecionador da Polónia

  • Lusa
  • 13 Setembro 2023

O treinador português assumiu a seleção polaca no passado mês de janeiro e somou três derrotas em seis jogos.

Fernando Santos foi demitido do cargo de selecionador da Polónia, anunciou esta quarta-feira a Federação Polaca de Futebol, depois de o treinador português ter assumido o cargo em janeiro e de somar três derrotas em seis jogos.

“A Federação Polaca de Futebol (PZPN) anuncia que, a partir de 13 de setembro de 2023, o treinador Fernando Santos deixa de exercer as suas funções como selecionador nacional da Polónia”, refere em comunicado. Fernando Santos, de 68 anos, iniciou o trajeto na seleção polaca com uma derrota frente à República Checa no apuramento para o Euro2024 de futebol, venceu depois a Albânia e a Alemanha, esta última em jogo particular, antes de nova derrota frente à Moldova.

A Polónia bateu depois as Ilhas Faroé, mas foi derrotada no domingo pela Albânia e está em situação complicada na luta pelo apuramento para o próximo Campeonato da Europa. Com duas vitórias e três derrotas na qualificação, os polacos estão em quarto no Grupo E, com seis pontos em cinco jogos, atrás da Albânia, que tem 10, da República Checa e da Moldova, com oito, e apenas à frente das Ilhas Faroé, com um.

Santos substituiu no cargo Czeslaw Michniewicz, que conduziu a seleção polaca no Mundial2022, no Qatar, no qual acabou por ser eliminada nos oitavos de final pela França, finalista vencida da competição.

Antes, o técnico luso liderou a seleção portuguesa desde 2014 e saiu em 15 de dezembro de 2022, depois de dar os dois primeiros troféus internacionais a nível sénior a Portugal, com a conquista do Euro2016 e da Liga das Nações de 2019. Em 109 jogos com a seleção lusa, Fernando Santos conseguiu 67 vitórias, 23 empates e 19 derrotas, a última das quais frente a Marrocos, por 1-0, nos quartos de final do Mundial2022 de futebol.

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Competitividade, alargamento e eleições. O discurso do Estado da União em cinco pontos

Ursula von der Leyen passou por vários temas no último discurso do Estado da União antes das eleições europeias de 2024, destacando o foco na competitividade e em preparar o alargamento.

A presidente da Comissão Europeia fez o último discurso do Estado da União antes das eleições europeias, que se vão realizar em junho do próximo ano, onde aproveitou para destacar as políticas concretizadas mas também sinalizar as prioridades para os próximos 300 dias até os cidadãos irem às urnas.

A transição verde e a competitividade das indústrias europeias estiveram em foco no discurso que durou cerca de uma hora, mas Ursula von der Leyen abordou também temas como a Ucrânia e o alargamento a outros países, bem como os desafios económicos que a Europa enfrenta.

Competitividade europeia é prioridade

Um dos grandes focos do discurso de Ursula von der Leyen foi a competitividade europeia, numa altura em que enfrenta desafios como a política dos EUA do Inflation Reduction Act e concorrência da China. Neste ponto, a presidente foi mais longe e anunciou mesmo uma investigação aos subsídios dados pela China na indústria dos carros elétricos, que disse “distorcerem o mercado”.

Além disso, deu também a tarefa a Mario Draghi de preparar um relatório sobre o futuro da competitividade europeia, reiterando que é necessário traçar uma estratégia e perceber quais as ações necessárias. A escolha não foi inocente: von der Leyen garantiu que “a Europa fará o que for necessário” (whatever it takes, em inglês) para salvar a competitividade, fazendo referência à frase do ex-presidente do Banco Central Europeu na crise do euro.

Comissão vai continuar a apoiar indústria na transição verde

A competitividade está também ligada à transição verde, com a presidente da Comissão a fazer inúmeras referências ao chamado Green Deal europeu. “Mudámos a agenda climática para ser económica e isto deu-nos um sentido de direção, nomeadamente na inovação, e já vimos esta estratégia a dar resultados”, reiterou, mostrando-se confiante de que a “indústria europeia está pronta para a transição”.

Ursula garantiu que ao entrar na próxima fase do Green Deal, vão “continuar a apoiar as indústrias europeias nesta transição”, sendo que a partir deste mês vão promover diálogos com os representantes, com o objetivo de “apoiar cada setor em construir um modelo de negócios para a transição e descarbonização”.

A responsável destacou alguns setores onde vão apostar, nomeadamente com o pacote para a energia eólica, onde vão “acelerar as licenças, melhorar sistemas de leilão, focar nas competências e no acesso a financiamento“. Além disso, salientou também que “o futuro da indústria de clean tech tem de ser feito na Europa”.

Inflação e mercado de trabalho são “grandes desafios económicos”

A líder do Executivo comunitário elencou os que considera serem os três principais desafios económicos que a Europa vive atualmente: mercado de trabalho, inflação e ambiente de negócios.

Quanto às questões laborais, apontou que o desemprego que se previa não se verificou, mas que agora existe o problema contrário: falta de mão-de-obra. “Em vez de milhões de pessoas à procura de empregos, milhões de empregos estão à procura de pessoas”, admite, apontando a necessidade de medidas para colmatar a falta de competências.

No que diz respeito à inflação, von der Leyen admite que “levará algum tempo” a controlar. “Christine Lagarde e o Banco Central Europeu estão a trabalhar arduamente para manter a inflação sob controlo, mas o regresso ao objetivo de médio prazo do BCE”, de 2%, “levará algum tempo”, alerta a presidente da Comissão Europeia. Segundo as mais recentes previsões da Comissão, a inflação na Zona Euro deverá ser de 5,6% em 2023 e 2,9% em 2024.

Para enfrentar estes desafios, anunciou iniciativas como uma nova cimeira com os parceiros sociais, bem como a preparação de medidas para evitar o aumento de preços em certos setores, como aconteceu na energia. Já quanto ao ambiente de negócios, destaca que têm sido anunciadas propostas para simplificar as obrigações de reporte das empresas e facilitar os negócios.

UE continua a apoiar Ucrânia e prepara alargamento

Como já era de esperar, a Ucrânia foi um dos pontos principais do discurso de von der Leyen, tendo marcado o ano que passou. A presidente da Comissão Europeia reiterou o compromisso para apoiar o país, anunciando que vão propor estender o regime de proteção temporária aos ucranianos na União Europeia.

von der Leyen salientou ainda que o futuro da Ucrânia é na União, aproveitando também para falar dos restantes países candidatos, destacando que é também o futuro dos Balcãs ocidentais e da Moldávia. “É no interesse estratégico da Europa completar a nossa união”, reiterou, alertando que é necessário “ter uma visão para um alargamento bem-sucedido”.

Na preparação para acolher novos membros, o que acontece sempre “com base nos méritos”, recordou, anunciou que a “Comissão vai começar a trabalhar numa série de revisões pré-alargamento para ver que políticas têm de ser adaptadas, como as instituições iriam funcionar, o futuro do orçamento e como é financiado”.

Ainda há trabalho a fazer nos 300 dias até às eleições

Este é o último discurso do Estado da União antes das eleições europeias, marcadas para junho do próximo ano, e Ursula von der Leyen aproveitou para destacar o trabalho que fez durante o mandato, ainda que tenha admitido que ainda há trabalho por fazer. “Em 300 dias, os europeus vão às urnas”, recordou, apontando que “num mundo de incerteza, a Europa tem de responder à chamada da história”.

“Nos próximos 300 dias temos de terminar o trabalho que nos confiaram”, prometeu, defendendo que é necessário continuar a impulsionar o progresso em áreas como a transição verde e digital, bem como na igualdade de género.

Já olhando para o percurso feito, destacou que o Executivo comunitário concretizou “mais de 90% das orientações políticas” que apresentou em 2019. “Quando estive em frente a vocês em 2019 com um programa para Europa verde, digital e justa sei que alguns tiveram duvidas”, admitiu, mas foram possíveis progressos como o nascimento de união política, o Green Deal europeu, os direitos online e o Next Generation EU (também conhecido como a bazuca europeia).

Destacou ainda os primeiros passos dados na união da saúde e a Europa ter começado a tornar-se mais independente “em setores estratégicos como a energia e os chips“.

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Lusitania ganha seguros de saúde da ANACOM

  • ECO Seguros
  • 13 Setembro 2023

A Lusitania Seguros acabou de vencer o concurso lançado pela ANACOM para aquisições de seguros de saúde. O contrato vale 1,33 milhões de euros por dois anos.

É dos maiores contratos de seguros deste ano e foi ganho pela Lusitania Seguros que vai substituir a Fidelidade no fornecimento de seguros de saúde aos funcionários da ANACOM – Autoridade Nacional De Comunicações.

Ao concurso apresentaram propostas as corretoras MDS e WTW e as seguradoras Generali, Fidelidade e Lusitania, tendo esta última sido escolhida por um valor de 1.337.789,44 euros, para um período de 2 anos.

O nível de serviços a prestar, a partir de 1 de janeiro próximo e até ao final de 2025, está publicado no contrato final estabelecido entre a ANACOM e a Lusitania Seguros.

A ANACOM indica que tinha 405 funcionários no final de 2022, tendo os custos salariais ascendido a 24,8 milhões de euros no ano passado. No mesmo período a autoridade obteve receitas de 116 milhões de euros e resultados líquidos de 49 milhões.

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Confederações patronais querem redução da carga fiscal em 2024

  • Lusa
  • 13 Setembro 2023

As várias confederações patronais "estão a produzir um documento único sobre as questões mais transversais" que pretendem ver no OE2024.

As confederações patronais defenderam esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) deve prever uma redução de impostos para empresas e trabalhadores, na primeira reunião da Concertação Social sobre o tema, que conta com o ministro das Finanças.

À entrada da reunião no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse aos jornalistas ter expectativas de que o ministro das Finanças, Fernando Medina, avance com “as primeiras luzes” sobre a proposta do OE2024, que será entregue no parlamento em 10 de outubro.

Segundo Francisco Calheiros, as várias confederações patronais “estão a produzir um documento único sobre as questões mais transversais” que pretendem ver no OE2024, além de questões mais setoriais. “A questão fiscal é uma questão completamente transversal, quer a nível das empresas quer a nível das pessoas”, realçou o presidente da CTP, sem avançar detalhes.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse ter a expectativa de que algumas propostas dos patrões sejam aceites na discussão com o Governo, sublinhando que as prioridades “são tudo o que tem a ver com a baixa de impostos para empresas, mas também para aumentar o poder de compra dos portugueses”, pelo que “deve haver baixa no IRS”, acrescentou.

Já o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, defendeu uma nova metodologia para a discussão na Concertação Social. “Trazemos como novidade a esta discussão separar aquilo que é efetivamente do Orçamento do Estado e que tem aí o seu enquadramento, daquilo que efetivamente não tem,” disse Armindo Monteiro.

Segundo indicou, a CIP tem dois tipos de propostas para apresentar, sendo uma para o OE2024 que tem a ver com “variação de taxas” e outra “para um enquadramento mais duradouro” que inclui “políticas de rendimentos, políticas de criação de valor, ou seja, de apoio claro à atividade económica e o papel do Estado”.

Do lado das centrais sindicais, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, indicou que a intersindical tem como prioridade “o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e uma mudança de opções que garanta resposta e soluções para os problemas com que a população está confrontada”.

A reunião da Concertação Social é a primeira após as férias de verão e tem como pontos de agenda uma auscultação aos parceiros sociais sobre o OE2024 e o ponto de situação sobre o acordo de rendimentos e competitividade assinado em outubro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Entre os membros do Governo presentes da reunião que decorre esta tarde no CES estão, além do ministro das Finanças, os ministros do Trabalho, Ana Mendes Godinho, da Economia, António Costa e Silva, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

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Freguesias começam a receber 4,3 milhões das despesas Covid

  • ECO
  • 13 Setembro 2023

Os contratos-programa entre a Direção-Geral das Autarquias Locais e as freguesias começaram a ser assinados e vão permitir pagar as despesas com a pandemia.

A decisão foi tomada em agosto e agora começam a ser assinados os primeiros contratos-programa entre a Direção-Geral das Autarquias Locais e as freguesias para que recebam as despesas realizadas em 2020 para lidar com a pandemia de Covid-19, permitindo assim que os 4,3 milhões de euros comecem a ser pagos.

“Começaram a ser assinados os contratos-programa, entre a Direção-Geral das Autarquias Locais e as freguesias, que vão permitir o ressarcimento pelas despesas realizadas em 2020 para conter e limitar a pandemia da doença Covid-19. As transferências serão realizadas à medida que os contratos forem sendo assinados”, avançou em comunicado o Ministério da Coesão.

O Programa Apoiar Freguesias comparticipava a 100% gastos das freguesias com equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico, entre outras despesas. A medida abrangeu 795 freguesias – 763 do continente e 32 dos Açores e Madeira – ou seja, 26% do total das freguesias portuguesas.

O valor total máximo de despesas elegíveis passível de financiamento é de 75 mil euros por freguesia.

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