Ano: 2023

União Europeia

Autoridades gregas reportam chegada de mais de 300 migrantes às ilhas

  • Lusa
  • 25 Agosto 2023

Mais de 14 mil pessoas chegaram à Grécia por terra e mar este ano, segundo dados das Nações Unidas.

Mais de 300 migrantes chegaram às ilhas gregas, muitas delas localizadas perto da costa da Turquia, nos últimos três dias, em casos separados relatados pela guarda costeira grega e esta sexta-feira divulgados pelas agências internacionais. Na quinta-feira, a guarda costeira grega informou que as autoridades tinham encontrado no dia anterior 107 pessoas nas ilhas de Samos, Mykonos e na pequena ilha de Ro, que fica no Mediterrâneo, na costa sul da Turquia.

A estes migrantes somaram-se outros 109 que chegaram na quarta-feira às ilhas de Lesbos, Rodes, Samos e Santorini, enquanto outros 118 chegaram na terça-feira às ilhas de Ro, Rodes e Lesbos. A maioria destes migrantes estava a bordo de botes ou de outras embarcações fornecidas por redes organizadas de tráfico e foi recolhida perto da costa por barcos de patrulha da guarda costeira. Posteriormente, foram todos levados para centros de acolhimento de migrantes.

Durante as últimas décadas, a Grécia tem sido um dos pontos de entrada para a União Europeia (UE) mais utilizados por pessoas oriundas do Médio Oriente, África e Ásia, que fogem de conflitos ou de situações de pobreza e que procuram melhores condições de vida na Europa.

Mais de 14 mil pessoas chegaram à Grécia por terra e mar este ano, segundo dados das Nações Unidas, o que representa cerca de um décimo do total de travessias bem-sucedidas do Mediterrâneo, a maioria das quais – cerca de 104 mil – teve como destino a Itália, outro país que está na chamada “linha da frente” no que diz respeito à imigração irregular. A Grécia é abrangida pela rota do Mediterrâneo Oriental.

A organização não-governamental (ONG) humanitária SOS Méditerranée informou também que o “Ocean Viking”, um navio-ambulância fretado por esta ONG com sede em Marselha (França), resgatou 272 pessoas em perigo, incluindo nove bebés, que se encontravam em águas internacionais ao largo da Líbia. O “Ocean Viking” esteve retido durante 10 dias, em julho, pelas autoridades italianas que o culparam por falhas de segurança, mas foi autorizado a regressar ao mar em 21 de julho.

A rota migratória do Mediterrâneo Central – que sai da Argélia, Tunísia e Líbia em direção à Europa, nomeadamente para as costas italianas e maltesas – é considerada como a mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM). A agência da ONU estima que 2.013 migrantes desapareceram nesta rota desde o início do ano, um aumento expressivo quando comparado com as 1.417 vítimas mortais ou desaparecidos registados durante todo o ano de 2022.

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Energia

Galp aumenta preço do gás natural em 4% a partir de outubro e mantém eletricidade

  • Lusa
  • 25 Agosto 2023

Numa família com dois filhos”, a atualização na faturação de gás natural face à tabela atual “traduz-se num aumento médio de 70 cêntimos por mês”.

A Galp vai aumentar os preços do gás natural em média em 4%, a partir de 01 de outubro, mas manterá inalterado o preço da eletricidade até ao final do ano, segundo indicou fonte oficial à Lusa.

“A Galp irá proceder a uma atualização dos preços do gás natural a partir do dia 01 de outubro, com uma subida média de 4% que reflete o aumento dos custos de energia nos mercados grossistas e a subida das tarifas de acesso às redes regulada” pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, adiantou.

Por outro lado, destacou a Galp, “o preço da eletricidade permanecerá inalterado até ao final do ano”. Assim, “para o cliente tipo mais comum na carteira de clientes da Galp, correspondente a uma família com dois filhos”, a atualização na faturação de gás natural face à tabela atual “traduz-se num aumento médio de 70 cêntimos por mês”, no primeiro escalão de gás natural, com um consumo médio mensal de 134 kWh (quilowatt-hora).

Este aumento segue-se a uma descida anunciada pela Galp, em média de 10%, nos preços do gás natural e eletricidade a partir de julho passado, tendo na altura justificado a queda com “a evolução favorável que se tem verificado nos mercados grossistas de ambas as formas de energia”.

O preço final da eletricidade está dependente das tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE. A tarifa de acesso às redes é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado regulado ou no liberalizado e reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores de forma partilhada.

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Trabalho

FESAP diz que revisão das carreiras de informática da Função Pública ficou aquém

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O Governo deu já "luz verde" à revisão das carreiras de informática da Função Pública. FESAP valoriza avanços, mas diz que poderia ter sido feito mais para tornar emprego no Estado competitivo.

Ainda que seja mais positiva do que a inicialmente proposta pelo Governo, a revisão das carreiras de informática do Estado — que mereceu esta quinta-feira “luz verde” do Conselho de Ministros — fica aquém do que seria necessário para esses empregos sejam mais competitivos face ao setor privado. A avaliação é da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que fala, assim, em “lacunas relativamente às reivindicações“.

“Não se conhecendo ainda o conteúdo do articulado aprovado, é certo que a última versão apresentada, não obstante representar uma melhoria significativa face à versão apresentada pelo Governo no início do processo negocial, mantinha ainda algumas lacunas relativamente às reivindicações da FESAP e dos trabalhadores, que permitiriam alcançar carreiras com maior competitividade face o mercado de trabalho”, sublinha a estrutura sindical lidera por José Abraão.

Para a FESAP, teria sido positivo, por exemplo, manter carreiras pluricategoriais, e diminuir o número de posições remuneratórias com diferenças maiores entre posições.

Além disso, a FESAP pediu uma majoração remuneratória superior a 12,5% para os trabalhadores com o tempo completo prolongado, mas não recebeu resposta positiva. “No projeto de Decreto-Lei apresentado, onde deixa de existir a figura do tempo completo prolongado, todo e qualquer trabalho suplementar prestado será pago de acordo com o previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas“, nota a estrutura sindical.

Outras das reivindicações não atendidas passavam pela criação de um suplemento de disponibilidade permanente e a transição na carreira para posição imediatamente seguinte sem a perda de pontos. “Não foi conseguida, ficando muitos trabalhadores (quase todos) em posições virtuais até terem pontos para a sua progressão“, destaca a FESAP.

Por outro lado, a estrutura sindical alerta que há artigos no diploma aprovado que dependem da publicação posterior de portarias, o que significa que uma parte da legislação que recebeu “luz verde” fica sem efeito enquanto tal não acontecer. “Todos os trabalhadores ficam num vazio legal”, observa o sindicato.

Convém explicar que o diploma aprovado cria duas carreiras especiais (especialista de sistemas e tecnologias de informação e técnico de sistemas e tecnologias de informação) e o cargo de consultor de sistemas de tecnologias de informação, nas modalidades de consultor sénior, consultor principal e consultor.

O diploma que recebeu “luz verde” esta quinta-feira prevê também, destaca o Governo, uma melhoria da estrutura remuneratória destas carreiras e cria um suplemento que fica dependente do exercício de funções de coordenação de projetos ou atividades.

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Guerra na Europa

Operação na Crimeia não foi a primeira nem será a última

  • Lusa
  • 25 Agosto 2023

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, saudou a operação, embora tenha reconhecido que é "muito cedo" para falar na "libertação" da península.

As autoridades ucranianas afirmaram esta sexta-feira que a operação especial realizada na quinta-feira na costa da península da Crimeia não é a primeira destas características realizada desde o início da invasão russa. A afirmação foi feita pelo secretário do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia, Oleksi Danilov, na estação Radio Liberty. “Nem todas as operações podem ser contadas”, argumentou.

“A única coisa que posso dizer é que [as operações] não terminarão até que todo o território do nosso país, incluindo a Crimeia, esteja livre de terroristas“, observou Danilov, insistindo que a opção de uma intervenção militar naquela península não está descartada enquanto os russos não entenderam que “têm de sair”.

Embora a pequena incursão na madrugada de quinta-feira tenha sido mais simbólica do que militar – os soldados ucranianos conseguiram erguer a bandeira na península ilegalmente anexada por Moscovo desde 2014, enquanto se preparava para celebrar o Dia da Independência –, Danilov sublinhou que os russos foram incapazes de lidar com os militares enviados por Kiev.

“Posso dizer que foi uma operação muito poderosa na Crimeia, com a utilização das mais modernas armas (…) Não têm meios que nos impeçam de cumprir a tarefa que o Presidente nos confiou”, disse o secretário de Segurança e Defesa. Um grupo da Marinha e da secreta Ucraniana desembarcou numa área localizada entre as cidades de Olenivka e Mayak, no extremo oeste da Crimeia.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, saudou a operação, embora tenha reconhecido que é “muito cedo” para falar na “libertação” da península, da qual Kiev parece não querer desistir numa possível negociação com a Rússia. As forças ucranianas continuam entretanto a operação ofensiva na direção de Melitopol, no sul do país, segundo o relatório do Estado-Maior General das Forças Armadas da Ucrânia, citado pela agência Ukrinform.

“As Forças de Defesa da Ucrânia continuam a conduzir a operação ofensiva na direção de Melitopol, a ganhar posição nas fronteiras alcançadas e a realizar combates contra-baterias, diz o relatório. De noite, a Federação Russa lançou mais um ataque aéreo e com mísseis no território ucranianos.

Nas últimas 24 horas, segundo o relatório, a Rússia lançou sete ataques com mísseis, 47 ataques aéreos e 69 ataques de artilharia MLRS contra posições de tropas ucranianas e localidades, tendo vitimado civis e danificado edifícios residenciais e outras infraestruturas civis.

O relatório dá ainda conta da ocorrência, no mesmo período, de 35 combates entre tropas ucranianas e as forças invasoras russas. No nordeste da Ucrânia, as forças russas mudaram o seu foco do entroncamento ferroviário de Kupyansk para as cidades de Nova Gorivka e Lyman, segundo um porta-voz militar ucraniano.

“Neste momento, o inimigo parece ter colocado ênfase em Nova Gorivka e Lyman”, disse o porta-voz do Comando Oriental Ucraniano, Ilia Yevlash, à televisão ucraniana. Segundo esta fonte, nas últimas 24 horas na parte nordeste da frente o exército russo foi reforçado com um destacamento massivo de soldados para fazer recuar as forças de Kiev.

No eixo da frente Kupyansk-Lyman, a Ucrânia reivindica ter destruído vários tanques T-80 e múltiplos sistemas de artilharia, além de provocar baixas às forças inimigas. De acordo com o porta-voz ucraniano, a Rússia continua a recorrer a ataques quase suicidas, forçando os seus soldados a atacar mesmo sem o apoio de armas pesadas.

A fonte também disse que a Ucrânia mantém intensa atividade de contra-bateria que estaria a causar “danos devastadores” aos mísseis antiaéreos russos. O porta-voz militar de Kiev também destacou que os ‘drones’ russos estão a causar muitos problemas nas linhas de frente.

As informações divulgadas pela Ucrânia e pela Rússia sobre o curso da guerra iniciada com a invasão russa de 22 de fevereiro de 2022 não podem ser verificadas de imediato por fontes independentes. Desde o início da guerra, a Rússia declarou a anexação das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia. Kiev exige a retirada das tropas russas de todo o território da Ucrânia, incluindo da Península da Crimeia.

A Ucrânia tem em curso uma contraofensiva desde junho, mas os dirigentes ucranianos têm admitido avanços lentos e conquistas modestas. Os aliados ocidentais têm fornecido armamento a Kiev e decretado sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo para financiar o esforço de guerra.

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Internacional

João Lourenço defende cooperação “realista” com Brasil e quer negociar financiamento

  • Lusa
  • 25 Agosto 2023

"Gostaríamos de negociar uma nova linha, com outros termos e condições, para financiar outras infraestruturas por construir, por serem importantes para o desenvolvimento do país", disse João Lourenço.

O Presidente angolano manifestou esta sexta-feira interesse em negociar uma nova linha de financiamento com o Brasil para construção de infraestruturas no país e defendeu um modelo de cooperação “realista e pragmático” para a “revitalização” da parceria estratégica de 2010.

“Gostaríamos de negociar uma nova linha, com outros termos e condições, para financiar outras infraestruturas por construir, por serem importantes para o desenvolvimento do país, como infraestruturas escolares e hospitalares, estradas, aeroportos, rede de transporte de energia e construção de subestação, sistema de distribuição de água potável e outras”, afirmou João Lourenço, no seu discurso oficial no âmbito da visita do seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a Angola.

Para o chefe de Estado angolano, a visita do Presidente da República Federativa do Brasil “reveste-se de um grande simbolismo”. “Por se tratar da primeira [visita] que é realizada num país africano, o que demonstra, no nosso entender, a importância que os nossos países atribuem à relação entre si, tendo em conta as afinidades culturais e a nossa história comum”, sustentou.

Falando ao lado do seu homólogo brasileiro, após a cerimónia de condecoração, João Lourenço defendeu a definição de um modelo de cooperação “realista e pragmático” face ao potencial de recursos que ambos países possuem. “Importa definirmos um modelo de cooperação realista e pragmático para tirarmos benefícios recíprocos no domínio da agropecuária, dos recursos minerais, energia, indústria, da formação de recursos humanos com acesso a conhecimento científico e tecnológico que o vosso país nos pode proporcionar”, frisou, dirigindo-se ao seu homólogo.

Angola, realçou, “é um país aberto ao mundo e, por isso, sempre disponível ao desenvolvimento de parcerias económicas, técnica e científica com todas as nações do nosso planeta”. Recordou que Angola e Brasil partilham a mesma língua, cultura, hábitos e costumes e o mesmo clima, sendo países tropicais em vias de desenvolvimento e com grande potencial em recursos humanos, terra, água, florestas e uma gama diversificada de minérios.

“A nossa luta comum é a de dar o melhor aproveitamento possível a todo esse grande potencial existente, transformá-lo em riqueza real para o benefício dos nossos povos, reduzir a pobreza, o analfabetismo, a fome e a miséria. Estamos todos empenhados em aumentar a oferta de emprego, de habitação, de cuidados primários de saúde, de ensino e educação”, notou.

De acordo com o Presidente angolano, o Brasil constitui um aliado natural para Angola. A parceria estratégica assinada entre ambos os países em 2010 deve por isso “ser revitalizada” para se imprimir “uma nova dinâmica nas relações de cooperação bilateral”, destacou.

João Lourenço agradeceu ao Brasil por ter disponibilizado no passado uma linha de financiamento, que disse ter contribuído bastante para a construção de infraestruturas em vários setores importantes do país, tendo a dívida sido “completamente liquidada dentro dos prazos acordados”.

Além do interesse em negociar uma nova linha de crédito, defendeu a criação, por parte do Brasil, de um fundo de apoio ao investimento privado a ser usado por empresários interessados em realizar negócios em Angola, que tem hoje um ambiente de negócios “saudável”. Lula da Silva cumpre esta sexta o primeiro de dois dias de visita oficial a Angola. Angola e Brasil mantêm relações de cooperação há quase 50 anos.

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Viticultura

França gasta 200 milhões de euros na destruição do excesso de vinho

  • ECO
  • 25 Agosto 2023

A queda da procura de vinho e a baixa acentuada dos preços estão a causar dificuldades financeiras para um em cada três produtores de vinho da região de Bordéus.

O Governo francês anunciou esta sexta-feira que 200 milhões de euros serão reservados para financiar a destruição da produção excedentária de vinho, de modo a apoiar os produtores em dificuldades e fazer subir os preços, avança a agência de notícias francesa AFP.

Segundo a agência noticiosa, algumas da principais regiões produtoras de vinho em França, principalmente a famosa zona de Bordéus, estão com dificuldades devido a um “cocktail de problemas” que se prendem com a mudança de hábitos de consumo, a crise do custo de vida e as consequências da Covid-19.

Em causa está a queda da procura de vinho que levou a uma sobreprodução, a uma queda acentuada dos preços e a grandes dificuldades financeiras para um em cada três produtores de vinho da região de Bordéus, segundo a associação local de agricultores, avança ainda a AFP.

Os 200 milhões de euros, anunciados pelo governo francês, visam “travar a queda dos preços e permitir que os viticultores voltem a encontrar fontes de rendimento”.

Ainda de acordo com a AFP, a Comissão Europeia já referiu que o consumo de vinho para este ano deverá ter caído 7% em Itália, 10% em Espanha, 15% em França, 22% na Alemanha e 34% em Portugal. Segundo a Comissão, as vinhas mais afetadas foram as que produzem vinhos tintos e rosés em certas regiões de França, Espanha e Portugal.

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Empresas

Petrogal multada por 26 contraordenações no fornecimento de energia e faturação. Pagou 83,8 mil euros

As contraordenações estão "relacionadas com interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, faturação e mudanças indevidas de comercializador".

A Petrogal, detida pela Galp, foi condenada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a pagar uma coima de 167.600 euros, que foi entretanto reduzida para 83 mil euros devido ao reconhecimento das infrações pela empresa. Em causa estão 26 contraordenações “relacionadas com interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, faturação e mudanças indevidas de comercializador”, indica a ERSE em comunicado.

“A empresa colaborou, compensou consumidores e abdicou de litigância judicial”, indica o regulador. Com “o reconhecimento das infrações a título negligente”, as medidas apresentadas e as compensações atribuídas aos clientes lesados, “a coima foi reduzida para 83.800 euros, já pagos”.

Os 26 consumidores lesados receberam uma compensação no valor global de 1.400 euros. Este é um dos passos impostos pelo regulador quando os visados avançam com uma proposta de transação, que implica a confissão dos factos, permitindo por outro lado abdicar da litigância judicial e beneficiar de uma redução de coima.

Este processo teve origem num “conjunto de denúncias e reclamações recebidas na ERSE, reportando interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei”. Na investigação, o regulador concluiu que existiu “a prática de contraordenações pela Petrogal”, pelo que foi “deduzida nota de ilicitude contra a visada pela prática de 26 contraordenações”.

Foram verificadas ações como interrupções do fornecimento de gás natural e de energia elétrica “fora dos casos excecionados ou permitidos por lei”, pedidos de contratação do fornecimento de energia e gás em nome de consumidores sem autorização expressa para o efeito e falhas no envio de faturas.

(Notícia atualizada às 16h45)

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Justiça

Kiev investiga por corrupção ex-governador do banco central

  • Lusa
  • 25 Agosto 2023

Shevchenko fugiu da Ucrânia em outubro de 2022, quando já estava na mira das autoridades anticorrupção do país.

As autoridades ucranianas anunciaram esta sexta-feira uma investigação ao ex-governador do banco central, Kyrylo Shevchenko, pela criação, com o seu adjunto, Denis Chernishov, de uma organização criminosa envolvida num esquema para facilitar a lavagem de dinheiro em grande escala.

Segundo o Gabinete Nacional Anticorrupção da Ucrânia, os dois dirigentes e um terceiro suspeito terão cometido estes crimes entre 2014 e 2019, quando tinham assento no conselho de administração do banco público ucraniano Ukrgazbank e antes de serem nomeados para os respetivos cargos naquela instituição.

Shevchenko e os seus subordinados e alegados cúmplices terão falsificado documentos para 51 pessoas e entidades, ajudando-as a lavar dinheiro de origem duvidosa e a aceder a essas quantias sem levantar suspeitas. Os suspeitos terão recebido somas em dinheiro por prestarem estes serviços ilegais.

Shevchenko fugiu da Ucrânia em outubro de 2022, quando já estava na mira das autoridades anticorrupção do país. O ex-governador do Banco Central é procurado pela Justiça ucraniana. O combate à corrupção é uma das condições da União Europeia (UE) para poder dar início às negociações de adesão da Ucrânia ao bloco comunitário em finais deste ano.

A Ucrânia formalizou o pedido de adesão à UE em 28 de fevereiro de 2022, quatro dias depois de a Rússia ter invadido o país, e recebeu o estatuto de país candidato em junho desse ano. Nos últimos meses, as autoridades de Kiev intensificaram as operações contra a corrupção em grande escala.

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União Europeia

Países Baixos escolhem chefe da diplomacia para substituir Timmermans em Bruxelas

  • Joana Abrantes Gomes
  • 25 Agosto 2023

O primeiro-ministro neerlandês, Mark Rutte, confirmou que o seu Governo escolheu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wopke Hoekstra, como candidato a próximo comissário europeu do país.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Wopke Hoekstra, foi nomeado esta sexta-feira pelo Governo neerlandês para o cargo de comissário europeu, na sequência da saída de Frans Timmermans, que se demitiu esta semana para liderar uma coligação de centro-esquerda candidata às eleições legislativas dos Países Baixos.

“Penso que temos um bom candidato em (Wopke) Hoekstra“, afirmou o ainda primeiro-ministro do país, Mark Rutte, na sua conferência de imprensa semanal, depois de ter consultado “amplamente todas as fações do Governo e a presidente da Comissão Europeia”.

Com 47 anos, Wopke Hoekstra é um político do partido de centro-direita Apelo Democrata Cristão (CDA, na sigla neerlandesa). Era ministro dos Negócios Estrangeiros e vice-primeiro ministro do quarto Executivo de Mark Rutte desde janeiro de 2022 e entre 2017 e 2021 tutelou a pasta das Finanças no terceiro Governo de Rutte. Antes de entrar na política, foi funcionário da Shell e sócio da consultora McKinsey.

Hoekstra é um “velho conhecido” em Bruxelas, pois, na altura em que era ministro das Finanças, opôs-se à chamada “bazuca europeia”. Em 2020, vários líderes da União Europeia, desde o Presidente francês, Emmanuel Macron, ao então primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, avisaram que a oposição de Hoekstra poderia desfazer o bloco tal como o conhecemos.

Na próxima terça-feira, dia 29 de agosto, Hoekstra vai encontrar-se com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para discutir a possibilidade de assumir o cargo de Timmermans como comissário para o clima, segundo avança a imprensa neerlandesa. O Parlamento Europeu terá ainda de confirmar a escolha.

O Executivo comunitário anunciou na terça-feira a saída de Frans Timmermans. Aquele que foi o principal responsável pelo Pacto Ecológico Europeu vai regressar a Haia, depois de ter sido escolhido para liderar um bloco de centro-esquerda para disputar as legislativas agendadas para 22 de novembro.

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Agricultura

Apoio de 8.400 euros para agricultores de Odemira e 5.400 para Aljezur

  • Lusa
  • 25 Agosto 2023

“Já temos a quantificação do que será necessário para ajudar os agricultores que ficaram com os pastos e as ferragens destruídos” pelos incêndios, disse a ministra da agricultura.

A ministra da Agricultura anunciou esta sexta-feira um apoio de 8.400 euros para os agricultores afetados pelos incêndios de Odemira e de 5.400 euros para Aljezur, para chegar aos lesados entre 6 e 8 de setembro. Maria do Céu Antunes falava em conferência de imprensa conjunta com o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

“Já temos a quantificação do que será necessário para ajudar os agricultores que ficaram com os pastos e as ferragens destruídos”, disse. A ministra precisou que a medida se aplica às explorações de bovinos e ovinos e que está também a ser ultimado o levantamento em relação à apicultura, para atribuir um valor por colmeia.

Na reunião de julho sobre a seca, a ministra havia anunciado um valor de 35 milhões de euros para apoio aos agricultores, que agora será materializado mediante candidatura. “Estamos a falar de um procedimento simples, que agora será materializado em concreto”, disse.

Ao fazer um ponto de situação da seca no país, no setor agrícola, a ministra afirmou que, na área do regadio, são acompanhadas 65 albufeiras hidroagrícolas, das quais cinco apresentam “problemas graves”, estando algumas impedidas de regar, em detrimento da utilização para abastecimento público.

Em relação à mesma data no ano passado, há hoje uma capacidade adicional de armazenamento de 9% nas albufeiras, referiu: “Atualmente as nossas albufeiras têm cerca de 65% de capacidade de armazenamento, o que nos dá uma vantagem em relação ao ano passado e uma perspetiva de preparação do ano de 2024 também com maior confiança”.

A ministra atribuiu a “vantagem” à aplicação de um conjunto de planos de contingência sobre as albufeiras e a um “esforço grande” dos agricultores portugueses na poupança de água. Em 01 de outubro será feito um novo ponto de situação por parte do Governo.

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Transportes

Taxa de segurança aeroportuária cai para quase metade

  • Lusa
  • 25 Agosto 2023

A taxa agora fixada representa uma diminuição de 1,74 euros por passageiro embarcado face ao valor da taxa anteriormente em vigor, que era de 3,54 euros.

O Governo aprovou a redução da taxa de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA para 1,80 euros por passageiro, independentemente do destino, segundo portaria publicada em Diário da República.

De acordo com a quinta alteração à portaria que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos e aeródromos, publicada na quarta-feira e com efeitos a partir de quinta-feira, “o montante da taxa de segurança, […] respeitante aos aeroportos integrados na rede ANA, é fixado em (euro) 1,80 por passageiro embarcado, independentemente do respetivo destino”.

A taxa agora fixada representa uma diminuição de 1,74 euros por passageiro embarcado face ao valor da taxa anteriormente em vigor, que era de 3,54 euros. A medida abrange os aeroportos de Lisboa (Humberto Delgado), Porto (Francisco Sá Carneiro), Faro, Ponta Delgada (João Paulo II), Santa Maria, Horta, Flores, Madeira, Porto Santo e Terminal Civil de Beja, da rede ANA.

A Ryanair tem pedido a atuação do Governo na redução das taxas aeroportuárias e ameaçou mesmo encerrar a operação nos Açores a partir de outubro, caso nada fosse feito nesse sentido.

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Energia

Investigadores alemães creem que sabotadores do Nord Stream saíram da Ucrânia

  • Lusa
  • 25 Agosto 2023

“Estes crimes têm de ser levados a julgamento. Isto também reforça a confiança dos cidadãos no Estado de Direito”, disse a ministra do Interior alemã, Nancy Faeser.

Investigadores alemães concluíram que os sabotadores do gasoduto russo Nord Stream no ano passado viajaram da Ucrânia e depois regressaram àquele país, segundo investigadores alemães citados esta sexta-feira pelo semanário Der Spiegel.

Os dados avaliados por especialistas do Gabinete de Investigação Criminal (BKA) e da Polícia Federal, incluindo endereços IP, mostram que os suspeitos estiveram na Ucrânia antes e depois do ataque e comunicaram a partir daí. A ideia produzida por estas investigações é “bastante inequívoca”, segundo fontes da área da segurança citadas pelo semanário.

Pelo contrário, não há qualquer indicação de que a sabotagem, que desativou três das quatro linhas dos gasodutos Nord Stream 1 e 2 quando estes passavam pelas águas dinamarquesas, tenha sido um ataque de “falsa bandeira” orquestrado por Moscovo para culpar a Ucrânia, como inicialmente sugerido.

Segundo o Spiegel, o comando que, de acordo com investigadores alemães, está por detrás da explosão também estudou a possibilidade de sabotar o gasoduto Turkstream, que transporta gás russo através do Mar Negro até à Turquia, mas acabou por desmantelá-lo por razões desconhecidas.

Os serviços secretos de vários países teriam alertado para isso no verão passado e também avisaram para o risco de um ataque ao Nord Stream, para o qual no momento da investida o gás com destino à Alemanha já tinha deixado de fluir. Nem o Governo alemão nem o Ministério Público Federal, que está a investigar os factos, se pronunciaram até agora oficialmente sobre os indícios que apontam para a Ucrânia e pediram para aguardar a conclusão do processo.

A ministra do Interior alemã, Nancy Faeser, expressou a expectativa de que o Ministério Público consiga reunir provas suficientes para apresentar queixa contra os sabotadores e levá-los à justiça. “Estes crimes têm de ser levados a julgamento. Isto também reforça a confiança dos cidadãos no Estado de Direito”, disse ao semanário.

De acordo com as fugas de informação anteriores, os investigadores alemães acreditam que os sabotadores partiram da costa norte da Alemanha a bordo do iate “Andromeda”, alugado através de uma agência de viagens polaca, para plantar os explosivos. No entanto, não foi possível esclarecer até agora se receberam ordens de uma entidade estatal e, em caso afirmativo, se os responsáveis ​​ucranianos que tinham conhecimento da operação.

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