Ano: 2023

O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, comprometeu-se esta sexta-feira a aplicar no setor social do país fundos estatais venezuelanos retidos no Novobanco, cujo desbloqueio foi decidido pela Justiça portuguesa, e a continuar a recuperar ativos no estrangeiro.

“Deu-se uma decisão em Portugal, uma decisão de um tribunal comprometido com a justiça e à lei internacional. A Venezuela não renunciou nem renunciará a lutar para resgatar todo o dinheiro que pertence aos venezuelanos, todos os bens que pertencem aos venezuelanos”, disse o governante a respeito da decisão judicial portuguesa sobre os ativos retidos no Novobanco, conhecida na quarta-feira.

Maduro falava no Palácio Presidente de Miraflores, em Caracas, durante uma cerimónia de criação de zonas económicas especiais, que reuniu empresários, deputados, investidores, governadores de estados e representantes do corpo diplomático acreditado no país.

“Não renunciamos e não renunciaremos e assim que se consiga a recuperação física desse e de outros dinheiros, isso irá diretamente para onde todos os venezuelanos sabem que tem de ir, para garantir os direitos sociais e os serviços públicos para o povo”, sublinhou.

O Governo venezuelano anunciou na quarta-feira que a Justiça portuguesa tinha decidido o desbloqueio de mais de 1.350 milhões de euros que estavam retidos em Portugal em contas de instituições e empresas venezuelanas no Novo Banco. Segundo Caracas, trata-se de “uma clara e contundente vitória” perante uma estratégia de “apropriação” de recursos da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), do Banco de Desenvolvimento Económico e Social (BANDES), do Banco Bandes Uruguai SA, Petrocedeño, Pdvsa Services BV, Petromonágas, Petropiar e Bariven, que estavam “ilegalmente retidos”.

Quinta-feira, o Novobanco registou que a decisão judicial “era aguardada” e que “não espera” que haja “impacto nos rácios de liquidez ou capital” em resultado da sentença. A sentença, frisou o banco em resposta enviada à Lusa, “vem esclarecer questões que o banco tinha já suscitado, por sua iniciativa, junto dos tribunais portugueses em virtude das dúvidas existentes relativamente à representação legal das entidades públicas venezuelanas”.

O banco acrescenta que devido aos deveres legais impostos a instituições bancárias, “não poderia proceder a quaisquer transferências bancárias enquanto as referidas dúvidas não fossem clarificadas”.

Esta sexta, Nicolás Maduro frisou ainda que o seu Governo não renuncia “a resgatar este dinheiro que pertence aos venezuelanos e às venezuelanas” e que foi “roubado e sequestrado numa decisão absolutamente antinatural e contrária ao direito público internacional”.

Entretanto, em declarações à televisão estatal venezuelana (VTV), o procurador-geral da Venezuela, Reinaldo Muñoz Predoza, anunciou que o Governo venezuelano vai determinar a dimensão dos danos causados pela retenção dos ativos da Venezuela pelo Novobanco e usará como referência a recente decisão judicial portuguesa de ordenar a devolução noutros processos internacionais.

“No caso específico do Novobanco, não se pode esconder o facto de que os danos são muito maiores. (…) Temos de comprovar a partir de agora, nos próximos dias, se o banco estava inteirado desse dano que estava a causar”, disse. A Venezuela pretende precisar se esse dano “foi deliberado” ou se o Novobanco “estava simplesmente a cumprir instruções de um Estado estrangeiro ou de advogados de pessoas, de políticos venezuelanos que, nos últimos anos, têm estado empenhados em causar este sofrimento” ao povo da Venezuela.

Os fundos foram retidos depois de, em janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder, que foi apoiado por mais de 50 países, incluindo Portugal. Na quinta-feira, a oposição venezuelana exigiu que os ativos retidos no Novobanco sejam transferidos para um fundo social administrado pela ONU para atender a emergência social no país.

“A legítima Assembleia Nacional da Venezuela exige que os fundos libertados por Portugal ao regime de Nicolás Maduro sejam assignados ao fundo social e que sejam administrados pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, explica em comunicado a presidente do parlamento (paralelo, da oposição), eleito em 2015.

O atraso do fundo humanitário para a Venezuela, a criar com ativos do Estado venezuelano congelados no estrangeiro e administrado pela ONU, está a agravar a emergência social no país, alertou esta semana a Human Rights Watch (HRW).

Segundo a HRW a “HumVenezuela”, uma plataforma independente de organizações da sociedade civil, estima que 19 milhões (66%) dos 28,7 milhões de pessoas que vivem na Venezuela “têm necessidades humanitárias” e que 18,7 milhões (65%) “perderam ou esgotaram irreversivelmente os seus meios de subsistência e estão na pobreza”.

A HRW recorda que, devido à grave crise económica e social, mais de 7,5 milhões de venezuelanos abandonaram o seu país desde 2014, 80% deles para outros países latino-americanos.